Câmara Municipal de Indaial

Projeto de Lei Ordinária 85/2020
de 11/12/2020
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 5846/2020)
Trâmite
11/12/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Medidas / dimensões vias públicas
Autor
Executivo
André Luiz Moser
Trâmite
Ementa

Ficam alteradas as medidas e dimensões do Beco Esmeralda, localizada no bairro Ribeirão das Pedras, denominada pela Lei Municipal nº 1.814/1989.           

Texto

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial.

Faço saber a todos habitantes do Município de Indaial, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam oficializadas as medidas e dimensões do Beco Esmeralda, localizado no bairro Ribeirão das Pedras, denominada pela Lei Municipal nº 1.814/1989, conforme segue:

Extensão: 130,00 metros;

Gabarito Total: 10,00 metros;

Pista: 7,00 metros;

Passeios: 1,50 metros de cada lado;

Início: Lado par da Rua Marechal Deodoro da Fonseca;

Término: Terras de Monika Adele Storm.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.