Câmara Municipal de São Martinho

Projeto de Lei Ordinária 25/2019
de 07/10/2019

Ratifica a extinção do Consórcio Catarina Rural - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural do Sul de Santa Catarina.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 24/2019
de 07/10/2019

Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do município de São Martinho, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, exceto os servidores do magistér  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 23/2019
de 07/10/2019

Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público municipal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

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Projeto de Lei Ordinária 22/2019
de 17/09/2019

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho por conta de anulação de dotação orçamentária.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2019
de 17/09/2019

Dispõe sobre a anulação parcial do orçamento da Câmara Municipal de São Martinho para o exercício de 2019, fixado em valor superior ao limite estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019
de 17/09/2019

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 19/2019
de 30/09/2019

Substitui o anexo da Lei 1.886 de 6 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 18/2019
de 01/10/2019

Substitui os anexos elencados no parágrafo único do Art. 2º da Lei 1.937 de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2019
de 27/08/2019

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de São Martinho.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 15/2019
de 27/08/2019

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho.                                                                                                             

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