Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-5.040.000,00 (Cinco milhões e quarenta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.008.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

03.008.04.122.0003.2.164. MANUT. DOS SERV. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

      102 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00

     103 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

105 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00

     110 - 3.3.90.39.00.00  05.000.00.000.0000.0.000. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO 50.000,00

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CADASTRO MOBILIARIO

05.003.04.129.0003.2.034. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A TRIBUTOS E EMISSÃO DE ALVARÁS

159 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.  06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  GABINETE DO SECRETÁRIO

06.001.15.451.0013.2.039. MANUT. DO GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

      185 - 3.1.90.11.00.00  06.002.00.000.0000.0.000. 01000     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -             PESSOAL CIVIL  20.000,00           DEPARTAMENTO DE OBRAS

06.002.15.451.0013.2.040. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PUBLICAS

206 - 3.1.90.11.00.00 01000     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOA CIVIL  180.000,00      

210 - 3.3.90.30.00.00 01000     MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.2.042. MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MECANIZADA

242 - 3.3.90.30.00.00 01000     MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00

      245 - 3.3.90.39.00.00  06.007.00.000.0000.0.000. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00 JURÍDICA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

06.007.15.452.0013.2.047. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

      352 - 3.1.90.11.00.00  06.007.15.452.0013.2.048. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 170.000,00 PESSOAL CIVIL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA

PÚBLICA

     371 - 3.3.90.39.00.00  08.000.00.000.0000.0.000. 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 280.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.08.244.0003.2.074. SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

  524 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

537 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 FÍSICA

     539 - 3.3.90.39.00.00  08.003.00.000.0000.0.000. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 90.000,00 JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.003.08.244.0006.2.086. PROGR. DE APOIO SOC. E ECONÔMICO À FAMILIA DE BAIXA RENDA

     587 - 3.3.90.32.00.00  09.000.00.000.0000.0.000. 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 160.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.0010.2.100. MANUT. DOS SERV. DE COORD. DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO

680 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        80.000,00

681 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        80.000,00

1126 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00 JURÍDICA

      684 - 3.3.90.39.00.00  09.002.12.361.0010.2.106. 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%

1237 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.680.000,00 PESSOAL CIVIL

1238 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                     340.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL

10.002.20.605.0017.2.115. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS À AGRICULTURA

799 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                         40.000,00

     801 - 3.3.90.36.00.00  11.000.00.000.0000.0.000. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 FÍSICA SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

11.002.22.661.0018.2.127. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL

      862 - 3.1.90.11.00.00  11.003.00.000.0000.0.000. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 60.000,00 PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

11.003.04.122.0003.2.132. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

  873 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 60.000,00 PESSOAL CIVIL

13.000.00.000.0000.0.000.  13.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO  DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

13.002.04.122.0003.2.137. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE URBANO

      910 - 3.1.90.11.00.00  13.003.00.000.0000.0.000. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00 PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS E CAPTAÇÃO DE

13.003.04.122.0003.2.138. RECURSOS MANUT. SERV. CAPTAÇÃO DE RECURSOS P/ PROGRAMS E

PROJETOS

      916 - 3.1.90.11.00.00  14.000.00.000.0000.0.000. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER 170.000,00

14.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

14.001.27.812.0003.2.141. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

932 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO   35.000,00

     934 - 3.3.90.39.00.00  14.002.00.000.0000.0.000. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE ESPORTES   45.000,00

14.002.27.812.0022.2.143. SERV. DE MANUTENÇÃO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO

      952 - 3.1.90.11.00.00  16.000.00.000.0000.0.000. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO   30.000,00

16.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO

16.003.15.695.0013.2.150. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICIPIO

     1033 - 3.1.90.11.00.00  19.000.00.000.0000.0.000. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO VINCULADA 50.000,00

19.002.00.000.0000.0.000. DETRAN

19.002.04.122.0003.2.153. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DO DETRAN

1099 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

                                                                          Total da suplementação  R$- 5.040.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.  

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.1.007. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

         4 - 4.4.90.52.00.00 01000     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.  06.002.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DEPARTAMENTO DE OBRAS

06.002.15.451.0013.1.014. CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS JARDINS, CJTOS HABITACIONAIS E VILAS

193 - 4.4.90.51.00.00 01000     OBRAS E INSTALAÇÕES 48.000,00

06.002.15.451.0013.1.015. PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NO CENTRO DA CIDADE

  194 - 4.4.90.51.00.00 01000     OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00

06.002.15.451.0013.1.016. REMODELAÇÃO DAS PRAÇAS DE AQUIDABAM E SÃO MIGUEL DO CAMBUI

      195 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.000,00

06.002.15.451.0013.1.018. IMPLANTAÇÃO DE NOVO ALMOXARIFADO

198 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

06.002.15.451.0013.1.406. Construção de calçadas em terrenos públicos

205 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.1.141. CONSTR. DE VIADUTO S/ LINHA FERREA NA RUA PEDRO NAPOLI, V. ANTONIO

227 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

06.003.26.782.0021.1.142. CONSTR. DE VIADUTO S/ LINHA FERREA NA RUA CARLOS BETINELI, J. CUSTODIO

228 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

06.003.26.782.0021.1.344. Construção de rotatória na entrada do Jardim Itália

233 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

06.003.26.782.0021.2.042. MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MECANIZADA

      244 - 3.3.90.36.00.00  06.004.00.000.0000.0.000. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA  99.000,00 FÍSICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

06.004.26.782.0021.1.145. ABERTURA E CONTINUIDADE DA RUA JOÃO MARTINI, JARDIM CUSTODIO

259 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.020. REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO CEMITERIO DA SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITOS

283 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

06.005.15.451.0013.1.021. CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIA NOS DISTRITOS CAMBUI E AQUIDABAM

284 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 149.000,00

06.005.15.451.0013.1.022. AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ AMPLIAÇÃO DO CEMITARIO MUNICIPAL

      285 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00

06.005.15.451.0013.1.023. OBRAS DE EDIFICAÇÃO DO CEMITERIO VERTICAL

  286 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

06.005.15.451.0013.1.024. OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO NAS VILAS ANTONIO E MESSIAS

287 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 199.000,00

06.005.15.451.0013.1.157. IMPLANTAÇÃO DE PLAY GROUND NO PRAÇA DO DISTRITO DE SAO MIGUEL DO CAMBUI

297 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00

06.005.15.451.0013.1.158. IMPLANTAÇÃO DE PLAY GROUND NO PARQUE DAS PALMEIRAS

298 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.000,00

06.005.15.451.0013.1.160. IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBO DE TODA CIDADE

299 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

06.005.15.451.0013.1.392. Pista de caminhada entre o Jardim Eldorado e Hamada

313 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

06.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

06.007.15.452.0013.2.048. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA

      369 - 3.3.90.34.00.00   07.000.00.000.0000.0.000. 01511 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL  760.000,00 DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.1.027. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NOVO PRONTO ATENDIMENTO

381 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.0010.2.100. MANUT. DOS SERV. DE COORD. DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO

672 - 3.1.90.04.00.00 01104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 99.000,00

09.002.12.361.0010.2.106. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%

694 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 149.000,00

09.002.12.361.0010.2.107. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%

  697 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  490.000,00 PESSOAL CIVIL

698 - 3.1.90.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                         25.000,00

701 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                          25.000,00

     703 - 3.3.90.39.00.00  10.000.00.000.0000.0.000. 01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 28.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.003.18.541.0016.1.067. REVITALIZAÇÃO DE FUNDO DE VALE ABRANGENDO CJTOS, 160 CASAS E JARDINS

829 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO E RECICLAGEM

10.004.18.541.0016.1.068. CONSTRUÇÃO DE NOVAS CÉLULAS NO ATERRO SANITÁRIO

842 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

11.002.22.661.0018.1.070. CONSTR. VIAS MARGINAIS PARALELAS A AV. CRISTÓVÃO COLOMBO

857 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

11.002.22.661.0018.1.343. Construção de rotatória na entrada do Parque Industrial 1

858 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

11.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

11.003.04.122.0003.1.071. REFORMA DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

872 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE RECURSOS HUMANOS

12.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

12.003.11.332.0003.2.135. MANUT. E GUARDA DOS DOCUMENTOS DE SERVIDORES EM GERAL

     896 - 3.1.90.11.00.00  14.000.00.000.0000.0.000. 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  59.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

14.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES

14.002.27.812.0022.1.072. REFORMA DOS ESTÁDIOS DOS DISTRITOS E COMUNIDADES

935 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

14.002.27.812.0022.1.073. CONSTR. DE OBRA P/ IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO

     936 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 299.000,00

14.002.27.812.0022.1.074. AMPLIAR ARQUIBANCADA ESTÁDIO MUNICIPAL "BRAZ CLEMENTINO DE MENDONÇA"

937 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

14.002.27.812.0022.1.328. Reforma do Ginasio Zicão

944 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

14.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LAZER

14.003.27.813.0022.1.077. IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL PARA LAZER

      963 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

14.003.27.813.0022.1.078. INVESTIMENTO NA PISTA DE CAMINHADA DO JARDIM CUSTÓDIO

      964 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO

15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

15.002.16.481.0014.1.082. AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ EDIFICAÇÃO DE MORADIAS POPULARES

979 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 199.000,00

15.002.16.481.0014.1.083. EDIFICAÇÃO E/ OU REFORMA DE MORADIAS POPULARES NA ZONA URBANA

980 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

15.002.16.481.0014.1.148. AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES EM AQUIDABAM

981 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

15.002.16.481.0014.1.149. AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES EM SANTA FÉ DO PIRAPÓ

982 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

15.002.16.481.0014.1.382. Casas para pessoas em situação de vulnerabilidade social

  983 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00

16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

16.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

16.002.13.392.0011.1.338. Desp. c/ tombamento bens imóveis, direto e vinculado aos fundam., sendo de natureza política ou leg

1004 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

16.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO

16.003.15.695.0013.1.086. PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS

1027 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000,00

16.003.15.695.0013.1.087. CONSTRUÇÃO DE UM PLANETÁRIO

1028 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

16.003.15.695.0013.1.088. CONSTRUÇÃO DO MUSEU E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1029 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.000,00

1030 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00

16.003.15.695.0013.1.089. CONSTRUÇÃO DE MIRANTE EM ÁREA C/ ALTITUDE ADEQUADA

1031 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00

16.003.15.695.0013.1.090. COMPRA DE ÔNIBUS E/ OU VAN P/ TRANSPORTE RURAL NO MUNICIPIO

1032 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00

18.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

18.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança Pública

18.003.06.181.0005.1.008. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

1069 - 4.4.90.51.00.00 01000     OBRAS E INSTALAÇÕES      99.000,00

1070 - 4.4.90.52.00.00 01000     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE    119.000,00

                                                                                                                                     Total  Redução: 5.040.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão consideradas nos anexos do P.P.A e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná 06 de Setembro de 2018.

Aprovado pela maioria em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 24 de setembro de 2018.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de setembro de 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário