Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre Políticas Municipais de Micromobilidade
Veja MaisDispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial à pessoa idosa maior de 80 anos no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
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Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 9.425/2023, de 14/09/2023, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAltera o Art.1º da Lei Municipal nº 9565/2024
Veja MaisAltera o caput, do artigo 21, da Lei n. 8.766/2021.
Veja MaisDenomina Centro Municipal de Educação Infantil.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
Veja MaisAltera e Acresce Dispositivos ao Artigo 18 da Lei Municipal Nº 919/1983
Veja MaisDispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante profissional de saúde ou não, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, o parto, cesariana, pós-parto ou durante eventual internação do bebê, no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisReconhece de Utilidade Pública do Instituto Coletivo Feminino de Jaraguá do Sul
Veja MaisINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER
Veja MaisCria o selo de qualidade para empresa que apresenta boas práticas de equidade no Município de Jaraguá do Sul
Veja MaisDispõe sobre a instrução de projetos de lei que objetivam autorizar o Executivo a contratar operações de crédito.
Veja MaisDispõe Sobre os Cemitérios Públicos no Município de Jaraguá do Sul e Revoga os Artigos 249 a 268, da Lei Municipal Nº 1.182/1998 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a necessidade de divulgação do direito de prioridade especial à pessoa idosa acima de 80 anos e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do uso de vasos não perfurados no âmbito do município.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos e da outras providencias
Veja MaisREGULAMENTA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESATAURANTES, CASAS NOTURNAS, SOCIEDADES, EVENTOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAltera o §4º do Art. 44 da Lei Nº 7.728/2018.
Veja MaisDenomina Via Pública.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Botão do Pânico nas escolas municipais de Jaraguá do Sul
Veja MaisDispõe sobre a autorização para firmar Parcerias Público Privadas para criação do “Programa Wi-Fi Jaraguaense” no município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no município de Jaraguá do Sul, o Programa Adote uma escola, e dá outras providências.
Veja MaisEmenta: Dispõe sobre a autorização da entrada de agentes de endemias em imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono, ausência ou recusa no Município de Jaraguá do Sul, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos vetores da Dengue, Chikungunya e (...)
Veja MaisInstitui, no Município de Jaraguá do Sul, o PROGRAMA ADOTE UM BANCO, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o dia 09 de março como o Dia Municipal das Filhas de Jó, no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais que aumentem a carga tributária paga pelo contribuinte.
Veja MaisEMENTA: Institui a declaração de negativa de vínculo entre os membros das comissões ou subcomissões avaliadoras e as empresas participantes das licitações do Poder Legislativo, Poder Executivo e suas autarquias.
Veja MaisAltera dispositivos à Lei Municipal Nº 6.988/2014.
Veja MaisDispõe sobre a utilização do Seguro-Garantia na contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto valor e dá outras providências para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos
Veja MaisInstitui medidas de combate e prevenção da violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos.
Veja MaisDispõe sobre a criação do “Programa Desperdício Zero” e sobre o Selo “Estabelecimento Contra o Desperdício” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prática de invasões contra propriedades públicas ou privadas no âmbito do munício de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisInstitui como Patrimônio Cultural Imaterial, os sons dos sinos das igrejas localizadas no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisDispõe sobre a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Veja MaisInstitui Diretrizes para a Prevenção de Conflito de Interesse no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito.
Veja MaisDispõe sobre a preferência para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, obesos, autistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos dos veículos de transporte público no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera o inciso I, parágrafo 2º, do artigo 3º, altera o inciso IV, § 3º, artigo 3º e inclui o parágrafo 5º ao artigo 3º da Lei 5922 de 28 de março de 2011.
Veja MaisPermite que o exercício do mandato de vereador no município de Jaraguá do Sul seja efetuado de forma voluntária, sem o recebimento integral ou parcial do subsídio, por opção formal do ocupante do cargo.
Veja MaisInstitui a política de assistência à saúde da gestante, criança e adolescente no município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAltera, Revoga e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 8.766/2021, de 10 de Agosto de 2021, que Fixa Normas Para Execução dos Serviços de Transporte Escolar e de Transporte de Passageiros Sob Regime de Fretamento e dá outras providências.
Veja MaisRECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TAEKWONDO
Veja MaisDispõe sobre cronograma físico e financeiro de obras públicas em execução, no âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Ponte
Veja MaisDenomina Estande de Tiro Olímpico no Parque Municipal de Eventos de Jaraguá do Sul Ademar Frederico Duwe
Veja MaisInstitui o Selo Empresa Amiga dos Jovens de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Veja MaisRevogam-se Leis Ordinárias e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a utilização de verba pública do Município de Jaraguá do Sul, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos de inciativa privada abertos ao público em espaço aberto ou confinado.
Veja MaisEstabelece normas para apresentação de projetos que alterem ou remanejem o orçamento, ou que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAcresce dispositivos à Lei Complementar nº 284, 10 de dezembro de 2021, que Dispõe Sobre as Isenções e Não Incidências Tributárias no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 281/2021 (Código Tributário Municipal) relacionados ao ITBI para aumentar a transparência no cálculo do imposto, bem como proporcionar uma forma mais adequada para eventual questionamento do cálculo.
Veja MaisInstitui o Tratamento Diferenciado e Favorecido para Registro e Alteração do Cadastro dos Microempreendedores Individuais (MEI), no Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisAcrescenta o artigo 47-A na Lei Complementar Municipal nº 281/2021, que institui o novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisPrevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Jaraguá do Sul.
Veja MaisSusta o Decreto Municipal nº 13.118, de 23 de agosto de 2019, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Apresentação de Atestado e Vacinação no Ato da Matrícula ou Rematrícula de Crianças e Adolescentes em Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaraguá do Sul (...)
Veja MaisAltera a redação dos parágrafos 1º do artigo 5º D.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, alterando a redação dos incisos II e V do artigo 90 A.
Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.
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Veja MaisAltera o caput, do artigo 21, da Lei n. 8.766/2021.
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Veja MaisAutoriza o Município de Jaraguá do Sul a Celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Público Com o Ministério da Economia, Por Intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, Através da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville/SC.
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Veja MaisAltera Denominação de Via Pública.
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Veja MaisAcresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 9.451/2023, de 28 de Setembro de 2023, que Institui o Programa Fomento ao Emprego, Renda e Empreendedorismo no Município de Jaraguá do Sul.
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Veja MaisAutoriza o município de Jaraguá do Sul a conceder benefícios para empresas que incentivam a amamentação com a implantação de salas de apoio e outros mecanismos com a mesma finalidade e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas escolas municipais de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO PEDESTRE NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Municipal Nº 7.870/2019, de 20 de março de 2019, que Define e regula os Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Transparência dos Bens Públicos.
Veja MaisAltera o parágrafo 4º do artigo 21, da Lei 8.766/2021.
Veja MaisInstitui medidas controle internas de transparência e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Transparência e Prevenção da Corrupção e dá outras providências.
Veja MaisAltera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, 200/2017, de 16 de Ag (...)
Veja MaisInstitui o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul
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