Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 - Identificação de Programa e do Anexo de Programas Finalísticos do Plano Plurianual 2014/2017, Instituído pela Lei Municipal Nº 6.785/2013, de 05/12/2013, e Alterações.

O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterado, no Anexo Formulário 1 - Identificação de Programa, do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei Municipal Nº 6.785/2013, de 05/12/2013, e alterações, o valor total do Programa 1002 - Modalidades Esportivas, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.2º Fica alterado, no Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei Municipal Nº 6.785/2013, de 05/12/2013, e alterações, o valor total do Programa 1002 - Modalidades Esportivas, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.3º Fica acrescida, ao Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei Municipal Nº 6.785/2013, de 05/12/2013, e alterações, ação pertinente ao Programa 1002 - Modalidades Esportivas, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaraguá do Sul, 14 de fevereiro de 2017.

ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI

Prefeito