“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                   

PROJETO DE LEI Nº 07/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER a todos os munícipes, que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o artigo 1º da Lei nº 281/1973, que denomina ruas no Município e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a denominar ruas e travessas no Município, como segue:

RUA GOIÁS - com o início na Avenida Itapocoroy, até seu final, no Loteamento do Sr. João Damião.

RUA PARAÍBA - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado da residência do Sr. João Wiste, até seu final.

RUA RIO DO SUL - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado da residência do Sr. Artur Toassi, até seu final.

RUA ABÍLIO SOUZA - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado do Hotel Copacabana, até a Praia.

RUA Pe. ALBANO KOELLER - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado da Peixaria Rainha do Mar, até o seu final.

RUA JOSÉ WALTRICH - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado da residência do Sr. Osair Waltrich até o seu final.

RUA JOÃO MATHEUS - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado da Construtora Carlos Krueger, até o seu final.

AVENIDA CENTRAL NEREU DE ASSIS - partindo da Av. Itapocoroy ao lado da residência do Sr. José de Assis, até o seu final.

RUA ANTÔNIO BRIGIDO DE SOUZA - partindo da Av. Itapocoroy, ao lado da residência do Sr. Joaquim de Souza, até o seu final.

RUA JOAQUIM S. TAVARES - partindo da Av. Antônio Joaquim Tavares ao lado da residência do Sr. Acindino Gonçalo Tavares até o seu final.

RUA LUIZ VICENTE DA SILVA - partindo da Av. Antônio Joaquim Tavares, paralela a Rua Paraná, até o seu final.

RUA MARIA RUFINA - partindo da Av. Antônio Joaquim Tavares até o seu final.

RUA MONTE CASTELO - partindo da Av. Antônio Joaquim Tavares ao lado do estabelecimento do Sr. João Dutra até seu final.

RUA ANTÔNIO KÜHN - partindo da Av. Antônio Joaquim Tavares ao lado da residência do Sr. Alfredo Kuhn, até o seu final.

RUA JOÃO ASSIS - partindo da Praça Manoel Henrique de Assis, ao lado do Salão Paroquial, até o seu final.

AVENIDA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA - partindo da Av. Antônio Joaquim Tavares, ao lado da residência do Sr. Raimundo Schvepper até a praia.

Art. 2º Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Penha, 01 de abril de 2020.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Excelentíssima Senhora Presidente e

Senhores Vereadores

Trata-se de Projeto de Lei nº 07/2020, o qual “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, conforme justificativa a seguir exposta.

                 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo alterar a denominação da Rua Nereu de Assis, popularmente conhecida como “Rua da Vala”.

Ocorre que, após décadas de espera o Município de Penha, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, está realizando todo o serviço de drenagem e posteriormente realizará a pavimentação da mesma, para garantir a segurança e o bem estar da população, em especial da comunidade do Mariscal.

Sendo assim, tendo em vista que a referida avenida é uma das principais vias do município e considerando as obras de melhoria que estão ocorrendo nesta, torna-se imprescindível a alteração da denominação de Rua Nereu de Assis para Avenida Central Nereu de Assis.

Além disso, com as obras de melhoria na Avenida Central Nereu de Assis, consequentemente aumentará o tráfego de veículos e de pessoas.

Diante do exposto, clamo aos Senhores Vereadores para que o referido Projeto seja apreciado, votado e aprovado.

Na certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho da oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

Penha, 01 de abril de 2020.

AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA

Prefeito Municipal