Declara de Utilidade Pública o CCLS - Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava-PR.                                                                                                                               

JUSTIFICATIVA

O Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava - PR (CCLS), foi fundado informalmente em 1º de maio de 2014, e constituído formalmente sob a forma de sociedade civil de direito privado sem finalidade lucrativa, político partidária ou religiosa, exclusivamente para a prática de atividades físicas, culturais e sociais, em 08 de dezembro de 2015, e registrado no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e 1º Serviço de Registro de Títulos e Documentos de Guarapuava em 17 de fevereiro de 2016.

O nome “Lobos da Serra” foi escolhido em referência à origem do nome do município de Guarapuava, pela sua localização geográfica e, principalmente, pelo fato dos lobos serem muito unidos e de fácil adaptação em qualquer clima ou localização geográfica.

Seu principal objetivo é o envolvimento e a união entre as equipes de corrida e demais modalidades esportivas constituídas e em funcionamento em nossa cidade e nas cidades da nossa região.

Além dos objetivos previstos em seu Estatuto, o Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava - PR (CCLS) adota como prática as seguintes tarefas/finalidades:

realizar, no mínimo 03 (três) vezes por semana, encontro entre os membros do Clube para a prática de atividades físicas, sempre em local e horário pré-determinados;

desenvolver atividades de orientação de alongamentos, funcional e de prática de corrida de rua aos seus membros, sempre sob a supervisão de um profissional da área de educação física, com o intuito de proporcionar um melhor aproveitamento das atividades;

desenvolver junto à sociedade a valorização e o reconhecimento da importância da atividade física diária e habitual para o bem estar físico, psicológico e social de cada um;

promover e contribuir para a formação e desenvolvimento do potencial humano na atividade física, levando essa experiência para a vida familiar e profissional;

promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social e saudável de todos aqueles que praticam a corrida de rua ou de qualquer outra modalidade esportiva;

incentivar a prática da atividade física em nossa cidade, buscando sempre a interação entre as pessoas;

realizar, como forma de trabalho social e voluntário, a arrecadação permanente de alimentos, roupas e calçados para doação às famílias carentes de nossa cidade, bem como às instituições prestadoras de serviço social, tais como o Instituto Renascer, a ACOPECC (Associação do Centro Oeste do Paraná de Estudo e Combate ao Câncer) e outras;

promover, como prática permanente, o “Varal Solidário”, em local pré-escolhido da cidade, para junto à sociedade carente realizar a entrega, a título gratuito, a quem necessitar, ou a título oneroso de baixo valor, para posteriormente ser revertido em cestas básicas às famílias, a exemplo do ocorrido no centro de nossa cidade, em frente a Praça 9 de dezembro, nos dias 1º e 02 de dezembro de 2017;

promover nas datas em que se comemora o Dia das Crianças, Páscoa e Natal, a arrecadação de brinquedos e doces para posterior distribuição às famílias carentes pré-selecionadas;

A estrutura do Clube de Corrida Lobos da Serra (CCLS) é atualmente composta por sua diretoria com um total de 07 (sete) membros: presidente e vice-presidente, diretor financeiro, diretores secretários e diretores de marketing e produtos, bem como pelos demais membros devidamente cadastrados.

As despesas diárias e corriqueiras do Clube são, eventualmente, suportadas por contribuições/doações voluntárias feitas por alguns dos seus participantes, com a finalidade de aquisição de materiais de uso diário, bem como para a compra de produtos de necessidade básica no desenvolvimento dos treinos semanais e participação em provas no município ou nos demais municípios aos quais se leva a representação/nome da cidade de Guarapuava.

O Clube de Corrida Lobos da Serra (CCLS) é reconhecido pela imprensa local como sendo a maior equipe em número de esportistas participantes nos eventos esportivos promovidos pelo município de Guarapuava e demais municípios da região, assim como eventos promovidos por empresas privadas ou pessoas físicas. Cita-se, como exemplo, a Corrida do Dia do Trabalhador no dia 1º de maio de 2018. Participaram da prova de 07 km 64 (sessenta e quatro) esportistas do Clube. Outro exemplo foi a participação na Corrida do Dia do “Divino” promovida pela Paróquia do Divino Espírito Santo no dia 24 de abril. Nesse evento, aproximadamente 30 (trinta) esportistas do Clube participaram. E, no mesmo dia, 35 (trinta e cinco) esportistas do Clube participaram de uma prova de Corrida de Rua no município de Bituruna/PR. Registra-se, ainda, a participação dos atletas do Clube no “Treinão Brasil - Correndo pela Paz”, evento realizado em mais de 150 cidades brasileiras, que registrou o nome da cidade de Guarapuava nesse grandioso e importante evento pela paz.

O Clube de Corrida Lobos da Serra (CCLS) conta, atualmente, com 137 membros cadastrados, com uma média de participação efetiva de 80 esportistas.

Nesses poucos anos de existência do Clube, seus esportistas conquistaram 310 (trezentos e dez) pódios, o que significa uma coleção de 310 (trezentos e dez) troféus.

Soma-se a isso mais de 2.500 (duas mil e quinhentas) medalhas recebidas pelos esportistas do Clube que participaram e concluíram provas.

Por sua vez, o Clube de Corrida Lobos da Serra (CCLS) já recebeu 11 (onze) troféus por ser a maior equipe em número de participantes em provas.

Além da participação nas provas locais, os esportistas do Clube participaram, entre outras, das seguintes provas:

Maratona Internacional de Curitiba, com 04 (quatro) atletas;

Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, com 02 (dois) atletas);

Maratona Internacional de São Paulo, com 01 (um) atleta;

Maratona Internacional de Porto Alegre, com 01 (um) atleta;

Meia Maratona (21km) nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Florianópolis, Chapecó, Ponta Grossa, Maringá, Porto União, Joinvile, Balneário Camboriú e Rio de Janeiro, com uma média de 30 (trinta) atletas por prova;

Circuito TRC/Brasil de Montanha nos municípios de Tijucas do Sul/PR (Ambrósisos - 28km; Perdidos - 13km e Araçatuba - 32km) e Corupá/SC (21 e 52km);

Trail de Montanha na região de Ouro Fino/Campo Largo (40km); Ilha do Mel (50km); Mananciais do Guabiroba/Guarapuava  (30km  e 80km);

Desafrio de Urubici/SC (52km);

Subida da Serra da Graciosa (20km);

Corrida Rústica de São João Batista, município de Prudentópolis/PR. Presença nas duas edições (2017 e 2018), com participação de aproximadamente 30 esportistas em cada uma delas;

Desafio Rota do Vinho (16km), na cidade de Bituruna/PR. Presença nas quatro edições (2015 a 2018) e local onde o Clube foi premiado com o troféu de maior equipe em número de participantes em 2017 e 2018.

A “Família Lobos da Serra”, como é conhecida por grande parte da sociedade guarapuavana, por estar semanalmente promovendo encontros e treinos em pontos específicos de nossa cidade e, por estar fomentando a prática esportiva como forma de interação social e de uma vida saudável, tem também como objetivo a prática do trabalho social como meio de inclusão social e preservação da dignidade da pessoa humana através das doações de roupas, calçados, brinquedos e alimentos arrecadados de forma gratuita e assim repassadas às famílias carentes de nosso município

Esse trabalho social foi implementado pela diretoria do Clube e iniciado em 1º de março de 2017, tendo, desde então, arrecadado aproximadamente 50 (cinqüenta) cestas básicas, e um volume significativo de roupas e calçados já distribuídos a mais de 40 famílias, totalizando algo em torno de 250 (duzentas e cinqüenta) pessoas atendidas. Uma parte das doações arrecadadas foi entregue ao Instituto Renascer para redistribuição às famílias por ele assistidas. Outra parte foi entregue à ACOPECC (Associação do Centro Oeste do Paraná de Estudo e Combate ao Câncer), que atende carentes que se deslocam de outros municípios para tratamentos de saúde em nossa cidade.

Com os trabalhos atualmente desenvolvidos, tanto na forma de fomentar a prática da atividade física como a prática do trabalho social em atendimento aos mais necessitados e socialmente vulneráveis, o Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava - PR (CCLS) presta um trabalho relevante e de grande valor social e cultural a nossa cidade de Guarapuava.

As vantagens legais inerentes à titulação requerida ampliarão a possibilidade de obtenção de recursos públicos e privados para concretização e ampliação dos objetivos sociais do Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava - PR (CCLS).

Para obtenção dessa titulação, o Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava - PR (CCLS), atende aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1986, ou seja:

se constituiu no município de Guarapuava;

tem personalidade jurídica;

está em efetivo e contínuo funcionamento há mais de 01 (um) ano, com a exata observância dos Estatutos;

não remunera, por qualquer forma, seus diretores e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associado, sob nenhuma forma de pretextos;

comprovadamente, promove a educação ou exerce atividades de pesquisa científica, ou filantrópicos, estas de caráter geral ou indiscriminado;

seus diretores possuem folha corrida e moralidade comprovada;

apresentou declaração em que se obriga a publicar, semestralmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no período anterior;

Considerando a relevância do trabalho desenvolvido pelo Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava - PR (CCLS) pede-se a aprovação deste Projeto de Lei pelos demais Vereadores/Vereadora desta Câmara Municipal.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a nível municipal o CCLS - Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava-PR, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 24.215.396/0001-52, com sede na Rua Desembargador Ernani Guarita Cartaxo, nº 520, Sala 01, Bairro Alto da XV, Município de Guarapuava/PR, que tem como uma de suas finalidades promover a integração e o convívio social dos Corredores de Rua, proporcionando aos associados reuniões esportivas e sociais.

Art. 2º A entidade acima distinguida, se obriga a publicar, semestralmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no período anterior.

Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade distinguida:

I - deixar de apresentar, durante 03 (três) anos consecutivos, sem motivo justificado, o relatório semestral a que se refere o artigo 2º desta Lei;

II - deixar ou se negar a prestar os serviços compreendidos nos fins estatutários para a qual foi constituída;

III - remunerar, sob qualquer forma, os membros da sua Diretoria ou conceder e distribuir lucros, bonificações ou outras vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.