Dá denominação oficial à Rua no Município
Art. 1º Denomina de Rua PASTOR AMAURI GERALDO, a Rua B do Loteamento Flor de Lótus, aprovado pelo Decreto nº 3488/2019, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Penha.
Art.2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mensagem de encaminhamento
À Mesa Diretora e
Nobres Edis
Encaminho a este Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº 19/2021, cujo objeto é denominar rua em nosso Município.
A rua em comento faz parte do Loteamento Flor de Lótus., devidamente aprovado através do Decreto nº 3488/2019 e segue albergado pelo parecer da secretaria competente, conforme preceitua a Lei nº 2918/2017.
Destarte, solicitamos aos Nobres aprovação do referido projeto de lei.
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