Câmara Municipal de Umuarama

Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2020
de 21/05/2020

Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2020
de 02/03/2020

Institui o “Programa Porteira Adentro”, de atendimento aos produtores rurais do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2020
de 02/03/2020

Inclui a Declaração de Compra Sustentável no rol de documentos exigidos às empresas participantes de licitação e que celebrem contratos com o Poder Público Municipal.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 106/2019
de 02/12/2019

Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos hospitalares do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 103/2019
de 11/11/2019

Institui o Programa de Cirurgias Eletivas no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 102/2019
de 04/11/2019

Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2019
de 05/12/2019

Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que específica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 93/2019
de 23/09/2019

Institui no calendário oficial do Município de Umuarama, o “Dia Municipal dos Apaixonados por Carros Antigos” a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2019
de 30/09/2019

Altera a tabela do Anexo I, da Lei nº 4.200, de 14 de junho de 2017 e da outras providências.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2019
de 02/09/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2019
de 05/12/2019

Institui no âmbito do Município de Umuarama, o “Programa Libertar” e dá outras providências.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 84/2019
de 16/03/2020

Declara de utilidade pública a APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Hilda Trautwein Kamal, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2019
de 23/09/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2019
de 16/09/2019

Dispõe sobre a criação de “Praças Pet”, a serem instaladas em praças públicas no Município de Umuarama e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2019
de 05/08/2019

Institui o Programa IPTU Amigo do Meio Ambiente, que dispõe sobre benefícios fiscais aos imóveis residenciais e comercias que possuem práticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2019
de 27/05/2019

Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2019
de 29/05/2019

Dispõe sobre a exigência do fornecimento de cardápio em Sistema Braille nos restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2019
de 01/04/2019

Acrescenta o artigo 6º-A à Lei Municipal nº 3.398, de 30 de junho de 2009.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2019
de 25/03/2019

Cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2019
de 20/04/2020

Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do transtorno do espectro autista no sistema público municipal de saúde do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2019
de 25/03/2019

Acrescenta o inciso VII ao art. 10 da Lei Municipal n° 3.398, de 30 de junho de 2009, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama e da outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2019
de 01/04/2019

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e nos contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2018
de 03/12/2018

Altera a redação do caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.208, de 27 de julho de 2017, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama - PRODEU.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2018
de 26/02/2018

Dispõe sobre a proibição do Poder Público Municipal celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, com consórcio de pessoas jurídicas ou com pessoa física, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eleti  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2018
de 21/02/2018

Altera a Lei Municipal nº 1.741, de 24 de maio de 1993, permitindo a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018
de 20/02/2018

Altera a Lei Municipal nº 1.741, de 24 de maio de 1993, permitindo a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 112/2017
de 14/11/2017

Dispõe sobre o pagamento da décima terceira parcela do subsídio e abono de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Umuarama.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2017
de 09/10/2017

Proíbe estacionamento de caminhões e carretas, em locais que especifica, no Município de Umuarama e dá providências correlatas.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2017
de 18/09/2017

Dispõe sobre o registro da violência contra a mulher no prontuário Medico.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2017
de 06/11/2017

Proíbe a queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2017
de 18/11/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.011, de 18 de dezembro de 2013, estendendo o benefício do “passe livre” à estudantes de ensino médio, técnico e profissionalizante, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2017
de 24/07/2017

“Institui o Programa Banco de Ração do Município de Umuarama, e dá outras providências.”                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2017
de 20/07/2017

Autoriza o Poder Executivo implantar o Programa Rua Amiga, no Município de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2017
de 14/07/2017

Dispõe sobre a instalação de grades ou telas de proteção em bueiros, no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2017
de 22/04/2019

Cria o Programa “Cidade Verde” no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2017
de 08/06/2017

Institui no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Umuarama, o “Programa Escola Sem Partido”                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2017
de 08/06/2017

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2017
de 12/05/2017

Fixa a obrigatoriedade de que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos e crianças de 0 a 10 anos sejam marcados no máximo em (07) sete dias úteis

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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2017
de 05/06/2017

Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Umuarama, e dá providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2017
de 02/06/2017

Altera o §3º do art. 3º da Lei nº 3.398 de 30 de junho de 2009.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2017
de 03/04/2017

Altera o inciso XI do Art. 1°. da Lei n°. 2448, de 05 de abril de 2002, do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2017
de 14/02/2017

Cria a homenagem “PROFESSOR DESTAQUE” do Ano no Município de Umuarama”.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017
de 03/02/2017

Dispõe sobre o controle populacional de animais de pequeno porte, cães, e gatos através de campanha para controle da natalidade “Castração Itinerante”.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2017
de 22/04/2020

Institui o “Parlamento Jovem” no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2017
de 03/02/2017

Dispõe sobre a concessão do "Prêmio Capital da Amizade" a Cris Ranzani.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2016
de 22/05/2017

.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2016
de 23/09/2016

Dispõe sobre o controle de sons, ruídos e vibrações, na execução de músicas por qualquer dispositivo eletrônico tipo jukebox ou similar, em ambiente interno ou externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar nos bairros residenciais de Umuarama/PR e dá outras provid  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2016
de 01/08/2016

Altera a Lei n° 2.746, de 23 de novembro de 2005.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2016
de 30/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tiradentes Ensino Fundamental e Médio, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2016
de 30/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Lovat - APMF/Escola Estadual Lovat, com sede no Distrito de Lovat, Município de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2016
de 19/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Agrícola Estadual de Umuarama - APMF/Colégio Agrícola Estadual de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2016
de 02/05/2016

Proíbe a queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2016
de 25/04/2016

Institui no calendário oficial do Município de Umuarama a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorado anualmente no mês de abril.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016
de 19/02/2016

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2015
de 15/12/2015

Cria o Fundo para Reequipamento do Poder Legislativo Municipal de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2015
de 23/10/2015

Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica “fracking”.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2015
de 16/10/2015

Altera a Lei n° 3.398, de 30 de junho de 2009.                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2015
de 02/10/2015

Dispõe sobre a colocação de placas padronizadas em terrenos baldios no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2015
de 31/08/2015

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de shows, eventos artísticos e festas no ambiente do Município de Umuarama e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2015
de 10/08/2015

Altera a Lei n° 3.592, de 23 de agosto de 2010.                                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2015
de 10/08/2015

Acrescenta o símbolo CC-04 e fixa o valor de seu vencimento na tabela de cargos em comissão da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2015
de 20/04/2015

Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de cerveja em embalagem “long neck” no Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2014
de 01/12/2014

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Área de Proteção Ambiental do Rio Piava e criação do Fundo Municipal da Área de Proteção Ambiental do Rio Piava.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2014
de 23/12/2014

Altera a Lei n° 2.434, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 2.643, de 25 de agosto de 2004.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2014
de 08/09/2014

Cria Programa “FORMANDO LÍDERES” no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2014
de 04/08/2014

Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014
de 16/12/2014

Altera a Lei n° 2.434, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n° 2.643, de 25 de agosto de 2004.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014
de 25/02/2014

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 104/2013
de 16/08/2016

Dispõe sobre o atendimento aos idosos e portadores de deficiência física nas Agências Bancárias do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 88/2013
de 17/01/2017

Dispõe sobre as normas para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel no Município de Umuarama.                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 85/2013
de 19/08/2013

Institui Política de Tarifa Reduzida no transporte coletivo urbano do Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2013
de 12/08/2013

Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo aos Presidentes das Associações de Moradores do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2013
de 05/08/2013

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2013
de 10/07/2013

Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo aos Presidentes das Associações de Moradores do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2013
de 10/07/2013

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal e Saúde Pública no Município de Umuarama, e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2013
de 10/07/2013

Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do ADVOGADO”.                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2013
de 13/05/2013

Dispõe sobre a venda de animais de estimação (cães e gatos) em pet shops e lojas do ramo.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2013
de 06/05/2013

Dispõe sobre a gratuidade no transporte à pacientes com insuficiência renal.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013
de 22/04/2013

Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013
de 09/06/2014

Estabelece a existência de placa, catraca e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2013
de 15/05/2013

Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora, por mulheres vítimas de violência, na rede pública municipal de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013
de 17/09/2013

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de leite aos munícipes portadores de câncer.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 115/2012
de 14/12/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão de governo de 2013 a 2016.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 114/2012
de 27/12/2012

Institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Umuarama, Estado do Paraná e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 109/2012
de 29/10/2012

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama - SAAU, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2012
de 21/08/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a gestão de governo de 2013 a 2016.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2012
de 21/08/2012

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2012
de 21/05/2012

Dispõe sobre a manutenção de assentos especiais para pessoas obesas em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos ou espaços em que se realizem espetáculos.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012
de 26/03/2012

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2012
de 26/03/2012

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012
de 27/02/2012

Altera a Lei nº 3.604, de 30 de agosto de 2010                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 107/2011
de 29/11/2011

Dispõe sobre declaração de utilidade pública, e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 100/2011
de 04/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de trânsito no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 98/2011
de 10/10/2011

Altera a Lei n° 3.149, de 21 de dezembro de 2007.                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2011
de 29/11/2011

Altera a Lei Municipal n° 3.607, de 16 de setembro de 2010.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2011
de 16/05/2011

Dispõe sobre a implantação de lixeiras padronizadas no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 117/2009
de 13/09/2010

Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama, Estado do Paraná.( Emenda aprovada substituindo a nomenclatura “Projeto de Lei nº 117/2009 para Projeto de Lei Complementar nº 030/2009)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2009
de 29/11/2011

Dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios, no âmbito do Município de Umuarama, e dá outras providências.             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 196/2007
de 13/12/2007

Fixa valores para os cargos e funções do Poder Legislativo.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 152/2007
de 07/11/2007

Estabelece que os órgãos da Administração Pública forneçam treinamento aos servidores para atendimento aos portadores de necessidades especiais.           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 101/2007
de 24/09/2007

Autoriza e disciplina a exploração do Serviço de Transporte Escolar.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2007
de 30/05/2007

Altera dispositivo da Lei n° 2.754, de 23 de novembro de 2005.                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 62/2007
de 21/05/2007

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2007
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Projeto de Lei Ordinária (L) 162/2006
de 10/10/2006

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, e dá outras providências                                                                                                                     

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de 22/09/2006

"Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego", no Município de Umuarama”.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 154/2006
de 22/09/2006

"Dispõe sobre a instalação, nos parques, bosques e praças do Município de Umuarama, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais, ou deficiência física, e dá outras providências."

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Projeto de Lei Ordinária (L) 153/2006
de 20/09/2006

Institui no âmbito do Município de Umuarama o Programa de Incentivos ao uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 96/2006
de 06/06/2006

Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores da Rede Pública Municipal de Umuarama.                                                                         

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de 13/02/2006

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Umuarama, e dá outras providências.

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de 13/02/2006

Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, e dá outras providências.                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2005
de 04/08/2005

Institui Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2005
de 18/03/2005

Súmula: Estabelece que as instituições de ensino do Estado do Paraná de 5ª a 8ª séries contemplem em sua proposta pedagógica, estudo sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil, no sentido de orientação.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2005
de 24/02/2005

Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no trecho que dá acesso ao Matadouro Municipal.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2003
de 18/08/2003

Disciplina a comercialização de gado e material genético bovino no município de Umuarama e da outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2003
de 11/06/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico e odontológico, e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2003
de 21/05/2003

Torna-se obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros d`água nas agências bancárias e instituições financeiras de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2003
de 26/03/2003

Institui o programa "Bairros que empregam" no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 113/2002
de 01/11/2002

Dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteira de identidade para pessoas carentes.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2002
de 26/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração nas denominações dos Bosques Uirapuru e Xetás.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2002
de 05/08/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ciência a qualquer cidadão dos quesitos para abatimento das tarifas sociais.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2002
de 09/05/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Unipar - Universidade Paranaense, disponibilizar o acervo de sua biblioteca à toda a comunidade.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2002
de 08/04/2002

Fica obrigatória a afixação de cartazes em açougues e comércio do ramo, informando a procedência de carne que está sendo comercializada.                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2002
de 25/02/2002

Dispõe  sobre a identificação e demarcação de área de interesse ambiental existente na micro-bacia do Córrego do Veado no Município de Umuarama.           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 171/2001
de 05/12/2001

Dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteira de identidade para pessoas carentes.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 157/2001
de 21/11/2001

Altera dispositivo da Lei nº 2.403 de 24 de outubro de 2001.                                                                                                                                                                                   

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de 11/10/2001

Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 140/2001
de 10/10/2001

Dispõe sobre a concessão de vale transporte ou carteirinha para Presidente de Associação de Moradores de Umuarama.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2001
de 05/06/2001

Cria o setor de Fisioterapia nos postos de Saúde no Município.                                                                                                                                                                               

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de 06/04/2001

Extingue a taxa de iluminação pública no município de Umuarama, e dá outras providências.                                                                                                                         

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de 02/04/2001

Autoriza o Município de Umuarama a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, para realização de exames de Ecografia.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2001
de 14/02/2001

Extingue a Taxa de Iluminação Pública no Município de Umuarama e da outras providências.                                                                                                                           

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de 08/02/2001

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2001
de 07/06/2001

Institui no Município de Umuarama o sistema PARTICIPA UMUARAMA e dá outras providências.                                                                                                                           

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de 10/05/2001

Isenta desempregados do pagamento de contas de água e luz.                                                                                                                                                                                       

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Dispõe sobre a concessão do Prêmio "CAPITAL DA AMIZADE'' a Dra. Zilda Romero.                                                                                                                                                 

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Altera a lei 2050 de 24 de julho de 1997.                                                                                                                                                                                                                         

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Regulamenta o número de passageiros nos ônibus circulares da concessionária de transporte coletivo urbano no Município de Umuarama.                                     

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de 10/05/2000

Cria e regulamenta o Passe Livre do Estudante e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Dispõe sobre a alteração do horário de verão.                                                                                                                                                                                                                 

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Dispõe sobre a suspensão do pagamento de água, esgoto e luz aos trabalhadores desempregados e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 136/1999
de 19/11/1999

Autoriza  a doação de bem imóvel do Município à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS AMÉRICA E ARATIMBÓ.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 125/1999
de 18/10/1999

Dá nome a Praça localizada no Jardim Paraíso.                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 124/1999
de 18/10/1999

Dispõe sobre a concessão do Prêmio "CAPITAL DA AMIZADE" ao Dr. Robison Elvis Kades Oliveira.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 123/1999
de 18/10/1999

Prorroga o prazo constante no artigo 2º da Lei nº 40 de 13/05/96.                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 115/1999
de 22/09/1999

Dispõe sobre inclusão na programação curricular das escolas municipais o ensino de noções de trânsito.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 109/1999
de 16/09/1999

Autoriza desconto de 50% (cinquenta por cento)  de contribuição de melhorias referente a pavimentação asfáltica no Município de Umuarama e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 97/1999
de 25/08/1999

Autoriza a colocação de quebra-molas na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, na cidade de Umuarama, e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 91/1999
de 17/08/1999

Torna obrigatório os circos e parques o fornecimento de ingressos a entidades municipais e uma sessão especial para crianças carentes.                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 76/1999
de 22/07/1999

Cria e regulamenta o Passe Livre do Estudante e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 53/1999
de 28/05/1999

Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de coleta de lixo trabalhadores com mais de 60 (sessenta) anos de idade, aposentados e pensionistas, com renda familiar até 02 (dois) salários mínimos.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 50/1999
de 17/05/1999

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar curvas de nível gratuitamente, em propriedades rurais do Município.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 49/1999
de 14/05/1999

Cria a "CÂMARA MIRIM" e estabelece normas para o seu funcionamento.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/1999
de 25/02/1999

Institui o computador da lei.                                                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 72/1997
de 07/10/1997

Dispõe sobre a venda e distribuição de anticoncepcionais no Município.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 51/1997
de 13/08/1997

Extingue a Taxa de Iluminação Pública no Municipio de Umuarama e da outras providências.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/1997
de 03/04/1997

Disciplina o uso de bibicletas no Município.                                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2020
de 20/04/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas emergenciais em razão da pandemia de Covid-19 no Município de Umuarama.                                                                     

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de 09/03/2020

Altera redação de incisos II, II e XIII do art. 162 da Lei Complementar n° 436, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Umuarama.

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de 05/08/2019

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.                                     

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de 10/06/2019

Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, no Município de Umuarama.

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de 02/04/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o desmembramento de data em área do Município de Umuarama e dá outras providências.                                           

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de 26/03/2018

Autoriza  desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                         

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Autoriza desmembramento de data em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                                       

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Proíbe estacionamento de micro-ônibus, ônibus e demais veículos de transporte escolar, em locais que especifica, no Município de Umuarama e dá outras providências.

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de 04/08/2017

Autoriza a construção de edifícios, e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

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de 04/08/2017

Autoriza a construção de edifícios, em área especifica do Município de Umuarama.                                                                                                                                           

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de 08/11/2017

Extingue a taxa de combate a incêndio no Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                                                           

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Dispõe sobre regulamentação e colocação de placas padronizadas em terrenos baldios, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                             

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Autoriza a construção de edifícios em áreas que especifica, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                             

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de 21/05/2015

Inclui na Zona de Média Densidade (ZMD) da cidade de Umuarama, a atividade de habitação transitória 1 e 2 conforme especifica.                                               

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de 11/05/2015

Autoriza o desmembramento de datas em área da cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                                     

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Altera a Lei Complementar n° 125, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                                                   

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Dispõe sobre a Mobilidade Urbana Sustentável.                                                                                                                                                                                                                 

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Altera a Lei Complementar n° 18, de 28 de maio de 1992.                                                                                                                                                                                             

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Altera a Lei Complementar n° 125, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                                                   

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Altera Lei complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário).                                                                                                                                               

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Altera a Lei Complementar n° 127, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Umuarama e dá outras providências.

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Acrescenta o art. 9º-A à Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                   

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Autoriza concessão de descontos e parcelamentos dos tributos municipais e dá outras providências.                                                                                                         

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Estabelece normas para a instalação de bares, lanchonetes e afins, nas proximidades de colégios e afins.                                                                                           

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Acrescenta parágrafo único e incisos ao artigo 3º da Lei Complementar 013/1992.                                                                                                                                             

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Altera a Resolução nº 01, de 21 de dezembro de 1990, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama”.                                                           

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Projeto de Resolução (L) 1/2019
de 15/04/2019

Altera a redação do inciso IV do art. 54, do inciso IV do §° 1° do art. 58 e do art. 64 e seu inciso I, ambos da Resolução nº 01/90, de 21 de dezembro de 1990.

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Projeto de Resolução (L) 2/2016
de 21/12/2016

Reservado Mesa Diretora.                                                                                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Resolução (L) 2/2015
de 16/03/2015

Altera o Art. 12, suprime o Parágrafo único do Art. 13, e acrescenta os § 3º e § 4 º, ao Art. 13, da Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.           

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Projeto de Resolução (L) 4/2014
de 23/03/2015

Altera a Resolução nº 001/90, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                               

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Projeto de Resolução (L) 3/2014
de 05/05/2014

Altera dispositivos da Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Resolução (L) 2/2014
de 14/04/2014

Altera a alínea 'a' do inciso I, a alínea 'a' do inciso III e o inciso III do art. 2° da Resolução n° 01/2007, de 19 de outubro de 2007, alterada pela Resolução n° 02/2009, de 04 de novembro de 2009.

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Projeto de Resolução (L) 8/2013
de 12/08/2013

Altera a Resolução n° 01, de 04 de julho de 2008.                                                                                                                                                                                                         

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de 12/08/2013

Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Altera a Resolução nº 001, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                     

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Altera a Resolução nº01, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                         

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Altera a Resolução nº 001/90, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                               

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Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Altera dispositivo da Resolução n° 01, de 04 de julho de 2008.                                                                                                                                                                               

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Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Altera a Resolução n° 01, de 04 de julho de 2008.                                                                                                                                                                                                         

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Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Altera a Resolução n° 01, de 21 de dezembro de 1990.                                                                                                                                                                                                   

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Dispõe sobre nova estrutura orgânica-administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.                                                                                                         

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Dispõe sobre nova estrutura orgânica-administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.                                                                                                         

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Altera os artigos 11, 42 e 143, da Resolução nº 01/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                                                       

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Altera o art. 242 da Resolução nº 01/90.                                                                                                                                                                                                                           

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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.                                                                                                                                                                         

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Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Umuarama, instituindo o Orçamento Impositivo no âmbito municipal.                                                             

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Acrescenta a alínea “e” ao inciso XIII, do Art. 13, e altera o § 3°. do mesmo Art. da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                 

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“Altera o artigo n° 192 e acrescenta Parágrafo Único ao artigo n° 192, da Lei Orgânica Municipal, LOM, de 05 de abril de 1990, do Município de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providências.”

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Altera o art. 15 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                                                                                                                                                     

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Altera o art. 15 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.                                                                                                                                                                     

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Altera redação do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                                                                     

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Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                           

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Dá nova redação ao art. 16, caput, da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                                                   

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Dá nova redação ao § 1º do art. 22 e ao art. 208, da Lei Orgânica do Município de Umuarama.                                                                                                                     

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Dá nova redação ao art. 15, caput, da Lei Orgânica do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                               

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Altera o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                             

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Acrescenta inciso ao artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                                         

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Dá nova redação ao inciso XVI do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                     

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Altera a redação do inciso XXXV, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                           

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de 17/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa CLEBIN - DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA., e dá outras providências.                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa UMUTORRES INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME. e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2015
de 19/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ALIVAN ELETRIFICAÇÃO LTDA - EPP e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa  JC FRASCA ROSSI - CEREAIS ME, e dá outras providências.                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 100/2015
de 19/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa L. A. MARTINS MERCADO DE BEBIDAS LTDA.EPP.  e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa PEDRO GAMBERINI FILHO - ME e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BOVINAS E SUINAS GAZZI LTDA e dá outras providências. 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis à empresa P&P SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis à empresa L.S.C - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-EPP e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa CUFFA USINAGEM LTDA e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa SIEVO MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA e dá outras providências.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2015
de 21/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa FEGATI MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2015
de 19/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ESTOFADOS BIG LTDA - ME e dá outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 82/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa VIZA & CIA LTDA - EPP e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa X - PORT NUTRIÇÃO ESPORTIVA LTDA e dá outras providências.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2015
de 18/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa BATERAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA e dá outras providências.                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2015
de 17/11/2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa R. L. OLIVEIRA & A. D. R. RANGEL LTDA-ME, e dá outras providências.                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2015
de 17/11/2015

Dispõe sobre desafetação e doação de Área Pública Municipal e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2015
de 01/09/2015

Altera o inciso III do artigo 74 da Lei Complementar nº 263 de 28 de Outubro de 2010, que alterou vários artigos da Lei Complementar nº 128/2004.         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2015
de 22/07/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação de Futebol Amador de Umuarama - AFAU, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2015
de 27/02/2015

...                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2014
de 15/12/2014

Desafeta do Domínio Público, os imóveis que especifica.                                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2014
de 29/04/2014

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2014
de 29/04/2014

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá

                         outras providências                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2014
de 17/03/2014

Autoriza a doação de terreno ao Estado do Paraná - e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2014
de 17/03/2014

Altera a Ementa e o artigo 1.º da Lei n.º 3.787 de 20 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao SINTRACOMU - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2014
de 17/03/2014

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 2.489, de 08 de julho de 2002, que autoriza doação à “Fraternidade Espírita Allan Kardec”, do imóvel que especifica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 121/2013
de 13/12/2013

Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Umuarama, na forma que especifica, e dá outras providências.                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 107/2013
de 18/11/2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ALLAN VEIGA DOS SANTOS, e dá outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2013
de 23/09/2013

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Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2013
de 02/09/2013

Cria no Município de Umuarama, praças de alimentação, e autoriza a concessão de uso bem público para uso particular.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 120/2012
de 12/12/2012

Autoriza o Município de Umuarama a doar 02 terrenos ao FAR, e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 119/2012
de 12/12/2012

Prorroga o prazo do artigo 6.º da Lei n.º 3.776, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 118/2012
de 12/12/2012

Autoriza a prorrogação do prazo da Concessão de Uso do Parque Exposição Dario Pimenta Nóbrega, prevista nas Leis nºs 1.221, de 26 de maio de 1988, 2.118 de 08 julho de 1998 e 2.324 de 26 de dezembro de 2000.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 117/2012
de 12/12/2012

Autoriza a liberação da cláusula de reversão dos imóveis localizados no Pq Industrial Sebastião de Mendonça Xavier Ribeiro, e dá outras providências. 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2012
de 12/12/2012

Autoriza o Município de Umuarama a firmar Termo de Concessão de Uso do Parque Exposição Dario Pimenta Nóbrega.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 112/2012
de 12/12/2012

Altera o uso e desafeta do domínio público o imóvel localizado no Parque Jabuticabeiras, na cidade de Umuarama - PR.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 111/2012
de 08/11/2012

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 2.519 de 04 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel de propriedade do Município de Umuarama.                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2012
de 27/11/2012

Altera a Lei Municipal nº. 3.479, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de 2010/2013.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 101/2012
de 27/11/2012

Altera a Lei Municipal nº. 3.865, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2012
de 08/10/2012

Altera o artigo 1.º e parágrafos da Lei n.º 3.879 de 02 de julho de 2012, que autorizou o Poder Executivo a permutar imóveis localizados no Parque Cidade Jardim e Parque Cidade Jardim II.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2012
de 08/10/2012

Desafeta do domínio público os imóveis localizados no Parque das Laranjeiras, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 93/2012
de 08/10/2012

Desafeta do domínio público os imóveis localizados no Parque Campo Belo, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2012
de 01/10/2012

Declara de utilidade pública a Incubadora Tecnológica da Região do Entre Rios - INTEC-ENTRE RIOS, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2012
de 10/09/2012

Autoriza o Poder Executivo a repassar valor à Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS, e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2012
de 14/06/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes de Mães de Umuarama, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2012
de 14/06/2012

Desafeta do domínio público o imóvel localizado no Jardim San Marino, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2012
de 14/06/2012

Desafeta do domínio público o imóvel localizado no Parque dos Bandeirantes, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2012
de 14/06/2012

Desafeta do domínio público o imóvel localizado no Jardim San Martim, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2012
de 14/06/2012

Desafeta do domínio público os imóveis localizados no Jardim Harmonia, na cidade de Umuarama - PR.                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2012
de 16/04/2012

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2012
de 26/03/2012

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Umuarama, na forma que especifica, e dá outras providências.                                   

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de 27/02/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal, participar do Centro Empresarial e Tecnológico de Umuarama CET.                                                                                                 

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Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3.818, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                                           

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Altera o artigo 1º da Lei n.° 3.801, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                                             

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Altera o artigo 1º da Lei n.° 3.788, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                                             

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Altera o artigo 1º da Lei n.° 3.783, de 20 de dezembro de 2011.                                                                                                                                                                             

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Acrescenta a alínea “e”, no artigo 3.º, da Lei n.º 3,712 de 06 de junho de 2011, que Regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de Interessados na aquisição de lotes urbanizados, para implantação de moradias populares

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Autoriza o Poder Executivo a receber depósitos antecipados para posterior quitação de Contribuição de Melhoria.                                                                             

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Altera o artigo 2.º e § 3.º do artigo 5.º da Lei n.º 3.796 de 20 de dezembro de 2011, que instituiu a “Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava, localizada no Município de  Umuarama.

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Altera o inciso I do artigo 9.º da Lei n.º 3,729 de 27 de julho de 2011, que disciplina o serviço de moto táxi no Município de  Umuarama.                         

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                   

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá  outras providências.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 157/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação Rebelatto TaeKwondo Club - ARTAC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 156/2011
de 15/12/2011

Autoriza a abertura de Crédito  Adicional Suplementar, e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 155/2011
de 15/12/2011

Altera o inciso IV do artigo 1.º da Lei n.º 3.761 de 26 de outubro de 2011, que autorizou a alienação de vários imóveis de propriedade do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 154/2011
de 15/12/2011

Altera o inciso IV do artigo 1.º da Lei n.º 3.760 de 26 de outubro de 2011, que autorizou a desafetação de vários imóveis de propriedade do Município de Umuarama.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 153/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro à Associação de Futebol Amador de Umuarama - AFAU, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 152/2011
de 15/12/2011

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 151/2011
de 15/12/2011

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar , e dá outras providências.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 150/2011
de 15/12/2011

Altera a Lei Municipal 3.482, de 21 de dezembro de 2009, que autorizou o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa M.B. ALVES & ALVES LTDA - ME.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 149/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo, proceder a doação de um imóvel a CASA DE APÓIO VITA VITÓRIA.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 148/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa DAMA COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME, e dá outras providências.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 147/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa M G SILVA - ME, e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 146/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 145/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a empresa Entre Rios Tecnologia Ltda - ME.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 144/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Umuarama-PR a efetuar a concessão de auxílio financeiro ao Moto Clube Rancho dos Cawboys de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 143/2011
de 15/12/2011

Institui a “Área de Proteção Ambiental - APA, da Bacia de Captação do Rio Piava”, localizada no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 142/2011
de 15/12/2011

Altera a Lei nº 2.930, de 19 de outubro de 2006, que institui o Conselho Municipal de Educação de Umuarama - CMEU, e dá outras providências.                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 141/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa S C B VAZ DA COSTA, e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 140/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa RBR INDUSTRIAL LTDA, e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 139/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa O F DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 138/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa N V BERGAMINI E CIA LTDA ME, e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 137/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J GABINO & CIA LTDA ME e dá outras providências.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 136/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa ECO BRIQ COMERCIO DE BRIQUETE LTDA, e dá outras providências.                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 135/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa A PICONE RAÇÕES - ME, e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 134/2011
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao SINTRACOMU - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 133/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa PEREIRA PESCINI CONFECÇÕES LTDA ME, e dá outras providências.                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 132/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa PINTURAS NOVO VISUAL LTDA, e dá outras providências.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (E) 131/2011
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa M. KLAMT MARCENARIA ME, e dá outras providências.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 130/2011
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J FRANCISCO RIBEIRO - ME, e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 129/2011
de 15/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J C PEREZ PRODUTOS QUÍMICOS - ME, e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 128/2011
de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa I J SILVA - ME, e dá outras providências.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 127/2011
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa E J PIRES - ME, e dá outras providências.                                                                                       

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa E A DEL CONTI - ME, e dá outras providências.                                                                               

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa BRONCCA & CIA LTDA, e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 124/2011
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA, e dá outras providências.                                                             

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de 16/12/2011

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa J RODRIGUES & MELLO LTDA, e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 122/2011
de 29/11/2011

Institui o programa de recuperação de créditos Concedidos aos Participantes do Programa Municipal de Incentivo às Pequenas Atividades - PROMIPA - e concede remissão de até 100% de juros moratórios e multas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 121/2011
de 29/11/2011

Autoriza a permuta de imóvel do Município de Umuarama, com imóvel pertence ao Estado do Paraná.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (E) 120/2011
de 29/11/2011

Dispõe sobre a instituição do “Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal”, e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 119/2011
de 29/11/2011

Autoriza o Poder Executivo, proceder a doação de imóvel ao Centro de Recuperação VIVA COM DEUS - CREVD.                                                                                             

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de 29/11/2011

Institui em caráter oficial o prato típico do Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 117/2011
de 29/11/2011

Desafeta do domínio público imóveis no Município de Umuarama.                                                                                                                                                                                 

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Desafeta do domínio público imóveis do Município de Umuarama.                                                                                                                                                                                 

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.                                                                                                                                             

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.                                                                                                                                             

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Altera a Lei Municipal nº. 3.717, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2012 e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº. 3.479, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de 2010/2013.

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à empresa H DOS SANTOS - METALÚRGICA, e dá outras providências.                                                               

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama, e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 37/2017
de 06/07/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 15 de março de 2013.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar (E) 13/2017
de 09/05/2017

Altera texto da Lei Complementar nº. 346, de 15 de março de 2013, em seu art. 147, e dá providências.                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (E) 16/2016
de 28/11/2016

Revoga dispositivos que concedem gratificação por regime de tempo integral e dedicação exclusiva RTIDE.                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar (E) 10/2016
de 29/08/2016

Autoriza a construção de edifícios, em zona especifica do Município de Umuarama.                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Complementar (E) 7/2016
de 29/08/2016

Autoriza e edificação de prédios residenciais no Jardim Real e dá outras providências.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2016
de 27/06/2016

Altera dispositivos da lei na Lei Complementar nº 069 de 20 de dezembro de 1999 e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Complementar (E) 20/2015
de 16/11/2015

Altera o Código Tributário do Município de Umuarama.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar (E) 36/2014
de 16/12/2014

Inclui o imóvel que especifica na área de expansão urbana do Distrito de Serra dos Dourados no Município de Umuarama.                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (E) 22/2014
de 02/09/2014

Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (E) 19/2013
de 12/08/2013

Inclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, que especifica.                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 10/2013
de 15/07/2013

Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de Gari Coletor, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo e advogado, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 41/2012
de 15/12/2012

Altera o item da Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 128 de 22 de Dezembro de 2004, que determina sobre vagas para estacionamento.                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 40/2012
de 12/12/2012

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Umuarama e dá outras providências.                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (E) 39/2012
de 14/12/2012

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 38/2012
de 12/12/2012

Estabelece a carga horária para os ocupantes do cargo efetivo de fisioterapeuta do Município de Umuarama - PR.                                                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 37/2012
de 12/12/2012

Estabelece zona especial para “exploração de capelas mortuárias”, no Município de Umuarama.                                                                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 36/2012
de 12/12/2012

Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Lei Complementar n. 050/2012 e dá outras providências.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 35/2012
de 12/12/2012

Altera Tabelas do Código Tributário Municipal.                                                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Complementar (E) 34/2012
de 12/12/2012

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de Construção Civil, estabelece alíquotas e base de cálculo,  e regulamenta a dedução de material da base de cálculo, aprova tabelas, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 33/2012
de 12/12/2012

Altera o § 3º, incisos I, II e III, do art. 26 da LC 050/97, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Complementar (E) 32/2012
de 12/12/2012

Dispõe sobre o procedimento de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Incidente sobre os serviços prestados previstos no subitem 10.08 da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 118/2003 , e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar (E) 30/2012
de 09/11/2012

Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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de 21/06/2012

Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providencias.                                                                                                                                                 

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de 21/06/2012

Inclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, os imóveis que especifica.                                                               

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providencias.                                                                                                                                                 

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Inclui na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) as áreas de lotes da cidade de Umuarama, os imóveis que especifica.                                                               

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Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Inclui os imóveis que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providencias.                                                                                                                                                 

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Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.                                                                                                                                                                                     

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Altera a classificação do Zoneamento de imóveis localizados no Município de Umuarama.                                                                                                                                 

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Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.                                                                                                                                                                                     

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Altera a Lei complementar n.º 198, de 27 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 175, de 03 de dezembro de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 064, de 09 de novembro de 1999, e cria cargos de provimento efetivo, sob regime estatutário.

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de 15/12/2011

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.                                                                                                                                                                                     

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de 15/12/2011

Altera as tabela da ZSII - Zona de Serviço II e ZEAP - Zona Especial da Avenida Paraná, da Lei Complementar n.º 128, de 22 de dezembro de 2004.             

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Projeto de Lei Complementar (E) 36/2011
de 15/12/2011

Altera o sub tem 4.07, do artigo n.º 20, da lei complementar n.º 050/1993.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Complementar (E) 35/2011
de 15/12/2011

Altera o artigo 8º da Lei Complementar n.º 149 de 09 de novembro de 2005.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Complementar (E) 34/2011
de 15/12/2011

Acrescenta inciso III, IV e V, no § 1.º, e § 6.º ao artigo 10 da Lei  Complementar n.º 127/2004 e dá outras providencias.                                                         

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de 15/12/2011

Altera Zoneamento da Lei Complementar nº.125 de 22 de dezembro de 2004,  e dá outras providências.                                                                                                       

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de 15/12/2011

Altera a classificação do Zoneamento das áreas de terras localizados no lado direito da rodovia PR 482.                                                                                             

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Altera a classificação de zoneamento que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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Acrescenta inciso ao art. 168, da Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997.                                                                                                                                   

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Altera os artigos  30 e 32 da Lei Complementar n.° 125/2004.                                                                                                                                                                                   

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de 29/11/2011

Altera o artigo 10 da Lei Complementar n° 127/2004.                                                                                                                                                                                                     

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Inclui o imóvel que especifica na área de expansão urbana do Município de Umuarama.                                                                                                                                     

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Altera a classificação de zoneamento dos lotes de terras com testada para o prolongamento da Av. Presidente Castelo Branco do Município de Umuarama.   

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Altera o artigo n.º 54 da Lei complementar n.° 129, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                               

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Altera a Tabela I, da Lei Complementar n.º 128, de 22 de dezembro de 2004.                                                                                                                                                       

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