Câmara Municipal Modelo

Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2014
de 22/05/2014
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 2289/2014)
Trâmite
22/05/2014
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Edony Antônio Kluber - PSD.
Ementa

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Histórico de Guarapuava.                                                                                                                                                         

Texto

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a nível municipal o Instituto Histórico de Guarapuava - IHG, situado na Rua  Senador Pinheiro Machado, 1827, no Bairro  Centro, Município de Guarapuava, inscrito no CNPJ 11.073796.0001/29.

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Complemento

Justificativa:

Considerando que o Instituto Histórico é uma instituição civil e cultural, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado e duração indeterminada, com finalidade de estudo, pesquisa, preservação e difusão da História e áreas correlatas referentes á Guarapuava e região, e, por solicitação de seus membros é que se justifica tal Projeto de Lei.

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