Dá denominação oficial à Rua no Município
PROJETO DE LEI Nº 27/2021, DO PODER LEGISLATIVO
Dá denominação oficial à Rua no Município
Autor: Vereador Luiz Fernando Vailatti
Art. 1º Denomina de Rua Dionisio Moser, a Rua B do Loteamento Flor do Sertão, aprovado pelo Decreto nº 3156/2017, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Penha.
Art.2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 08 de abril de 2021.
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
PROJETO DE LEI Nº 27/2021, DO PODER LEGISLATIVO
Autor: Vereador Luiz Fernando Vailatti
À Mesa Diretora e
Nobres Edis
Encaminho a este Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº 27/2021, cujo objeto é denominar rua em nosso Município.
A rua em comento faz parte do Loteamento Flor do Sertão., devidamente aprovado através do Decreto nº 3156/2017 e segue albergado pelo parecer da secretaria competente, conforme preceitua a Lei nº 2918/2017.
Destarte, solicito aos Nobres aprovação do referido projeto de lei.
Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 08 de abril de 2021.
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