Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DO MENOR CARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO LUCRO DO SAMAE, PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE AMBIENTAL NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE DO BELLINZONI. VISANDO O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO AMBIENTAL  DE ARARANGUÁ CAPÍTULO 4, ART. 40º, INCISO 4.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. REGULAMENTA DOAÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AQUISIÇÕES COM FINS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ SOBRE OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DE REQUERIMENTOS E DE INDICAÇÕES, REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, BEM COMO A QUANTIDADE DISPONÍVEL, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2017 em 10/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, BEM COMO DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. EXTINGUE-SE A COMERCIALIZAÇÃO E/OU DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS DESTE MUNICÍPIO E ESTIMULA A FABRICAÇÃO DE ECOBAGs EM ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAO À LEI MUNICIPAL Nº 2274/2004, QUE  ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2017 em 19/04/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ESTILINGUES (FUNDA) NO COMÉRCIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM LUGAR VISÍVEL DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017 em 20/02/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 3377 DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIDROS NAS FACES EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE MODO A NÃO AMEAÇAR A AVIFAUNA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2017 em 20/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NA CONTA DE ÁGUA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/02/2017Rejeitado
Emenda220/02/2017Aprovado
Veto05/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2017 em 20/02/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084/2012, QUE TRATA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2017 em 01/02/2017
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017 em 01/02/2017
.: Veja Mais :. DENOMINA “ARLETE SALOMÉ CRISTIANO”, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, A SER INAUGURADO, LOCALIZADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, ANTIGO CAMPO DA AVIAÇÃO, NO BAIRRO MATO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017 em 12/01/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, AO MUNICÍPIO, POR DOAÇÃO, DE UM VEÍCULO GM, MODELO ZAFIRA, ANO 2009, DE PROPRIEDADE DESTA CASA LEGISLATIVA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2016 em 18/01/2017
.: Veja Mais :. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS CC-1, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, PARA O PERÍODO 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2016 em 07/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2016 em 17/10/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO “VAGA ZERO” DO PACIENTE RENAL CRÔNICO EM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS) EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2016 em 05/09/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2016 em 17/10/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TURISMO PEDAGÓGICO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARANGUÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2016 em 11/07/2016
.: Veja Mais :. INSTITUI OBRIGATORIEDADE PARA AS NOVAS CONSTRUÇÕES, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E INDUSTRIAIS, PÚBLICO OU PRIVADO, A INCLUSÃO NO PROJETO TÉCNICO DA OBRA, ITEM REFERENTE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E SEU REUSO NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2016 em 23/11/2016
.: Veja Mais :. CRIA O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2016 em 20/06/2016
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2016 em 15/06/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA "JÚLIA MARIA HELENA", A ATUAL RUA QUE INICIA NA MARGINAL DA RODOVIA BR-101, KM 409, NO SENTIDO LESTE-OESTE, NO BAIRRO BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2016 em 23/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2016 em 08/06/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS PRATICANTES DE TROTE AO SAMU, CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2016 em 10/10/2016
.: Veja Mais :. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ O DOMINGO DO CICLISTA E DO PEDESTRE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2016 em 07/03/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DA  ROSA, A ATUAL ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2016 em 02/03/2016
.: Veja Mais :. PROÍBE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS COM MAIS DE 50 (CINQÜENTA) LOTES ÚTEIS SEM A CONSTRUÇÃO DE UMA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2016 em 17/02/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REALIZAR PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, INCLUSIVE USANDO DE FORÇA PARA ENTRADA EM RESIDÊNCIAS E EDIFICAÇÕES ABANDONADAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2016 em 15/02/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2016 em 03/02/2016
.: Veja Mais :. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, PARA O MANDATO 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2015 em 19/10/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2120, DE 3 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2015 em 12/08/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS DE AUTORES ARARANGUAENSES PARA DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2015 em 20/05/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL “VALDA PAGNAN PAULINO” A ATUAL ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL JARDIM DAS AVENIDAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. DENOMINA "BRUNO DE SOUZA NUNES", A ATUAL AVENIDA “B”, DO LOTEAMENTO COHAB NOVA, NO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2015 em 13/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2015 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/12/2015Rejeitado
Veto01/02/2016Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "OTACÍLIO JOÃO CARDOSO" A ATUAL TRAVESSA "5" DA RUA TIMBÉ DO SUL E SEU PROLONGAMENTO QUE TEM SAÍDA NA RUA TURVO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2014 em 19/11/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO MÍNIMA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto02/02/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2014 em 03/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "EMILIA MARIA COSTA DA LUZ", A ATUAL RUA PROJETADA QUE INICIA NA RUA IDA CORREA SABINO, NO SENTIDO OESTE/LESTE, PARALELA À RUA AROLDO JANUÁRIO SABINO, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS CARROS, CAMINHÕES E TRATORES, QUE PRESTEM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2014 em 24/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE DOADORES DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA DOADORES DE SANGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2014 em 20/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "FRANCISCO JOÃO COSTA", A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA AMÉLIA MACHADO ALVES SILVA, COM INÍCIO NA RODOVIA TINHO RÉUS, NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA "MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA", A ATUAL RUA "01", PARALELA COM A RUA PAULINO ANTONIO MACIEL, NO BAIRRO POLICIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2014 em 06/10/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA TRAVESSA "OLIVIO REZIN", A ATUAL TRAVESSA "2" DA RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, PARALELA À RUA RUI STOCKERT DE SOUZA, NO BAIRRO ALTO FELIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2014 em 10/09/2014
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CAMARA NORMATIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LEI MUNICIPAL Nº 2407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2014 em 17/09/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RODOVIA VEREADOR ZEFERINO DASSOLER, A ATUAL RODOVIA ARA-219, LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA VEREADOR LAURO JACINTO DOS PASSOS NA LOCALIDADE DE CAMPO MÃE LUZIA E A RODOVIA QUINTINO ROSSO, NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO DA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2014 em 20/08/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "PROFESSOR NILSON MATOS",  A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ENTRE A AV. VEREADOR MANOEL COSTA, RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA DAS HORTÊNCIAS, NO BAIRRO JARDIM DAS AVENIDAS, NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2014 em 01/09/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2014 em 18/06/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE MAIS LIMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2014 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICO'S, NÃO DEPENDENTES DE RECEITA MÉDICA E BEBIDAS DIETÉTICAS NOS PONTOS DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BEM COMO: BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES ENTRE OUTROS E TAMBÉM NAS FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA CRISTINA PACHECO CHRISTIANO, A ATUAL RUA 10, DO LOTEAMENTO TRÊS PORTEIRAS, NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "AGENOR AMÂNCIO MARIA", A RUA EM PARALELA COM A RUA DIVINÓPOLIS E DE FRENTE COM A RUA OTÁVIO JÚLIO MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ARARANGUÁ, EM ÂMBITO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TRANSPORTE PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS EM ORDEM ESTUDANTIL E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2013 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE A PREVISÃO DE CONTINUIDADE DO ALINHAMENTO DAS AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA EM VALORES AINDA A SEREM LANÇADOS POR OBRAS REALIZADAS EM ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2013 em 12/08/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2013 em 07/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARROS-FORTES NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA REGIONAL NOS PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2013 em 05/08/2013
.: Veja Mais :. DESMEMBRA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 129, DA LEI COMPLEMENTAR 145/2012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2013 em 02/08/2013
.: Veja Mais :. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CUJAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NÃO CUMPRAM AS LEIS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2013 em 17/07/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA "CERLI PEREIRA RODRIGUES", A  ATUAL RUA PROJETADA UM, COM INÍCIO NA BR-101, ENTRE AS RUAS SANTILINA RODRIGUES DA ROCHA E ANDRÉ PEDRO PEREIRA, NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2013 em 05/06/2013
.: Veja Mais :. DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DA ZONA AZUL, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM BRAILE, NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto05/08/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013 em 22/05/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR A ATIVIDADE DE SERVIÇO VOLANTE DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013 em 15/05/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO COMUTRAN (CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO).
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OSCIP MOVIMENTO PRESERV'AÇÃO,  FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 2011, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013 em 18/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2013 em 13/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013 em 18/12/2013
.: Veja Mais :. DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL "TIA VALDA", O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CRIANÇA FELIZ), NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/12/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2012 em 17/12/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA "LUIZ FERNANDO DASSOLER" A ATUAL RODOVIA MUNICIPAL QUE INICIA NA PONTE DO RIO DOS PORCOS, NA LOCALIDADE DE RIO DOS ANJOS, ATÉ A RODOVIA LAURO JACINTO DOS PASSOS EM HERCILÍO LUZ , NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA "SERAFIM DOS ANJOS AFONSO", A RODOVIA QUE LIGA A PONTE GIÁCOMO MAZZUCO ATÉ A AV. DONA TEREZA CRISTINA, NO BAIRRO BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2012 em 05/12/2012
.: Veja Mais :. PROIBE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÕES MULTIFAMILIAR, QUE NÃO TENHAM SISTEMA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDROMETROS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012 em 12/11/2012
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA VETERANOS SUKATA ESPORTE CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2012 em 15/10/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2012 em 12/09/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA OLÁVIO DE SOUZA TAVARES, A ATUAL SERVIDÃO DE ACESSO A TERRAS DE HERDEIROS DE OLÁVIO DE SOUZA TAVARES, DO BAIRRO COLONINHA, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2012 em 10/09/2012
.: Veja Mais :. DENOMINA RUA IVO GONÇALVES, A ATUAL ÚNICA RUA DO LOTEAMENTO ANA MARIA, LIGADA À RODOVIA ARA-271, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CIBELI, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012 em 15/08/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012 em 03/09/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012 em 06/08/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2012 em 10/10/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2012 em 21/05/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2012 em 18/04/2012
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Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2011 em 23/11/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2011 em 17/10/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2011 em 17/10/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2011 em 25/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2011 em 02/06/2011
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto04/07/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2011 em 19/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2011 em 05/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2011 em 18/04/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2011 em 21/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2011 em 02/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2011 em 23/03/2011
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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2010 em 01/12/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2010 em 01/12/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2010 em 11/10/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2010 em 18/08/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2010 em 01/09/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2010 em 06/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2010 em 07/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2010 em 03/06/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2010 em 19/05/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2010 em 13/05/2010
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/12/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2010 em 08/02/2010
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Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2009 em 18/11/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2009 em 18/11/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2009 em 09/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2009 em 16/11/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/12/2009Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2009 em 13/07/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2009 em 11/08/2009
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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2009 em 19/03/2009
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto17/04/2009Rejeitado
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2017 em 31/05/2017
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Projeto de Lei Complementar (L) 3/2017 em 05/04/2017
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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2017 em 01/03/2017
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017 em 05/04/2017
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/03/2017Aprovado
Emenda220/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2016 em 22/02/2016
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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2015 em 07/12/2015
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2015 em 08/04/2015
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Projeto de Lei Complementar (L) 5/2014 em 08/10/2014
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Projeto de Lei Complementar (L) 4/2014 em 05/11/2014
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto03/12/2014Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2014 em 11/08/2014
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Projeto de Lei Complementar (L) 7/2013 em 04/12/2013
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Projeto de Lei Complementar (L) 3/2013 em 01/04/2013
.: Veja Mais :. REVOGA OS ARTIGOS 218 e 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2012, QUE INSTITUIU O NOVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2012 em 18/07/2012
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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2012 em 23/05/2012
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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2011 em 16/05/2011
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Projeto de Resolução (L) 3/2017 em 01/03/2017
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/11/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução (L) 4/2014 em 02/07/2014
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Projeto de Resolução (L) 5/2013 em 12/08/2013
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Projeto de Resolução (L) 4/2013 em 05/08/2013
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Projeto de Resolução (L) 4/2011 em 15/03/2011
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Projeto de Resolução (L) 2/2010 em 11/02/2010
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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2016 em 05/09/2016
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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2015 em 01/04/2015
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Projeto de Emenda a LOM (L) 5/2013 em 21/08/2013
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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2013 em 03/06/2013
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda208/05/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda308/05/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.458, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2017 em 14/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.148, DE 13 DE DEEMBRO DE 2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2017 em 03/05/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2017 em 17/05/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, DICIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2017 em 10/04/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2017 em 10/04/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2017 em 19/04/2017
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2017 em 15/02/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2017 em 15/02/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2017 em 17/01/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2017 em 12/01/2017
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Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2016 em 21/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2016 em 30/12/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI 2.608, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU A FAMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2016 em 14/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO MÉDIO (TÉCNICO EM QUÍMICA) PARA OS OPERADORES DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SAMAE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2016 em 23/11/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 3.415, 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo23/11/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2017.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2016Parecer
Emenda219/12/2016Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2016 em 14/09/2016
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.182 DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2016 em 26/09/2016
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/09/2016Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2016 em 04/05/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO E PARTICULAR E CAPELA MORTUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2016 em 22/03/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda121/03/2016Despacho da Mesa
Emenda222/03/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2016 em 06/04/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
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Emenda121/03/2016Despacho da Mesa
Substitutivo04/04/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo105/04/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2016 em 15/02/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER MÁQUINAS PARA USO DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTORES DO SUL DE SANTA CATARINA – COOPERLEITE-SUL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/02/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ARAPONGAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE ARARANGUÁ DO EXERCÍCIO DE 2015.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PARCERIA PÚBLICA PRIVADA, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA , PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2015 em 21/10/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda121/10/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Emenda114/10/2015Retirada
Emenda218/11/2015Rejeitado
Emenda318/11/2015Aprovado
Emenda418/11/2015Aprovado
Emenda518/11/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2015 em 09/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 30% DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DA REDUÇÃO DE 20% DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.096, DE 22 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2015 em 09/11/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2015 em 21/09/2015
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR VEÍCULOS À FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2015 em 03/12/2015
.: Veja Mais :. ISENTA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
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Emenda102/09/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2015 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA OS ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR E DESTINAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda105/08/2015Aprovado
Emenda217/08/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2015 em 01/07/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
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Emenda107/07/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2015 em 15/06/2015
.: Veja Mais :. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/06/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2014 em 23/12/2014
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR E DESTINAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2014 em 08/12/2014
.: Veja Mais :. DENOMINA "WILLIAN DOS SANTOS GONÇALVES" O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA HERCÍLIO  LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2014 em 01/10/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 1.808/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda101/10/2014Aprovado
Emenda201/10/2014Rejeitado
Emenda301/10/2014Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2014 em 11/07/2014
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. REVOGA O INCISO VII, DO ART. 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E  ACRESCENTA O INCISO XXV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA MESMA LEI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2013 em 11/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2013 em 20/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2013 em 18/12/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2013 em 02/12/2013
.: Veja Mais :. ESTABELECE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/11/2013Entrada na Ordem do Dia
Emenda225/11/2013Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2013 em 17/07/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/07/2013Parecer
Emenda217/07/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2013 em 13/11/2013
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2013 em 19/06/2013
.: Veja Mais :. REGULA A DEMARCAÇÃO, SINALIZAÇÃO DOS LOCAIS DESTINADOS AOS DESPORTOS, PESCA, LAZER E RECREAÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO BEM COMO  A ENTRADA, A PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.094, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2013 em 06/02/2013
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ADEQUAR DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2012 em 14/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Emenda219/12/2012Aprovado
Emenda319/12/2012Aprovado
Emenda419/12/2012Aprovado
Emenda519/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2012 em 21/09/2012
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/09/2012Entrada na Ordem do Dia
Emenda219/09/2012Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2012 em 18/07/2012
.: Veja Mais :. ACRESCENTA O ARTIGO 21 À LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2012 em 16/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta artigos a lei 864/81 - Plano Físico e Territorial, de 27 de novembro de 1981.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2012 em 30/04/2012
.: Veja Mais :. Visa Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2012 em 16/05/2012
.: Veja Mais :. TORNA PARA FINS URBANOS ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012 em 09/04/2012
.: Veja Mais :. REVOGA A CONCESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2012 em 09/04/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2012 em 16/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3073, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza O Poder Executivo A Implantar, Manter E Operar Em Definitivo, Nas Vias Urbanas E Demais Logradouros Públicos Municipais, O Estacionamento Remunerado De Cunho Rotativo, De Veículos Automotores, Bicicletas, Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Quadriciclos E Demais Viaturas Assemelhadas, Consoante Permissão Da Lei 9.503 De 23 De Setembro De 1997 (CTB).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/04/2012Aprovado
Emenda ao Substitutivo130/04/2012Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2012 em 13/02/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 2.608 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2011 em 21/11/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1588/95, QUE INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2011 em 19/09/2011
.: Veja Mais :. VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2011 em 26/09/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda208/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda309/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda409/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda509/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda609/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda709/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda809/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda909/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1009/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1109/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1209/09/2011Entrada na Ordem do Dia
Emenda1326/09/2011Parecer
Veto10/10/2011Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/95, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2011 em 08/06/2011
.: Veja Mais :. CRIA CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2011 em 20/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COHAB/SC, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2011 em 05/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE TRAVESSIA DA BALSA DO RIO ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011 em 11/04/2011
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148/2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2011 em 14/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2011 em 28/02/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 2.608 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/03/2011Parecer
Substitutivo09/03/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2011 em 02/03/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE HORÁRIO PARA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ENTRE 0 E 16 (INCOMPLETOS) POSSA PERMANECER EM DETERMINADOS LOCAIS SEM ACOMPANHAMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2010 em 06/12/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRAS ENTIDADES PARA A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ÁREA AZUL”, EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda206/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda306/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda406/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda506/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Emenda606/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Subemenda3106/12/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO, AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS “CDL” DE ARARANGUÁ, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL VERÃO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda122/11/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2010 em 11/10/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CTG GALPÃO DE ESTÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda111/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2010 em 16/11/2010
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2011.
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Emenda108/11/2010Aprovado
Emenda216/11/2010Aprovado
Emenda316/11/2010Aprovado
Emenda416/11/2010Aprovado
Emenda516/11/2010Aprovado
Emenda616/11/2010Aprovado
Emenda716/11/2010Aprovado
Emenda816/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA CÔNEGO PAULO HOBOLD O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2010 em 27/10/2010
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Emenda104/10/2010Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2010 em 17/05/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA – IF/SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2009 em 09/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2009 em 04/12/2009
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Emenda123/11/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2009 em 04/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA QUE TRATA DA DEMANDA HABITACIONAL PRIORITÁRIA DE ARARANGUÁ COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 (MINHA CASA MINHA VIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda123/11/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009 em 13/11/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Emenda106/11/2009Parecer
Emenda206/11/2009Parecer
Emenda306/11/2009Parecer
Emenda406/11/2009Parecer
Emenda506/11/2009Parecer
Emenda609/11/2009Parecer
Veto02/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2009 em 19/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAR DIRETAMENTE, OU DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO ÁREA AZUL, EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2009 em 17/07/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Emenda117/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2009 em 04/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PMAT.
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Substitutivo20/07/2009Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2009 em 31/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda122/07/2009Despacho da Mesa
Emenda222/07/2009Despacho da Mesa
Emenda322/07/2009Despacho da Mesa
Emenda422/07/2009Despacho da Mesa
Emenda522/07/2009Despacho da Mesa
Emenda622/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2009 em 21/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PRO-PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo22/07/2009Entrada na Ordem do Dia
Emenda ao Substitutivo112/08/2009Parecer
Emenda ao Substitutivo214/08/2009Parecer
Emenda ao Substitutivo314/08/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO INCISO XIV, EM SEU ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2009 em 02/12/2009
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Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2008 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2008 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. Torna para utilização com fins urbanos, a área constante da matrícula nº 63.708, registrada no livro 2, fls. 1, ano de 2005, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2017 em 10/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUÁ, NO TOCANTE AS ASSESSORIAS JURÍDICAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 186/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 218 DA CF, ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 E ARTIGO 4º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 14.238, DE 14 DE JANEIRO DE 2008
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2017 em 17/04/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2017 em 31/03/2017
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2002.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2017 em 01/03/2017
.: Veja Mais :. INSTITUTI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO (LAJOTAS) E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS RUAS INCLUÍDAS NO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA DE Nº 105/2016 ASSIM DENOMINADAS: RUA VEREADOR DOMINGOS JOSÉ COSTA, RUA CLOVIS DOS PASSOS; RUA JOSÉ CARLOS SILVANO; RUA ANITA BRASIL, RUA FÚLVIO FURTADO; E RUA MARCELO TODESCHINI CONFORMR DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 E O INCISO I DO ART. 215, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DITARAM ENTRE AS NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2017 em 12/01/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUA.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2017 em 12/01/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DEISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2016 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda112/01/2017Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2017 em 12/01/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2016 em 30/12/2016
.: Veja Mais :. INSTITUI A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2016 em 30/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUÁ.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2016 em 16/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo28/11/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2016 em 14/12/2016
.: Veja Mais :. FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda102/12/2016Aprovado
Emenda202/12/2016Aprovado
Emenda302/12/2016Aprovado
Emenda402/12/2016Retirada
Emenda502/12/2016Aprovado
Emenda602/12/2016Aprovado
Emenda702/12/2016Aprovado
Emenda802/12/2016Aprovado
Emenda914/12/2016Aprovado
Emenda1014/12/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2016 em 23/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo12/12/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo114/12/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo214/12/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo314/12/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo414/12/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo514/12/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2016 em 23/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, DISTRITOS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DE READEQUAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2015 em 16/12/2015
.: Veja Mais :. CRIA AS VAGAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2015 em 16/12/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2014 em 10/12/2014
.: Veja Mais :. ALTERA OS VALORES DAS TABELAS 02,03,10,11,12,13,14 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2010.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2014 em 15/10/2014
.: Veja Mais :. DELIMITA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO POLÍCIA RODOVIÁRIA, DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS E CONSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 150, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Emenda113/11/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 19/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE ARARANGUÁ.
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Emenda114/12/2012Retirada
Emenda214/12/2012Retirada
Emenda314/12/2012Retirada
Emenda414/12/2012Retirada
Emenda517/12/2012Aprovado
Emenda617/12/2012Retirada
Emenda718/12/2012Retirada
Emenda818/12/2012Retirada
Emenda918/12/2012Aprovado
Emenda1018/12/2012Retirada
Emenda1118/12/2012Retirada
Emenda1218/12/2012Retirada
Emenda1318/12/2012Retirada
Emenda1418/12/2012Aprovado
Emenda1518/12/2012Retirada
Emenda1618/12/2012Retirada
Emenda1718/12/2012Retirada
Emenda1818/12/2012Retirada
Emenda1918/12/2012Retirada
Emenda2018/12/2012Retirada
Emenda2118/12/2012Retirada
Emenda2218/12/2012Retirada
Emenda2318/12/2012Retirada
Emenda2418/12/2012Retirada
Emenda2518/12/2012Retirada
Emenda2618/12/2012Retirada
Emenda2718/12/2012Retirada
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Retirada
Emenda219/12/2012Retirada
Emenda319/12/2012Retirada
Emenda419/12/2012Aprovado
Emenda519/12/2012Aprovado
Emenda619/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE ARARANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2012 em 19/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/12/2012Aprovado
Emenda219/12/2012Retirada
Emenda319/12/2012Retirada
Emenda419/12/2012Retirada
Emenda519/12/2012Retirada
Emenda619/12/2012Retirada
Emenda719/12/2012Aprovado
Emenda819/12/2012Aprovado
Emenda919/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2012 em 11/07/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE LAJOTA SEXTAVADAS DE CONCRETO E PASSEIO COM ACESSIBILIDADE CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ- SC  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/02, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FINS DA ADEQUAÇÃO À ATUALIZAÇÃO SALARIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS A SER REALIZADA NA RUA “H” CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DITOU SOBRE AS NORMAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2010 em 22/12/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 (Código Tributário Municipal) RELATIVO À NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI, E DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/12/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/11/2010Aprovado
Emenda222/11/2010Aprovado
Emenda322/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – TLAM – E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIAPL – TCFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2010 em 08/09/2010
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2010 em 27/10/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DO TRIBUTO DA ESPÉCIE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, REVOGA PARCIALMENTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/10/2010Aprovado
Emenda227/10/2010Aprovado
Emenda327/10/2010Aprovado
Emenda427/10/2010Aprovado
Emenda527/10/2010Aprovado
Emenda627/10/2010Rejeitado
Emenda727/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2010 em 21/12/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) RELATIVO A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERVIRÁ  DE BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. CRIA OS EMPREGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2009 em 08/04/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2009 em 07/01/2009
.: Veja Mais :. SUPRIME O INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE MEIOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS, CARTÕES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto17/04/2017Aprovado
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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31/03/2017 - 1.18.4-102

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".