Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal

Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2019
de 25/02/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2019
de 19/02/2019

Projeto de Lei Legislativo nº 6, de 2019, de autoria dos Vereadores Bruno Michel Fávero e Gilmar Junior da Silveira, que dispõe sobre as matrículas e rematrículas de alunos na Rede Municipal de Educação via internet.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2019
de 12/02/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2019, obriga cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os descontos e serviços gratuitos.                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2019
de 12/02/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2019, dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas, exames e atestados médicos e odontológicos digitalizados.

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Projeto Trâmite-ADODB.Recordset - Projetos em Trâmite
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