Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (E) nº 2/2019 de 14/03/2019

Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2019

de 14/03/2019

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2280/2019)
Trâmite: 14/03/2019
Regime: Urgente
Assunto: Altera dispositivo de lei
Autor: Executivo
Victor Celso Martini

PLO 02 -19(E)Projeto Sobreaviso SAEMA .pdf 75,12KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	30/01/2019	16/03/2019
Despacho da Mesa	30/01/2019
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	30/01/2019	19/02/2019	13/02/2019
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	13/02/2019	05/03/2019	07/03/2019
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	13/02/2019	05/03/2019	07/03/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Onesimo A. Bassan) Parecer Exarado - Favorável	13/02/2019	05/03/2019	07/03/2019
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	13/02/2019	05/03/2019	07/03/2019
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Wesley Henrique de Araujo) Parecer Exarado - Favorável	13/02/2019	05/03/2019	07/03/2019
Informação Solicitada Executivo	14/02/2019		18/02/2019
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	18/02/2019	10/03/2019	19/02/2019
Informação Solicitada Executivo	21/02/2019		22/02/2019
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	11/03/2019
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [1]	11/03/2019	16/03/2019
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	11/03/2019
2ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [1]	11/03/2019	16/03/2019
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	11/03/2019
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	11/03/2019
Projeto Sancionado/Promulgado	12/03/2019	02/04/2019	14/03/2019
Publicação Boletim: 13755 - Folha: 3	16/03/2019

Ementa

Súmula: Altera o Anexo I da Lei n.º 2122/2017 que trata do regime de sobreaviso no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA e dá outras providências.

Texto

Art. 1º - O Anexo I da Lei n.º 2122/2017 passa a vigorar nos seguintes termos:

ANEXO I

1 - DO SOBREAVISO

1.1 - Sobreaviso

Cargo Dias N.º de Dias Valor unitário Valor total

Encanador De segunda a domingo 07 R$ 42,86 R$ 300,02

1.2 - Escala

ESCALA DE SOBREAVISOS

Dias N.º de Dias N.º de Horas por dia Entrada Saída

De segunda a domingo 07 12 18:00 06:00

Art. 2º - Os demais termos e condições contidas na Lei n.º 2122/2017, permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., aos 28 dias do mês de janeiro de 2019.

Aprovado pela maioria em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 11 de março de 2019.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de março de 2019.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Josiane Luiz da Silva

1ª Secretária

Paulo Barbado

2º Secretário