Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 84/2018 do Poder Legislativo que “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO”.                                                                         

Art. 1º Fica denominada de Rua José Maria Pasquini, a Rua Projetada Nº10 do Núcleo Residencial Jardim dos Navegantes, localizada no Bairro de Santa Lídia no Município de Penha.

Parágrafo único: A Rua número 10 inicia-se na divisa do lote 27 com lote 28, até a divisa do lote 38 e 39 com uma extensão e de 323,95 metros, e largura de 20,00 metros conforme planta aprovada por esta municipalidade em 16 de agosto de 1980.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua, placas indicativas com sua denominação, conforme artigo 7º da Lei nº 2918/2017.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 22 de novembro de 2018.

MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD

Vice-Presidente

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2018 DO PODER LEGISLATIVO

Autor: Maurício Olívio Brockveld

À Mesa Diretora e

Senhores Vereadores;

É dever do Poder Legislativo, albergado a legislação vigente, promover o bem comum a população. Deste modo, encaminho a este egrégio Plenário o Projeto de Lei nº 84/2018, que tem como escopo a denominação de Rua em nosso Município, passando a Denominar de Rua José Maria Pasquini a Rua Projetada Nº 10 do Núcleo Residencial Jardim dos Navegantes, localizado no Bairro de Santa Lídia.

Seu José partiu precocemente, aos 57 anos vítima de parada cardíaca no ano 2007. Deixou na época sua esposa, três filhos e dois netos, que sofreram muito com sua triste partida. Para tanto, se faz justa a homenagem póstuma a este ilustre pioneiro do Loteamento citado.

Atendendo assim a reivindicação dos moradores desta Rua, que necessitam de endereçamento correto, facilitando o trabalho dos Correios e ajudando as pessoas a identificarem endereços corretos, para que elas possam receber suas correspondências.

Destarte, solicito aos Nobres Edis, análise e voto favorável a propositura em comento.

Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 01 de novembro de 2018.

MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD

Vice-Presidente