Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Complementar (L) nº 11/2017 de 18/12/2017

Projeto de Lei Complementar (L) 11/2017

de 18/12/2017

Situação: Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Trâmite: 18/12/2017
Regime: Ordinário
Assunto: Eixo de Comércio e Serviços-ECS
Autor: Vereador
Wesley Henrique de Araujo.

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	18/08/2017
Despacho da Mesa	18/08/2017
Assessoria Jurídica Envio para Parecer -	18/08/2017	07/09/2017
Informação Solicitada Conselho de Desenvolvimento Municipal	21/08/2017
Arquivamento Final	18/12/2017		18/12/2017

Ementa

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Texto

Art. 1º. - Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.