Câmara Municipal de Ponta Grossa

Projeto de Lei Ordinária 22/2021
de 18/05/2021
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 13944/2021)
Trâmite
18/05/2021
Regime
Ordinário
Assunto
SERVIÇOS E OBRAS
Autor
Vereador
FELIPE PASSOS .
Ementa

Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Ponta Grossa em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

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