“ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, apresenta para discussão e deliberação do (...)
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA UMBANDA” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE IEMANJÁ” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA E ATUALIZA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1261/2002, QUE CRIOU OUVIDORIA PÚBLICA "A VOZ DO CIDADÃO" NO PODER LEGISLATIVO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O “PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui Homenagem ao Servidor Público Destaque do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja Mais"INSTITUI A CÂMARA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“ALTERA O ITEM 8.01, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL n° 2705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"ADOTA SÍMBOLOS EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL N. 2677/2018 CONFORME ESPECIFICA".
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO Á RUA
Veja MaisInstitui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA”, VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E, AINDA, DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"ALTERA O ART. 25-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 33/2011 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1836/2010 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisINSTITUI O “PRÊMIO MÉRITO ESPORTIVO PORTOBELENSE” NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Estabelece a isenção da taxa de
inscrição em concursos públicos para os
doadores de medula óssea e de sangue"
Veja Mais"Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de Porto Belo, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências."
Veja MaisVEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340
Veja Mais"Institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicas na Rede Municipal de Saúde do Município de PORTO BELO e outras providencias.".
.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE “PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL”
NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI o Dia Municipal da família na escola no município de Porto Belo e dá outras providencias.
Veja Mais“ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisInstitui Vila Gastronômica e dá outras providências.
Veja Mais"Dá denominação à Rua e dá outras providências"
Veja Mais“INSTITUI O PROJETO ‘VISITE O HORTO MUNICIPAL DE PORTO BELO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor da produção e veiculação das peças e anúncios publicitários institucionais, pagos pela Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto Belo, veiculados de forma impressa, na internet, na rádio, te (...)
Veja MaisDá denominação à Rua e dá outras providências
Veja Mais“Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Porto Belo e dá outras providências”.
Veja Mais"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja MaisPROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS PARA PIPAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“PROÍBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MISTURA DE COLA E VIDRO MOÍDO, USADA NAS LINHAS PARA PIPAS NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Dispõe Sobre a proibição da venda de fogos de artificio, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Porto Belo”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Jonatha Carlo Cabral.
Veja MaisAPROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCÍO DE 201'7.
Veja MaisHOMOLOGA CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PORTO BELO E A ASSOCIAÇÃO DA REDEH DE BENEFICÊNCIA CRISTÃ PARA A MANUTENÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 32 E O ARTIGO 150-A, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a aderir à Operação FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - SETOR PÚBLICO e tomar empréstimo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Veja MaisSuprime o item que especifica da Lei Municipal nº 2356/2015, a qual dispões sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos que operem com lavação de veículos e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.
Veja MaisEstabelece reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Bem Móvel à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisInstitui os Bairros do Município de Porto Belo, com suas denominações e seus respectivos logradouros e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a promover a alienação de bens móveis, mediante Leilão, conforme especifica.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2143/2014, que instituiu e integrou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ao sistema Tributário Municipal de Porto Belo-SC, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a espaço público, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do Município, em conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e (...)
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisProíbe a realização de feiras itinerantes de veículos no Município de Porto Belo e á outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Casamento Coletivo Comunitário no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo da Secretaria de Saúde do Município de Porto Belo, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1976/2011, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a Prédio Público, conforme menciona.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo ao Departamento da Guarda Municipal, subordinado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisAtribui Símbolo à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que instituiu e integrou as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Projeto Prefeito/Prefeita Mirim no Município de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo a Conceder Incentivo Fiscal e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Veja MaisCria vagas temporárias junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo - SC, conforme especifica e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta e altera os itens que especifica na Lei Municipal nº 1879/2010, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Turismo de Porto Belo e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2105/2013, que dispõe sobre a Estrutura do CAPS-I do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre os benefícios funcionais aos empregados públicos do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, constante da Lei Municipal nº 1.493, de 24 de janeiro de 2007.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porto Belo, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Bens Móveis à Secretaria de Segurança Pública, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que instituiu e integrou as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece a forma de compensação dos débitos e créditos decorrentes da revogação da Lei Municipal nº 2031/2012 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1484/2006, que dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2593/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a Licença Ambiental Prévia com Dispensa nº 2112/2016, para atividade de dragagem e desassoreamento da Foz do Rio de Santa Luzia, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2404/2016, que autoriza o poder Executivo Municipal a executar a limpeza em terrenos baldios, terrenos edificados ou não, estabelece penalidades, dispõe sobre obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar a existência de criadouros dos mosquitos aedes aegypti, aedes albo (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipais nº 2722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2146/2014, que instituiu e integrou as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo-SC, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 2143/2014, que instituiu e integrou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ao sistema Tributário Municipal de Porto Belo-SC, e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e Dá outras providências"
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2480/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Belo - PORTOBELOPREV e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1950/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAMAP, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1.413/2005, que cria a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 1637/2008, que cria a Fundação Municipal de Cultura de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.722/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Belo e dá outras providências; Revoga a Lei Municipal nº 1407/2005, que institui o Departamento de Controle e Avaliação em Saúde no Município de Porto Belo; Revoga a Lei Munici (...)
Veja MaisAutoriza o Município de Porto Belo, utilizando recursos da educação, a conceder Subvenção Social por meio de Termo de Fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Veja Maisdispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação de estrutura de suporte das estações radio de base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agencia nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Veja MaisRegulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Porto Belo, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 2332/2015, que autoriza a concessão de espaço público para a exploração e comercialização no Campo de Futebol de Porto Belo - SC, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 1941/2011, que instituiu a licença prêmio aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Veja Maisautoriza o poder executivo a firmar convenio com o estado de santa catarina, através da policia do estado de santa catarina, tendo como objeto o repasse de auxilio financeiro, e da outras providências.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Veja MaisAltera o item que menciona da Lei Complementar nº 33, de 10 de junho de 2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o Cone de Sombreamento como Instrumento de Política Urbanística do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 117/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 34/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano do Município de Porto Belo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de projetos para a implantação de Loteamentos de Acesso Controlado e da´ outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 52/2014, Código Tributário do Município de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 37/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal de Porto Belo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 37/2011, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar Municipal nº 37/2011 e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo - REFIS, e dá outras providências.
Veja Maisaltera o item que menciona da lei complementar nº 33, de 10 de junho de 2011, código urbanístico, e da outras providencias
Veja MaisDispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos de contratação e concurso público, no âmbito do Município de Porto Belo para cidadão que estejam cadastrados no CAD Único e dá outras providências.
Veja Mais