Projeto de Lei Ordinária 18/2018 em 19/04/2018
Projeto de Lei Ordinária 16/2018 em 10/04/2018
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 15/2018 em 26/03/2018
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaial, o Dia Municipal do Frentista.
(Autoria: vereador Fábio Fritz)
Projeto de Lei Ordinária 13/2018 em 03/04/2018
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AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, BAIRRO ESTRADA DAS AREIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2018 em 06/04/2018
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 11/2018 em 03/04/2018
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Altera as Leis Municipais n° 2.317/94 - altera número de vagas do cargo de Médico Clínico Geral II.
Projeto de Lei Ordinária 10/2018 em 14/03/2018
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AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 9/2018 em 03/04/2018
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4530 DE 2011 E 2.317/94 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO.
Projeto de Lei Ordinária 8/2018 em 03/04/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.317/94 / ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ODONTÓLOGO III.
Projeto de Lei Ordinária 7/2018 em 09/03/2018
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 6/2018 em 09/03/2018
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 5/2018 em 01/03/2018
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Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa dos Atiradores 2018 das Sociedades de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4/2018 em 02/03/2018
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Institui no calendário municipal a Semana do Artesanato e dá outras providências.
(Autoria: Vereador José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 3/2018 em 27/02/2018
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Autoriza o município a custear despesas com alimentação da 48ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 2/2018 em 02/03/2018
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Autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, através do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 1/2018 em 27/02/2018
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Autoriza o município a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual n° 17.071, de 12 de janeiro de 2017.
Projeto de Lei Ordinária 143/2017 em 21/12/2017
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 142/2017 em 20/12/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 141/2017 em 21/12/2017
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; REVOGA A LEI 1.958/90; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 139/2017 em 19/12/2017
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ALTERA O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.990, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 138/2017 em 15/12/2017
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Concede Incentivo Fiscal / Central de Negócios e Alimentos Rede Top Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 137/2017 em 15/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 136/2017 em 15/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 131/2017 em 19/12/2017
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Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Protetora de Animais Refúgio Animal.
(Autoria: vereador Fábio Fritz).
Projeto de Lei Ordinária 123/2017 em 01/12/2017
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Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 117/2017 em 20/10/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 116/2017 em 20/10/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 115/2017 em 09/10/2017
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Substitutivo | | | 09/10/2017 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 114/2017 em 31/10/2017
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE MUNICÍPIO DE INDAIAL E OS SENHORES SANDRA MARISTELA METZNER KUEHL E HOMERO KUEHL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERCEIRA PONTE
Projeto de Lei Ordinária 113/2017 em 10/10/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 112/2017 em 15/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 111/2017 em 29/09/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 109/2017 em 29/09/2017
Projeto de Lei Ordinária 107/2017 em 22/09/2017
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Autoriza anulação e suplementação de crédito adicional especial no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 106/2017 em 22/09/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 105/2017 em 22/09/2017
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 102/2017 em 06/10/2017
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Oficializa o “Fim de semana do som automotivo” e dá outras providências.
(Autoria: Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari).
Projeto de Lei Ordinária 101/2017 em 22/09/2017
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Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação de Moradores Avenida Brasil - AMVBRA.
(Autoria: vereador Jonas Luiz de Lima).
Projeto de Lei Ordinária 100/2017 em 29/09/2017
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Cria o cargo de Médico Clínico Geral III - 20 horas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 99/2017 em 05/09/2017
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Autoriza pagamento de premiação concurso fotográfico de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 98/2017 em 25/08/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO CAVALGADA ENTRE AMIGOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 96/2017 em 22/09/2017
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Cria o Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município de Indaial.
(Autoria: vereador Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 95/2017 em 22/09/2017
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Institui, no âmbito do Município de Indaial, a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES” e dá outras providências.
(Autoria: Vereador: Jonas Lima).
Projeto de Lei Ordinária 94/2017 em 12/09/2017
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Cria o “dia do autista” no âmbito do município de Indaial e dá outras providências.
(Autoria: Vereadora Caroline Laís Bertoldi).
Projeto de Lei Ordinária 93/2017 em 12/09/2017
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária 92/2017 em 24/08/2017
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Altera a Lei nº 4658/12 - Que Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Indaial e dá outras providências.
(Autoria: vereadora Ana Paula Reiter).
Projeto de Lei Ordinária 91/2017 em 05/09/2017
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Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Beneficente Grupo de Treinamento para Sobrevivência em Mata.
(Autoria: vereador Jonas Luiz de Lima).
Projeto de Lei Ordinária 90/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 89/2017 em 12/09/2017
Projeto de Lei Ordinária 88/2017 em 05/09/2017
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Altera artigo 2º da lei 2.324/94 - que cria o Conselho Municipal de Turismo de Indaial - COMTUR.
Projeto de Lei Ordinária 87/2017 em 05/09/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 84/2017 em 19/09/2017
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Institui os programas bolsa-atleta municipal e bolsa-técnico municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 83/2017 em 22/08/2017
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 82/2017 em 22/08/2017
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Autoriza a doação de equipamentos eletrocardiógrafos / Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 81/2017 em 05/09/2017
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
(Autoria: Vereadora Aurora Antunes Coelho
Projeto de Lei Ordinária 80/2017 em 19/09/2017
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Altera dispositivo da Lei n° 3.514, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências (Serviço da Patrulha Mecanizada e Serviços de Inseminação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 79/2017 em 05/09/2017
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REVOGA A LEI Nº 3.122/2003 DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 78/2017 em 11/07/2017
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 77/2017 em 11/07/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 76/2017 em 14/07/2017
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Institui o mês "Julho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue no Município de Indaial e dá outras providências.
(Autoria Vereadora Ana Paula Reiter).
Projeto de Lei Ordinária 75/2017 em 14/07/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Municipal de Esportes Vereador Maro Marcos Hadlich.
Projeto de Lei Ordinária 74/2017 em 14/07/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 73/2017 em 14/07/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Município de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 72/2017 em 14/07/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.404/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - 40 HORAS.
Projeto de Lei Ordinária 71/2017 em 14/07/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.408/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA.
Projeto de Lei Ordinária 70/2017 em 14/07/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.406/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO GERIATRA II.
Projeto de Lei Ordinária 69/2017 em 14/07/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.405/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE NUTRICIONISTA.
Projeto de Lei Ordinária 68/2017 em 14/07/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.407/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Projeto de Lei Ordinária 67/2017 em 14/07/2017
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AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO À DISPOSIÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 66/2017 em 11/07/2017
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 65/2017 em 14/07/2017
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Altera inciso III do artigo 10, da Lei n° 4.724, de 10 de dezembro de 2012 / Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob Regime Jurídico Especial Administrativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 64/2017 em 11/07/2017
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Autoriza Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários em Bovinos, Equídeos e Aves que serão expostos na 49ª Festa do Colono.
Projeto de Lei Ordinária 63/2017 em 11/07/2017
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Autoriza o município a custear despesas com alimentação da 49ª Festa do Colono do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 62/2017 em 23/06/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 61/2017 em 13/06/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 60/2017 em 13/06/2017
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no Fundo Mun de Assistência Social de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 54/2017 em 11/07/2017
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Cria cargos e altera o número de vagas constante no quadro de servidores da Lei Municipal nº 2.317, de 23 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 53/2017 em 13/06/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 52/2017 em 13/06/2017
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 51/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 50/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 49/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre o planejamento e o treinamento para evacuações emergenciais nas escolas da rede de ensino pública e privada do Município de lndaial.
(Autoria: vereador Diego Pandini)
Projeto de Lei Ordinária 48/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 47/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 45/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 43/2017 em 26/05/2017
.: Veja Mais :.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 42/2017 em 14/07/2017
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Autoria: Vereador: Fábio Fritz).
Projeto de Lei Ordinária 41/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.569, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 40/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Denomina via pública / Rua Charles Voigt
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 39/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Denomina via pública / Rua Milton Kurth
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 38/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Denomina via pública / Rua Wally Block
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 37/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Denomina via pública / Rua Hélio Block
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 36/2017 em 26/05/2017
.: Veja Mais :.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 35/2017 em 26/05/2017
Projeto de Lei Ordinária 34/2017 em 26/05/2017
Projeto de Lei Ordinária 33/2017 em 26/05/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.318, DE 08 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 32/2017 em 05/05/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.393 DE 27 DE MARÇO DE 2017/ INCLUI NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 31/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :.
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 30/2017 em 09/05/2017
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 E A LEI Nº 3.321/2003 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO CIRURGIÃO GERAL.
Projeto de Lei Ordinária 29/2017 em 09/05/2017
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 E A LEI Nº 4.267/2010 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA.
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.317/94 E A LEI Nº 4267/2010 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA.
Projeto de Lei Ordinária 27/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 E A LEI Nº 3.221//2003 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Projeto de Lei Ordinária 26/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317/94 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS E A LEI Nº 4.754/2013 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE MÉDICO GERIATRA II.
Projeto de Lei Ordinária 24/2017 em 09/05/2017
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 23/2017 em 11/04/2017
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 22/2017 em 11/04/2017
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Indaial e Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 21/2017 em 11/04/2017
Projeto de Lei Ordinária 20/2017 em 09/05/2017
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA.
(Autoria: Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 19/2017 em 20/04/2017
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Altera a Lei Municipal 3.075/2002, que Dispõe sobre o Funcionamento do Serviço Funerário Municipal de Indaial, Institui Penalidades e dá outras providências.
(Autoria: vereador Flávio Augusto Ferri Molinari).
Projeto de Lei Ordinária 18/2017 em 20/04/2017
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AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 17/2017 em 23/05/2017
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Institui, no âmbito do município de Indaial, a semana municipal da transparência e combate à corrupção e dá outras providências.
(Autoria: Vereadoras Caroline Laís Bertoldi e Ana Paula Reiter)
Projeto de Lei Ordinária 16/2017 em 15/03/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM MOEDA CORRENTE, MEDALHAS E TROFÉUS PARA AS EQUIPES DA FESTA DOS ATIRADORES DAS SOCIEDADES DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 15/2017 em 20/04/2017
Projeto de Lei Ordinária 14/2017 em 24/03/2017
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CRIA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL I - 30 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 13/2017 em 24/03/2017
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CRIA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL II - 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2017 em 24/03/2017
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Autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, através do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 11/2017 em 07/03/2017
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Autoriza o município a custar despesas com alimentação da 47ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 10/2017 em 07/04/2017
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Ratifica o novo protocolo de intenções do Consórcio Público Denominado “AGIR” e dá outras providências.
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 5/2017 em 04/04/2017
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Declara de Utilidade Pública Municipal / Observatório Social de Indaial - OSIND.
(Autoria: vereadores Osvaldo Metzner, Jonas Luiz de Lima, Antônio Carlos Fink e Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 4/2017 em 15/03/2017
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Institui, no âmbito do Município de Indaial, o “Dia do Rock”, e dá outras providências.
(Autoria: Vereador Diego Pandini).
Projeto de Lei Ordinária 3/2017 em 06/03/2017
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Cria no âmbito do município de Indaial, a semana municipal “Todos contra a Pedofilia”.
(Autoria: vereadora Caroline Laís Bertoldi)
Projeto de Lei Ordinária 2/2017 em 07/03/2017
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Dispõe sobre a instalação de dados informativos sobre atendimentos, plantões, efetivo médico, enfermagem e pessoal administrativo nos Hospitais, Prontos-Socorros, Estratégias de Saúde da Família (ESF), Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatórios e dá outras providências.
(Autoria: Vereadora Ana Paula Reiter).
Projeto de Lei Ordinária 1/2017 em 01/02/2017
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Dispõe sobre o programa “Farmácia Solidária” no âmbito da cidade de Indaial e dá outras providências.
(Autoria: Vereadora Caroline Laís Bertoldi)
Projeto de Lei Ordinária 118/2016 em 24/12/2016
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Altera dispositivo da Lei nº 2979/2001 - Que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos.
Projeto de Lei Ordinária 2/2016 em 19/02/2016
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Dispõe sobre o piso mínimo dos servidores públicos do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 1/2016 em 19/02/2016
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Autoriza Município a custear despesas com alimentação da 46ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 159/2015 em 14/12/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 158/2015 em 14/12/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 157/2015 em 14/12/2015
Projeto de Lei Ordinária 156/2015 em 11/12/2015
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por intermédio do CONTRATO DE PROGRAMA.
Projeto de Lei Ordinária 153/2015 em 10/12/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 152/2015 em 10/12/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 151/2015 em 14/12/2015
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Altera Lei 5209/15 - Autoriza pagamento de Abono Salarial aos servidores públicos do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 150/2015 em 14/12/2015
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Atribui aos Procuradores do Município de Indaial o Rateio de Honorários de Sucumbência .
Projeto de Lei Ordinária 149/2015 em 10/12/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 148/2015 em 05/02/2016
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Altera Lei 5182 - Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua 15 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 145/2015 em 14/12/2015
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Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com Combustível da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 144/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza parcelamento de débitos Previdenciários de responsabilidade dos Órgãos e Unidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 143/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 142/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso / Liga de Motociclismo Catarinense.
Projeto de Lei Ordinária 141/2015 em 05/02/2016
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Autoriza concessão de material (saibro) a empresa Adelson Monteiro - EPP.
Projeto de Lei Ordinária 140/2015 em 11/12/2015
Projeto de Lei Ordinária 139/2015 em 14/12/2015
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Altera Lei 3522/2007, que dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Rosemeri Wolff.
Projeto de Lei Ordinária 138/2015 em 10/12/2015
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Altera dispositivo da Lei nº 4989, de 04 de junho de 2014, que cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária 137/2015 em 11/12/2015
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Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Bremen (altera Lei 3871/2009).
Projeto de Lei Ordinária 136/2015 em 11/12/2015
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Autoriza receber em Cessão de Uso área de terras no bairro Mulde (Lixão da Mulde).
Projeto de Lei Ordinária 135/2015 em 08/12/2015
Projeto de Lei Ordinária 134/2015 em 24/11/2015
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Altera dispositivos da Lei nº 3891 de 2009 que dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação.
Projeto de Lei Ordinária 133/2015 em 30/11/2015
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Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do PMAQ-AB - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica -, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Indaial ao PMAQ-AB.
Projeto de Lei Ordinária 132/2015 em 20/11/2015
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos
Projeto de Lei Ordinária 130/2015 em 26/11/2015
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 129/2015 em 24/11/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 128/2015 em 24/11/2015
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 127/2015 em 20/11/2015
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Altera Lei 3580/07 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 126/2015 em 10/11/2015
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Denomina Praça / bairro Rio Morto.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, André Luiz Moser, Antonio Carlos Fink, Hamilton Cunha, Henrique Fritz, Jair Gonzaga, José Carlos Mandel, José Klock, Jurandi Chaves dos Santos, Osvaldo Metzner, Rubens Ittner, Tarcísio Fuck e Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 122/2015 em 20/11/2015
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Denomina Via Pública / Rua Angelina Borsio.
(Autoria: vereador Henrique Fritz).
Projeto de Lei Ordinária 121/2015 em 05/11/2015
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
(Autoria: vereadora Aurora Antunes Coelho)
Projeto de Lei Ordinária 119/2015 em 20/11/2015
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Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Encano.
Projeto de Lei Ordinária 118/2015 em 20/11/2015
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Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Carijós
Projeto de Lei Ordinária 117/2015 em 20/11/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Carijós
Projeto de Lei Ordinária 116/2015 em 20/11/2015
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Autoriza recebimento de áreas de terras por doação para abertura/oficialização de vias públicas, bairro Encano do Norte.
Projeto de Lei Ordinária 115/2015 em 20/11/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 114/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :.
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2016.
Projeto de Lei Ordinária 113/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :.
Altera Tabelas 1, 3 e 7 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei nº 5.215/15, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Projeto de Lei Ordinária 112/2015 em 27/10/2015
Projeto de Lei Ordinária 111/2015 em 27/10/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 110/2015 em 22/10/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 109/2015 em 09/10/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 108/2015 em 09/10/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 104/2015 em 20/10/2015
.: Veja Mais :.
Denomina Via Pública / Rua Angelo Agnoli
(Autoria: vereadores Osvaldo Metzner e Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 103/2015 em 22/10/2015
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Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos na sede do Esporte Clube Santa Esmeralda.
Projeto de Lei Ordinária 97/2015 em 01/09/2015
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Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 96/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 94/2015 em 25/09/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 93/2015 em 25/09/2015
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Altera Anexos I - De Receitas, e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 91/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 90/2015 em 11/09/2015
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Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Belém.
(Autoria: Vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 89/2015 em 01/09/2015
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Altera dispositivos da Lei 5.171/2015 - Determina medidas de segurança dos usuários dos estabelecimentos bancários no município de Indaial.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 88/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :.
Coíbe a conduta das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de água e esgoto de não procederem a suspensão dos serviços em edificações inabitadas mediante a solicitação do consumidor, bem como de cobrarem tarifas de acordo com sistema de economias no âmbito do Município de Indaial - Santa Catarina.
(Autoria: vereador Hamilton Cunha)
Projeto de Lei Ordinária 87/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 5.173/15.
Projeto de Lei Ordinária 86/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 85/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Repasse a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial/Natal 2015.
Projeto de Lei Ordinária 84/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 83/2015 em 07/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 82/2015 em 07/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 81/2015 em 07/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 80/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos em favor do Clube de Modelismo Senta a Pua.
Projeto de Lei Ordinária 79/2015 em 07/07/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 78/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :.
Declara de Utilidade Pública Municipal/ Centro Musical, Assistencial e de Projetos Sócio Educativos Tom Maior.
(Autoria: vereador Hamilton Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 76/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas que exploram serviço público no município de Indaial, de telefonia, energia elétrica, saneamento, água e transporte coletivo, de manterem postos de serviço de atendimento ao consumidor - SAC, no âmbito do município de Indaial.
(Autoria: Vereadores André Luiz Moser, Antônio Carlos Fink e Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 75/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 74/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal custear despesas de alimentação com a 47º Festa do Colono de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 73/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal, através da FME a custear despesas com alimentação VI Olimpíada Entre Empresas de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 72/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Cria e denomina Escola Básica Municipal Professora Maria Helena Trentini Machado.
(Autoria: vereador Henrique Fritz)
Projeto de Lei Ordinária 71/2015 em 07/07/2015
.: Veja Mais :.
Denomina Estratégia de Saúde da Família / Márcia Maria Andreatta
(Autoria: Altair Brassiani e Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 70/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :.
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Indaial/SC.
Projeto de Lei Ordinária 69/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 68/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, através do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 67/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza custeios de despesas com alimentação e premiação na Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 66/2015 em 16/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 65/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua 15 de Março.
(Autoria: Vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 64/2015 em 10/07/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam gasolina informarem a seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
(Autoria): Vereadores André Luiz Moser, Antonio Carlos Fink e Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 63/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos e cessão de material a empresa Estrada Comércio Atacadista de Cavacos de Madeira Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 62/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários em Bovinos e Equideos.
Projeto de Lei Ordinária 61/2015 em 08/06/2015
.: Veja Mais :.
Transforma de Beco para Rua São Gabriel e Dispõe sobre as medidas e dimensões.
Projeto de Lei Ordinária 60/2015 em 08/06/2015
Projeto de Lei Ordinária 59/2015 em 08/06/2015
Projeto de Lei Ordinária 58/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos Supermercado Irmãos Wendorf Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 56/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 47/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Renato Ferreira de Mello.
Projeto de Lei Ordinária 46/2015 em 05/05/2015
Projeto de Lei Ordinária 42/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :.
Altera Lei 5058/14, que Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Raul Knopp.
Projeto de Lei Ordinária 41/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :.
Altera de Beco para Rua Doutor Pedrinho / Dispõe sobre as medidas e dimensões.
Projeto de Lei Ordinária 40/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :.
Altera artigo 2° da Lei 2.324/94 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 19/2015 em 31/03/2015
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos da Lei n° 4321 - eleição do Conselho Tutelar.
Projeto de Lei Ordinária 17/2015 em 24/03/2015
Projeto de Lei Ordinária 15/2015 em 17/03/2015
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 14/2015 em 02/03/2015
.: Veja Mais :.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e Saúde (FAN), no município de Indaial e adota outras providências.
(Autoria: vereador André Luiz Moser).
Projeto de Lei Ordinária 12/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades estabelecidas no município de Indaial.
(Autoria: vereador José Klock)
Projeto de Lei Ordinária 6/2015 em 17/03/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Ricardo Kramer e dá outras providências.
(Autoria: vereadores Antônio Carlos Fink e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 204/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Cessão de Uso de Veículo para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 203/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 202/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel ao SENAI/SC - Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 201/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS CÃES E GATOS.
Projeto de Lei Ordinária 200/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 199/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 198/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza custeio despesas ADEFI - Associação dos Deficientes Físicos de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 197/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei 5069 - Denomina via pública / Rua Guilherme Brassiani.
Projeto de Lei Ordinária 196/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei n° 4656/12, que autoriza permuta de imóvel entre o município e Adelaide Fagundes.
Projeto de Lei Ordinária 195/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Termo de Cessão de Uso / Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 194/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Indaial - Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 192/2014 em 16/12/2014
Projeto de Lei Ordinária 191/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :.
Concede auxílio financeiro à APAE de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 190/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com Combustível da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 189/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :.
AUTORIZA DESPESAS COM O 30º TORNEIO DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 188/2014 em 09/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 187/2014 em 09/12/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a reverter a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos arrecadação da bilheteria do 30º Torneio de Verão.
Projeto de Lei Ordinária 186/2014 em 21/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 185/2014 em 21/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 184/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 183/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 182/2014 em 21/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza prolongamento / Rua “Trento”
(Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos e Antonio Carlos Fink)
Projeto de Lei Ordinária 181/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :.
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2015.
Projeto de Lei Ordinária 180/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :.
Altera Tabelas 1 e 3 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei 5.064/14, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Projeto de Lei Ordinária 179/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :.
Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 178/2014 em 07/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso / Jeep Clube de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 177/2014 em 07/11/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo efetuar repasse financeiro ao Jeep Clube de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 176/2014 em 16/12/2014
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Autoriza prolongamento / Rua “Manoel Januário Antunes”
(Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 175/2014 em 07/11/2014
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Denomina Unidade de Educação Infantil Bairro Centro - Professora Loreni Graziela Bittelbrunn
(Autoria: vereador André Luiz Moser)
Projeto de Lei Ordinária 174/2014 em 23/10/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 173/2014 em 23/10/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 172/2014 em 23/10/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 170/2014 em 21/10/2014
Projeto de Lei Ordinária 169/2014 em 04/11/2014
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Autoriza desafetação de parte de área verde e autoriza recebimento de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/2014 em 04/11/2014
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ALTERA A LEI Nº 3.094
/02- CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, revoga Lei 3901/09
Projeto de Lei Ordinária 167/2014 em 28/10/2014
Projeto de Lei Ordinária 166/2014 em 21/10/2014
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Autoriza custear despesas com passagem aérea para representantes no Salone Del Gusto - Terra Madre 2014.
Projeto de Lei Ordinária 165/2014 em 21/10/2014
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Autoriza custear despesas Prêmio Dr. Adair de
Aguiar de Fomento à Literatura Indaialense
Projeto de Lei Ordinária 164/2014 em 31/10/2014
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Altera Lei Municipal Nº 2.317/94 -Altera número de vagas e cria cargos.
Projeto de Lei Ordinária 163/2014 em 21/10/2014
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Autoriza serviços de máquinas e cessão de material em favor de Ivone Simão - Protetora de Animais.
Projeto de Lei Ordinária 162/2014 em 28/10/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 161/2014 em 28/10/2014
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Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento de 2014 no FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL, provenientes de Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 160/2014 em 10/10/2014
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 159/2014 em 28/10/2014
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Altera Tabela 9 do Anexo II constantes do art. 2º da Lei 4.870/13, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 158/2014 em 28/10/2014
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Altera Anexo II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 157/2014 em 04/11/2014
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Denomina Via Pública / Rua Nova Veneza
(Autoria: vereador Altair Brassiani)
Projeto de Lei Ordinária 156/2014 em 21/10/2014
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Denomina Via Pública / Rua Guilherme Brassiani
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Antonio Carlos Fink e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 155/2014 em 21/10/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 154/2014 em 10/10/2014
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Transposição no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 153/2014 em 10/10/2014
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Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Destak Construtora e Incorporadora Ltda EPP.
Projeto de Lei Ordinária 152/2014 em 26/09/2014
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Autoriza serviços de máquinas na empresa Roseli Petri Biscoitos - ME.
Projeto de Lei Ordinária 151/2014 em 26/09/2014
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Altera Lei 4912/2013, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Heinz Wamser.
Projeto de Lei Ordinária 150/2014 em 16/12/2014
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Autoriza pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terras que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 149/2014 em 23/09/2014
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Autoriza Aquisição de Terreno para fins de implantação de Estação Compacta de Tratamento de Esgoto.
Projeto de Lei Ordinária 148/2014 em 28/10/2014
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Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Indarte Estamparia Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 147/2014 em 30/09/2014
Projeto de Lei Ordinária 145/2014 em 30/09/2014
Projeto de Lei Ordinária 144/2014 em 26/09/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 143/2014 em 09/09/2014
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Autoriza repasse CTG Amigos da Cavalgada/Semana Farroupilha.
Projeto de Lei Ordinária 142/2014 em 05/09/2014
Projeto de Lei Ordinária 141/2014 em 09/09/2014
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Autoriza firmar Termo de Permissão de Uso 17º Grupo de Escoteiros Duque de Caxias.
Projeto de Lei Ordinária 140/2014 em 23/09/2014
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Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Oscar dos Reis & Cia Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 139/2014 em 26/08/2014
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Autoriza custeio de despesas de despachante e armazenamento de material/uniformes destinados aos Bombeiros Voluntários de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2014 em 22/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 136/2014 em 22/08/2014
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIAPL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 135/2014 em 26/09/2014
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Denomina Via Pública / Rua Nova Trento
(Autoria: vereador Altair Brassiani)
Projeto de Lei Ordinária 134/2014 em 18/08/2014
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Estabelece que em todos os estabelecimentos de ensino e em unidades de educação infantil do município de Indaial haverá funcionários treinados a prestar serviços de Primeiros Socorros.
(Autoria: vereador Wilmar Giovanella)
Projeto de Lei Ordinária 133/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 24/09/2014 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 24/09/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 132/2014 em 30/09/2014
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Altera Anexo II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 24/09/2014 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 24/09/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 131/2014 em 26/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 130/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 129/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Repasse ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar - Revoga lei 4847/13.
Projeto de Lei Ordinária 128/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos a Artefatos de Cimento Trento Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 127/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a empresa Wanke S/A.
Projeto de Lei Ordinária 126/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a Transporte Rodoprol Ltda - EPP.
Projeto de Lei Ordinária 125/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Repasse a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial/Natal 2014.
Projeto de Lei Ordinária 124/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 123/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 122/2014 em 26/09/2014
.: Veja Mais :.
Denomina “CRAS Zilda Arns” o Centro de Referência de Assistência Social, no bairro Tapajós.
(Autoria: vereador Hamilton Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 121/2014 em 22/08/2014
.: Veja Mais :.
Inclui o evento “Encontro Indaialense de Grupos Folclóricos” no calendário oficial do Município e da Festa do Colono.
(Autoria: Vereadores Anderson Luz dos Santos e Altair Brassiani)
Projeto de Lei Ordinária 120/2014 em 22/08/2014
.: Veja Mais :.
Altera de Beco para Rua Pouso Redondo / Dispõe sobre as medidas e dimensões.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 118/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUND IND DE CULT PREF VICTOR PETERS.
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na FUND IND DE CULT PREF VICTOR PETERS.
Projeto de Lei Ordinária 116/2014 em 15/07/2014
Projeto de Lei Ordinária 115/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 114/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza ceder parte ideal do bem público municipal a Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 113/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento de 2014 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 112/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :.
Declara de Utilidade Pública Municipal/ Clube de Modelismo Senta a Pua.
(Autoria: vereador Anderson Luz dos Santos).
Projeto de Lei Ordinária 111/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :.
Inclui o evento “Cavalgada Entre Amigos de Indaial", no calendário oficial do Município.
(Autoria: Vereadores Anderson Luz dos Santos e Hamilton da Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 110/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Denomina Via Pública / Rua Kuniberto Milbratz
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e José Klock)
Projeto de Lei Ordinária 108/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei 4967/2014, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 107/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 106/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza custeios de despesas com alimentação e premiação na Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 105/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Institui Produtividade Médica - IPM/Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 104/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei 4810/13 que dispõe sobre as medidas e dimensões da Av. Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 103/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 102/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Altera Tabela 9 do Anexo II constantes do art. 2º da Lei 4.870/13, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 101/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Altera Anexo II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 4.869/13 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 100/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :.
Cria o banco de nomes de Condomínios no município de Indaial.
(Autoria: vereador Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 99/2014 em 22/08/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza prolongamento / Rua “Edith Wolff”
(Autoria: Vereador Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 98/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Três Passos.
(Autoria: vereadores Rubens Ittner e Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 97/2014 em 22/08/2014
.: Veja Mais :.
Denomina Via Pública / Rua 25 de Dezembro
(Autoria: vereadores Rubens Ittner e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 95/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a Brune's Industria de Carnes e Defumados Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 93/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 92/2014 em 01/09/2014
Projeto de Lei Ordinária 91/2014 em 30/06/2014
.: Veja Mais :.
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajai - CIMVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 89/2014 em 11/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 88/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal custear despesas de alimentação com a 46ª Festa do Colono de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 87/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza subvenção a Associação da Cultura Alemã de Indaial “Bogen Brücke Volkstanzgruppe”.
Projeto de Lei Ordinária 86/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza subvenção a Associação Cultural de Indaial Coro Misto Indaiá.
Projeto de Lei Ordinária 85/2014 em 24/06/2014
Projeto de Lei Ordinária 84/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza subvenção a Associação Cultural e Musical de Indaial - ACEMUI.
Projeto de Lei Ordinária 82/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza Cessão de Uso Associação de Moradores Avenida Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 72/2014 em 31/03/2015
.: Veja Mais :.
Denomina Via Pública / Rua São José de Anchieta
(Autoria: vereadores Henrique Fritz e Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 71/2014 em 30/06/2014
.: Veja Mais :.
Declara de Utilidade Pública Municipal/ Associação de Radioamadores de Indaial.
(Autoria: vereador André Luiz Moser).
Projeto de Lei Ordinária 70/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :.
Institui a Semana Municipal do Perdão.
(Autor: Vereadora Maria Elena Stein Marques)
Projeto de Lei Ordinária 67/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza cessão de material e serviços de máquinas e equipamentos a Anacleto Industria e Comércio de Plásticos Reciclados Ltda-Me.
Projeto de Lei Ordinária 66/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :.
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos a Comércio de Sucatas Alfonso Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 62/2014 em 29/05/2014
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a criação de emprego público para as funções de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 09/06/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 36/2014 em 28/03/2014
.: Veja Mais :.
Institui a obrigatoriedade, no âmbito do município, de as escolas públicas de ensino fundamental e de educação infantil manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.
(Autoria: vereador Wilmar Giovanella).
Projeto de Lei Ordinária 33/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESA MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA REFERENTE AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Projeto de Lei Ordinária 7/2014 em 16/06/2015
.: Veja Mais :.
Determina medidas de segurança dos usuários dos estabelecimentos bancários no município de Indaial.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Ordinária 207/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 204/2013 em 10/12/2013
Projeto de Lei Ordinária 203/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza recebimento de área de terras por doação para prolongamento da rua São Vicente.
Projeto de Lei Ordinária 202/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza recebimento de área de terras por doação para prolongamento da rua Dr. Heinz Wamser.
Projeto de Lei Ordinária 201/2013 em 10/12/2013
Projeto de Lei Ordinária 200/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Declara de Utilidade Pública Municipal/ APP da Unidade de Educação Infantil Encano do Norte Elsa Schreiber.
Projeto de Lei Ordinária 198/2013 em 10/12/2013
Projeto de Lei Ordinária 197/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos.
Projeto de Lei Ordinária 196/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 195/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
AUTORIZA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA PARTICIPANTES DO 29° TORNEIO DE VERÃO.
Projeto de Lei Ordinária 194/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 193/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 192/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :.
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS CÃES E GATOS.
Projeto de Lei Ordinária 191/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza repasse/subvenção à ADEFI - Associação dos Deficientes Físicos de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 190/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :.
Concede auxílio financeiro à APAE de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento Combustível a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 188/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Projeto de Lei Ordinária 183/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Município a efetuar serviços com máquinas e equipamentos na empresa JB Distribuição de Produtos Químicos Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 182/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :.
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento de 2013 no MUNICIPIO DE INDAIAL, provenientes de provável Excesso de Arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 181/2013 em 14/11/2013
.: Veja Mais :.
ALTERA LEI 4714/2012 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAR PELO ESPORTE - PEPE NO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 180/2013 em 08/11/2013
Projeto de Lei Ordinária 179/2013 em 14/11/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 175/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :.
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Indaial - SMC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 174/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 171/2013 em 29/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza serviços de máquinas e equipamentos e cessão de material à Sociedade Desportiva e Cultural Polaquia.
Projeto de Lei Ordinária 169/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza o Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a firmar Convênio de Cooperação com a OSCIP GERAR.
Projeto de Lei Ordinária 167/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água no âmbito do município, e dá outras providências.
(Autoria: vereador Hamilton da Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 166/2013 em 29/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 165/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :.
Altera Lei 2898/2000 que autoriza Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso / Associação de Moradores Bairro das Nações.
Projeto de Lei Ordinária 163/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 162/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/10/2013 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 160/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUN DE SAUDE DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 159/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 158/2013 em 08/10/2013
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 157/2013 em 08/10/2013
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Autoriza Executivo Municipal doar área de terras ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 08/10/2013
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Autoriza cessão de material (macadame) a Metalúrgica Fey Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 155/2013 em 01/10/2013
Projeto de Lei Ordinária 154/2013 em 08/10/2013
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Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Paraíba.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 153/2013 em 08/10/2013
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Autoriza Executivo Municipal doar área de terras ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem.
Projeto de Lei Ordinária 152/2013 em 08/10/2013
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Altera Lei 4.507/2011 que Estabelece os regimes de sobreavisos e plantões a serem realizados por servidores públicos da Administração Pública Municipal - Direta e Indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 10/09/2013
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 150/2013 em 20/09/2013
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Autoriza repasse de auxílio financeiro ao Esporte Clube Santa Esmeralda e Abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Ordinária 148/2013 em 23/09/2013
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Dispõe sobre as medidas e dimensões da Rua Teodoro Bernardino de Andrade.
(Autoria: vereador Antonio Carlos Fink)
Projeto de Lei Ordinária 147/2013 em 10/09/2013
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Autoriza o Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro ao CTG Amigos da Cavalgada.
Projeto de Lei Ordinária 146/2013 em 20/09/2013
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Autoriza repasse de auxílio financeiro/Associação de Desenvolvimento Comunitário Bairro dos Estados.
Projeto de Lei Ordinária 145/2013 em 20/09/2013
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Autoriza repasse de auxílio financeiro/Associação de Futsal Bairro Benedito;
Projeto de Lei Ordinária 143/2013 em 03/09/2013
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AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO / CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 142/2013 em 17/09/2013
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Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do MUNICIPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Ordinária 141/2013 em 17/09/2013
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Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento de 2013 no FUNDO MUN DE SAUDE DE INDAIAL, provenientes de Superávit Financeiro.
Projeto de Lei Ordinária 140/2013 em 03/09/2013
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Autoriza o Executivo Municipal doar ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial Veículo/Ambulância.
Projeto de Lei Ordinária 139/2013 em 20/09/2013
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Altera Lei 3.225/03, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2013 em 17/09/2013
Projeto de Lei Ordinária 137/2013 em 20/09/2013
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Autoriza Repasse a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 136/2013 em 03/09/2013
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária 129/2013 em 10/09/2013
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Denomina Praça / bairro Centro.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 19/08/2013
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Disciplina o encaminhamento para denominação de novas ruas na cidade de Indaial.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos, Altair Brassiani e José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 127/2013 em 03/09/2013
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Denomina Via Pública / Rua José Floriano
(Autoria: vereadores Altair Brassiani e Anderson Luz dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 124/2013 em 14/11/2013
.: Veja Mais :.
Autoriza o Município de Indaial a efetuar pagamento de honorários advocatícios a BOLSONI & GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 20/09/2013 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 20/09/2013 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 117/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE INDAIAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 a 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 20/09/2013 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 20/09/2013 | Aprovado |
| Emenda | 3 | | 20/09/2013 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 111/2013 em 15/07/2013
.: Veja Mais :.
Denomina Praça / bairro Tapajós.
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e José Klock).
Projeto de Lei Ordinária 80/2013 em 17/09/2013
.: Veja Mais :.
Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem
(Autores: vereadores Anderson Luz dos Santos e André Luiz Moser)
Projeto de Lei Ordinária 79/2013 em 05/06/2013
.: Veja Mais :.
Altera denominação de via pública
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner)
Projeto de Lei Ordinária 57/2013 em 10/09/2013
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Concede Incentivos Fiscais / COOPER - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ.
Projeto de Lei Ordinária 53/2013 em 02/05/2013
.: Veja Mais :.
Institui o Concurso Municipal de Jardins
(Autoria: vereadores Anderson Luz dos Santos e Rubens Reinhold Ittner)
Projeto de Lei Ordinária 41/2013 em 25/04/2013
.: Veja Mais :.
Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e Assessores no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
(Autoria: vereador Hamilton Cunha).
Projeto de Lei Ordinária 201/2008 em 16/12/2008
.: Veja Mais :.
Denomina Via Pública / Rua Indianópolis
(Autor: Vereador Valentim Blasius)
Projeto de Lei Ordinária 36/2005 em 16/08/2005
.: Veja Mais :.
Altera a Lei nº 3094 de 19 de dezembro de 2002 modificando a composição do Conselho Municipal de Habitação, e demais providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :.
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Sociedade Recreativa Indaial, abrindo crédito especial para este fim.
Projeto de Lei Ordinária 10/2005 em 05/04/2005
.: Veja Mais :.
Autoriza o Parcelamento de Débitos de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Indaial para a Celesc
Projeto de Lei Ordinária 8/2005 em 05/04/2005
.: Veja Mais :.
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
(Autor: Vereador Jurandi Chaves dos Santos)
Projeto de Lei Ordinária 6/2005 em 05/04/2005
.: Veja Mais :.
Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Usuários do Serviço de Atenção Psicossocial de Indaial - AUSAPI
(Autoria: Vereador Denilson Duarte Lana)
Projeto de Lei Ordinária 5/2005 em 05/04/2005
.: Veja Mais :.
Determina a obrigatoriedade de informações na forma que especifica.
(Autoria: Vereador Valentim Blasius)
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 03/11/2004
.: Veja Mais :.
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento da Prefeitura Municipal de Indaial
Projeto de Lei Ordinária 116/2004 em 03/11/2004
.: Veja Mais :.
Autoriza anulação e suplementação de dotações do Orçamento da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Ordinária 114/2004 em 28/10/2004
.: Veja Mais :.
Autoriza a Anulação e SuplemeNtação de Dotação orçamentária na Prefeitura Municipal de Indaial Fundo Municipal de Saúde
Projeto de Lei Ordinária 99/2004 em 28/10/2004
.: Veja Mais :.
Altera carga horária dos ocupantes do cargo de Assistente Social, constantes do Anexo I da Lei 2.317/94.
Projeto de Lei Ordinária 92/2004 em 10/08/2004
.: Veja Mais :.
Autoriza o Poder executivo a contratar seguros para os fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 77/2004 em 29/06/2004
.: Veja Mais :.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 14/10/2004
.: Veja Mais :.
Fixa data base para revisão geral anual de salários dos servidores públicos municipais de Indaial.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 03/11/2004 | Rejeitado |
Projeto de Lei Complementar 2/2018 em 02/04/2018
.: Veja Mais :.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2014, E CRIA A NOVA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar 31/2017 em 20/12/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 79/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 30/2017 em 20/12/2017
.: Veja Mais :.
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 29/2017 em 20/12/2017
Projeto de Lei Complementar 28/2017 em 19/12/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Lei Complementar 27/2017 em 20/12/2017
.: Veja Mais :.
Acrescenta o § 3° ao artigo 42-A da Lei Complementar n° 105/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 23/2017 em 20/12/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA A TABELA DE VALORES DA COSIP PREVISTA NO ART. 418 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2007.
Projeto de Lei Complementar 20/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Altera a Lei Complementar nº 79/2007, acrescenta o art. 268-A e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 18/2017 em 26/09/2017
.: Veja Mais :.
Esta Lei Complementar, introduz alterações à Lei Complementar 79/2007, Altera Dispositivo da Lei Complementar 161/2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 17/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 30/2000, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
Projeto de Lei Complementar 16/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Complementar 15/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS.
Projeto de Lei Complementar 13/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :.
Acrescenta os Parágrafos 5° e 6° ao artigo 158 da Lei Complementar 79/2007.
Projeto de Lei Complementar 11/2017 em 08/08/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 10/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :.
Altera o quadro de servidores constantes na Lei Complementar nº 64, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências - INDAPREV.
Projeto de Lei Complementar 9/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :.
Amplia o número de vagas no quadro de servidores constantes na lei Complementar Municipal nº 106, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 8/2017 em 02/06/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar 7/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIAL E CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 5/2017 em 20/04/2017
.: Veja Mais :.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 105, de 01 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 4/2017 em 26/05/2017
.: Veja Mais :.
Altera a Lei Complementar Municipal 121/2011, que Institui o Código Sanitário do Município de Indaial.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Complementar 2/2017 em 07/03/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA O ANEXO II DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 176/15 (GRATIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 15/2016 em 24/12/2016
.: Veja Mais :.
Concede Incentivos Fiscais à Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda.
Projeto de Lei Complementar 10/2016 em 18/12/2017
.: Veja Mais :.
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Substitutivo | | | 29/11/2017 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar 9/2016 em 14/12/2017
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Substitutivo | | | 29/11/2017 | Aprovado |
| Emenda ao Substitutivo | 1 | | 11/12/2017 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar 8/2016 em 01/02/2017
Projeto de Lei Complementar 7/2016 em 01/02/2017
.: Veja Mais :.
Institui a Lei de Parcelamento do Solo no município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 6/2016 em 01/02/2017
.: Veja Mais :.
Institui o Novo Plano Diretor do Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Complementar 16/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos da Lei Complementar 83/2008 (Gratificações) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 15/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Cria o Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - INDAPREV e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 14/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64 que Dispõe Sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indaial e Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - INDAPREV.
Projeto de Lei Complementar 13/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, com redação dada pela Lei Complementar 169.
Projeto de Lei Complementar 10/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do município de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 9/2015 em 22/10/2015
.: Veja Mais :.
Altera a tabela de valores da COSIP prevista no art. 420 da Lei Complementar nº 79/2007.
Projeto de Lei Complementar 8/2015 em 15/10/2015
.: Veja Mais :.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 162/2014 - Dispõe sobre o serviço de guincho, remoção e depósito de veículos em decorrência de contravenção à legislação de trânsito no município de Indaial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 6/2015 em 22/09/2015
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79/2007 e Lei Complementar nº 161/2014, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar 3/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2014 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRAVENÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 20/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar 164 de 27/11/2014, que alterou o Código Tributário Municipal - LC 79/2007.
Projeto de Lei Complementar 19/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :.
Altera dispositivos da Lei Complementar 79/2007 - Código Tributário Municipal/ COSIP.
Projeto de Lei Complementar 18/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRAVENÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 17/2014 em 26/09/2014
.: Veja Mais :.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em conformidade com os artigos 146, II, 170, IX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 16/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :.
Altera artigo 42 da Lei Complementar 105/10 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Veto | | | 02/10/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar 15/2014 em 25/11/2014
.: Veja Mais :.
Altera a Lei Complementar 79/2007 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 22/09/2014 | Aprovado |
| Emenda | 2 | | 10/11/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar 12/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar 83/08, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 11/2014 em 03/06/2014
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/10 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 10/2014 em 03/06/2014
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/10 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 9/2014 em 03/06/2014
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/09 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 7/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar 105/10 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 6/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre o protesto extrajudicial de débitos vencidos junto a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 5/2014 em 17/04/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar 83/08, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 4/2014 em 17/04/2014
.: Veja Mais :.
Altera Anexo I da Lei Complementar 94/09 - Dispõe sobre a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.
Projeto de Lei Complementar 3/2014 em 17/04/2014
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar 106 - Estrutura da Fundação Municipal de Esportes “Vereador Maro Marcos Hadlich”
Projeto de Lei Complementar 1/2014 em 30/06/2014
.: Veja Mais :.
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 123 da Lei Complementar 12/1996 (Código de Posturas do Município de Indaial).
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).
Projeto de Lei Complementar 14/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :.
Altera artigos da Lei Complementar 79/2007 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 13/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :.
Altera artigo 11 da Lei Complementar nº 64/2005, que trata das Contribuições Sociais ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Projeto de Lei Complementar 10/2013 em 27/08/2013
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar nº 121/2011 - Código Sanitário do Município de Indaial.
(Autoria: vereador André Luiz Moser).
Projeto de Lei Complementar 5/2013 em 10/09/2013
.: Veja Mais :.
Altera Lei Complementar 030/ 00, alterada pela Lei Complementar 131/2012 - Lei de Parcelamento do Solo.
Projeto de Lei Complementar 9/2004 em 21/09/2004
.: Veja Mais :.
Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial e dá outras providências.
Projeto de Decreto 1/2011 em 10/02/2011
.: Veja Mais :.
Concede Título de Cidadão Honorário Indaialense / Gilmar Knaesel
(Autoria:Vereadores Remir José de Faveri e Antonio Carlos Fink)
Projeto de Decreto 1/2010 em 09/11/2010
.: Veja Mais :.
Contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Indaial.
Projeto de Decreto 1/2004 em 10/02/2004
.: Veja Mais :.
Concede Título de Cidadão Honorário Indaialense ao senhor Günther Hersing.
(Autoria: vereador Ivo Odorizzi)
Projeto de Resolução 2/2017 em 17/04/2017
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre a transmissão e gravação das sessões da Câmara Municipal de Indaial em áudio e vídeo e a disponibilização destes arquivos.
(Autoria: Cirineu Nazario Correa).
Projeto de Resolução 1/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :.
Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir mensal ou anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Resolução 11/2005 em 16/08/2005
.: Veja Mais :.
Altera Resolução nº 08/2004 (Cria na Câmara Municipal de Indaial a “Sessão Solene do Idoso” e dá outras providências).
Projeto de Resolução 10/2005 em 16/08/2005
.: Veja Mais :.
Cria a “Medalha de Honra ao Mérito Arthur Hoeschl” e dá outras providências.
Projeto de Resolução 5/2005 em 08/04/2005
.: Veja Mais :.
Dispõe sobre autorização para despesas referentes a concessão de título de cidadão honorário.
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 29/05/2017
Projeto de Emenda a LOM 1/2017 em 06/03/2017
Projeto de Emenda a LOM 3/2004 em 26/10/2004
Projeto de Emenda a LOM 2/2004 em 31/08/2004
Projeto de Lei Ordinária 17/2018 em 13/04/2018
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Denomina Espaço Esportivo e de Eventos / Frederico Geisler.
(Autoria: vereador Valentim Blasius)
Projeto de Lei Ordinária 14/2018 em 13/04/2018
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Institui a semana de Conscientização do Pertencimento Público, no Município de Indaial/SC e dá outras providências.
(Autoria Vereadora Ana Paula Reiter).
Projeto de Lei Complementar 1/2018 em 13/04/2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Projeto de Decreto 1/2018 em 17/04/2018
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Contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Indaial.