Dá denominação oficial à Rua no Município                                                                                                                                                                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 20/2021, DO PODER LEGISLATIVO

Dá denominação oficial à Rua no Município

Autor: Vereador Luiz Fenando Vailatti

Art. 1º Denomina de Rua CENIRA BARBOSA VIANA, a Rua A do Loteamento Flor de Lótus, aprovado pelo Decreto nº 3488/2019, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Penha.

Art.2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 19 de março de 2021.

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO

PROJETO DE LEI Nº 20/2021, DO PODER LEGISLATIVO

Autor: Vereador Luiz Fernando Vailatti

À Mesa Diretora e

Nobres Edis

Encaminho a este Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº 20/2021, cujo objeto é denominar rua em nosso Município.

A rua em comento faz parte do Loteamento Flor de Lótus., devidamente aprovado através do Decreto nº 3488/2019 e segue albergado pelo parecer da secretaria competente, conforme preceitua a Lei nº 2918/2017.

Destarte, solicito aos Nobres aprovação do referido projeto de lei.

Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 19 de março de 2021.