Projeto de Lei Ordinária Nº 76/2018 do Poder Legislativo que “INCLUI A EFEMÉRIDE DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Art. 1º Fica incluída no dia 28 de setembro, a efeméride Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, no calendário de Eventos do Município de Penha/SC.

Parágrafo único.  A efeméride criada no caput deste artigo tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando a prevenção, a conscientização e a diminuição dos índices de câncer de estômago.

Art. 2º São diretrizes da efeméride Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago:

I - Alertar a população sobre a prevenção do câncer de estômago;

II - Promover encontros com especialistas para debater temas ligados a áreas oncológicas de câncer de estomago; e

III - confeccionar material didático com a finalidade de orientar a sociedade sobre os benefícios da prevenção e do tratamento do câncer de estômago.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa do Projeto de Lei Ordinária Nº 76/2018

Autor: Vereador Maurício Olívio Brockveld.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar a população da importância do combate ao câncer de estômago. As estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) informam que ocorrem mais de 23 mil casos novos por ano.

No Brasil o câncer de estômago é o quarto mais incidente na população masculina e sexto na feminina. Em 2016 são esperados 12.920 casos nos homens e 7.600 nas mulheres.

Os sintomas iniciais destes tumores podem ser bastante inespecíficos, e eventualmente se assemelharem a um quadro simples de gastrite.

Os pacientes se queixam de "dor no estômago", sensação de empachamento, má digestão e/ou náuseas. Essa semelhança com doenças benignas leva muitas vezes ao diagnóstico tardio da doença, uma vez que a endoscopia digestiva alta é muitas vezes postergada, especialmente em pacientes jovens.

Quando o câncer se encontra em estágios mais avançados, pode ocorrer emagrecimento, vômitos e aumento do volume do abdome pela presença de líquido em seu interior (ascite).

As dificuldades em se realizar o diagnóstico começam com os poucos sintomas que o câncer gástrico pode causar, principalmente, na fase inicial. Quando há uma suspeita clínica, o paciente deve realizar uma endoscopia digestiva alta, a qual permite a realização de biópsia e ajuda no planejamento da cirurgia. Feito o diagnóstico, é necessário realizar o procedimento chamado estadiamento, que serve para determinar a extensão do câncer e sua localização no corpo de uma pessoa. Dessa forma, o médico determina o avanço do câncer, isto é, se o câncer está localizado, disseminado regionalmente ou com metástases. Para essa fase, os exames de imagem como a tomografia computadorizada do abdômen e da pelve determinarão se a doença está restrita ao estômago ou já se encontra disseminada para os linfonodos regionais. Nessa fase ainda é possível o tratamento cirúrgico radical, mas, se já tiver comprometido outros órgãos, como fígado, pulmões e peritônio, a possibilidade de cura é muito baixa.

A prevenção é ainda a melhor forma de se evitar o câncer de estômago e de outros cânceres também. Alimentos condimentados e defumados estão entres os seus principais causadores. A falta de consumo de frutas e vegetais frescos também colaboram para o câncer. A presença da bactéria Helicobacter Pylori no estômago é considerada agente carcinogênico. Condições preexistentes como familiares com câncer gástrico, além de úlceras e algum tipo de gastrite podem favorecer ao aparecimento deste tipo de câncer.

Portanto, o objetivo, atualmente, em relação ao câncer de estômago é estimular e conscientizar as pessoas a procurar o médico e, percebendo o mínimo sintoma, realizar uma endoscopia digestiva. No Japão e outros países asiáticos, onde a incidência de câncer de estômago é muito mais elevada, a população é instruída a procurar o médico bem no início dos sintomas ou até antes de qualquer sintoma. “Nesses países, o diagnóstico de câncer do estômago numa fase inicial é de mais de 65%! O que significa uma possibilidade de cura em quase cem por cento desses doentes. ”

O dia de conscientização sobre a importância do câncer de estômago, visa a ensinar e a alertar nossa população a ter seu diagnóstico numa fase inicial em que a cura é possível.

Pelo exposto, submeto este Projeto de Lei aos ilustres pares desta Casa certo de sua aprovação.