Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2016 em 10/08/2016
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES ARARANGUAENSE DE PÁSSAROS E AMIGOS - ACAPA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2016 em 08/08/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA "JOÃO MANOEL DE BITENCOURT", A ACADEMIA DE SAÚDE DO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2016 em 01/08/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O BULLYING, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2016 em 01/08/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA AS RUAS "A" "B" "C" "D" "E" E "F" DO LOTEAMENTO PARAÍSO LOCALIZADO NO  BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2016 em 20/07/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TURISMO PEDAGÓGICO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARANGUÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2016 em 18/07/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2016 em 11/07/2016
.: Veja Mais :. INSTITUI OBRIGATORIEDADE PARA AS NOVAS CONSTRUÇÕES, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E INDUSTRIAIS, PÚBLICO OU PRIVADO, A INCLUSÃO NO PROJETO TÉCNICO DA OBRA, ITEM REFERENTE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E SEU REUSO NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2016 em 13/07/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA PRAÇA DAS ÁGUAS, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE A ESQUINA DAS AV. CAP. PEDRO FERNANDES E CEL. JOÃO FERNANDES, NO CENTRO DE NOSSO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2016 em 11/07/2016
.: Veja Mais :. CRIA O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2016 em 06/07/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA "ANTONIO ANDRÉ JEREMIAS", A ATUAL RUA "B", DO LOTEAMENTO MARANELO, NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2016 em 20/06/2016
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2016 em 15/06/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA "JÚLIA MARIA HELENA", A ATUAL RUA QUE INICIA NA MARGINAL DA RODOVIA BR-101, KM 409, NO SENTIDO LESTE-OESTE, NO BAIRRO BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2016 em 15/06/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2016 em 15/06/2016
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2016 em 08/06/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS PRATICANTES DE TROTE AO SAMU, CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2016 em 06/06/2016
.: Veja Mais :. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ O DOMINGO DO CICLISTA E DO PEDESTRE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2016 em 15/06/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENDA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3201, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - OBRIGA AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS(AS) NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, A INSTALAREM DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2016 em 01/06/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO, APOIO À CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL E CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS, REFORMA, CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2016 em 23/05/2016
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALTO FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2016 em 02/05/2016
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2016 em 09/05/2016
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARARANGUÁ ESPORTE CLUBE - AEC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2016 em 11/05/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEDA DA SILVA MACHADO",  O ATUAL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALTO FELIZ, SITUADA NO BAIRRO ALTO FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2016 em 23/03/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2016 em 20/06/2016
.: Veja Mais :. INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CENSO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2016 em 07/03/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DA  ROSA, A ATUAL ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2016 em 02/03/2016
.: Veja Mais :. PROÍBE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS COM MAIS DE 50 (CINQÜENTA) LOTES ÚTEIS SEM A CONSTRUÇÃO DE UMA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2016 em 17/02/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REALIZAR PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, INCLUSIVE USANDO DE FORÇA PARA ENTRADA EM RESIDÊNCIAS E EDIFICAÇÕES ABANDONADAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2016 em 15/02/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. INFORMA A TODA POPULAÇÃO ARARANGUAESE OS HORÁRIOS EM QUE OS MÉDICOS ATENDERÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016 em 04/02/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS DE AUTORES ARARANGUAENSES PARA DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2016 em 15/02/2016
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL - ADADAR, FUNDADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2015, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2016 em 03/02/2016
.: Veja Mais :. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, PARA O MANDATO 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1728 DE 23 DE ABRIL DE 1997.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2015 em 04/11/2015
.: Veja Mais :. CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE APOIO EM DESASTRES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2015 em 23/11/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA  RUA "ERNESTO CESA" A RUA QUE SE ENCONTRA A ESQUERDA, QUASE NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS OTÁVIO TOMAZ  E  JOSÉ FARIAS, NO BALNEÁRIO  MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "RUA HENRIQUE SOUZA" A ATUAL RUA I (CONHECIDA COMO BELVEDERE), DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE DO SUL, NO BAIRRO URUSSANGUINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "CONSELHEIRA TUTELAR VERA INÊS SCREMIN",  A NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO PEDRO FERNANDES, NO CENTRO DE NOSSO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2015 em 07/10/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI O ”DIA DO PEQUENO CLEMENCEAU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2015 em 14/10/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "RUA PATRÍCIA SOARES DE SOUZA" A ATUAL RUA QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA TINHO REUS, A 1.800 METROS DO INÍCIO DA RODOVIA, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2015 em 02/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INTERROMPER, TEMPORARIAMENTE, O TRÂNSITO DE VIAS PÚBLICAS PARA FESTIVIDADES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2120, DE 3 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2015 em 23/09/2015
.: Veja Mais :. OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM VAGAS ESPECIAIS, DE AVISAR AOS MOTORISTAS SOBRE AS PENALIDADES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2015 em 12/08/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS DE AUTORES ARARANGUAENSES PARA DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. VISA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AÇORES, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2015 em 16/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIDROS NAS  FACES EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE MODO A NÃO AMEAÇAR A AVIFAUNA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE  ARARANGUÁ", FUNDADA EM 27 DE JULHO DE 2013, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2015 em 05/08/2015
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO VALE DO ARARANGUÁ - ARARA TÁXI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "VALTER HERCÍLIO SILVEIRA", A ATUAL RUA “L”, DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE DO SUL, NO BAIRRO URUSSANGUINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2015 em 08/06/2015
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO EXTREMO SUL - ASESC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL “VALDA PAGNAN PAULINO” A ATUAL ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JARDIM DAS AVENIDAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "MANOEL TOMAZ RAFAEL", A ATUAL RUA "D'', NO LOTEAMENTO MENINO DE DEUS, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2015 em 13/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "BRUNO DE SOUZA NUNES", A ATUAL AVENIDA “B”, DO LOTEAMENTO COHAB NOVA, NO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "SEVERIANO SEVERINO DE SOUZA", A ATUAL RUA "4", COM INÍCIO NA RUA PAIQUERÊ ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA "3" E RODOVIA VALMIRO MANOEL GONÇALVES, NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2015 em 27/05/2015
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2015 em 13/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2015 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2015 em 06/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ, DA PRESENÇA DE INTERPRETE EM LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2015 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2015 em 15/04/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2015 em 14/10/2015
.: Veja Mais :. PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto01/02/2016Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2015 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, EM QUE OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2015 em 01/04/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "OTACÍLIO JOÃO CARDOSO" A ATUAL TRAVESSA "5" DA RUA TIMBÉ DO SUL E SEU PROLONGAMENTO QUE TEM SAÍDA NA RUA TURVO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "OTACÍLIO JOÃO CARDOSO" A ATUAL TRAVESSA "5" DA RUA TIMBÉ DO SUL E SEU PROLONGAMENTO QUE TEM SAÍDA NA RUA TURVO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2014 em 19/11/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto02/02/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "EMILIA MARIA COSTA DA LUZ", A ATUAL RUA PROJETADA QUE INICIA NA RUA IDA CORREA SABINO, NO SENTIDO OESTE/LESTE, PARALELA À RUA AROLDO JANUÁRIO SABINO, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS CARROS, CAMINHÕES E TRATORES, QUE PRESTEM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2014 em 24/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE DOADORES DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "FRANCISCO JOÃO COSTA", A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA AMÉLIA MACHADO ALVES SILVA, COM INÍCIO NA RODOVIA TINHO RÉUS, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA", A ATUAL RUA "01", PARALELA COM A RUA PAULINO ANTONIO MACIEL, NO BAIRRO POLICIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2014 em 06/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA TRAVESSA "OLIVIO REZIN", A ATUAL TRAVESSA "2" DA RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, PARALELA À RUA RUI STOCKERT DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2014 em 10/09/2014
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CAMARA NORMATIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RODOVIA VEREADOR ZEFERINO DASSOLER, A ATUAL RODOVIA ARA-219, LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA VEREADOR LAURO JACINTO DOS PASSOS NA LOCALIDADE DE CAMPO MÃE LUZIA E A RODOVIA QUINTINO ROSSO, NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO DA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2014 em 20/08/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "PROFESSOR NILSON MATOS",  A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ENTRE A AV. VEREADOR MANOEL COSTA, RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2014 em 01/09/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2014 em 18/06/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE MAIS LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICO'S, NÃO DEPENDENTES DE RECEITA MÉDICA E BEBIDAS DIETÉTICAS NOS PONTOS DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BEM COMO: BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES ENTRE OUTROS E TAMBÉM NAS FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA CRISTINA PACHECO CHRISTIANO, A ATUAL RUA 10, DO LOTEAMENTO TRÊS PORTEIRAS, NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2014 em 03/02/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR E TRANSPORTAR OS ESTUDANTES PARA CIDADES VIZINHAS, EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "AGENOR AMÂNCIO MARIA", A RUA EM PARALELA COM A RUA DIVINÓPOLIS E DE FRENTE COM A RUA OTÁVIO JÚLIO MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TRANSPORTE PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2013 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE A PREVISÃO DE CONTINUIDADE DO ALINHAMENTO DAS AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA EM VALORES AINDA A SEREM LANÇADOS POR OBRAS REALIZADAS EM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2013 em 12/08/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2013 em 07/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARROS-FORTES NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA REGIONAL NOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2013 em 05/08/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2013 em 02/08/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2013 em 21/10/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2013 em 17/07/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2013 em 05/06/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2013 em 01/07/2013
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto05/08/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013 em 22/05/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013 em 15/05/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2013 em 06/05/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013 em 18/03/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2013 em 13/03/2013
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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013 em 18/12/2013
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/12/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2012 em 17/12/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012 em 10/12/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2012 em 12/12/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2012 em 05/12/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012 em 12/11/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2012 em 15/10/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2012 em 12/09/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2012 em 10/09/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012 em 15/08/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012 em 03/09/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012 em 06/08/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2012 em 10/10/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2012 em 21/05/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2012 em 18/04/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2012 em 04/04/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2012 em 22/02/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2011 em 05/12/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2011 em 05/12/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2011 em 23/11/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2011 em 17/10/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2011 em 17/10/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2011 em 25/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2011 em 02/06/2011
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto04/07/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2011 em 19/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2011 em 05/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2011 em 18/04/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO, (CENTRAL DE AGENDAMEMTO) DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, OS DEFICIENTES GRAVES MENTAL/FÍSICO E AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, CADASTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2011 em 21/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2011 em 02/03/2011
.: Veja Mais :. DENOMINA "EDERSON BARBOSA FRANCELINO", A ATUAL RUA LOCALIZADA A OESTE DA RODOVIA TINHO RÉUS, DISTANTE 800 METROS AO SUL DA IGREJA DA OPERÁRIA, NA LOCALIDADE DE OPERARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2011 em 23/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2010 em 01/12/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2010 em 01/12/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO USO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES PÚBLICOS DE DIVERSÕES E LAZER, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2010 em 11/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES DE DIVERSÕES, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2010 em 18/08/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2010 em 01/09/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2010 em 06/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2010 em 07/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2010 em 03/06/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2010 em 19/05/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2010 em 13/05/2010
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/12/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2010 em 08/02/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 75/2009 em 09/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2009 em 18/11/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2009 em 18/11/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2009 em 09/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2009 em 16/11/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/12/2009Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2009 em 13/07/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2009 em 11/08/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2009 em 19/03/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto17/04/2009Rejeitado
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2016 em 18/05/2016
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2016 em 22/02/2016
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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2015 em 07/12/2015
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2015 em 08/04/2015
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Projeto de Lei Complementar (L) 5/2014 em 08/10/2014
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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2014 em 15/09/2014
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto03/12/2014Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2014 em 11/08/2014
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2014 em 21/05/2014
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Projeto de Lei Complementar (L) 7/2013 em 04/12/2013
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Projeto de Lei Complementar (L) 5/2013 em 09/10/2013
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Projeto de Lei Complementar (L) 3/2013 em 01/04/2013
.: Veja Mais :. REVOGA OS ARTIGOS 218 e 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2012, QUE INSTITUIU O NOVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2012 em 18/07/2012
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Projeto de Lei Complementar (L) 3/2012 em 18/06/2012
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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2012 em 23/05/2012
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2012 em 06/06/2012
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2011 em 16/05/2011
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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2010 em 30/07/2010
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Projeto de Decreto (L) 3/2016 em 12/07/2016
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Projeto de Resolução (L) 3/2016 em 10/02/2016
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Projeto de Resolução (L) 2/2016 em 03/02/2016
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Projeto de Resolução (L) 10/2015 em 14/12/2015
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Projeto de Resolução (L) 6/2015 em 06/07/2015
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Projeto de Resolução (L) 4/2015 em 16/03/2015
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Projeto de Resolução (L) 5/2014 em 13/10/2014
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/11/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução (L) 4/2014 em 02/07/2014
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Projeto de Resolução (L) 5/2013 em 12/08/2013
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Projeto de Resolução (L) 4/2013 em 05/08/2013
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Projeto de Resolução (L) 4/2011 em 15/03/2011
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Projeto de Resolução (L) 2/2010 em 11/02/2010
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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2015 em 01/04/2015
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Projeto de Emenda a LOM (L) 5/2013 em 21/08/2013
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda208/05/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda308/05/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2016 em 15/08/2016
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Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2016 em 15/08/2016
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Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2016 em 01/08/2016
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2016 em 03/08/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA “MARIA BARBOSA BELINZONI”, A NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA PREFEITO WALTER BELINZONI COM A RUA RUI STOKLER DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2016 em 13/07/2016
.: Veja Mais :. DISCIPLINA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO URBANÍSTICO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/07/2016Rejeitado
Veto01/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2016 em 13/06/2016
.: Veja Mais :. CONCEDE AJUDA DE CUSTO A PARATLETAS DO MUNICÍPIO QUE SE DESTACAREM EM COMPETIÇÕES ESTADUAL OU NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2016 em 13/06/2016
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE ARARANGUÁ NO EXERCÍCIO DE 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2016 em 20/04/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CLÁUSULAS DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS SOBRE O TEMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2016 em 02/05/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2016 em 04/05/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO E PARTICULAR E CAPELA MORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2016 em 22/03/2016
.: Veja Mais :. APROVA A EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2016 em 22/03/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2016Despacho da Mesa
Emenda222/03/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2016 em 16/03/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2016Despacho da Mesa
Substitutivo04/04/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo105/04/2016Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2016 em 17/02/2016
.: Veja Mais :. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.241, DE 13 DE MARÇO DE 2014 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2016 em 22/02/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA DIVINÉIA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2016 em 15/02/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER MÁQUINAS PARA USO DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTORES DO SUL DE SANTA CATARINA – COOPERLEITE-SUL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/02/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DOS CONVENTOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO  NOVA DIVINÉIA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 19 E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.147, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE ARARANGUÁ DO EXERCÍCIO DE 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2015 em 23/11/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2015 em 26/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA , PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/10/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2015 em 09/10/2015
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araranguá.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/10/2015Aprovado
Emenda208/10/2015Rejeitado
Emenda308/10/2015Rejeitado
Emenda408/10/2015Aprovado
Emenda508/10/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2015 em 14/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A IMPLANTAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO CAPUT E ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.774, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2015 em 14/09/2015
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/10/2015Retirada
Emenda218/11/2015Rejeitado
Emenda318/11/2015Aprovado
Emenda418/11/2015Aprovado
Emenda518/11/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2015 em 09/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 30% DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DA REDUÇÃO DE 20% DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.096, DE 22 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2015 em 09/11/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2015 em 21/09/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/09/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2015 em 14/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PATRIMONIAIS E FISCAIS À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2015 em 14/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PATRIMONIAIS E FISCAIS À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI Nº 1.564, DE 02 DE MAIO DE 1995.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2015 em 21/09/2015
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. ALTERA OS ARTIGOS 7º E  8º DA LEI Nº 3.148 DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR VEÍCULOS À FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2015 em 03/08/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. ISENTA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/09/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2015 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA OS ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR E DESTINAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2015 em 08/07/2015
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE ARARANGUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2015 em 15/06/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.322, de 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/08/2015Aprovado
Emenda217/08/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2015 em 01/07/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/07/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2015 em 15/06/2015
.: Veja Mais :. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/06/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA OS ITENS IV E X DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2015 em 05/08/2015
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NO DIVINÉIA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2015 em 25/05/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO E ASSINATURA DE "PACTO DE AMIZADE" ENTRE A CIDADE BRASILEIRA DE ARARANGUÁ E A CIDADE ITALIANA DE CORNATE D'ADDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2015 em 06/05/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA O CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS INERENTES A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARANGUÁ/SC SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. REVIGORA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2015 em 16/03/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO E UNIÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DE FRANGO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/03/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2015 em 02/03/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À  ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO ARARANGUÁ - ASSINTRA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/03/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2015 em 02/03/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CAVERÁ COUNTRY CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2015 em 09/02/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEM.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2015 em 09/02/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO LAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2014 em 08/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "WILLIAN DOS SANTOS GONÇALVES" O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA HERCÍLIO  LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2014 em 01/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 1.808/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/10/2014Aprovado
Emenda201/10/2014Rejeitado
Emenda301/10/2014Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2014 em 11/07/2014
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. REVOGA O INCISO VII, DO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E  ACRESCENTA O INCISO XXV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA MESMA LEI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2013 em 20/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2013 em 18/12/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2013 em 02/12/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/11/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda225/11/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2013 em 17/07/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/07/2013Parecer
Emenda217/07/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2013 em 19/06/2013
.: Veja Mais :. REGULA A DEMARCAÇÃO, SINALIZAÇÃO DOS LOCAIS DESTINADOS AOS DESPORTOS, PESCA, LAZER E RECREAÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO BEM COMO  A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.094, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ADEQUAR DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2012 em 14/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Emenda219/12/2012Aprovado
Emenda319/12/2012Aprovado
Emenda419/12/2012Aprovado
Emenda519/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2012 em 21/09/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/09/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda219/09/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2012 em 18/07/2012
.: Veja Mais :. ACRESCENTA O ARTIGO 21 À LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2012 em 16/05/2012
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2012 em 30/04/2012
.: Veja Mais :. Visa Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2012 em 16/05/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012 em 09/04/2012
.: Veja Mais :. REVOGA A CONCESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2012 em 09/04/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2012 em 16/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3073, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza O Poder Executivo A Implantar, Manter E Operar Em Definitivo, Nas Vias Urbanas E Demais Logradouros Públicos Municipais, O Estacionamento Remunerado De Cunho Rotativo, De Veículos Automotores, Bicicletas, Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Quadriciclos E Demais Viaturas Assemelhadas, Consoante Permissão Da Lei 9.503 De 23 De Setembro De 1997 (CTB).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/04/2012Aprovado
Emenda ao Substitutivo130/04/2012Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2012 em 13/02/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 2.608 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2011 em 21/11/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1588/95, QUE INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2011 em 19/09/2011
.: Veja Mais :. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2011 em 26/09/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda208/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda309/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda409/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda509/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda609/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda709/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda809/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda909/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1009/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1109/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1209/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1326/09/2011Parecer
Veto10/10/2011Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/95, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2011 em 08/06/2011
.: Veja Mais :. CRIA CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2011 em 20/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COHAB/SC, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2011 em 05/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE TRAVESSIA DA BALSA DO RIO ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011 em 11/04/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148/2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2011 em 14/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2011 em 28/02/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 2.608 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/03/2011Parecer
Substitutivo09/03/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2011 em 02/03/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE HORÁRIO PARA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ENTRE 0 E 16 (INCOMPLETOS) POSSA PERMANECER EM DETERMINADOS LOCAIS SEM ACOMPANHAMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2010 em 06/12/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRAS ENTIDADES PARA A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ÁREA AZUL”, EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda206/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda306/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda406/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda506/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda606/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Subemenda3106/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO, AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS “CDL” DE ARARANGUÁ, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL VERÃO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/11/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2010 em 11/10/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CTG GALPÃO DE ESTÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2010 em 16/11/2010
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2011.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/11/2010Aprovado
Emenda216/11/2010Aprovado
Emenda316/11/2010Aprovado
Emenda416/11/2010Aprovado
Emenda516/11/2010Aprovado
Emenda616/11/2010Aprovado
Emenda716/11/2010Aprovado
Emenda816/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA CÔNEGO PAULO HOBOLD O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/10/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2010 em 17/05/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA – IF/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2009 em 04/12/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/11/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2009 em 04/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA QUE TRATA DA DEMANDA HABITACIONAL PRIORITÁRIA DE ARARANGUÁ COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 (MINHA CASA MINHA VIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/11/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009 em 13/11/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/11/2009Parecer
Emenda206/11/2009Parecer
Emenda306/11/2009Parecer
Emenda406/11/2009Parecer
Emenda506/11/2009Parecer
Emenda609/11/2009Parecer
Veto02/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2009 em 19/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAR DIRETAMENTE, OU DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO ÁREA AZUL, EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2009 em 17/07/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2009 em 04/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PMAT.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/07/2009Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2009 em 31/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/07/2009Despacho da Mesa
Emenda222/07/2009Despacho da Mesa
Emenda322/07/2009Despacho da Mesa
Emenda422/07/2009Despacho da Mesa
Emenda522/07/2009Despacho da Mesa
Emenda622/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2009 em 21/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PRO-PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/07/2009Entrada na Ordem do Dia
Emenda ao Substitutivo112/08/2009Parecer
Emenda ao Substitutivo214/08/2009Parecer
Emenda ao Substitutivo314/08/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO INCISO XIV, EM SEU ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO, PARA A EMPRESA SOARES NETTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2008 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2008 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. Torna para utilização com fins urbanos, a área constante da matrícula nº 63.708, registrada no livro 2, fls. 1, ano de 2005, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2016 em 01/08/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO VALE DO ARARANGUÁ - FUNDAÇÃO CRIAR, A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ EM SEUS QUADROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2016 em 20/06/2016
.: Veja Mais :. Fixa A Remuneração Dos Detentores De Cargos Comissionados E Altera A Lei Complementar Municipal N. 145, De 26 De Dezembro De 2012.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/06/2016Retirada
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2016 em 13/07/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO E PARTICULAR E CAPELA MORTUÁRIA PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº33, DE 25 DE JUNHO DE 2002, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, RENOMEIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. CRIA AS VAGAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À  ATIVIDADES

TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 218 DA CF, ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DEZEMBRO DE 2004 E ARTIGO 4º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 14.328, DE JANEIRO DE 2008.

Projeto de Lei Complementar (E) 3/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/02, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. ALTERA OS VALORES DAS TABELAS 02,03,10,11,12,13,14 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2010.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2014 em 15/10/2014
.: Veja Mais :. DELIMITA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS E CONSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/11/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 19/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2012Retirada
Emenda214/12/2012Retirada
Emenda314/12/2012Retirada
Emenda414/12/2012Retirada
Emenda517/12/2012Aprovado
Emenda617/12/2012Retirada
Emenda718/12/2012Retirada
Emenda818/12/2012Retirada
Emenda918/12/2012Aprovado
Emenda1018/12/2012Retirada
Emenda1118/12/2012Retirada
Emenda1218/12/2012Retirada
Emenda1318/12/2012Retirada
Emenda1418/12/2012Aprovado
Emenda1518/12/2012Retirada
Emenda1618/12/2012Retirada
Emenda1718/12/2012Retirada
Emenda1818/12/2012Retirada
Emenda1918/12/2012Retirada
Emenda2018/12/2012Retirada
Emenda2118/12/2012Retirada
Emenda2218/12/2012Retirada
Emenda2318/12/2012Retirada
Emenda2418/12/2012Retirada
Emenda2518/12/2012Retirada
Emenda2618/12/2012Retirada
Emenda2718/12/2012Retirada
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Retirada
Emenda219/12/2012Retirada
Emenda319/12/2012Retirada
Emenda419/12/2012Aprovado
Emenda519/12/2012Aprovado
Emenda619/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE ARARANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Emenda219/12/2012Retirada
Emenda319/12/2012Retirada
Emenda419/12/2012Retirada
Emenda519/12/2012Retirada
Emenda619/12/2012Retirada
Emenda719/12/2012Aprovado
Emenda819/12/2012Aprovado
Emenda919/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2012 em 11/07/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTA SEXTAVADAS DE CONCRETO E PASSEIO COM ACESSIBILIDADE CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ- SC  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/02, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DA ADEQUAÇÃO À ATUALIZAÇÃO SALARIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS A SER REALIZADA NA RUA “H” CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2010 em 22/12/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (Código Tributário Municipal) RELATIVO À NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI, E DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/12/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/11/2010Aprovado
Emenda222/11/2010Aprovado
Emenda322/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLAM – E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIAPL – TCFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DO TRIBUTO DA ESPÉCIE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, REVOGA PARCIALMENTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/10/2010Aprovado
Emenda227/10/2010Aprovado
Emenda327/10/2010Aprovado
Emenda427/10/2010Aprovado
Emenda527/10/2010Aprovado
Emenda627/10/2010Rejeitado
Emenda727/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2010 em 21/12/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) RELATIVO A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ  DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Emenda108/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2009 em 08/04/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Emenda113/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2009 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. SUPRIME O INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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versão do sistema
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".