INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO,  PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                             

Projeto de Lei Nº15/2018

Institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no município de Penha e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Penha e suas providências, com os seguintes objetivos:

I - Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento;

II - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;

III - Combater o preconceito que cerca à depressão.

Art. 2º A Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiência pública, seminários e conferências, sobre os modos de combater e prevenir a depressão em todas as suas formas.

Art. 3º O Município poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas para a realização de palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei.

Art. 4º A Secretaria de Educação deverá realizar palestras nas escolas municipais visando Informar, Prevenir e Combater à Depressão.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.