Súmula: Declara de Utilidade Pública o “IVB - Instituto Vicentino´s do Brasil”.                                                                                                                                             

Art. 1º.   Fica declarada a Utilidade Pública do “IVB - Instituto Vicentino´s do Brasil”, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de entidade civil de caráter associativo sem fins lucrativos, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 4127, Sala 01, Parque Industrial, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.560.395/0001-99, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais, cadastrada em 21 de dezembro de 2006, Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Marialva-PR., Protocolo nº 24.278, sob o nº 00599, Livro nº A-12.

Art. 2º.   Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de novembro de 2020.

Vereador Autor: Luciano da Silva Dario.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 30 de novembro de 2020.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2020.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Josiane Luiz da Silva

1ª Secretária

Paulo Barbado

2º Secretário

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a declaração de utilidade pública ao “IVB - Instituto Vicentino´s do Brasil”, conforme a Lei Municipal nº 660/2005, pela sua atuação na comunidade em diversos projetos na área educacional, cultural, artística e profissional. O IVB tem como compromisso contribuir com o desenvolvimento sustentável da comunidade através de ações multidisciplinares capacitando pessoas e gerando novas possibilidades de trabalho, renda e perspectivas para o futuro.

O IVB - Instituto Vicentino´s do Brasil foi fundado no final de 2006, e desde 2007 realiza diversos projetos sócio educacionais, como o PID - Projeto de Inclusão Digital, PPO - Projeto Pintando Oportunidade, PSB - Projeto Saúde e Beleza, PTV - Projeto Tocando a Vida, entre outros, tendo como visão que um mundo melhor é possível a partir da vontade humana.

Dentre seus objetivos, visa participar do combate à evasão escolar, ser facilitador para a qualificação profissional, estimular o desenvolvimento pessoal e as habilidades básicas para o aumento da empregabilidade, contribuir para a redução de crianças em situação de vulnerabilidade social, contribuir para formação da família e de cidadãos, desenvolver a educação nutricional, ambiental e para a cidadania e promover estudos para o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias sociais e produtivas.