LEI 2103/2013
SÚMULA: “Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei 1346/2004”.
Autor : Vereador Celso Lara da Costa
A C â m a r a M u n i c i p a l d e Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica modificada a redação do inciso I do art. 2º. da Lei Municipal
1346/2004, o qual passa a ter a seguinte redação:
I – se após 10 (dez) anos da expedição da escritura pública de
doação, não for iniciada a construção prevista no art. 1º.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 17 de abril de 2013.
CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI 2103/2013
SÚMULA: “Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei 1346/2004”.
Autor : Vereador Celso Lara da Costa
A C â m a r a M u n i c i p a l d e Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica modificada a redação do inciso I do art. 2º. da Lei Municipal
1346/2004, o qual passa a ter a seguinte redação:
I – se após 10 (dez) anos da expedição da escritura pública de
doação, não for iniciada a construção prevista no art. 1º.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 17 de abril de 2013.
CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI 2103/2013
SÚMULA: “Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei 1346/2004”.
Autor : Vereador Celso Lara da Costa
A C â m a r a M u n i c i p a l d e Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica modificada a redação do inciso I do art. 2º. da Lei Municipal
1346/2004, o qual passa a ter a seguinte redação:
I – se após 10 (dez) anos da expedição da escritura pública de
doação, não for iniciada a construção prevista no art. 1º.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 17 de abril de 2013.
CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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