Súmula: Altera o anexo IV da Lei Complementar 102/2010.                                                                                                                                                                                             

Art. 1º O anexo IV - EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO da Lei Complementar 102/2010, de 27 de abril de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei, com alteração nos valores da coluna “Ventilação Mínima” nas linhas “Sobreloja”, “Salão de Festas” e “Galpão/Depósito”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jefferson Garbúggio

- Vereador -

ANEXO I

(Anexo IV da Lei Complementar 102/2010)

EDIFÍCIOS COMÉRCIO/SERVIÇO

TIPO CÍRCULO INSCRITO - DIÂMETRO MÍNIMO ÁREA MÍNIMA ILUMINAÇÃO MÍNIMA VENTILAÇÃO MÍNIMA PÉ-DIREITO MÍNIMO REVESTIMENTO PAREDE REVESTIMENTO PISO

Hall do Prédio 3,00 12,00 X X 2,60 X Impermeável

Hall do Pavimento 2,00 8,00 X 1/12 2,40 X X

Corredor Principal 1,30 X X X 2,40 X Impermeável

Corredor Secundário 1,20 X X X 2,20 Impermeável

Escadas Comuns / coletivas 1,20 X X X Altura livre mínima 2,10 m Impermeável até 1,50 m Incombustível

Antessalas 1,80 4,00 X 1/12 2,40 X X

Salas 2,40 6,00 1/6 1/12 2,40 X X

Sanitários 0,90 1,50 X 1/12 2,20 Impermeável até 1,50 m Impermeável

Kit 0,90 1,50 X 1/12 2,20 Impermeável até 1,50 m Impermeável

Lojas 3,00 X 1/8 1/16 3,00 X X

Sobreloja 3,00 X 1/10 1/20 2,40 X X

Salão de Festas X 1/10 1/20 3,00 X X

Galpão / Depósito X 1/20 1/30 3,00 X X