Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei   (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de projetor com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - SC (APAE).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - SC (APAE).

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de São Martinho.