Câmara Municipal de Marialva

Projeto de Lei Complementar (L) 4/2017
de 18/12/2017
Situação
Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Trâmite
18/12/2017
Regime
Ordinário
Assunto
Plano Diretor(Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano)
Autor
Vereador
Wesley Henrique de Araujo.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Texto

Art. 1º Fica alterado o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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