Câmara Municipal de Camboriú

Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2018
de 23/10/2018
Situação
Entrada
Trâmite
23/10/2018
Regime
Ordinário
Assunto
Denominações
Autor
Vereador
Ângelo César Gervásio (PMDB).
Documento Oficial
Ver Trâmite
Ementa

“INSTITUI ROTA TURÍSTICA CAMINHOS DE SANTA PAULINA NO MUNICIPIO DE CAMBORIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                                                               

Texto

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica através da presente Lei, instituída a “Rota Turística Caminhos de Santa Paulina” na Cidade de Camboriú/SC, ao trecho que compreende o percurso entre o Santuário do Divino Espirito Santo, no Centro até a localidade rural de Caetés, na divisa com o município de Tijucas/SC.

Art. 2º. A Rota Turística Caminhos de Santa Paulina tem como objetivo:

I - fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas e religiosas locais;

II - estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem competitividade aos produtos e serviços locais;

III - conservar a cultura típica luso italiana e as tradições religiosas;

IV - promover e divulgar os eventos oficiais do município baseados no turismo ecológico, rural e religioso;

V - divulgar o fato histórico da vinda da Santa Paulina ao município de Camboriú/SC em 1899;

VI - articular ações conjuntas com o Governo do Estado, Prefeituras e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.