Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (E) nº 28/2019 de 11/07/2019

Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2019

de 11/07/2019

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2308/2019)
Trâmite: 11/07/2019
Regime: Urgente
Assunto: Consórcio Intermunicipal de Saúde
Autor: Executivo
Victor Celso Martini

PLO 28 -19 (E) CONSÓRCIO INTERGESTORES .pdf 42,03KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	27/06/2019	11/08/2019
Despacho da Mesa	27/06/2019
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	27/06/2019	17/07/2019	03/07/2019
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	03/07/2019	23/07/2019	04/07/2019
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	03/07/2019	23/07/2019	04/07/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Onesimo A. Bassan) Parecer Exarado - Favorável	03/07/2019	23/07/2019	04/07/2019
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	03/07/2019	23/07/2019	04/07/2019
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Wesley Henrique de Araujo) Parecer Exarado - Favorável	03/07/2019	23/07/2019	04/07/2019
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	08/07/2019
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [0] Observação : [Falta justificada: Vereador Marcio Marcelo Martins]	08/07/2019	13/07/2019
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	08/07/2019
2ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [0] Observação : [Falta justificada: Vereador Marcio Marcelo Martins]	08/07/2019	13/07/2019
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	08/07/2019
3ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [7] Contrários: [0] Observação : [Falta justificada: Vereador Marcio Marcelo Martins]	08/07/2019
Projeto Sancionado/Promulgado	11/07/2019	01/08/2019	11/07/2019
Publicação Boletim: 8528 - Folha: 3	13/07/2019

Ementa

Súmula: Autoriza a prorrogação do Termo Aditivo a Convênio celebrado entre o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e o Município de Marialva.

Texto

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por mais um ano com a vigência até 05 de julho de 2020, o Convênio celebrado entre o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e o MUNICÍPIO DE MARIALVA, permanecendo inalteráveis as demais cláusulas.

Art. 2º Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 07.002.10.302.0008.2052-3.3.90.39.00.00.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-PR, em 11 de junho de 2019.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 08 de julho de 2019.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de julho de 2019.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Josiane Luiz da Silva

1ª Secretária

Paulo Barbado

2º Secretário