AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXTINGUIR CARGOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA USO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A UTILIZAR ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL, HABILITAÇÃO E DEFINE RESPONSABILIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

ALTERA ANEXO DA LEI 3.130 DE 25 DE AGOSTO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL EM AQUISIÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E EVENTOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE GASPAR.

ALTERA A LEI Nº 2.553 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES COM ESTRUTURA EM TORRE OU SIMILAR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO DA LEI 3.130 DE 25 DE AGOSTO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.016, DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM DIFICULDADE DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.953, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL À ENTIDADE AÇÃO SOCIAL E CIDADÃ, DESTINADO À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ABRIGAMENTO PARA ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANULA E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR.