Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2016 em 03/02/2016
.: Veja Mais :. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, PARA O MANDATO 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016 em 04/02/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS DE AUTORES ARARANGUAENSES PARA DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2015 em 01/04/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "OTACÍLIO JOÃO CARDOSO" A ATUAL TRAVESSA "5" DA RUA TIMBÉ DO SUL E SEU PROLONGAMENTO QUE TEM SAÍDA NA RUA TURVO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2015 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, EM QUE OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2015 em 14/10/2015
.: Veja Mais :. PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2015 em 15/04/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2015 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2015 em 06/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ, DA PRESENÇA DE INTERPRETE EM LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2015 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2015 em 13/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2015 em 27/05/2015
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "SEVERIANO SEVERINO DE SOUZA", A ATUAL RUA "4", COM INÍCIO NA RUA PAIQUERÊ ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA "3" E RODOVIA VALMIRO MANOEL GONÇALVES, NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2015 em 13/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "BRUNO DE SOUZA NUNES", A ATUAL AVENIDA “B”, DO LOTEAMENTO COHAB NOVA, NO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "MANOEL TOMAZ RAFAEL", A ATUAL RUA "D'', NO LOTEAMENTO MENINO DE DEUS, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL “VALDA PAGNAN PAULINO” A ATUAL ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JARDIM DAS AVENIDAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2015 em 08/06/2015
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO EXTREMO SUL - ASESC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "VALTER HERCÍLIO SILVEIRA", A ATUAL RUA “L”, DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE DO SUL, NO BAIRRO URUSSANGUINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2015 em 05/08/2015
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO VALE DO ARARANGUÁ - ARARA TÁXI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE  ARARANGUÁ", FUNDADA EM 27 DE JULHO DE 2013, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2015 em 16/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIDROS NAS  FACES EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE MODO A NÃO AMEAÇAR A AVIFAUNA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. VISA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AÇORES, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2015 em 12/08/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS DE AUTORES ARARANGUAENSES PARA DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2015 em 23/09/2015
.: Veja Mais :. OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM VAGAS ESPECIAIS, DE AVISAR AOS MOTORISTAS SOBRE AS PENALIDADES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2120, DE 3 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2015 em 02/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INTERROMPER, TEMPORARIAMENTE, O TRÂNSITO DE VIAS PÚBLICAS PARA FESTIVIDADES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2015 em 14/10/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "RUA PATRÍCIA SOARES DE SOUZA" A ATUAL RUA QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA TINHO REUS, A 1.800 METROS DO INÍCIO DA RODOVIA, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2015 em 07/10/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI O ”DIA DO PEQUENO CLEMENCEAU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "CONSELHEIRA TUTELAR VERA INÊS SCREMIN",  A NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO PEDRO FERNANDES, NO CENTRO DE NOSSO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "RUA HENRIQUE SOUZA" A ATUAL RUA I (CONHECIDA COMO BELVEDERE), DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE DO SUL, NO BAIRRO URUSSANGUINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2015 em 23/11/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA  RUA "ERNESTO CESA" A RUA QUE SE ENCONTRA A ESQUERDA, QUASE NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS OTÁVIO TOMAZ  E  JOSÉ FARIAS, NO BALNEÁRIO  MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2015 em 04/11/2015
.: Veja Mais :. CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE APOIO EM DESASTRES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1728 DE 23 DE ABRIL DE 1997.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2015 em 02/12/2015
.: Veja Mais :. DENOMINADA "RUA AVELINO SALUSTIANO NUNES" A ATUAL RUA D, DO RESIDENCIAL VILLAGE VALE VERDE, NO BAIRRO NOVA DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2015 em 02/12/2015
.: Veja Mais :. DENOMINADA "RUA MÁRCIO HENRIQUE PREIS" A ATUAL RUA B, DO LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA MORRO DOS CONVENTOS, NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2014 em 03/02/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR E TRANSPORTAR OS ESTUDANTES PARA CIDADES VIZINHAS, EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA CRISTINA PACHECO CHRISTIANO, A ATUAL RUA 10, DO LOTEAMENTO TRÊS PORTEIRAS, NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICO'S, NÃO DEPENDENTES DE RECEITA MÉDICA E BEBIDAS DIETÉTICAS NOS PONTOS DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BEM COMO: BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES ENTRE OUTROS E TAMBÉM NAS FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE MAIS LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2014 em 18/06/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2014 em 01/09/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "PROFESSOR NILSON MATOS",  A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ENTRE A AV. VEREADOR MANOEL COSTA, RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2014 em 20/08/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RODOVIA VEREADOR ZEFERINO DASSOLER, A ATUAL RODOVIA ARA-219, LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA VEREADOR LAURO JACINTO DOS PASSOS NA LOCALIDADE DE CAMPO MÃE LUZIA E A RODOVIA QUINTINO ROSSO, NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO DA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2014 em 10/09/2014
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CAMARA NORMATIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2014 em 06/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA TRAVESSA "OLIVIO REZIN", A ATUAL TRAVESSA "2" DA RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, PARALELA À RUA RUI STOCKERT DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA", A ATUAL RUA "01", PARALELA COM A RUA PAULINO ANTONIO MACIEL, NO BAIRRO POLICIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "FRANCISCO JOÃO COSTA", A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA AMÉLIA MACHADO ALVES SILVA, COM INÍCIO NA RODOVIA TINHO RÉUS, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE DOADORES DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2014 em 24/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS CARROS, CAMINHÕES E TRATORES, QUE PRESTEM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "EMILIA MARIA COSTA DA LUZ", A ATUAL RUA PROJETADA QUE INICIA NA RUA IDA CORREA SABINO, NO SENTIDO OESTE/LESTE, PARALELA À RUA AROLDO JANUÁRIO SABINO, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto02/02/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2014 em 19/11/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "OTACÍLIO JOÃO CARDOSO" A ATUAL TRAVESSA "5" DA RUA TIMBÉ DO SUL E SEU PROLONGAMENTO QUE TEM SAÍDA NA RUA TURVO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013 em 18/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL "TIA VALDA", O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CRIANÇA FELIZ), NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/12/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2013 em 13/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013 em 18/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OSCIP MOVIMENTO PRESERV'AÇÃO,  FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2011, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013 em 15/05/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO COMUTRAN (CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO).
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013 em 22/05/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR A ATIVIDADE DE SERVIÇO VOLANTE DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM BRAILE, NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto05/08/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2013 em 05/06/2013
.: Veja Mais :. DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DA ZONA AZUL, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2013 em 17/07/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "CERLI PEREIRA RODRIGUES", A  ATUAL RUA PROJETADA UM, COM INÍCIO NA BR-101, ENTRE AS RUAS SANTILINA RODRIGUES DA ROCHA E ANDRÉ PEDRO PEREIRA, NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NÃO CUMPRAM AS LEIS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2013 em 02/08/2013
.: Veja Mais :. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DESMEMBRA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 129, DA LEI COMPLEMENTAR 145/2012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA REGIONAL NOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2013 em 07/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARROS-FORTES NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2013 em 12/08/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA EM VALORES AINDA A SEREM LANÇADOS POR OBRAS REALIZADAS EM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE A PREVISÃO DE CONTINUIDADE DO ALINHAMENTO DAS AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2013 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TRANSPORTE PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "AGENOR AMÂNCIO MARIA", A RUA EM PARALELA COM A RUA DIVINÓPOLIS E DE FRENTE COM A RUA OTÁVIO JÚLIO MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2012 em 22/02/2012
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL nº 3.019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2012 em 04/04/2012
.: Veja Mais :. DESOBRIGA, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, O REGISTRO E LICENCIAMENTO DAS BICICLETAS MOVIDAS A PROPULSÃO HUMANA OU A MOTOR ELÉTRICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2012 em 18/04/2012
.: Veja Mais :. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTINUADOS NAS RESIDÊNCIAS DOS USUÁRIOS, AUMENTANDO A EFICIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DO TRATAMENTO DOS PACIENTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE NÃO RESPEITEM O TRAÇADO ORIGINAL DAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2012 em 10/10/2012
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA DAS VIAS DE TRÁFEGO PARA EDIFICAÇÕES NAS ÀREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012 em 06/08/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012 em 03/09/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012 em 15/08/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA OTÁVIO ROLDÃO PEREIRA, A ATUAL TRAVESSA DOIS, QUE FICA LOCALIZADA À LESTE DA SC-449, FAZENDO A LIGAÇÃO DESTA SC COM A ESTRADA GERAL DO CAVERAZINHO, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2012 em 10/09/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA IVO GONÇALVES, A ATUAL ÚNICA RUA DO LOTEAMENTO ANA MARIA, LIGADA À RODOVIA ARA-271, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2012 em 12/09/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA OLÁVIO DE SOUZA TAVARES, A ATUAL SERVIDÃO DE ACESSO A TERRAS DE HERDEIROS DE OLÁVIO DE SOUZA TAVARES, DO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2012 em 15/10/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012 em 12/11/2012
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA VETERANOS SUKATA ESPORTE CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2012 em 05/12/2012
.: Veja Mais :. PROIBE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÕES MULTIFAMILIAR, QUE NÃO TENHAM SISTEMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDROMETROS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA "SERAFIM DOS ANJOS AFONSO", A RODOVIA QUE LIGA A PONTE GIÁCOMO MAZZUCO ATÉ A AV. DONA TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2012 em 17/12/2012
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto04/07/2011Rejeitado
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Emenda103/12/2010Despacho da Mesa
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Veto17/04/2009Rejeitado
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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2009 em 13/07/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2009 em 16/11/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/12/2009Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2009 em 09/12/2009
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Veto14/12/2009Despacho da Mesa
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto03/12/2014Entrada na Ordem do Dia
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Substitutivo03/11/2014Despacho da Mesa
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Emenda108/05/2013Entrada na Ordem do Dia
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Emenda102/03/2015Aprovado
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Emenda116/03/2015Aprovado
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Emenda115/06/2015Parecer
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/07/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2015 em 17/08/2015
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Emenda105/08/2015Aprovado
Emenda217/08/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2015 em 10/06/2015
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Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2015 em 02/09/2015
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Emenda102/09/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2015 em 03/08/2015
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Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2015 em 05/10/2015
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/10/2015Retirada
Emenda218/11/2015Rejeitado
Emenda318/11/2015Aprovado
Emenda418/11/2015Aprovado
Emenda518/11/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO CAPUT E ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.774, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A IMPLANTAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2015 em 14/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2015 em 09/10/2015
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araranguá.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/10/2015Aprovado
Emenda208/10/2015Rejeitado
Emenda308/10/2015Rejeitado
Emenda408/10/2015Aprovado
Emenda508/10/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/10/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2015 em 26/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA , PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2015 em 23/11/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE ARARANGUÁ DO EXERCÍCIO DE 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.147, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 19 E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA - ARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO  NOVA DIVINÉIA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DOS CONVENTOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. REVOGA O INCISO VII, DO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E  ACRESCENTA O INCISO XXV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA MESMA LEI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2014 em 11/07/2014
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2014 em 01/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 1.808/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/10/2014Aprovado
Emenda201/10/2014Rejeitado
Emenda301/10/2014Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2014 em 08/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "WILLIAN DOS SANTOS GONÇALVES" O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA HERCÍLIO  LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.094, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2013 em 19/06/2013
.: Veja Mais :. REGULA A DEMARCAÇÃO, SINALIZAÇÃO DOS LOCAIS DESTINADOS AOS DESPORTOS, PESCA, LAZER E RECREAÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO BEM COMO  A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2013 em 17/07/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/07/2013Parecer
Emenda217/07/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2013 em 02/12/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/11/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda225/11/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2013 em 18/12/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2013 em 20/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2012 em 13/02/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 2.608 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza O Poder Executivo A Implantar, Manter E Operar Em Definitivo, Nas Vias Urbanas E Demais Logradouros Públicos Municipais, O Estacionamento Remunerado De Cunho Rotativo, De Veículos Automotores, Bicicletas, Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Quadriciclos E Demais Viaturas Assemelhadas, Consoante Permissão Da Lei 9.503 De 23 De Setembro De 1997 (CTB).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/04/2012Aprovado
Emenda ao Substitutivo130/04/2012Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2012 em 16/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3073, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2012 em 09/04/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012 em 09/04/2012
.: Veja Mais :. REVOGA A CONCESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2012 em 16/05/2012
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2012 em 30/04/2012
.: Veja Mais :. Visa Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2012 em 16/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta artigos a lei 864/81 - Plano Físico e Territorial, de 27 de novembro de 1981.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2012 em 18/07/2012
.: Veja Mais :. ACRESCENTA O ARTIGO 21 À LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2012 em 21/09/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/09/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda219/09/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Emenda219/12/2012Aprovado
Emenda319/12/2012Aprovado
Emenda419/12/2012Aprovado
Emenda519/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2012 em 14/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ADEQUAR DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2011 em 02/03/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE HORÁRIO PARA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ENTRE 0 E 16 (INCOMPLETOS) POSSA PERMANECER EM DETERMINADOS LOCAIS SEM ACOMPANHAMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2011 em 28/02/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 2.608 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/03/2011Parecer
Substitutivo09/03/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2011 em 14/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011 em 11/04/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148/2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2011 em 05/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE TRAVESSIA DA BALSA DO RIO ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2011 em 20/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COHAB/SC, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2011 em 08/06/2011
.: Veja Mais :. CRIA CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/95, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2011 em 26/09/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda208/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda309/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda409/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda509/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda609/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda709/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda809/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda909/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1009/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1109/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1209/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1326/09/2011Parecer
Veto10/10/2011Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2011 em 19/09/2011
.: Veja Mais :. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2011 em 21/11/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1588/95, QUE INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2010 em 17/05/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA – IF/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/10/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA CÔNEGO PAULO HOBOLD O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2010 em 16/11/2010
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2011.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/11/2010Aprovado
Emenda216/11/2010Aprovado
Emenda316/11/2010Aprovado
Emenda416/11/2010Aprovado
Emenda516/11/2010Aprovado
Emenda616/11/2010Aprovado
Emenda716/11/2010Aprovado
Emenda816/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2010 em 11/10/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CTG GALPÃO DE ESTÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO, AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS “CDL” DE ARARANGUÁ, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL VERÃO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/11/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2010 em 06/12/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRAS ENTIDADES PARA A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ÁREA AZUL”, EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda206/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda306/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda406/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda506/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda606/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Subemenda3106/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO, PARA A EMPRESA SOARES NETTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO INCISO XIV, EM SEU ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2009 em 21/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PRO-PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/07/2009Entrada na Ordem do Dia
Emenda ao Substitutivo112/08/2009Parecer
Emenda ao Substitutivo214/08/2009Parecer
Emenda ao Substitutivo314/08/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2009 em 31/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/07/2009Despacho da Mesa
Emenda222/07/2009Despacho da Mesa
Emenda322/07/2009Despacho da Mesa
Emenda422/07/2009Despacho da Mesa
Emenda522/07/2009Despacho da Mesa
Emenda622/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2009 em 04/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PMAT.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/07/2009Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2009 em 17/07/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2009 em 19/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAR DIRETAMENTE, OU DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO ÁREA AZUL, EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009 em 13/11/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Emenda106/11/2009Parecer
Emenda206/11/2009Parecer
Emenda306/11/2009Parecer
Emenda406/11/2009Parecer
Emenda506/11/2009Parecer
Emenda609/11/2009Parecer
Veto02/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2009 em 04/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA QUE TRATA DA DEMANDA HABITACIONAL PRIORITÁRIA DE ARARANGUÁ COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 (MINHA CASA MINHA VIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda123/11/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2009 em 04/12/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda123/11/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2008 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. Torna para utilização com fins urbanos, a área constante da matrícula nº 63.708, registrada no livro 2, fls. 1, ano de 2005, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá.
Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2008 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/02, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À  ATIVIDADES

TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 218 DA CF, ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DEZEMBRO DE 2004 E ARTIGO 4º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 14.328, DE JANEIRO DE 2008.

Projeto de Lei Complementar (E) 5/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. CRIA AS VAGAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº33, DE 25 DE JUNHO DE 2002, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, RENOMEIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2014 em 15/10/2014
.: Veja Mais :. DELIMITA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS E CONSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Emenda113/11/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. ALTERA OS VALORES DAS TABELAS 02,03,10,11,12,13,14 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2010.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/02, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DA ADEQUAÇÃO À ATUALIZAÇÃO SALARIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2012 em 11/07/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTA SEXTAVADAS DE CONCRETO E PASSEIO COM ACESSIBILIDADE CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ- SC  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda119/12/2012Aprovado
Emenda219/12/2012Retirada
Emenda319/12/2012Retirada
Emenda419/12/2012Retirada
Emenda519/12/2012Retirada
Emenda619/12/2012Retirada
Emenda719/12/2012Aprovado
Emenda819/12/2012Aprovado
Emenda919/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE ARARANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda119/12/2012Retirada
Emenda219/12/2012Retirada
Emenda319/12/2012Retirada
Emenda419/12/2012Aprovado
Emenda519/12/2012Aprovado
Emenda619/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 19/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE ARARANGUÁ.
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Emenda114/12/2012Retirada
Emenda214/12/2012Retirada
Emenda314/12/2012Retirada
Emenda414/12/2012Retirada
Emenda517/12/2012Aprovado
Emenda617/12/2012Retirada
Emenda718/12/2012Retirada
Emenda818/12/2012Retirada
Emenda918/12/2012Aprovado
Emenda1018/12/2012Retirada
Emenda1118/12/2012Retirada
Emenda1218/12/2012Retirada
Emenda1318/12/2012Retirada
Emenda1418/12/2012Aprovado
Emenda1518/12/2012Retirada
Emenda1618/12/2012Retirada
Emenda1718/12/2012Retirada
Emenda1818/12/2012Retirada
Emenda1918/12/2012Retirada
Emenda2018/12/2012Retirada
Emenda2118/12/2012Retirada
Emenda2218/12/2012Retirada
Emenda2318/12/2012Retirada
Emenda2418/12/2012Retirada
Emenda2518/12/2012Retirada
Emenda2618/12/2012Retirada
Emenda2718/12/2012Retirada
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS A SER REALIZADA NA RUA “H” CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2010 em 21/12/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DO TRIBUTO DA ESPÉCIE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, REVOGA PARCIALMENTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda104/10/2010Aprovado
Emenda227/10/2010Aprovado
Emenda327/10/2010Aprovado
Emenda427/10/2010Aprovado
Emenda527/10/2010Aprovado
Emenda627/10/2010Rejeitado
Emenda727/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
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Emenda107/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLAM – E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIAPL – TCFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda122/11/2010Aprovado
Emenda222/11/2010Aprovado
Emenda322/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2010 em 22/12/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (Código Tributário Municipal) RELATIVO À NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI, E DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
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Emenda121/12/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2009 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. SUPRIME O INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2009 em 08/04/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) RELATIVO A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ  DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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versão do sistema
19/10/2015 - 1.17.1-21

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".