Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 155/2019
de 22/07/2019
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 8012/2019)
Trâmite
22/07/2019
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
PEDRO ANACLETO GARCIA.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Institui a Semana de Prevenção e Combate do Tabagismo, e dá outras providências.                                                                                                                                           

Texto

Art. 1° - Fica instituída, no Município de Jaraguá do Sul, a “Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo”, que deverá ocorrer, anualmente, na última semana do mês de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco que é comemorado na data de 31 desse mês.

Art. 2° - Na Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo, o Poder Público Municipal poderá promover campanha visando informar, esclarecer e conscientizar crianças, adolescentes e jovens sobre os maléficos efeitos causados pelo tabagismo no corpo humano.

Parágrafo único - A campanha a que se refere o caput deste artigo envolverá entidades representativas da sociedade civil organizada podendo ser desenvolvida nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município e em outros espaços públicos, mediante a realização de encontros, palestras, simpósios e distribuição de material informativo e orientativo, priorizando o tratamento e sua prevenção.

Art. 3° - A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município.

Art. 4° - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover programas e atividades como palestras, cursos, shows, atividades médicas e demais relacionadas com as estabelecidas nesta Lei.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Complemento

JUSTIFICATIVA: No mundo cerca de um bilhão de pessoas são fumantes, fazendo com que o cigarro seja a principal causa de morte prevenível. Uma em cada dez mortes em todo o planeta está relacionada ao tabaco. Isto significa seis milhões de óbitos por ano ou uma morte a cada seis segundos por doenças causadas pelo fumo.

O cigarro mata mais pessoas de doenças relacionadas ao tabagismo do que de AIDS, câncer de mama e acidentes automobilísticos juntos.

Um fumante consome em média 40% mais recursos dos sistemas de saúde que os não fumantes. O Brasil gasta perto de meio bilhão de reais no tratamento das doenças relacionadas ao fumo. Portanto, pode-se dizer que o cigarro também causa “câncer” no orçamento da saúde.

As principais causas de morte relacionadas ao tabaco são as doenças cardiovasculares, o câncer de pulmão e a DPOC (enfisema e bronquite).

Um fumante de longa data tem sua expectativa de vida reduzida em cerca de 13 anos, e pelo menos 50% dos fumantes morrerão de alguma doença diretamente causada pelo cigarro.

Um simples cigarro pode conter quase 5.000 substancias químicas, pelo menos 400 delas sabidamente toxicas ao organismo e mãos de 50 reconhecidamente carcinogênicas (que causam câncer).

Entre as substancias nocivas que absorve o fumante está o metanol, arsênio, metano, amônia, cádmium, hexamina, monóxido de carbono, alcatrão e nicotina.

Todas as doenças listadas abaixo ocorrem com mais frequência em indivíduos que fumam:

- Alzheimer (leia:).

- Aneurismas da artéria aorta (leia:).

- Aneurisma cerebral (leia:).

- Artrite reumatoide (leia:).

- Asma.

- AVC (derrame) (leia:).

- Bromidrose plantar (vulgarmente conhecido como chulé) (leia:).

- Câncer de bexiga.

- Câncer da boca e língua.

- Câncer de colo do útero (leia:).

- Câncer de cólon e pólipos intestinais (leia:).

- Câncer do esôfago.

- Câncer do estômago.

- Câncer de laringe.

- Câncer do pâncreas.

- Câncer de próstata (leia:).

- Câncer de pulmão (leia:).

- Câncer do rim.

- Catarata.

- Celulite (leia:).

- Degeneração macular (leia:).

- Diabetes mellitus (leia.).

- Dismenorreia (cólicas menstruais) (leia:).

- Doença de Crohn (leia:).

- DPOC | Bronquite e enfisema pulmonar (leia:).

- Envelhecimento precoce.

- Gangrena e amputações.

- Glomerulonefrites (leia:).

- Hemorroidas (leia:).

- Hérnia de disco (leia:)

- Hipertensão (leia:).

- Impotência sexual (leia:).

- Incontinência urinária (leia:)

- Infarto do miocárdio (leia:).

- Infarto fulminante (leia:).

- Infertilidade.

- Insuficiência renal (leia:).

- Insuficiência venosa e varizes dos membros inferiores (leia:).

- Laringite (leia:).

- Lesões odontológicas.

- Leucemias (leia:).

- Mau hálito (leia:).

- Menopausa precoce (leia:).

- Osteoporose (leia:).

- Neuropatia óptica.

- Pé diabético (leia:).

- Perda da audição (leia:)

- Pneumotórax (leia:).

- Pneumonia (leia:).

- Psoríase (leia:).

- Redução do paladar e do olfato.

- Rinite alérgica (leia:).

- Úlceras de estômago e gastrite (leia:).

- Úlceras na pele.

- Vaginose bacteriana (leia:).

Estudos indicam que o fumo passivo pode levar as mesmas doenças do fumo ativo. Por isso, as leis antitabagismo, cada vez mais restritivas em todo o mundo, não são apenas uma questão de não fumantes incomodados com o cheiro da fumaça dos fumantes. É uma questão de sal de pessoal e pública.

Cânceres de pulmão em não fumantes são pouco comuns, mas boa parte destes acometem pessoas que moram na mesma casa de um fumante, 90% dos cânceres de pulmão ocorrem em fumantes, os restantes 10% ficam em boa parte com os fumantes passivos. Um não fumante casado com um fumante tem 20% mais de chances de morrer de câncer de pulmão e doenças cardiovasculares que não fumantes não expostos ao fumo passivo. Não fumantes que vivem com fumantes apresentam uma mortalidade até 15% maior que pessoas sem contato frequente com o cigarro.

Filhos de pais que fumam ou expostos ao fumo passivo intradomiciliar por pelo menos 25 anos, tem o dobro de chances de desenvolver câncer de pulmão.

Recém-nascidos expostos ao cigarro durante a gestação apresentam quase 4x mais chances de morte súbita. O risco de má formação fetal em mães fumantes também é maior. Mulheres grávidas expostas ao fumo passivo apresentam bebês com baixo peso ao nascerem.

Para de fumar apresenta alguns Benefícios, já nas primeiras 72 horas, com considerável melhora na respiração.

Em 01 mês - Aumenta a perfusão da pele melhorando sua aparência.

De 03 a 09 meses - Os problemas respiratórios, como a tosse, desaparecem. A função pulmonar aumenta em 10%. Em 01 ano - Risco de infarto cai pela metade.

Em 10 anos - Risco de câncer de pulmão cai pela metade.

Em 15 anos - Risco de infarto é igual ao de não fumantes.

Após 15 dias de abstinência do cigarro o risco de câncer cai em 90%, todavia, nunca será igual ao de quem nunca fumou.

Quem fuma está sujeito a todos esses riscos, seja apenas um cigarro ou três maços por dia. Obviamente, quanto maior a quantidade, maior o risco.

Alguns trabalhos científicos tentaram avaliar o benefício da redução da carga tabágica em até 50% como alternativa para aqueles que tem dificuldade em largar o fumo. Nenhum conseguiu mostrar vantagens, a mortalidade permanece a mesma. Os benefícios só ocorrem para quem abandona de vez o vício.

Neste sentido, levando em consideração que cerca de 20% da população adulta é fumante, 70% destes, quando questionados, expressam desejo de parar de fumar e 40% afirmam já terem tentado pelo menos uma vez largar o vício. Que a nicotina é uma substância psicoativa capaz de causar grande dependência física. Que a ausência de nicotina na circulação de pessoas viciadas em cigarros causa intenso desejo de fumar e sintomas de abstinência como:

- Irritabilidade

- Insônia

- Angústia

- Aumento do apetite

- Ansiedade

- Dificuldade de concentração

- Depressão

Que na hora que se decide tentar parar de fumar é importante lembrar que o ato de fumar além de ser uma dependência física, é também um comportamento adquirido, que podemos simplificar chamando de “força do hábito”.