Câmara de Vereadores de Penha

Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2021
de 26/04/2021
Ementa

Dá denominação oficial à Rua no Município                                                                                                                                                                                                                         

Texto

Art. 1º Denomina de Rua PASTOR AMAURI GERALDO, a Rua B do Loteamento Flor de Lótus, aprovado pelo Decreto nº 3488/2019, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Penha.

Art.2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mensagem de encaminhamento

À Mesa Diretora e

Nobres Edis

Encaminho a este Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº 19/2021, cujo objeto é denominar rua em nosso Município.

A rua em comento faz parte do Loteamento Flor de Lótus., devidamente aprovado através do Decreto nº 3488/2019 e segue albergado pelo parecer da secretaria competente, conforme preceitua a Lei nº 2918/2017.

Destarte, solicitamos aos Nobres aprovação do referido projeto de lei.

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