Câmara Municipal Modelo

Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2017
de 14/07/2017
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 2657/2017)
Trâmite
14/07/2017
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Valdemar Calixtro dos Santos (PDT).
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Ementa: Revoga a Lei Municipal 1447/2004.                                                                                                                                                                                                                         

Texto

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 1447/2004 que denominou a Rua E - Código 15733 Loteamento Vila Mariana - Bairro Alto Cascavel, para Rua Antônio Gonçalves da Rosa (Antonio Raimundo).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Complemento

Justificativa

A presente revogação da Lei 1447/2004, se faz necessária tem em vista que, a referida Rua já existia denominação, conforme se encontra em anexo cópia da mesma.

Portanto, não poderia o Legislativo Municipal denominar uma Rua, que já exista anteriormente conforme e a Lei 1408/2004.

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