Institui, no âmbito do Município de Guarapuava/PR, o pagamento de meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, cinemas, eventos esportivos, de lazer, entretenimento e demais manifestações culturais, aos portadores de síndrome de down e um acompanhante.

O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte projeto de Lei:

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Guarapuava/PR, o pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, cinema, eventos esportivos, de lazer, entretenimento e demais manifestações culturais, aos portadores de síndrome de down e um acompanhante.

Art. 2.º A meia-entrada deverá corresponder, para ambos, a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado.

Art. 3.º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo as formalidades do documento que identifique o portador da doença e as sanções pelo descumprimento da norma.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

As crianças, os jovens e os adultos com síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas.

A síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição da pessoa associada a algumas questões para as quais os pais devem estar atentos desde o nascimento da criança.

As pessoas com síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da população do que diferenças.

Uma pessoa com síndrome de Down pode alcançar um bom desenvolvimento de suas capacidades pessoais e avançar com crescentes níveis de realização e autonomia. Ela é capaz de sentir, amar, aprender, se divertir e trabalhar. Poderá ler e escrever, deverá ir à escola como qualquer outra criança e levar uma vida autônoma. Em resumo, ele poderá ocupar um lugar próprio e digno na sociedade.

Mas para que isso aconteça, é necessário que haja a participação da sociedade na vida delas, ou seja, é necessário que haja inclusão.

Portanto, o objetivo desta Lei, é incentivar a inclusão dos portadores de síndrome de down na sociedade. É ajuda-los a superar o medo que eles possuem de estar presentes na sociedade, através da cultura, lazer, esporte e etc, podendo dessa forma, além de colaborar com o desenvolvimento pessoal deles, melhorar a qualidade de vida dos mesmos.

A meia-entrada para um acompanhante é justa e funcionará não só como forma de incentivo, mas também como um apoio ao portador, que nem sempre pode se deslocar de um lugar para o outro desacompanhado ou permanecer em algum lugar sem supervisão, seja pela idade, seja pela necessidade de colaboração para que seja possível permanecer no local.