Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 2682/2018 em 19/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2681/2018 em 17/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAMAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2680/2018 em 17/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Projeto de Lei Ordinária 2679/2018 em 10/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2678/2018 em 10/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2677/2018 em 17/09/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO VILA DO ARTESANATO DE RIO NEGRINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2676/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO
Projeto de Lei Ordinária 2675/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 2674/2018 em 17/09/2018
.: Veja Mais :. REVOGA AS LEI S N° 297 DE 09 DE AGOSTO DE 1989 E N° 761 DE 27 DE ABRIL DE 1995.
Projeto de Lei Ordinária 2673/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2672/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO ECONÔMICO À EMPRESA TERCERITEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2671/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2971 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017,  QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIO NEGRINHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2670/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2669/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2668/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2667/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS AMOR E TRADIÇÃO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2666/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA KOALA ENERGY LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2665/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER BENEFÍCIOS ECONÔMICOS A EMPRESA VIDROBRÁS EIRELI EPP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2664/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2663/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTE A EMPRESA INDUSTRIA PAPELEIRA PLANALTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2662/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI 1280 DE 26 DE JUNHO DE 2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2661/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI NO 2946/2017 DE 13 DE JUNHO DE 2017 - LEI Nº 2946/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO" E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2659/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. DESAFETA DESTINAÇÃO DE AREAS DE TERRAS SOB DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2658/2018 em 30/07/2018
.: Veja Mais :. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO A CAMPANHA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2657/2018 em 30/07/2018
.: Veja Mais :. ALTERA EXTENSÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2656/2018 em 30/07/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2654/2018 em 30/07/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “HILDEGARD KORMANN JANTSCH” VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2653/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2313 DE 15 DE MARÇO DE 2011, QUE PROÍBE A ENTRADA, DEPÓSITO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, EM ATERROS SANITÁRIOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2652/2018 em 18/07/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2860 DE 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 2651/2018 em 02/07/2018
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI Nº 2942/2017, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO NEGRINHO - ACIRNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2650/2018 em 25/06/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2649/2018 em 18/06/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2648/2018 em 11/06/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISICA.
Projeto de Lei Ordinária 2647/2018 em 23/07/2018
.: Veja Mais :. INCLUI UNIDADE, AÇÃO E TRANSFERE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, LDO E LOA 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2646/2018 em 11/06/2018
.: Veja Mais :. FICA INSTITUÍDA A TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL.
Projeto de Lei Ordinária 2645/2018 em 30/07/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2644/2018 em 11/06/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE GUERRILHA BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2642/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS  DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA- CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2641/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2805 DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E ESTABELECE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA INCUBADORA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 2640/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. CRIA O PARQUE MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 2637/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2636/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2635/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2634/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2633/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS PERMUTADAS NO ANO DE 1992.
Projeto de Lei Ordinária 2632/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI ESTADUAL

Nº. 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

Projeto de Lei Ordinária 2631/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A EMPRESA HOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2630/2018 em 09/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2629/2018 em 03/04/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO MIRIM NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2628/2018 em 03/04/2018
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI Nº 2780/2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO LIONS CLUBE DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2627/2018 em 20/03/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2625/2018 em 20/03/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO ÀS COOPERATIVAS COOPERDOTCHI E COOPERINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2624/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS E DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 2623/2018 em 06/03/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS-IPRERIO.
Projeto de Lei Ordinária 2621/2018 em 03/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
Projeto de Lei Ordinária 2620/2018 em 06/02/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS DOADA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Projeto de Lei Ordinária 2619/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NORILDA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2618/2018 em 06/03/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2615/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “ALFREDO SEIDEL” VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2614/2017 em 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2613/2017 em 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2612/2017 em 21/12/2017
.: Veja Mais :. RETIFICA A LEI Nº 3005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2611/2017 em 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A EMPRESA CEREALISTA RN LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2610/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2609/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2608/2017 em 06/02/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO DE AMORTIZAÇÃO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2012 ALTERADA PELA LEI Nº 2900/2016 PARA O VALOR CORRESPONDENTE AO DÉFICIT ATUARIAL DA AVALIAÇÃO 2017, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2900/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2607/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA.
Projeto de Lei Ordinária 2605/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS RELATIVOS À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO PARA OS RESÍDUOS DOMICILIARES URBANOS.
Projeto de Lei Ordinária 2604/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2603/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2602/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2601/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A EFETUAR PAGAMENTO E COMPLEMENTAR CUSTEIO DO SUS NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES EM CARÁTER ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2600/2017 em 27/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2599/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2598/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. RETIFICA A LEI Nº 2981 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2597/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “BRUNO BILESKI” E “JOSÉ BILESKI” VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2596/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 2595/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE A ASSOCIAÇÃO RIO NEGRINHO DE ARTISTAS PLÁSTICOS - ARNAP.
Projeto de Lei Ordinária 2594/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE A ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARLEQUIM.
Projeto de Lei Ordinária 2593/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2945 DE 06 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE MELHORIAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUMPOM.
Projeto de Lei Ordinária 2592/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “ALFREDO WISCHRAL” A PONTE DA LOCALIDADE DE RIO DO SALTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2591/2017 em 13/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2590/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 2589/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2587/2017 em 13/11/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2586/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISTA ALEGRE.
Projeto de Lei Ordinária 2585/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.
Projeto de Lei Ordinária 2584/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AO GRÊMIO ESPORTIVO VILA NOVA.
Projeto de Lei Ordinária 2583/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AO GRUPO FOLCLÓRICO GERMÂNICO OBERLAND.
Projeto de Lei Ordinária 2582/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - IPRERIO.
Projeto de Lei Ordinária 2580/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2579/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2578/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2577/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Projeto de Lei Ordinária 2576/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2575/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2574/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” E O “ NOVEMBRO AZUL” PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CANCÊR DA PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2573/2017 em 26/09/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2572/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E OUTROS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária 2571/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2570/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO QUIRIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/10/2017Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 2569/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2627 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CUSTEAR DESPESAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2568/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC.
Projeto de Lei Ordinária 2567/2017 em 26/09/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SEJAM PAIS, TUTORES, CURADORES OU RESPONSÁVEL POR DEFICIENTE INTELECTUAL OU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2566/2017 em 26/09/2017
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/10/2017Despacho da Mesa
Emenda209/10/2017Aprovado
Emenda309/10/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 2556/2017 em 15/08/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2548/2017 em 25/07/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2505/2017 em 11/04/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2504/2017 em 14/03/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2503/2017 em 04/04/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2500/2017 em 04/04/2017
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/03/2017Retirada
Emenda203/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 2499/2017 em 21/03/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2498/2017 em 14/03/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2497/2017 em 07/03/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2496/2017 em 07/03/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2495/2017 em 01/03/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2494/2017 em 21/02/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2493/2017 em 17/02/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2492/2017 em 17/02/2017
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Projeto de Lei Ordinária 2490/2016 em 13/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2489/2016 em 13/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2488/2016 em 16/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2485/2016 em 13/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2482/2016 em 05/12/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2481/2016 em 05/12/2016
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.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2455/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo  com o Estado de Santa Catarina, através  do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Santa Catarina- CBMSC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2454/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo  a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos à empresa How Indústria e Comércio de Metais Ltda., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2453/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos à empresa Mário Francisco Rodrigues Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2452/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais a empresa Linz Fábrica de Móveis Ltda, e da outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinária 2451/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de bens públicos do município de Rio Negrinho ao Serviço Social do Comércio - SESC AR/SC , e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 2450/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Retifica redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2818/2016, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2449/2016 em 18/10/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei n° 1736 de 13 de setembro de 2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde
Projeto de Lei Ordinária 2448/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária 2447/2016 em 20/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2446/2016 em 06/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2445/2016 em 18/10/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2444/2016 em 06/09/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2443/2016 em 06/09/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Negrinho para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2442/2016 em 09/08/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2441/2016 em 09/08/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico SAMAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2440/2016 em 09/08/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2439/2016 em 23/08/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2438/2016 em 09/08/2016
.: Veja Mais :. Retifica a Lei nº 2732/2015, que autoriza a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras de propriedade de Rosa Maria Prestes Miranda dos Passos e outros, situada no bairro São Pedro, Município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2437/2016 em 28/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com a Cooperativa dos Produtores Familiares de Rio Negrinho - COOPERINE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2436/2016 em 23/08/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo  a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos à empresa Douglas José Pezenatto-ME, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2435/2016 em 19/07/2016
.: Veja Mais :. Inclui ação, altera denominação no plano plurianual de 2014/2017, LDO e LOA da Câmara Municipal de Vereadores e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2434/2016 em 28/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Município de Rio Negrinho, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2433/2016 em 28/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos à empresa Genésio das Neves - CEREALISTA RN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2432/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de máquinas e equipamentos agrícolas com a cooperativa regional de industrialização  e comercialização Dolcimar Luís Brunetto - "COOPERDOTCHI” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2431/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2430/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza conceder contribuição a Associação dos Acadêmicos Rionegrinhenses da Universidade do Contestado - ACARICON, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2429/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o poder Executivo Municipal conceder contribuição à Rede Feminina de Combate ao Câncer do município e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2428/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2427/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Revoga a lei nº 2651/2014, que cria mecanismos de gestão, conservação, uso racional e reaproveitamento da água no município de Rio Negrinho
Projeto de Lei Ordinária 2426/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o poder executivo a efetuar o pagamento e parcelamento de divida com o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2425/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2424/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei nº 127, de 12 de dezembro de 1975, que denomina ruas da cidade de Rio Negrinho, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinária 2423/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei nº 148, de 30 de agosto de 1976, que denomina ruas da cidade de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2422/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivo da lei nº 1326 de 12 de dezembro de 2000, que alterou a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2421/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a organização da política e do sistema único de assistência social do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2420/2016 em 27/06/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2419/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Klaus Schumacher via publica no município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2418/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2417/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Altera o inciso i do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 2812, de 29 de março de 2016, que concede revisão anual da remuneração aos servidores públicos da administração direta e indireta, e aos agentes políticos municipais, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2416/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2415/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2414/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2413/2016 em 23/08/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais a empresa Peale Industria e Comercio de Móveis Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2412/2016 em 13/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais a Metalúrgica W3SAT Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2411/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2410/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2409/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a APP - Associação de Pais e Professores da Escola de Musica Prof. Valdeci Maia.
Projeto de Lei Ordinária 2408/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2407/2016 em 10/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2406/2016 em 17/05/2016
.: Veja Mais :. Institui o Banco de Materiais de Construção no município de Rio Negrinho e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2405/2016 em 17/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Alimentação Diferenciada” para Crianças portadoras de Diabetes a Intolerância à Lactose e a Glúten nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2404/2016 em 10/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veiculo com o estado de Santa Catarina, através da Policia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2403/2016 em 10/05/2016
.: Veja Mais :. Altera descrição, altera extensão e denomina vias públicas do município de Rio Negrinho
Projeto de Lei Ordinária 2402/2016 em 26/04/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição à Cooperativa Escola dos alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2401/2016 em 26/04/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2400/2016 em 19/04/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei 2814, de 29 de março de 2016, que Concede revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2399/2016 em 26/04/2016
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a APP - Associação de Pais e Professores do CMEI Anjo Sapeca.
Projeto de Lei Ordinária 2398/2016 em 26/04/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1405/2001, que dispõe sobre normas para loteamento e alienação de áreas de terra integrantes do programa municipal de terras e habitação popular e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2397/2016 em 11/04/2016
.: Veja Mais :. Cria o Programa Municipal de Sanidade dos Equídeos
Projeto de Lei Ordinária 2396/2016 em 31/05/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2395/2016 em 07/06/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2394/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos da administração direta e indireta, e aos agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2393/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2392/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2391/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Esportes a conceder contribuição ao Grêmio Esportivo Vila Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2390/2016 em 22/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de área de terras ao Grêmio Esportivo Vila Nova, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2389/2016 em 04/04/2016
.: Veja Mais :. Revoga a lei nº 1997/2008, que veda a cobrança de débitos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2388/2016 em 15/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2387/2016 em 22/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2386/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de bem público no âmbito do município de Rio Negrinho e estabelece a criação e funcionamento da incubadora municipal.
Projeto de Lei Ordinária 2385/2016 em 16/02/2016
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Projeto de Lei Ordinária 2384/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2383/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2382/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2381/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2380/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2379/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do município de Rio Negrinho a Associação Rionegrinhense de Ciclismo - ARNOCICLO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2378/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2377/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação e implantação do programa “horta na escola”, nas escolas da rede municipal de ensino público de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2376/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2375/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Denomina vias públicas da cidade de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2374/2015 em 23/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Policia Militar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2373/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2372/2015 em 24/11/2015
.: Veja Mais :. Retifica a Lei nº 2777/2015, que identifica estrada do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2371/2015 em 10/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2370/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2016
Projeto de Lei Ordinária 2369/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Rio Negrinho para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2368/2015 em 10/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2367/2015 em 27/10/2015
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Projeto de Lei Ordinária 2366/2015 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa BRH Parts Industria, Comercio, Importação e Exportação de Componentes Ltda - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2365/2015 em 15/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais ao Supermercado Germânia Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2364/2015 em 13/10/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2363/2015 em 29/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores de quadro de pessoal efetivo do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2361/2015 em 15/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2360/2015 em 15/09/2015
.: Veja Mais :. Revoga o art. 4º da Lei nº 1128 de 27 de outubro de 1998, que autoriza a doação de imóvel da municipalidade ao Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2359/2015 em 15/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de imóvel da municipalidade ao Lions Clube de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2358/2015 em 15/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de área de terras pertencentes a empresa Gerson Berti - ME, em favor do patrimônio do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2357/2015 em 29/09/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2683/2014 que autorizou o município de Rio Negrinho a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2356/2015 em 15/09/2015
.: Veja Mais :. Inclui e altera denominação de ações no Plano Plurianual de 2014/2017, LDO e LOA da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2355/2015 em 09/09/2015
.: Veja Mais :. Identifica Estrada do Município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2354/2015 em 25/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2353/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Retifica a Lei nº 2754/2015 que altera dispositivos da Lei nº 2238/2010 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FMAC
Projeto de Lei Ordinária 2352/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Inclui, altera denominação e transfere ações no plano plurianual de 2014/2017, LDO e LOA da Secretaria da Família e Desenvolvimento Comunitário, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Fundação Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2351/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a APP do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Clara Luz
Projeto de Lei Ordinária 2350/2015 em 04/08/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivo da Lei nº 2762 de 21 de julho de 2015, que autoriza a aderir o Programa BADESC Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc - Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2349/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2348/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do município de Rio Negrinho ao Instituto Tecnológico Assessoritec e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2347/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Grupo Escoteiro Arnaldo Almeida de Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2345/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Institui o dia 25 de maio como o dia municipal dedicado ao Lions Clube de Rio Negrinho
Projeto de Lei Ordinária 2344/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a entidades que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2342/2015 em 27/07/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2492 de 24 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa Gerson Berti - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2341/2015 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a aderir o Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agencia de Fomento do estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2340/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1757/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2339/2015 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a Fundação Municipal de Cultura de Rio Negrinho a firmar convênio com o Serviço Social do Comercio SESC/SC.
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Projeto de Lei Ordinária 2331/2015 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2330/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2329/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição a Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Rio Casa de Pedra, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2328/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação Grupo de Proteção aos Animais de Rio Negrinho - GRUPRA-RN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2327/2015 em 07/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento e parcelamento de divida com o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2326/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2325/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1972 de 05 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a instalação de feiras ou promoções de vendas de produtos de qualquer natureza no município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2324/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2323/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de bens públicos do município de Rio Negrinho a Universidade do Contestado - UNC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2322/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. Aprova o realinhamento do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2321/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Projeto de Lei Ordinária 2320/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Projeto de Lei Ordinária 2319/2015 em 16/06/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS ECONÔMICOS À EMPRESA THEK MANUTENÇÃO E FERRAMENTARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária 2318/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 2317/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 2316/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 2315/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o poder Executivo Municipal conceder Contribuição à Sociedade Cracóvia.
Projeto de Lei Ordinária 2314/2015 em 26/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a CDL - Camara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2313/2015 em 12/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras de propriedade de Rosa Maria Prestes Miranda dos Passos e outros, situada no bairro São Pedro, município de rio negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2312/2015 em 19/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Câmara Junior de rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2311/2015 em 12/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o “Poder Executivo Municipal“ a realizar  acordo judicial nos autos da ação de cobrança nº 0300605-68.2014.8.24.0055, com Rosa Maria Prestes Miranda dos Passos; Raquel Prestes Miranda Pereira; Israel Prestes Miranda; Ismael Prestes Miranda; Osmair Prestes Miranda; Rosangela Prestes Miranda Silva; Roseli Prestes Miranda Paz; Raul Wilson Arbigaus e Maria margarida Arbigaus de Lima, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2310/2015 em 12/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao centro de Tradições Gaúchas Amor e Tradição de Rio Negrinho e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2309/2015 em 12/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação dos Bombeiros Comunitários de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2308/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1405/2011, modificada pelas Leis nº 1843/2006, nº 1996/2008, nº 2024/2008 e nº 2188/2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2307/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2306/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2711 de 24 de março de 2015 que autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel a Associação de Moradores do bairro Vila Nova e Bairro Industrial Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2305/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da orquestra de Escola de Musica Prof. Valdeci Maia e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2304/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Criação da Banda de Música da Escola de Musica Prof. Valdeci Maia e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2303/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Policia Militar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2302/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos da administração direta e aos agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2301/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2300/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2299/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o município de Rio Negrinho a filiar-se à Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC.
Projeto de Lei Ordinária 2298/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2297/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os cargos em comissão dos servidores do Samae - Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico do município de Rio Negrinho, administração indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2296/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. Cria e extingue funções de confiança gratificadas no quadro de cargos de provimento em comissão da administração indireta do município de Rio Negrinho - Samae e dá outras providências ”.
Projeto de Lei Ordinária 2295/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2294/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a Empresa Vero Móveis - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2293/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais a Empresa Metalife Indústria e Comercio de Móveis Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2292/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Institui o pagamento de jeton de presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Rio negrinho, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2290/2015 em 25/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel a Associação de Moradores do bairro Vila Nova e bairro Industrial Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2289/2015 em 25/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Esportes a conceder contribuição ao Grêmio Esportivo Vila Nova, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2288/2015 em 26/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa AGA Móveis e Torneados Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2287/2015 em 18/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implementação dos Conselhos Escolares na Unidades Escolares Públicas do Município de Rio Negrinho - SC.
Projeto de Lei Ordinária 2286/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2285/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2512 de 16 de outubro de 212, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa Metalúrgica Twister Ltda. - ME e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2283/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivosw da Lei nº 2488, de 26 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa Del Mármores Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2282/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2482 de 12 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa Otto Mielke Neto - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2281/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2481 de 12 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa GP Reciclagem Ltda. - ME
Projeto de Lei Ordinária 2280/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei nº 2478, de 05 de junho de 212 que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa de Pintura e acabamento de Móveis Rosil Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 2279/2015 em 12/05/2015
.: Veja Mais :. Estabelece sanções administrativas para a prática de maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2278/2015 em 19/02/2015
.: Veja Mais :. Altera valores do “Anexo Único” da Lei nº 2103/2009, de 27 de agosto de 2009, que regulamenta os valores e a forma de pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2277/2015 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa Sali Transportes Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2276/2015 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa Jorge Schafer - ME Moveis Planejados, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2275/2015 em 03/03/2015
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2684 de 11 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras da municipalidade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2274/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio negrinho, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2273/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de divida com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2272/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2015
Projeto de Lei Ordinária 2271/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Negrinho para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2270/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa S. Carlin & Cia Ltda. ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2269/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Altera a quantidade de vagas, tabela de vencimentos e transforma cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, administração Direta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2268/2014 em 11/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao 100 Limite Moto Clube de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2267/2014 em 08/12/2014
.: Veja Mais :. Prorroga a concessão de uso gratuito de imóvel ao Centro de Integração Comunitária Industrial Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2266/2014 em 02/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza conceder contribuição a Associação dos Acadêmicos Rionegrinhenses da Univercidade do Contestado - ACARICON e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2265/2014 em 02/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veiculo com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência da Policia Civil.
Projeto de Lei Ordinária 2264/2014 em 08/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos da alienação de bens para quitação do Regime Próprio de Previdências dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2263/2014 em 25/11/2014
.: Veja Mais :. Retifica e ratifica a Lei nº 1280 de 26 de junho de 2000, que autoriza a doação de imóvel da municipalidade ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2262/2014 em 25/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2261/2014 em 25/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de bens públicos do município de Rio Negrinho a Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luis Brunetto - COOPERDOTCHI, e dá outras prvidências.
Projeto de Lei Ordinária 2260/2014 em 18/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2259/2014 em 18/11/2014
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Piscicultores e Pesqueiros de Rio Negrinho
Projeto de Lei Ordinária 2258/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras da municipalidade e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2257/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a município de Rio Negrinho a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2256/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2255/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na Lei nº 1326 de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2252/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o município a adquirir por desapropriação terreno urbano de propriedade de Arnaldo Gruber, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2251/2014 em 14/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veiculo com o Estado de Santa Catarina, através da Policia Militar do Município de Rio Negrinho
Projeto de Lei Ordinária 2250/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2249/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza conceder contribuição ao Clube Anos Dourados de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2248/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza as transferências financeiras do Samae para o Município de Rio Negrinho referente esgotamento sanitário.
Projeto de Lei Ordinária 2247/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de propriedade de Epitágoras Robson Oliveira Costa e sua esposa Cleide Simm Costa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2246/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam combustível informar a seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Projeto de Lei Ordinária 2245/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade do Pronto-Socorro da Fundação Hospitalar de Rio Negrinho, de afixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo Plantão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2244/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2243/2014 em 14/10/2014
.: Veja Mais :. Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 2078/2009, que autoriza a doação de imóvel para o instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2242/2014 em 09/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Associação Amigos da Vida, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2241/2014 em 14/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Motores e Equipamentos com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar do estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2239/2014 em 26/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
Projeto de Lei Ordinária 2238/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2237/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Grupo Folclórico Germânico Oberland.
Projeto de Lei Ordinária 2236/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei n° 2636 de 25 de março de 2014, que “autoriza o município de Rio Negrinho a repassar contribuição para o Fundo de Melhorias da Policia Militar do Estado de Santa Catarina - FUMPOM e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2234/2014 em 02/09/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei n° 2535 de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo complementar os incentivos fiscais e benefícios econômicos à empresa Indústria Papeleira Planalto Ltda., e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 2230/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição à Rede Feminina de Combate ao Câncer do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2229/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de área de terras pertencente a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Negrinho em favor do patrimônio do município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2228/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2227/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2225/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veiculo com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2223/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com interveniência da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de Santa catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2222/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Cria no Município o Banco de materiais ortopédicos
Projeto de Lei Ordinária 2221/2014 em 02/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Esportes a conceder contribuição a Sociedade Esportiva Ipiranga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2220/2014 em 03/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2219/2014 em 03/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2218/2014 em 13/05/2014
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de aparelhos sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2217/2014 em 06/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Cooperativa - Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2216/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2215/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2214/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2213/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos da administração direta e indireta, e aos agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2212/2014 em 22/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2211/2014 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivo da Lei nº 2097 de 29 de julho de 2009 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2210/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2209/2014 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2627 de 12 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a custear despesas com o projeto mais médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2208/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2207/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2206/2014 em 06/05/2014
.: Veja Mais :. Cria Mecanismos de Gestão, uso racional e reaproveitamento da água no município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2205/2014 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Rio Negrinho a repassar contribuição para o Fundo de Melhoria da Policia Militar-Funrebom e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2204/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Esportes a conceder contribuição ao Grêmio Esportivo Vila Nova, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2203/2014 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Rio Negrinho Fusca Clube, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2202/2014 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Rionegrinhense de Boxe Olímpico.
Projeto de Lei Ordinária 2201/2014 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Instalação de Sistema de Monitoração e Gravação Eletrônica de Imagens, através de Circuito Fechado de Televisão, em Estabelecimentos Financeiros, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2200/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2199/2014 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Institui a gratificação de coordenação de coordenador do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2198/2014 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Mário Peijel via publica do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2197/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada de “Cavaleiros Amigos do Cavalo”.
Projeto de Lei Ordinária 2196/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada de “Cheiro da Terra Motor Clube”.
Projeto de Lei Ordinária 2195/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de “ESTRADA FRANCISCO BELMIRO DE OLIVEIRA” a RIN 392 e de “ESTRADA MARIA VALENTINA DE OLIVEIRA” a RIN 32 no município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2192/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOMPM.
Projeto de Lei Ordinária 2191/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o município de Rio Negrinho, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, para prestação de serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2190/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a custear despesas com o Projeto mais Médico para o Brasil, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2189/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Cooperativa Regional de Industrialização e Comercialização Dolcimar Luis Brunetto - COOPERDOTCHI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2188/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2187/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2186/2013 em 12/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa Wellington Luis de Souza - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2185/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2014
Projeto de Lei Ordinária 2184/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Negrinho para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2182/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao 100 Limite Moto Clube de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2181/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Rio Negrinho SC a transformar o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISAMINUESC) em Consorcio Público e retifica o novo protocolo de intenções do respectivo Consórcio Público.
Projeto de Lei Ordinária 2180/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação de horários para a realização de operações de estacionamento para carga e descarga no âmbito do município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2179/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais a empresa Fundição Planalto Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2178/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 2353/2011, que autoriza o município a adquirir por doação área de terras para abertura de via pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2177/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2176/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação de Artesãos de Rio Negrinho - ARTERINE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2175/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho - IPRERIO a alienar bens imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2174/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação Rio Negrinho de Artistas Plásticos - ARNAP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2173/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Grêmio Esportivo e Recreativo SAMAE de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2171/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Câmara Junior de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2170/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Sociedade Esportiva Ipiranga, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2169/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, estabelece seus instrumentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2168/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :. Aprova Plano de Saneamento Básico de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2167/2013 em 03/12/2013
.: Veja Mais :. Reestrutura o Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgoto SAMAE e Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2166/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2165/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2164/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso de imóvel da municipalidade a Associação de Moradores do Bairro São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2163/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Sociedade Esportiva Ipiranga, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2162/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao JEEP Club Rio Negrinho e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2161/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2160/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Grupo Folclórico Germânico Oberland
Projeto de Lei Ordinária 2159/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação dos Bombeiros Comunitários de Rio Negrinho e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2158/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2157/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2155/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2154/2013 em 25/09/2013
.: Veja Mais :. Denomina via publica do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2153/2013 em 10/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veiculo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2152/2013 em 10/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Associação Amigos da Vida, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2151/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Lions Clube de Rio Negrinho e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2150/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ASTURINE - Aconchego da Serra - Associação de Turismo de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2149/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza conceder contribuição ao Clube Anos Dourados de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2148/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação Grupo de Proteção dos Animais de Rio Negrinho - GRUPPA-RN, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2147/2013 em 10/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o ingresso do município de Rio Negrinho no Consórcio Intermunicipal de Saneamento (aris), e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2146/2013 em 10/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos área de terras de propriedade de Gerson Sergio Alves Klaumann, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2144/2013 em 27/08/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Cracovia
Projeto de Lei Ordinária 2143/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a permissão de uso gratuito de área publica denominada Vila do Artesanato a Associação dos Artesãos de Rio Negrinho - ASTURINE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2142/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a permissão de uso gratuito de área pública denominada Vila do Artesanato a ASTURINE - Aconchego da Serra - Associação de Turismo de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2141/2013 em 20/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Policia Militar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2140/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2139/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Regulamenta e convalida as transferências financeiras do Samae para o município de Rio Negrinho referente esgotamento sanitário.
Projeto de Lei Ordinária 2138/2013 em 30/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2137/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Denomina Ruas do Loteamento Gralha Azul, localizadas no bairro Vista Alegre.
Projeto de Lei Ordinária 2136/2013 em 23/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Grupo Escoteiro Arnaldo de Almeida Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2135/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Sindicato dos Produores Rurais de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2134/2013 em 23/07/2013
.: Veja Mais :. Denomina via publica do município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2133/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais a Empresa Denk Industria e Comercio de Componentes para Móveis Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2132/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de área de terras pertencente a Empresa Magna Desenvolvimento de Produtos e Processos Ltda. Em favor do Patrimônio do Município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2131/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza reversão de área de terras pertencentes a Empresa Transertaneja Ltda. em favor do patrimônio do município de Rio Negrinho e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2130/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2129/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivo da Lei nº 2353/2011, que autoriza o município a adquirir por doação área de terras para abertura de via publica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2128/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei nº 998, de 15 de setembro de 1997 que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2126/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2125/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2124/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 2078/2009, que autoriza a doação de imóvel para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2123/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 13, de 29 de maio de 1970, que Declara de Utilidade Publica.
Projeto de Lei Ordinária 2122/2013 em 18/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder contribuição a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2121/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Homologa Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra e o município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2120/2013 em 18/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veiculo com o Estado de Santa Catarina, através da Policia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 2119/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Denomina Estradas do Loteamento Kwistschal, localizadas no bairro Barro Preto.
Projeto de Lei Ordinária 2118/2013 em 24/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo no município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2117/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Negrinho para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2116/2013 em 24/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com a interveniência da companhia integrada de desenvolvimento agrícola de Santa Catarina, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2115/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 2112/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei n° 1257/2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2111/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei n° 2547/2013 que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos da administração direta e indireta, e aos agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2110/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Função de confiança gratificada no quadro de cargos de provimento em comissão da administração indireta do município de Rio Negrinho - Samae e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2109/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2507/2012, que autoriza o Poder Executivo realizar afetação de área para arruamento em Rio Negrinho/SC, para uso comum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2108/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Cria cargo em comissão no Grupo Direção e Assessoramento Intermediário da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 2107/2013 em 30/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2106/2013 em 30/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2105/2013 em 30/04/2013
.: Veja Mais :. Altera denominação de via pública do município de Rio Negrinho, designada pela Lei 1395, de 19 de outubro de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 2104/2013 em 18/04/2013
.: Veja Mais :. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2103/2013 em 18/04/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 2102/2013 em 18/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2101/2013 em 23/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do município de Rio Negrinho a Associação dos Artesaõs de Rio Negrinho - Arterine, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2100/2013 em 16/04/2013
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Músicos de Rio Negrinho - DAM
Projeto de Lei Ordinária 2099/2013 em 26/03/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Projeto de Lei Ordinária 2098/2013 em 02/04/2013
.: Veja Mais :. PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1264/2000 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2097/2013 em 02/04/2013
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2096/2013 em 02/04/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2182/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2094/2013 em 12/03/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Fundação Municipal de Esportes, conceder Contribuição ao Grêmio Esportivo Vila Nova, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2093/2013 em 12/03/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Rio Negrinho Fusca Clube, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2092/2012 em 17/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2091/2012 em 11/12/2012
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO FILOSÓFICA E BENEFICENTE ACÁCIA DA SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 2090/2012 em 11/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI N° 2507/2012, “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AFETAÇÃO DA ÁREA DE ARRUAMENTO EM RIO NEGRINHO/SC, PARA “USO COMUM,” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2089/2012 em 17/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR OS INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS ECONÔMICOS À EMPRESA INDUSTRIA PAPELEIRA PLANALTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2088/2012 em 11/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS ECONÔMICOS À EMPRESA MAGNA DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2087/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2086/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2085/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIO NEGRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2084/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO NEGRINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2083/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2082/2012 em 27/11/2012
.: Veja Mais :. PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1938/2007, QUE AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEICULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, COM INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Projeto de Lei Ordinária 2081/2012 em 27/11/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2080/2012 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2079/2012 em 11/12/2012
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto26/11/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1809/2010 em 06/12/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1751/2010 em 27/07/2010
.: Veja Mais :. Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 2078/2009 que autoriza a doação de imóvel para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1750/2010 em 12/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento e parcelamento de divida com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1749/2010 em 29/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1748/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1747/2010 em 29/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza pagamento de incentivo adicional aos médicos do Programa ESF - Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1746/2010 em 29/06/2010
.: Veja Mais :. Inclui, altera e transfere ações no Plano Plurianual de 2010/2013, do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1745/2010 em 05/07/2010
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1202/1999 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho, administração direta e indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1743/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1742/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1741/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEST/SENAT.
Projeto de Lei Ordinária 1740/2010 em 22/06/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1739/2010 em 27/07/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1738/2010 em 08/06/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1737/2010 em 08/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1736/2010 em 25/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras de propriedade de Renato Antonio Beckert situado no bairro Industrial Norte, município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1735/2010 em 31/05/2010
.: Veja Mais :. Inclui ação e metas no Plano Plurianual de 201/2013, do FUNREBOM - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1734/2010 em 31/05/2010
.: Veja Mais :. Cria cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, administração Direta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1733/2010 em 25/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do Município de Rio negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1732/2010 em 25/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1731/2010 em 31/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a empresa ECM - Industria e Comercio Ltda., dar em garantia na contratação de financiamento o terreno recebido do município, através da Lei nº 1703/2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1730/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa Izing Indústria e Comercio de Madeira Ltda., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1728/2010 em 11/05/2010
.: Veja Mais :. Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 1264/2000 que autoriza a concessão de uso de imóvel da municipalidade a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1727/2010 em 11/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza conceder contribuição ao Clube Anos Dourados de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1726/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1725/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza conceder subvenção a Fundação Hospitalar Rio negrinho, através do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1723/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Concede revisão geral anual da remuneração aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1722/2010 em 27/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negrinho - SITURINE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1720/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1719/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1718/2010 em 15/06/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA “VIRGILIO ALVES DO ROSÁRIO” O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO RAFAEL.
Projeto de Lei Ordinária 1717/2010 em 27/04/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1716/2010 em 28/04/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1715/2010 em 27/04/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1714/2010 em 27/04/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1712/2010 em 25/05/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1711/2010 em 27/04/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo, nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1710/2010 em 07/04/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1709/2010 em 13/04/2010
.: Veja Mais :. Altera prazo estabelecido pela Lei nº 2153/2009 que concede benefícios fiscais e incentivos econômicos a empresa 5 Estrelas Divisão Química Ltda., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1708/2010 em 13/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terras localizada no Bairro Campo Lençol, nesta cidade, de propriedade dos herdeiros de Demetrio Bileski e Valeria Narloch Bilesky, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1707/2010 em 13/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar em favor do orçamento do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1706/2010 em 13/04/2010
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Projeto de Lei Ordinária 1704/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 5º do art. 69 da Lei nº 1326/2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1703/2010 em 13/04/2010
.: Veja Mais :. AUTORIZA O Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1702/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza conceder subvenção a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, através do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1701/2010 em 27/04/2010
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1405/2001, modificada pelas leis nº 1843/2006, nº 1996/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1700/2010 em 23/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa Metalúrgica W#SAT Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1699/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1698/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1697/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Altera prazo estabelecido pela Lei nº 2143/2009 que concede desconto para quitação de valores dos lotes do programa municipal de terras e habitação popular de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1696/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1695/2010 em 10/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a adquirir bem imóvel, por desapropriação amigável ou judicial, situado no bairro Industrial Norte, nesta cidade, de propriedade da massa falida Star Pinus Industria e Comercio de Móveis Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1694/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1693/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde para 2010, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1692/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1691/2010 em 09/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de área de terras da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1690/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei nº 1751/2005 e a tabela de vencimentos do quadro de cargos e provimento efetivo do anexo I e do quadro de provimento em comissão do Anexo II da lei 1401, de 09 de novembro de 2001, que dispõe sobre o plano de carreira e de cargos e vencimentos dos servidores da câmara de vereadores de Rio Negrinho
Projeto de Lei Ordinária 1689/2010 em 23/03/2010
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 068/1984, alterada pela Lei nº 1571/2003 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1688/2010 em 01/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, abertura de credito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1687/2010 em 23/02/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1686/2010 em 23/02/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1685/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Cria cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da administração direta do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1684/2010 em 18/02/2010
.: Veja Mais :. Revoga as Leis nº 2091/2009 e a nº 2154/2009 que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a instalação de empresas no município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1683/2010 em 18/02/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a complementar custeio do SUS nos procedimentos cirúrgicos hospitalares em caráter eletivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1682/2010 em 27/04/2010
.: Veja Mais :. Homologa termo de cooperação técnica celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1681/2010 em 09/02/2010
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1680/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de área de terras pertencentes a Fabrica de Móveis e Torneados Rolimar Ltda., em favor do patrimônio do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1679/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de área de terras pertencentes a empresa Siga o Charme Confecções Ltda., em favor do patrimônio do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1678/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1677/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1676/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a empresa Herli Indústria e Comercio de Moveis Ltda., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1675/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa 5 Estrelas divisão química Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1674/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1673/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Samae a adquirir por compra, área de terra para construção de elevatória do sistema de esgotamento sanitário do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1672/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar ao orçamento do Samae de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1671/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 761/1996, que dispor sobre as normas de segurança contra sinistros do Corpo de Bombeiros no município, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1670/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1669/2009 em 01/12/2009
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1668/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Cria Fundo de Reserva com as eventuais sobras do custeio das despesas, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1757/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - SC, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1667/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2010
Projeto de Lei Ordinária 1666/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1665/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ASTURINE - Aconchego da Serra - Associação de Turismo de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1664/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a adquirir por doação área de terra de propriedade de Genésio Miranda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1663/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Aprova o Plano de saneamento Básico do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1662/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar do Município de Rio Negrinho, e dá outras porvidências
Projeto de Lei Ordinária 1661/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Inclui ação e meta física no Plano Plurianual de 2010/2013, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1660/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Rotary Club de Rio Negrinho - Cimo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1659/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Concede desconto para quitação de valores dos lotes do programa de Terras e Habitação Popular do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1658/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros d água nas agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1657/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1656/2009 em 27/10/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2016, de 27 de junho de 2008 que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito, para o quadriênio 2009/2012.
Projeto de Lei Ordinária 1655/2009 em 15/10/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2078/2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1654/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1653/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1652/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Saúde do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1651/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Assistência Social do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1650/2009 em 27/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1649/2009 em 07/10/2009
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Jeep Clube Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1648/2009 em 07/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços não remunerados, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1647/2009 em 15/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza abrir crédito especial suplementar ao orçamento do Fundo de Assistência Social do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1646/2009 em 15/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1645/2009 em 06/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1644/2009 em 06/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1643/2009 em 15/10/2009
.: Veja Mais :. Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Karate Dragão Negro.
Projeto de Lei Ordinária 1642/2009 em 06/10/2009
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Projeto de Lei Ordinária 1641/2009 em 15/10/2009
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Projeto de Lei Ordinária 1640/2009 em 06/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar em favor do orçamento da Fundação Municipal de Esportes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1639/2009 em 06/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel ao Centro de Integração Comunitária Industrial Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1638/2009 em 06/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ASTURINE - Aconchego da Serra - Associação de Turismo de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1637/2009 em 15/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza conceder subvenção a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, através do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1636/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Altera extensão de vias publicas do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1635/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Cria cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei nº 1757/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1634/2009 em 15/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancarias disponibilizarem, gratuitamente, guarda-volumes os seus clientes e usuários.
Projeto de Lei Ordinária 1633/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de sala de aulas de estabelecimentos de ensino do município ao SESI/SC - Serviço Social da Industria de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1632/2009 em 02/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1631/2009 em 15/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negrinho - Siturine e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1630/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Homologa termo de convenio celebrado entre o município e a Secretaria de Estado da Agricultura com a interveniência da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1629/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1628/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo de Assistência Social do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1627/2009 em 02/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a proceder à revisão e recalculo dos valores lançados como contribuição de melhoria pelo asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional Nova Esperança, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1626/2009 em 01/09/2009
.: Veja Mais :. Altera a quantidade de vagas, tabela de vencimentos e cria cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, administração direta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1625/2009 em 11/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1624/2009 em 31/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016
Projeto de Lei Ordinária 1623/2009 em 31/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016.
Projeto de Lei Ordinária 1622/2009 em 31/08/2009
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Projeto de Lei Ordinária 1621/2009 em 11/08/2009
.: Veja Mais :. Regulamenta os valores e a forma de pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1620/2009 em 30/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1619/2009 em 04/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder benefícios econômicos e incentivos fiscais a Empresa Meta Técnica Manutenção Industrial Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1618/2009 em 18/08/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1909 de 29 de maio de 2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1617/2009 em 04/08/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1994 de 08 de abril de 2008, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1616/2009 em 04/08/2009
.: Veja Mais :. Altera extensão e denomina via pública
Projeto de Lei Ordinária 1615/2009 em 28/07/2009
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1614/2009 em 28/07/2009
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Projeto de Lei Ordinária 1613/2009 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do orçamento da Fundação Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1612/2009 em 21/07/2009
.: Veja Mais :. Homologa Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o INCRA, através da Superintendência Regional do Estado de Santa Catarina e o município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1611/2009 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo fiscal a Empresa Solida Brasil Madeiras Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1610/2009 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a guarda e o deposito de veículos removidos apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1609/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei nº 998, de 15 de setembro de 1997 que Cria o Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 1018 de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1608/2009 em 16/06/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1116, de 22 de setembro de 1998 que Institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1607/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Câmara Junior de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1606/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação de Moradores Residencial Novo Horizonte de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1605/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1604/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 775 de 03 de julho de 1995 que cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego, revoga Lei nº 1156 de 20 de abril de 1999, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1603/2009 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Empresa Turma do barulho Confecções Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1602/2009 em 18/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial em favor do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1601/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei 2065/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Cooperativa - Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1600/2009 em 07/07/2009
.: Veja Mais :. Inclui inciso “I” ao artigo 8º da Lei nº 2053 de 27 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/06/2009Despacho da Mesa
Emenda210/06/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1599/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Projeto de Lei Ordinária 1598/2009 em 07/07/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Negrinho para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1596/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1595/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Negrinho, administração direta e indireta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1594/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a complementar custeio do SUS nos procedimentos cirúrgicos hospitalares em caráter eletivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1593/2009 em 27/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Fundação Municipal de Esportes, conceder contribuição a Associação Rionegrinhense de Ciclismo RINO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1592/2009 em 28/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1591/2009 em 27/04/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1257/2000, que dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1590/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza conceder contribuição ao Clube Anos Dourados de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1589/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a Associação dos Bombeiros Comunitários de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1588/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição a ARTERINE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1587/2009 em 28/04/2009
.: Veja Mais :. denomina praça da cidade de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1586/2009 em 29/04/2009
.: Veja Mais :. Denomina praça da cidade de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1585/2009 em 28/04/2009
.: Veja Mais :. Denomina praça da cidade de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1584/2009 em 27/04/2009
.: Veja Mais :. altera dispositivos da Lei nº 1360 /2001 que dispõe sobre as audiências públicas municipais previstas na lei de responsabilidade fiscal, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1583/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição à Cooperativa - Escola dos Alunos do Colégio agrícola Vidal Ramos - Coopesa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1582/2009 em 30/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ASTURINE DA SERRA - Associação de Turismo de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1581/2009 em 30/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Rio Negrinho Fusca Clube, e dá outras providência.
Projeto de Lei Ordinária 1580/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A., vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1579/2009 em 30/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1578/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1577/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. Altera quantidade de vagas no quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1576/2009 em 30/03/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 976 de 01 de julho de 1997 que institui o estádio de estudantes dos estabelecimentos de ensino ma Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, de acordo com os termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1575/2009 em 24/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1574/2009 em 02/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1573/2009 em 02/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Esportes a conceder contribuição ao Grêmio Esportivo Vila Nova, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1572/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Altera quantidade de vagas e de funções gratificadas de confiança do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1571/2009 em 24/03/2009
.: Veja Mais :. Estabelece prazos para remessa dos instrumentos orçamentários do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1570/2009 em 10/02/2009
.: Veja Mais :. Autoriza conceder subvenção a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, através do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1569/2009 em 16/02/2009
.: Veja Mais :. Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 184/2006 que autoriza a concessão de uso de imóveis para Arterine de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1568/2009 em 17/02/2009
.: Veja Mais :. Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria novo órgão, vagas no quadro efetivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1566/2009 em 26/01/2009
.: Veja Mais :. Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria órgão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1565/2008 em 17/12/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículos com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei Ordinária 1564/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1563/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1562/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1561/2008 em 01/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1560/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio firmado entre o Estado de Santa Catarina, visando a execução dos serviços de pavimentação da pista de pouso e decolagem, saída, pátio de manobras de aeronaves, cerca patrimonial e balizamento noturno no aeroporto municipal de Rio Negrinho, na localidade de barro Preto, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1559/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1558/2008 em 01/12/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1557/2008 em 01/12/2008
.: Veja Mais :. altera dispositivos da Lei nº 1757/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negrinho - SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1555/2008 em 24/11/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1554/2008 em 10/11/2008
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SÃO PEDRO FUTEBOL CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 1553/2008 em 17/11/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1552/2008 em 28/10/2008
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária 1551/2008 em 21/10/2008
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA MUZENZA DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 1550/2008 em 08/12/2008
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2009.
Projeto de Lei Ordinária 1549/2008 em 14/10/2008
.: Veja Mais :. Denomina e Altera dispositivos da Lei nº 003, de 20 de junho de 1977 que aprova o Novo Plano Rodoviário de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1548/2008 em 29/09/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o instrumento urbanístico de transparência do direito de construir no município de Rio Negrinho de acordo com o art. 148, da Lei Complementar nº 35/2006 e de acordo com o art. 35 da Lei Federal nº 10/2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1547/2008 em 15/09/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar - FUNREBOMPM, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1546/2008 em 29/09/2008
.: Veja Mais :. regulamenta o estudo de viabilidade urbanística para a concessão de licença as atividades privadas ou públicas, sobre o meio urbano ou rural, dispostas no anexo 4.3 da lei complementar nº 35/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1545/2008 em 28/10/2008
.: Veja Mais :. dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 10 de janeiro de 2007, conforme disposto no anexo 4.5, da Lei Complementar nº 35/2006, que instituiu o plano diretor de desenvolvimento ambiental - urbano e rural do município de Rio Negrinho, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1544/2008 em 15/09/2008
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE APOIO A VIDA
Projeto de Lei Ordinária 1543/2008 em 26/08/2008
.: Veja Mais :. denomina “Prefeito Euclides Ribeiro - Quito” o CMEI Vila Nova, do bairro Vila Nova, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 1542/2008 em 08/09/2008
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito  especial e suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Terras e Habitação Popular, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 1541/2008 em 26/08/2008
.: Veja Mais :. altera dispositivos da Lei nº 1405/2001, modificada pelas leis nº 1843/2006 e nº 1996/2008, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1540/2008 em 08/09/2008
.: Veja Mais :. Denomina Estradas e altera dispositivos da Lei que aprovou o Plano Rodoviário do Municipio de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1539/2008 em 08/09/2008
.: Veja Mais :. Denomina e altera dispositivos da Lei nº 127, de 12 de dezembro de 1975, que denomina ruas e praças de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1537/2008 em 08/09/2008
.: Veja Mais :. Denomina e define Estrada do Plano Rodoviário Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1533/2008 em 21/07/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MATERIAIS ACUMULADORES DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1532/2008 em 19/08/2008
.: Veja Mais :. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 35/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL URBANO E RURAL DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1531/2008 em 21/07/2008
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO ECONÔMICO À EMPRESA SASH LOCAÇAO DE VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1530/2008 em 14/07/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por doação, área de terras, pertencente a Ilário Froehner Imóveis, destinada a regularização e ampliação de unidade escolar, vinculada a rede municipal de ensino de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1529/2008 em 09/06/2008
.: Veja Mais :. Denomina Passarela do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1528/2008 em 04/08/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1527/2008 em 09/06/2008
.: Veja Mais :. Denomina Praça e Passarela do Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1524/2008 em 08/07/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1523/2008 em 02/06/2008
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1522/2008 em 09/06/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio coma Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A., vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1521/2008 em 19/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veículos com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência da Policia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 1520/2008 em 19/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, com a interveniencia da secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1519/2008 em 26/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de área de terras pertencente a Empresa Ipê Amarelo Madeiras Ltda em favor do patrimônio do município de Rio Negrinho e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1517/2008 em 14/04/2008
.: Veja Mais :. Transforma cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, administração direta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1516/2008 em 14/04/2008
.: Veja Mais :. Altera denominação oficializada pela Lei Municipal n° 210/1988
Projeto de Lei Ordinária 1515/2008 em 12/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficio econômico a empresa Siga o Charme Confecções Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1514/2008 em 07/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1513/2008 em 14/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, em favor do orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1512/2008 em 29/04/2008
.: Veja Mais :. Institui o dia 3 de maio como o Dia Municipal da Comunidade Polonesa no município de Rio Negrinho.
Projeto de Lei Ordinária 1511/2008 em 01/04/2008
.: Veja Mais :. revoga a Lei nº 1794/2006, autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos à KL Corrêa Serviços Florestais Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1510/2008 em 01/04/2008
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 1985/2006, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos a Transportadora Mabisa Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1509/2008 em 24/03/2008
.: Veja Mais :. dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes e dirigentes máximos de órgãos autárquicos e fundacionais, do Poder Executivo Municipal de Rio Negrinho, administração direta e indireta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1508/2008 em 24/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1507/2008 em 24/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1506/2008 em 24/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Negrinho, administração direta e indireta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1505/2008 em 07/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, área de terras, situado no Bairro Vista Alegre pertencente a Hélio Antonio Dums e sua mulher e Maria Luiza Dums Paul e seu Marido, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1504/2008 em 12/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos a Transporte e Turismo Santo Antônio Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1503/2008 em 01/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel, por doação, situado no bairro Alegre, nesta cidade, pertencente a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1502/2008 em 22/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Samae a adquirir, por compra, área de terra para regularização e para construção de novo reservatório, parte integrante do projeto de ampliação do sistema de água potável do município de Rio Negrinho, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1501/2008 em 24/03/2008
.: Veja Mais :. Transfere de localização o ponto de Táxi Independência, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1500/2008 em 22/04/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Samae a adquirir área de terra, destinada a regularização e ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1499/2008 em 26/05/2008
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei 1401, de 09 de novembro de 2001 que dispõe sobre o plano de carreira e de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1498/2008 em 18/03/2008
.: Veja Mais :. Veda a cobrança de débitos pelo Serviço Autônomo Municipal de Àgua e Esgoto - Samae, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto31/03/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 1497/2008 em 18/03/2008
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1496/2008 em 18/03/2008
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO A INTEGRAR O CIS-AMUNESC, ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 1495/2008 em 28/10/2008
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A “5 ESTRELAS PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 1494/2008 em 18/03/2008
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 1492/2008 em 26/05/2008
.: Veja Mais :. “AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A WALTER FINGER LTDA EM FAVOR DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 1491/2008 em 24/06/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/03/2008Despacho da Mesa
Substitutivo23/06/2008Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1490/2008 em 24/06/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2008Despacho da Mesa
Substitutivo23/06/2008Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1489/2008 em 24/06/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2008Despacho da Mesa
Substitutivo23/06/2008Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1488/2008 em 07/04/2008
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 1405/2001, modificada pela Lei nº 1843/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1487/2008 em 01/02/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1486/2008 em 28/01/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1485/2008 em 28/01/2008
.: Veja Mais :. Autoriza conceder subvenção a Fundação Hospitalar Rio Negrinho, através do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1484/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDER SUBVENÇÃO, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1483/2007 em 04/12/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BARRO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1482/2007 em 11/12/2007
.: Veja Mais :. Altera valores de receita e despesa estabelecidos na lei nº 1945/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1481/2007 em 04/12/2007
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1480/2007 em 04/12/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “BOM DIA ESPORTE CLUBE”.
Projeto de Lei Ordinária 1479/2007 em 20/11/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1478/2007 em 20/11/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1477/2007 em 27/11/2007
.: Veja Mais :. autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de rio Negrinho, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1476/2007 em 13/11/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a ACIRNE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1475/2007 em 13/11/2007
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel do município de Rio Negrinho a Associação dos Diabéticos de Rio Negrinho dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1474/2007 em 06/11/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1473/2007 em 06/11/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1472/2007 em 23/10/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1471/2007 em 23/10/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Associação Amigos da Vida, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1470/2007 em 06/11/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO ROTARY CLUB DE RIO NEGRINHO - CIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1469/2007 em 23/10/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1468/2007 em 06/11/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1467/2007 em 08/10/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES (APP) DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL DA NOBREGA.
Projeto de Lei Ordinária 1466/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. Estabelece normas para a instalação de feiras ou promoções de vendas de produtos de qualquer natureza no município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/11/2007Despacho da Mesa
Emenda226/11/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1465/2007 em 06/11/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial e crédito suplementar, em favor do orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1464/2007 em 23/10/2007
.: Veja Mais :. Institui o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Município de Rio Negrinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1463/2007 em 11/12/2007
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO PARA O EXERCICIO DE 2008.
Projeto de Lei Ordinária 1462/2007 em 11/12/2007
.: Veja Mais :. ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1461/2007 em 08/10/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISTA ALEGRE DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 1460/2007 em 08/10/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O RIO NEGRINHO FUSCA CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 1459/2007 em 01/10/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁERA DE TERRAS PERTENCENTE A GRANSANO CEREAIS LTDA EM FAVOR DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE FIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1458/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDER SUBVENÇÃO, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1457/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1456/2007 em 04/12/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE ESPORTES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.
Projeto de Lei Ordinária 1455/2007 em 01/10/2007
.: Veja Mais :. INSTITUI O “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I”, NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1454/2007 em 18/09/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O SAMAE A ADQUIRIR, POR COMPRA, ÁREAS DE TERRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1453/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES NORTE CATARINENSE - APIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1452/2007 em 08/10/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA OPERÁRIA DE ÁGUAS CLARAS.
Projeto de Lei Ordinária 1448/2007 em 10/09/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO RIO NEGRINHO MOTO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1445/2007 em 08/10/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/10/2007Aprovado
Emenda204/10/2007Retirada
Emenda304/10/2007Retirada
Emenda408/10/2007Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 1441/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, A SER UTILIZADA PELO SAMAE DE RIO NEGRINHO - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1415/2007 em 11/06/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASTURINE - ACONCHEGO DA SERRA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 1413/2007 em 04/06/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NACIONAL ESPORTE CLUBE DE RIO NEGRINHO - SC.
Projeto de Lei Ordinária 1408/2007 em 25/04/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1407/2007 em 25/04/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1397/2007 em 10/12/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, COM DIREITO REAL, A ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/11/2007Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária 1389/2007 em 02/04/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO DO SALTO.
Projeto de Lei Ordinária 1388/2007 em 02/04/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO DOS BANHADOS - TRÊS RIOS.
Projeto de Lei Ordinária 1387/2007 em 02/04/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO PRETO - REPRESA.
Projeto de Lei Ordinária 1386/2007 em 02/04/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CASA DE PEDRA.
Projeto de Lei Ordinária 1370/2007 em 30/04/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1369/2007 em 26/02/2007
.: Veja Mais :. Altera DISPOSITIVOS DA Lei nº 1.692, de 21 de março de 2005, que INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1367/2007 em 26/02/2007
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLUBE ARROBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1360/2006 em 11/12/2006
.: Veja Mais :. DENOMINA “JOÃO PAULINO DE BRITTO” O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR ARNALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL SUL.
Projeto de Lei Ordinária 1359/2006 em 11/12/2006
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RIO NEGRINHO DE ARTISTAS PLÁSTICOS - ARNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1350/2006 em 13/11/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONSBERGER, LOCALIZADO NO BAIRRO ALEGRE.
Projeto de Lei Ordinária 1348/2006 em 06/11/2006
.: Veja Mais :. DENOMINA E ALTERA EXTENSÃO DE VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DA VILA DE VOLTA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1317/2006 em 12/06/2006
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESTUDOS E APOIO A ADOÇÃO DE RIO NEGRINHO VIDA NOVA.
Projeto de Lei Ordinária 1308/2006 em 22/05/2006
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1306/2006 em 22/05/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1305/2006 em 15/05/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1303/2006 em 08/05/2006
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 1296/2006 em 27/03/2006
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ENTIDADES QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária 1288/2006 em 10/03/2006
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Projeto de Lei Ordinária 1286/2006 em 03/04/2006
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Projeto de Lei Ordinária 1275/2006 em 20/02/2006
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Projeto de Lei Ordinária 1274/2006 em 27/02/2006
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Projeto de Lei Ordinária 1526/2005 em 18/11/2005
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE.
Projeto de Lei Ordinária 1260/2005 em 05/12/2005
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE.
Projeto de Lei Ordinária 1254/2005 em 28/11/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA “VALDIR JOSÉ HANSTCHEL” O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO PREFEITO HENRIQUE LIEBL, NO BAIRRO JARDIM HANTSCHEL
Projeto de Lei Ordinária 1253/2005 em 28/11/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA “ARISTIDES BORGES” O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO PROFESSOR HENRIQUE BERKEMBROCK, NO BAIRRO INDUSTRIAL NORTE.
Projeto de Lei Ordinária 1243/2005 em 17/10/2005
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1401, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE CARGOS E VENCIMENTOS  DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1242/2005 em 17/10/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA “ENGELBERTO BREY” VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
Projeto de Lei Ordinária 1238/2005 em 17/10/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA “CARLOS PAULO LINZMEYER” VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 1218/2005 em 13/03/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMACIA DO PA - PRONTO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1217/2005 em 06/04/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1214/2005 em 20/06/2005
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O RIO NEGRINHO MOTO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1209/2005 em 23/05/2005
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1208/2005 em 11/07/2005
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1202/2005 em 30/05/2005
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE ÁGUAS CLARAS.
Projeto de Lei Ordinária 1199/2005 em 02/05/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1198/2005 em 18/04/2005
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1197/2005 em 04/07/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “CARLOS STOEBERL” O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PIONEIRO MARCELINO STOEBERL, LOCALIZADO EM AGUAS CLARAS.
Projeto de Lei Ordinária 1193/2005 em 09/05/2005
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1190/2005 em 07/04/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “FRANCISCO RUCKL” O TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NO CENTRO CIVICO DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 1189/2005 em 04/04/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “EVARISTO STOEBERL” O CENTRO DE EXCELÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1185/2005 em 21/03/2005
.: Veja Mais :. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO LENÇOL E MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1184/2005 em 20/05/2008
.: Veja Mais :. ALTERA EXTENSÃO DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA PELA LEI Nº 918, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1171/2005 em 14/03/2005
.: Veja Mais :. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1169/2005 em 24/02/2005
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
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Projeto de Lei Complementar 111/2015 em 11/08/2015
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Projeto de Lei Complementar 101/2014 em 08/12/2014
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho - PREFERINE, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar 98/2014 em 13/05/2014
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Projeto de Lei Complementar 97/2014 em 06/05/2014
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Projeto de Lei Complementar 96/2014 em 25/03/2014
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Projeto de Lei Complementar 95/2014 em 25/03/2014
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Projeto de Lei Complementar 94/2013 em 12/12/2013
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Projeto de Lei Complementar 93/2013 em 10/09/2013
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Projeto de Lei Complementar 92/2013 em 30/07/2013
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.: Veja Mais :. Art. 1º - A política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Rio Negrinho atenderá o disposto na Lei nº 1603 de 02 de dezembro de 2003 e nesta Lei Complementar.  

Art. 2º - O Município poderá conceder, mediante prévia demonstração de interesse público, nos termos desta Lei Complementar, incentivos sob as diversas formas nela previstas, para instalação e ampliação de empresas industriais e agroindústrias, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do Município.

Parágrafo único - Entende-se como empresas industriais e agroindustriais de que trata o caput deste artigo, os estabelecimentos cujas atividades sujeitam-se, preponderantemente, à tributação do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.

                               Art. 3º - Os incentivos fiscais previstos nesta Lei Complementar serão definidos em lei orçamentária do Município anualmente, até o final do prazo de sua concessão.

CAPITULO I

                                               DOS INCENTIVOS À INSTALAÇÃO

                               Art. 4º -  Para fins de instalação de indústrias ou de agroindústrias, considerando a função social e a expressão econômica do empreendimento, os incentivos poderão consistir em:

I - isenção de tributos municipais;

II - restituição de parte do retorno de ICMS.

III - outros, na forma de lei específica.

                               Art. 5º -  Os benefícios previstos nesta Lei Complementar serão concedidos nas instalações das indústrias e agroindústrias, com observância dos seguintes princípios e condições:

I - a  isenção fiscal poderá ser concedida relativamente aos seguintes tributos:

a) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre a propriedade do imóvel em que se instalar a indústria ou agroindústria, beneficiária do incentivo;

b) Imposto sobre a Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis - ITBI, incidente na aquisição, pela empresa, de imóvel destinado ao empreendimento;

c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN que incide sobre a prestação de serviços relacionados à implantação do empreendimento;

d) Taxas relativas à aprovação do projeto, Licença de Localização - TLL, vistoria, fiscalização e funcionamento;

e) Contribuição de Melhoria incidente sobre a propriedade de que trata a alínea “a”;

f) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, incidente sobre a propriedade de que trata a alínea “a”.

II - a restituição de que trata o inciso II, do art. 4º, desta Lei Complementar, será de valor máximo equivalente a 30% (trinta por cento) do incremento de arrecadação declarado e pago pelo empreendimento incentivado, considerando-se o índice oficial de participação do Município na arrecadação do ICMS, e o índice que seria obtido desconsiderando os valores advindos do empreendimento incentivado, tendo como parâmetro:

a) para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), 5% (cinco por cento);

b) para investimentos acima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), 10% (dez por cento);

c) para investimentos acima de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), 15% (quinze por cento);

d) para investimentos acima de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), 20% (vinte por cento);

e) para investimentos acima de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), 25% (vinte e cinco por cento);

f) para investimento acima de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), 30% (trinta por cento).

                               § 1º - O prazo do benefício da restituição de parte do ICMS não será superior a 10 (dez) anos, salvo se o empreendimento tratar-se de atividade ainda não explorada no Município de Rio Negrinho, na data de sua concessão, cujo prazo do benefício não será superior a 15 (quinze) anos.

                               § 2º - A isenção do IPTU, da TLL, da Contribuição de Melhoria e da COSIP terá sua duração determinada com base na criação de empregos diretos, em função dos quais a empresa poderá gozar do benefício:

a) por 5 (cinco) anos, se contar com mais de 10 (dez) e menos de 50 (cinqüenta) empregados;

b) por 6 (seis) anos, se contar com mais de 50 (cinqüenta) e menos de 100 (cem) empregados;

c) por 7 (sete) anos, se contar com mais de 100 (cem) e menos de 200 (duzentos) empregados;

d) por 8 (oito) anos, se contar com mais de 200 (duzentos) e menos de 300 (trezentos) empregados;

e) por 9 (nove) anos, se contar com mais de 300 (trezentos) e menos de 400 (quatrocentos) empregados;

f) por 10 (dez) anos, se contar com mais de 400 (quatrocentos) empregados;.

                               § 3º - Quando se tratar de empresa cuja atividade ainda não estiver sendo explorada no Município, na data da concessão do benefício, todos  os prazos estipulados no § 2º deste artigo ficam prorrogados para 15 (quinze) anos, respeitando a exigência mínima de 201 (duzentos e um) empregados.

                               § 4º - As empresas deverão comunicar, por escrito, semestralmente, o número de empregados a seu serviço, ao Poder Executivo Municipal, cabendo a este efetuar a fiscalização do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo, e adequar, se for o caso, a isenção à média mensal de empregados absorvidos, verificada no semestre anterior e, em sendo o caso, lançar a diferença de tributos decorrente.

§ 5º - O não cumprimento do disposto no § 4º deste artigo, acarretará na suspensão dos benefícios concedidos até a sua regularização.

§ 6º - No caso de isenção de ITBI, o respectivo valor será cobrado com juros e atualização monetária, se a empresa não cumprir a condição prevista na alínea “b” do inciso I, deste artigo.

                              § 7º - A isenção do ISSQN que incide sobre a prestação de serviços relacionados à implantação do empreendimento será solicitada na ocasião do requerimento de alvará de construção, e será analisada pela autoridade fiscal, cujo parecer deverá ser proferido até a data da retirada do certificado de conclusão.

                              Art. 6º - Os incentivos serão concedidos à vista de requerimento das empresas, instruído com os seguintes documentos:

I - cópia do ato ou contrato de constituição da empresa e sua última alteração consolidada, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado;

II - prova dos registros ou inscrições no cadastro fiscal do Ministério da Fazenda, Secretaria da Fazenda Estadual e do Município de sua sede;

III - prova de regularidade, em se tratando de empresa já em atividade, quanto a:

a) tributos e contribuições federais;

b) tributos estaduais;

c) tributos do Município, em sua sede;

d) contribuições previdenciárias;

e) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV - projeto circunstanciado do investimento industrial que pretende realizar, compreendendo a construção do(s) prédio(s) e seu cronograma, instalações, produção estimada, projeção do faturamento mínimo, estimativa do ICMS a ser gerado, projeção do número de empregos diretos e indiretos a serem criados e prazo para o início de funcionamento da atividade industrial;

V - licenças ambientais pertinentes.

Parágrafo único. O requerimento de que trata o caput deverá ser acompanhado, ainda, de memorial contendo os seguintes elementos:

I - valor inicial de investimento;

II - área necessária para sua instalação;

III - absorção inicial de mão-de-obra e sua projeção futura;

IV - efetivo aproveitamento da mão de obra existente no Município;

V - licenças de funcionamento regular frente à legislação municipal, estadual e federal;

VI - produção inicial estimada;

VII - objetivos;

VIII - atestados de idoneidade financeira fornecidos por instituições bancárias;

IX - outros informes e documentos que venham a ser solicitados pela Administração Municipal.

DOS INCENTIVOS ÀS AMPLIAÇÕES

                              Art. 7º -  O benefício da restituição de parte do retorno de ICMS, previsto nesta Lei Complementar, também será concedido nas ampliações de indústrias e agroindústrias, limitando-se a, no máximo, 30% (trinta por cento), e levará em consideração o impacto do valor agregado pelo aumento da capacidade instalada no índice de participação do Município de Rio Negrinho no retorno do ICMS.

I - o impacto no índice de participação do Município de Rio Negrinho no retorno do ICMS advindo do investimento incentivado será apurado com base na comparação do valor agregado declarado e pago pela empresa incentivada no ano imediatamente anterior ao da entrada em funcionamento da ampliação da capacidade instalada, com o valor agregado declarado nos anos subseqüentes ao da entrada em funcionamento da ampliação da capacidade instalada, tendo como base o seguinte:

a) para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), 5% (cinco por cento);

b) para investimentos acima de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), 10% (dez por cento);

c) para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), 15% (quinze por cento);

d) para investimentos acima de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), 20% (vinte por cento);

e) para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), 25% (vinte e cinco por cento);

f) para investimentos acima de R$ 50.000.000,00 (Cinqüenta milhões de reais), 30% (trinta por cento).

Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício da restituição de parte do ICMS não será superior a 10 (dez) anos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                              Art. 8º - A Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE, apreciará e aprovará os projetos, na forma do art. 25º, da Lei  nº 1603 - de 02 de dezembro de 2003; fiscalizará o efetivo cumprimento dos encargos assumidos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos previstos na presente Lei Complementar, e se obrigará a revogar o deferimento no caso de desvio de finalidade do projeto aprovado, comunicando aos demais órgãos da Administração Pública, para que providenciem os atos administrativos inerentes às infrações da lei.

                              Art. 9º - Os incentivos fiscais, previstos no art. 4º, incisos I e II, e no art. 7º, desta Lei Complementar somente poderão ser concedidos após cumpridas as exigências do art.6º,  desta Lei Complementar.

                              Art. 10 - A Industria e Agroindústria beneficiada com a doação de área de terra ou galpão para sua instalação, fica obrigada a dar contrapartida de 0,2% sobre o faturamento mensal que será destinada ao Fundo Municipal de Turismo.

§ 1º - As isenções previstas nesta Lei complementar e na Lei 1603 de 02 de dezembro de 2003 não se aplica para a contrapartida prevista no caput deste artigo.

§ 2º - Entende-se por faturamento mensal como a receita bruta de vendas e/ou receita bruta de prestação de serviços.

§ 3º - A vigência do pagamento da contrapartida será de 10 (dez) anos, contado da data de assinatura da escritura pública da área de terra e/ou galpão.

Art. 11 - O Poder Executivo, através de decreto, regulamentará a presente Lei Complementar no prazo de 90 (noventa)  dias.

Art. 12 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

Projeto de Lei Complementar 52/2009 em 07/07/2009
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Projeto de Lei Complementar 49/2008 em 01/12/2008
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Projeto de Lei Complementar 45/2007 em 03/09/2007
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Projeto de Resolução 66/2010 em 26/07/2010
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Projeto de Resolução 64/2010 em 10/05/2010
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Projeto de Resolução 62/2009 em 09/11/2009
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Projeto de Resolução 61/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo nº 181 da resolução nº 338, de 08 de dezembro de 2004, que institui novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.
Projeto de Emenda a LOM 23/2008 em 09/06/2008
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Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Resolução 98/2018 em 17/09/2018
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Projeto de Resolução 97/2018 em 17/09/2018
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Projeto de Resolução 96/2018 em 03/09/2018
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".