Câmara Municipal de Camboriú

Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2018
de 27/11/2018
Situação
Entrada
Trâmite
27/11/2018
Regime
Ordinário
Assunto
Denominações
Autor
Vereador
Josué Pereira (MDB).
Documento Oficial
Ver Trâmite
Texto

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado na rua Pref. Antônio Manços de Souza Mafra, nº 135, Bairro Centro, neste Município  que passa a ser denominado de "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HELIA BORINELLI.

   Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.