Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA JOÃO NORBERTO MATHEUS, A ATUAL RODOVIA ARA-213, COM EXTENSÃO DE 3,240 KM, SITUADA NO BAIRRO SANGA DA TOCA PRIMEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2014 em 03/02/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR E TRANSPORTAR OS ESTUDANTES PARA CIDADES VIZINHAS, EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA CRISTINA PACHECO CHRISTIANO, A ATUAL RUA 10, DO LOTEAMENTO TRÊS PORTEIRAS, NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICO'S, NÃO DEPENDENTES DE RECEITA MÉDICA E BEBIDAS DIETÉTICAS NOS PONTOS DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BEM COMO: BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES ENTRE OUTROS E TAMBÉM NAS FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2014 em 16/04/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2014 em 16/04/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "SONIA ONDINA MARCELINO", A ATUAL RUA "B", DO LOTEAMENTO CAMPO ALEGRE, NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. INFORMA A TODA POPULAÇÃO ARARANGUAESE OS HORÁRIOS EM QUE OS MÉDICOS ATENDERÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE MAIS LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2014 em 28/04/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "ORIDES JOÃO JOSE ROCKE", A PONTE DA BR-101, LOCALIZADA NO ANTIGO KM 412, NO BAIRRO CIDADE ALTA, E QUE SURGIRÁ COM A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO ANTIGO DA BR-101, QUE  FICAVA ENTRE OS ANTIGOS KM 409 AO 416 DA REFERIDA RODOVIA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCKEY CLUB ARARANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO TERAPÊUTICO CASA DO OLEIRO, FUNDADA EM 30 DE ABRIL DE 2013, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2014 em 02/07/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2014 em 04/06/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2014 em 11/06/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "MARIA ONORINA COELHO NUNES", O ATUAL CALÇADÃO DO BAIRRO NOVA DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. DECLARA E DELIMITA ÁREA URBANA CONSOLIDADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART 1º § ÚNICO, INCISO XXVI, DA LEI 12.727/12 –  QUE ALTEROU A LEI 12.651/12 - CÓDIGO FLORESTAL-, ART. 47 DA LEI 11.977/09, ART. 122-A DO CÓGIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, LEI  14.675/2009 ALTERADA PELA LEI  16.342/2014 E ART. 8º  DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140/2011.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2014 em 09/07/2014
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE MANUAL DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE TELEFONIA E CABEAMENTOS EM GERAL, ALÉM DAS INDICAÇÕES ESTRUTURAIS, REFERENTES A TODAS AS UNIDADES AUTÔNOMAS DE TODOS OS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ A "CORRIDA RÚSTICA HILDO DE SOUZA SANTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "CARTEIRO JORGE HENRIQUE", A ATUAL RUA "B", DO LOTEAMENTO ELDORADO, NO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2014 em 18/06/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE NÃO RESPEITEM O TRAÇADO ORIGINAL DAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2014 em 03/09/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA MANOEL JUVENAL DA SILVA, A ATUAL RUA DA IGREJA, SITUADA NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2014 em 15/09/2014
.: Veja Mais :. FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ O “DEZEMBRO VERMELHO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2014 em 01/09/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA TRAVESSA "OTÁVIO ROLDÃO PEREIRA", A ATUAL TRAVESSA "2", LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, AO LADO DA FLORICULTURA FLORES E JARDINS, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2014 em 08/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA MANOEL SILVEIRA SOARES, A ATUAL RUA COM INÍCIO NA RODOVIA TINHO RÉUS, SEGUINDO NO SENTIDO LESTE ATÉ ENCONTRAR-SE COM A RUA IDA CORREIA SABINO, E EXTREMANDO AO SUL COM OS LOTEAMENTOS OPERÁRIA NOVA E MENINO DEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "PROFESSOR NILSON MATOS",  A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ENTRE A AV. VEREADOR MANOEL COSTA, RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2014 em 03/09/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "ANTONIO SEVERINO DE SOUZA" ATUAL RUA "C", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VILLAGE VALLE VERDE, NO BAIRRO NOVA DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2014 em 20/08/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RODOVIA VEREADOR ZEFERINO DASSOLER, A ATUAL RODOVIA ARA-219, LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA VEREADOR LAURO JACINTO DOS PASSOS NA LOCALIDADE DE CAMPO MÃE LUZIA E A RODOVIA QUINTINO ROSSO, NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO DA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2014 em 10/09/2014
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CAMARA NORMATIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2014 em 15/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "SÁVIO COSTA" A RUA "E" DO LOTEAMENTO MARESSA, NO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2014 em 08/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO EM PISCINAS DE CONDOMÍNIOS, CLUBES, PARQUES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2014 em 06/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA TRAVESSA "OLIVIO REZIN", A ATUAL TRAVESSA "2" DA RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, PARALELA À RUA RUI STOCKERT DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2014 em 06/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA", A ATUAL RUA "01", PARALELA COM A RUA PAULINO ANTONIO MACIEL, NO BAIRRO POLICIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "FRANCISCO JOÃO COSTA", A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA AMÉLIA MACHADO ALVES SILVA, COM INÍCIO NA RODOVIA TINHO RÉUS, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE DOADORES DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013 em 18/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL "TIA VALDA", O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CRIANÇA FELIZ), NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2013 em 13/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013 em 18/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OSCIP MOVIMENTO PRESERV'AÇÃO,  FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2011, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013 em 15/05/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO COMUTRAN (CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO).
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013 em 22/05/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR A ATIVIDADE DE SERVIÇO VOLANTE DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM BRAILE, NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2013 em 05/06/2013
.: Veja Mais :. DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DA ZONA AZUL, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2013 em 17/07/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "CERLI PEREIRA RODRIGUES", A  ATUAL RUA PROJETADA UM, COM INÍCIO NA BR-101, ENTRE AS RUAS SANTILINA RODRIGUES DA ROCHA E ANDRÉ PEDRO PEREIRA, NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NÃO CUMPRAM AS LEIS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2013 em 02/08/2013
.: Veja Mais :. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DESMEMBRA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 129, DA LEI COMPLEMENTAR 145/2012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA REGIONAL NOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2013 em 07/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARROS-FORTES NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2013 em 12/08/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA EM VALORES AINDA A SEREM LANÇADOS POR OBRAS REALIZADAS EM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE A PREVISÃO DE CONTINUIDADE DO ALINHAMENTO DAS AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2013 em 11/11/2013
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TRANSPORTE PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 80/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "AGENOR AMÂNCIO MARIA", A RUA EM PARALELA COM A RUA DIVINÓPOLIS E DE FRENTE COM A RUA OTÁVIO JÚLIO MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2012 em 22/02/2012
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL nº 3.019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2012 em 04/04/2012
.: Veja Mais :. DESOBRIGA, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, O REGISTRO E LICENCIAMENTO DAS BICICLETAS MOVIDAS A PROPULSÃO HUMANA OU A MOTOR ELÉTRICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2012 em 18/04/2012
.: Veja Mais :. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTINUADOS NAS RESIDÊNCIAS DOS USUÁRIOS, AUMENTANDO A EFICIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DO TRATAMENTO DOS PACIENTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE NÃO RESPEITEM O TRAÇADO ORIGINAL DAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2012 em 10/10/2012
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA DAS VIAS DE TRÁFEGO PARA EDIFICAÇÕES NAS ÀREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012 em 06/08/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012 em 03/09/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012 em 15/08/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA OTÁVIO ROLDÃO PEREIRA, A ATUAL TRAVESSA DOIS, QUE FICA LOCALIZADA À LESTE DA SC-449, FAZENDO A LIGAÇÃO DESTA SC COM A ESTRADA GERAL DO CAVERAZINHO, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2012 em 10/09/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA IVO GONÇALVES, A ATUAL ÚNICA RUA DO LOTEAMENTO ANA MARIA, LIGADA À RODOVIA ARA-271, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2012 em 12/09/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA OLÁVIO DE SOUZA TAVARES, A ATUAL SERVIDÃO DE ACESSO A TERRAS DE HERDEIROS DE OLÁVIO DE SOUZA TAVARES, DO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2012 em 15/10/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012 em 12/11/2012
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA VETERANOS SUKATA ESPORTE CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2012 em 05/12/2012
.: Veja Mais :. PROIBE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÕES MULTIFAMILIAR, QUE NÃO TENHAM SISTEMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDROMETROS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA "SERAFIM DOS ANJOS AFONSO", A RODOVIA QUE LIGA A PONTE GIÁCOMO MAZZUCO ATÉ A AV. DONA TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2012 em 17/12/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA "LUIZ FERNANDO DASSOLER" A ATUAL RODOVIA MUNICIPAL QUE INICIA NA PONTE DO RIO DOS PORCOS, NA LOCALIDADE DE RIO DOS ANJOS, ATÉ A RODOVIA LAURO JACINTO DOS PASSOS EM HERCILÍO LUZ , NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2011 em 23/03/2011
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2847, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2011 em 02/03/2011
.: Veja Mais :. DENOMINA "EDERSON BARBOSA FRANCELINO", A ATUAL RUA LOCALIZADA A OESTE DA RODOVIA TINHO RÉUS, DISTANTE 800 METROS AO SUL DA IGREJA DA OPERÁRIA, NA LOCALIDADE DE OPERARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2011 em 21/03/2011
.: Veja Mais :. ALTERA O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI Nº 2340, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2011 em 18/04/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO, (CENTRAL DE AGENDAMEMTO) DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, OS DEFICIENTES GRAVES MENTAL/FÍSICO E AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, CADASTRADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2011 em 05/04/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2011 em 19/04/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CLIENTES E RESTRINGE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2011 em 02/06/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ .
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2011 em 25/04/2011
.: Veja Mais :. PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, PERMITINDO-SE O USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2011 em 17/10/2011
.: Veja Mais :. DENOMINA "GENÉSIO RONCONI" A ATUAL RUA "H", NO LOTEAMENTO MORRO AZUL, NO BAIRRO URUSSANGUINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2011 em 17/10/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2011 em 23/11/2011
.: Veja Mais :. DENOMINA "PARQUE INDUSTRIAL GERCI PASQUALI" O PARQUE INDUSTRIAL LOCALIZADO NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2011 em 05/12/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE A PREVISÃO DE CONTINUIDADE DO ALINHAMENTO DAS AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2011 em 05/12/2011
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA DAS VIAS DE TRÁFEGO PARA EDIFICAÇÕES NAS ÀREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2010 em 08/02/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE ARARANGUÁ”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2010 em 19/05/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2010 em 03/06/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2010 em 07/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2011 em 02/05/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 02/05/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2011 em 08/06/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2011 em 10/08/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2011 em 26/09/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2011 em 19/09/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2011 em 21/09/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2011 em 21/09/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2011 em 21/11/2011
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Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2010 em 17/05/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2010 em 14/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2010 em 27/10/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2010 em 08/09/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2010 em 16/11/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2010 em 11/10/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2010 em 23/11/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2010 em 06/12/2010
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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2009 em 02/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2009 em 21/08/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2009 em 19/08/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009 em 13/11/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2009 em 04/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2009 em 04/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2008 em 07/01/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2008 em 07/01/2009
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Projeto de Lei Complementar (E) 5/2014 em 15/10/2014
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Projeto de Lei Complementar (E) 6/2012 em 26/04/2012
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Projeto de Lei Complementar (E) 11/2012 em 11/07/2012
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Projeto de Lei Complementar (E) 14/2012 em 19/12/2012
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Projeto de Lei Complementar (E) 15/2012 em 19/12/2012
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Projeto de Lei Complementar (E) 16/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2012 em 19/12/2012
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Projeto de Lei Complementar (E) 19/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS A SER REALIZADA NA RUA “H” CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2010 em 21/12/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DO TRIBUTO DA ESPÉCIE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, REVOGA PARCIALMENTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLAM – E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIAPL – TCFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2010 em 22/12/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (Código Tributário Municipal) RELATIVO À NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI, E DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2009 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. SUPRIME O INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2009 em 08/04/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) RELATIVO A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ  DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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versão do sistema
30/09/2014 - 1.16.0-64

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".