Câmara Municipal de Marialva

Projeto de Lei Complementar (L) 3/2017
de 19/10/2017
Situação
Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Trâmite
19/10/2017
Regime
Ordinário
Assunto
Plano Diretor(Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano)
Autor
Vereador
Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario.
Ementa

SÚMULA: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Texto

Art. 1º Fica alterado o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar a Rua Sebastião Alves da Silva, no trecho entre a Avenida Mario Gallo até o seu final, no sentido Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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