Institui a "Semana Municipal da Conscientização da importância de Doação de Sangue”.                                                                                                                                   

O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta casa de leis, propõe o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Conscientização da importância de Doação de Sangue”, a ser realizada anualmente na 4ª (SEMANA) Semana do mês de NOVEMBRO.

Art. 2º A Semana Municipal de Doação de Sangue tem como objetivo conscientizar a população do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis doadores, bem como os benefícios assegurados em Leis Municipais, Estaduais ou Federais, aos doadores de sangue.

Art. 3º A Semana Municipal de Doação de Sangue será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, nessa data, calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a semana.

Art. 4º A Semana Municipal de Doação de Sangue, criada por esta Lei, após cumpridos os prazos legais, deverá ser incluída no calendário oficial do Município de Guarapuava, Estado do Paraná  e será realizada anualmente.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 6º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo da nova lei é conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis doadores, bem como, os benefícios assegurados na legislação municipal, estadual e federal aos doadores de sangue, a esclarecer os benefícios que o ato trará as pessoas que serão favorecidas, pois ainda existem dúvidas e barreiras com relação à doação de sangue.

A lei visa inserir na sociedade o pensamento e a possibilidade de salvar vidas, pois, muitas pessoas necessitam diariamente de sangue para sobreviver. Trata-se, portanto, de uma semana com o intuito educativo, possibilitando esclarecer as dúvidas dos munícipes, quebrando literalmente as barreiras ainda existentes na sociedade.

Peço o apoio dos nobres colegas para aprovação desse Projeto de Lei.