<<< >>> Projeto em Trâmite

Projeto de Lei Ordinária 2/2014 em 07/01/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas e de multa nas infrações do Código de Defesa do Consumidor no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 3/2014 em 07/02/2014

.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 3.784/2012, que autoriza a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da Mãe Crecheira para atendimento alternativo de criança entre 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos incompletos.

Projeto de Lei Ordinária 4/2014 em 09/05/2014

.: Veja Mais :.

Documento Oficial

Denomina e dá delimitações de diversos Bairros do Município e revoga a Lei Municipal nº 1.706/92

Projeto de Lei Ordinária 5/2014 em 15/04/2014

.: Veja Mais :.

Documento Oficial

Dispõe sobre a doação ou empréstimo de cadeiras de rodas para munícipes de Tubarão que necessitem da mesma.

Projeto de Lei Ordinária 6/2014 em 18/02/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro João Monteiro, uma via pública localizada no Bairro São João ME, no Município de Tubarão SC.

Projeto de Lei Ordinária 7/2014 em 17/02/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização por parte do município de Tubarão, para que a comunidade organizada de cada bairro possa colocar placas indicativas nas ruas.

Projeto de Lei Ordinária 27/2014 em 17/03/2014

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.061/2007, que dispõe sobre a licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 29/2014 em 23/05/2014

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.787/2003, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 54/2014 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda.

Projeto de Lei Ordinária 55/2014 em 10/06/2014

.: Veja Mais :.

Documento Oficial

Institui o Programa ‘Coordenadas da Cidadania’ no município de Tubarão/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 56/2014 em 07/04/2014

.: Veja Mais :. Altera o art. 2º da Lei nº1.824/94, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 59/2014 em 11/04/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Tubaronense de Natação - ATN, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.

Projeto de Lei Ordinária 60/2014 em 10/04/2014

.: Veja Mais :. Denomina a ponte sob o Rio Congonhas que faz ligação entre o município de Tubarão e Jaguaruna, de Eniomésio Batista da Silva Nazário.

Projeto de Lei Ordinária 61/2014 em 14/04/2014

.: Veja Mais :. Denomina a ponte de Congonhas, que liga Tubarão à Jaguaruna de Sírio José Domingos

Projeto de Lei Ordinária 62/2014 em 10/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre veículos que prestam serviços ao Município ou ao Governo Estadual sejam vistoriados, licenciados e emplacados no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 63/2014 em 06/05/2014

.: Veja Mais :. Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".

Projeto de Lei Ordinária 64/2014 em 29/04/2014

.: Veja Mais :. Institui o dia 30 de abril como o "Dia municipal do Ferroviário".

Projeto de Lei Ordinária 67/2014 em 10/06/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 69/2014 em 28/04/2014

.: Veja Mais :. Cria os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 78/2014 em 15/05/2014

.: Veja Mais :. Altera a ementa e o art. 1º. da Lei Municipal nº 3.044/2007, que autoriza o Poder Público a firmar convênio com pessoas físicas ou jurídicas para construção de abrigos de ônibus na cidade de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 79/2014 em 19/05/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e portadores de necessidades especiais previamente cadastrados no SUS-Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 84/2014 em 20/05/2014

.: Veja Mais :. Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 88/2014 em 06/06/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação o valor de R$ 238.386,77 (Duzentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais, setenta e sete centavos).

Projeto de Lei Ordinária 89/2014 em 02/06/2014

.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.136/2007, que institui gratificação de gerência de programa ou serviços das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 90/2014 em 29/05/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Vinícius Josué Andrade, uma via pública, localizada fora do perímetro urbano no Bairro KM 63, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 91/2014 em 29/05/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Lucas Gomes da Silva, uma via pública, localizada fora do perímetro urbano no Bairro São Cristovão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 92/2014 em 05/06/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional.

Projeto de Lei Ordinária 93/2014 em 02/06/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço Social do Comércio - SESC.

Projeto de Lei Ordinária 95/2014 em 12/06/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional no Loteamento Praia Redonda.

Projeto de Lei Ordinária 96/2014 em 23/06/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional no Loteamento Jardim Vila Moema, localizado no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 97/2014 em 09/06/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.053.000,00 ( Dois Milhões e Cinquenta e Três Mil Reais).

Projeto de Lei Ordinária 98/2014 em 11/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua das Figueiras, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 99/2014 em 11/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua das Pitangas, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 100/2014 em 11/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Ipês, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 101/2014 em 11/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Das Cerejeiras, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 102/2014 em 11/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Araças, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 106/2014 em 23/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Bosques, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 107/2014 em 23/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Das Aroeiras, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 108/2014 em 23/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Flamboyants, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 109/2014 em 23/06/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Adolfo das Neves, uma via pública localizada no bairro São Martinho, no município de Tubarão SC.

Projeto de Lei Ordinária 1/2013 em 04/01/2013

.: Veja Mais :. ALTERA A LEI N° 3.682/2011, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 2/2013 em 04/01/2013

.: Veja Mais :. ALTERA A LEI N° 2710/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUBARÃO, SOBRE ADICIONAL DE PERMANÊNCIA EM SESSÕES PLENÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 3/2013 em 15/08/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.661/2002, que normatiza a concessão do passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 4/2013 em 09/07/2013

.: Veja Mais :. Institui o Código Ambiental do Município de Tubarão (SC) e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 6/2013 em 19/03/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal Nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 7/2013 em 07/02/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Nº 2.873/2012, que institui no Município de Tubarão, o Programa Bolsa Atleta Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 8/2013 em 25/03/2013

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO DESEMPENHO OBTIDO PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), CRIADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS (INEP) E MEDIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Projeto de Lei Ordinária 9/2013 em 14/02/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.794/2012, que dispõe sobre os critérios para concessão de licença especial para atendimento ao portado de necessidades especiais.

Projeto de Lei Ordinária 10/2013 em 25/03/2013

.: Veja Mais :. Obriga as empresas e os consórcios a refazer e adequar passeio público e pavimento.

Projeto de Lei Ordinária 11/2013 em 19/03/2013

.: Veja Mais :. Proíbe o uso de comandas de consumo em ambientes fechados para não causar riscos à vida, saúde e segurança dos consumidores.

Projeto de Lei Ordinária 12/2013 em 25/02/2013

.: Veja Mais :. Cria COMISSÃO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO com objetivo de promover estudos para implantar sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 14/2013 em 06/06/2013

.: Veja Mais :. Proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia em ambientes fechados e similares.

Projeto de Lei Ordinária 15/2013 em 11/07/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Manual da Rede Saúde Pública do Município.

Projeto de Lei Ordinária 16/2013 em 19/04/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal N° 3800/2013 que denomina de Beco Martinho José de Campos, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 17/2013 em 23/04/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.405/89, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 19/2013 em 09/07/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.210/2008, que institui Adicional de Produtividade em Vigilância Ambiental.

Projeto de Lei Ordinária 20/2013 em 18/03/2013

.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 3.787/2012 que altera a Lei nº 1,660/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 21/2013 em 27/03/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Santos Guglielmi, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no município de Tubarão SC.

Projeto de Lei Ordinária 22/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de ‘Unidade de Saúde Municipal Idia João Rebello’ o posto de Saúde localizado no Bairro Morrotes, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 19/04/2013

.: Veja Mais :. Denomina de SIDINEI MACHADO DE SOUZA uma via pública, localizado no Bairro São João, margem esquerda, neste Municipio.

Projeto de Lei Ordinária 24/2013 em 19/04/2013

.: Veja Mais :. Denomina de João José Maria a via pública localizada no Bairro São João, Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 25/2013 em 21/03/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 26/2013 em 12/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Municipio de Tubarão a participar do Consórcio Publico de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina, a RATIFICAR o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Imarui, Santa Rosa de Lima, Braço do Norte, Jaguaruna, Sangão, Rio Fortuna, Armazém, Gravatal, Grão Pará e Lauro Müller, a celebrar Contratos de Programa e Rateio e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 27/2013 em 21/05/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no Âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 28/2013 em 14/05/2013

.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL DENOMINADO "ÁREA AZUL" PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 29/2013 em 12/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de dotação e suplementação orçamentária totalizando o valor de R$ 121.700,00 (Cento e vinte um mil e setecentos reais)

Projeto de Lei Ordinária 30/2013 em 12/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 510.098,80 (quinhentos e dez mil, noventa e oito reais e oitenta centavos).

Projeto de Lei Ordinária 31/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União por intermédio do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública para acesso da Guarda Municipal de Tubarão à Rede INFOSEG

Projeto de Lei Ordinária 32/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº3.667/2011, que cria a Comissão Municipal de Avaliação e revoga a Lei nº 2760/2003.

Projeto de Lei Ordinária 33/2013 em 15/04/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 34/2013 em 02/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Travessa José Nunes da Silva, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no município Tubarão SC.

Projeto de Lei Ordinária 35/2013 em 16/07/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 36/2013 em 14/05/2013

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Marathon.

Projeto de Lei Ordinária 37/2013 em 14/05/2013

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Beneficente A Verdade Que Liberta

Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO MANOEL GONÇALVES uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 39/2013 em 02/07/2013

.: Veja Mais :. Institui o dia municipal de combate ao uso de drogas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 40/2013 em 06/06/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei n.º 1.811/94, que dispõe Sobre o Código de Postura do Município de Tubarão e dá Outras Providências.

Projeto de Lei Ordinária 41/2013 em 19/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 42/2013 em 26/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, através da Fundação Municipal da Educação, visando repasse de recursos destinados a manutenção do Programa de Alimentação Escolar.

Projeto de Lei Ordinária 43/2013 em 26/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, através da Fundação Municipal da Educação, visando repasse de recursos financeiros provenientes do FUNDEB.

Projeto de Lei Ordinária 44/2013 em 26/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidades locais visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 45/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua José de Souza Borges, uma via pública localizada no Bairro KM 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 46/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Professora Maria Rodrigues Magdalena Boneti, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 47/2013 em 22/04/2013

.: Veja Mais :. Reservas de vagas de trabalhos para mulheres sentenciadas e egressa do sistema penitenciário.

Projeto de Lei Ordinária 48/2013 em 24/04/2013

.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 1.727/1992, que dispõe sobre o produto de arrecadação do imposto de renda retido na fonte pelas Fundações Municipais voltadas ao Ensino.

Projeto de Lei Ordinária 49/2013 em 29/04/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 49.815, 38 (quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 50/2013 em 06/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 51/2013 em 21/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Manoel Antonio Bertoncini Silva", a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, localizada no bairro Humaitá, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 52/2013 em 27/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 3.264/2008, que cria a comenda do Mérito Willy Alfredo Zumblick.

Projeto de Lei Ordinária 53/2013 em 27/05/2013

.: Veja Mais :. Dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de parada para embarque e desembarque de passageiros com deficiências físicas, mental, auditiva e visual no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 54/2013 em 14/06/2013

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores de Música da Região de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 55/2013 em 13/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.796/2003, que define, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, obrigações de pequeno valor para o Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 56/2013 em 14/05/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.

Projeto de Lei Ordinária 57/2013 em 24/05/2013

.: Veja Mais :. Autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Projeto de Lei Ordinária 58/2013 em 06/06/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 59/2013 em 06/06/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar censo de pessoas com deficiência do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 61/2013 em 06/06/2013

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação comunidade terapêutica Reconstruir Vidas.

Projeto de Lei Ordinária 62/2013 em 14/06/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Antonio Hilário Beregarai dos Santos, uma praça localizada no bairro de Oficinas, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 63/2013 em 16/05/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua 19 de Abril, uma via pública, localizada fora do perímetro urbano no Bairro São Cristovão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 64/2013 em 14/06/2013

.: Veja Mais :. Denomina ANA EMILIA MENDES uma via pública, localizada no bairro São João, margem esquerda, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 65/2013 em 16/05/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 66/2013 em 20/06/2013

.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMISSÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE TUBARÃO

Projeto de Lei Ordinária 67/2013 em 20/05/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão - ASPPMT.

Projeto de Lei Ordinária 68/2013 em 21/05/2013

.: Veja Mais :. Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 69/2013 em 21/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a lei n° 3.682/2011, que autoriza o poder legislativo a dispor sobre a concessão mensal de auxílio- alimentação aos seus servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 70/2013 em 24/05/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 71/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados por Diretores de Escolas, Motorista s Monitores do Transporte Escolar do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 72/2013 em 23/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.842/94, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 73/2013 em 18/07/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária Nº 2981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 74/2013 em 02/07/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Gonçalves de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 75/2013 em 02/07/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Sivirino Bernardo de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 76/2013 em 25/06/2013

.: Veja Mais :. Denomina de ATALIBIO CARDOSO uma via pública, localizada no bairro Humaitá de Cima, margem esquerda, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 77/2013 em 28/06/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir através de doação, três áreas de terra, uma de propriedade de Leonilda Medeiros de Farias e duas de propriedade de Posto Oficinas Ltda. e Jairo Fernandes Gonçalves, ou quem de direito, destinadas ao prolongamento da Avenida Pedro Zapellini e abertura da Rua Cândido César Frei Leão.

Projeto de Lei Ordinária 78/2013 em 02/07/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a oferta de Cursos na modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 79/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.

Projeto de Lei Ordinária 80/2013 em 28/06/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial pelo excesso de arrecadação, por conta do Contrato de Repasse nº 0365786-81/2011 no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 81/2013 em 02/07/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Beneficente Braço Amigo - ABBA.

Projeto de Lei Ordinária 82/2013 em 18/07/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da mesma a favor da Associação Recreativa Esportiva Morrotes Dehon - AREMD, de área Pública Municipal localizada no Bairro de Morrotes, nesta Cidade.

Projeto de Lei Ordinária 83/2013 em 30/07/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tubarão para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 84/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a construção de reservatórios tipo cisternas em novos imóveis, incentivos e disposições complementares.

Projeto de Lei Ordinária 85/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas Públicas Municipais e entorno.

Projeto de Lei Ordinária 86/2013 em 16/07/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Aceliria Patrício Simão, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 87/2013 em 16/07/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 88/2013 em 09/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para suplementação orçamentária por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 4.598.612,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos).

Projeto de Lei Ordinária 89/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo poder público municipal.

Projeto de Lei Ordinária 90/2013 em 23/07/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional.

Projeto de Lei Ordinária 91/2013 em 06/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o SENAI/SC, para execução de cursos de qualificação.

Projeto de Lei Ordinária 92/2013 em 06/08/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de Plantas Nativas da Flora Regional nos projetos de arborização dos próprios do Município.

Projeto de Lei Ordinária 93/2013 em 23/07/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 94/2013 em 02/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.805.853,54 (um milhão, oitocentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta três reais, cinquenta e quatro centavos).

Projeto de Lei Ordinária 95/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Isaura Guarezi uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 96/2013 em 06/08/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Severino Favarin uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 97/2013 em 06/08/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Marcolina de Medeiros uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 98/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o horário de funcionamento dos semáforos em alerta e dá outras providencias

Projeto de Lei Ordinária 99/2013 em 02/08/2013

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Novo Milenium.

Projeto de Lei Ordinária 100/2013 em 03/04/2014

.: Veja Mais :. Estabelece prazos máximos para atendimento médico e exames laboratoriais pela Secretaria municipal de saúde aos cidadãos residentes em Tubarão, maiores de 60 (sessenta) anos de idade e outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 101/2013 em 29/07/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal N° 3.772/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural Congonhas – ARECON.

Projeto de Lei Ordinária 102/2013 em 30/07/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 103/2013 em 02/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para suplementação orçamentária por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 1.277.109,21 (um milhão duzentos e setenta e sete mil, cento e nove reais e vinte e um centavos).

Projeto de Lei Ordinária 104/2013 em 06/09/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 711.040,00 (setecentos e onze mil e quarenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 105/2013 em 06/08/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional.

Projeto de Lei Ordinária 106/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Avenida Manoel Tobias , uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, no município de Tubarão SC.

Projeto de Lei Ordinária 107/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Manoel José Rodrigues uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 108/2013 em 06/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

Projeto de Lei Ordinária 109/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 5.155,66 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

Projeto de Lei Ordinária 110/2013 em 27/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 111/2013 em 27/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 180.697,88 (cento e oitenta mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional.

Projeto de Lei Ordinária 113/2013 em 12/08/2013

.: Veja Mais :. Acrescenta artigo na Lei Nº 3.809, de 19 de abril de 2013, que obriga as Empresas e os Consórcios a refazer e adequar passeio público e pavimento.

Projeto de Lei Ordinária 114/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional, autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da mesma em favor da Associação Vida e Arte e revoga a Lei nº 3.695/2011.

Projeto de Lei Ordinária 115/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte visando o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 116/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a suplementação orçamentária, totalizando o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 117/2013 em 02/09/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a suplementação orçamentária, totalizando o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 118/2013 em 28/08/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de convênios, totalizando o valor de R$ 771.726,48 (setecentos e setenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 119/2013 em 02/09/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.865/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 120/2013 em 01/10/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tubarão para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 121/2013 em 20/09/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênio nº 701267/2011, totalizando o valor de R$ 7.631,04 (sete mil seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos).

Projeto de Lei Ordinária 122/2013 em 20/09/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 123/2013 em 20/09/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de transferências do Governo Federal, totalizando o valor de R$ 305.260,00 (trezentos e cinco mil duzentos e sessenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 124/2013 em 15/10/2013

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei n° 2.122/97.

Projeto de Lei Ordinária 125/2013 em 18/10/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.145/1997, que cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 126/2013 em 25/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 176.970,82 (cento e setenta e seis mil novecentos e setenta reais e oitenta dois centavos).

Projeto de Lei Ordinária 127/2013 em 25/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para suplementação orçamentária por conta de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 01/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 129/2013 em 01/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 130/2013 em 01/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do Município por conta da transposição de dotações.

Projeto de Lei Ordinária 131/2013 em 01/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do Município por conta da transposição de dotações.

Projeto de Lei Ordinária 132/2013 em 18/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.840/2013 que o regulamenta o estacionamento de veículos em local denominado "Área Azul" para pessoas com necessidades especiais e idosos no município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 133/2013 em 07/10/2013

.: Veja Mais :. Denomina de rua Maura Rodrigues Goulart, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 134/2013 em 05/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.683/2011, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 135/2013 em 12/05/2014

.: Veja Mais :.

Documento Oficial

Altera a Lei nº 3.589/2010 que institui a contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 136/2013 em 25/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Cessão de Uso de Áreas de Bem Imóvel com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei Ordinária 138/2013 em 25/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 178.697,50 (cento e setenta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Projeto de Lei Ordinária 139/2013 em 01/11/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 1.653.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 140/2013 em 01/11/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 141/2013 em 15/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 322.440,00 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 142/2013 em 18/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 953.367,00 (novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e sete reais).

Projeto de Lei Ordinária 143/2013 em 30/09/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência do Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral da Polícia Civil, para instalação e manutenção do Sistema de Videomonitoramento Urbano.

Projeto de Lei Ordinária 144/2013 em 18/10/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 3306 de 08 de junho de 2009, que denomina de Luiz Alves de Souza via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 145/2013 em 15/10/2013

.: Veja Mais :. Declara o Culto Evangélico como Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 146/2013 em 29/11/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 147/2013 em 11/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 148/2013 em 07/10/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de dados de funcionários.

Projeto de Lei Ordinária 149/2013 em 07/10/2013

.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal de Prevenção Saúde do Homem e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 150/2013 em 26/11/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa de Terapia Alternativa na Fundação Municipal de Saúde e da outras providencias

Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 15/10/2013

.: Veja Mais :. Denomina “Pista de Skate Jair Freccia Junior” a pista de skate inominada localizada ao lado do Museu Willy Zumblick

Projeto de Lei Ordinária 152/2013 em 18/10/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Paulo Goulart , uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no município de Tubarão SC.

Projeto de Lei Ordinária 153/2013 em 23/10/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Sebastião Luiz Simão, uma via pública localizada no KM 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 154/2013 em 18/10/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua José dos Santos Oliveira, uma via pública localizada no Bom Pastor, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 155/2013 em 18/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de Bombeiros.

Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 14/10/2013

.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 157/2013 em 31/10/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 158/2013 em 25/10/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Ordinária 159/2013 em 22/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.869/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tubarão para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 160/2013 em 10/12/2013

.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TUBARÃO para o exercício de 2014.

Projeto de Lei Ordinária 161/2013 em 19/11/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Amazonas uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 162/2013 em 19/11/2013

.: Veja Mais :. Denomina de DOUTOR OLEGÁRIO MAINIERI a Unidade Básica de Saúde da Prefeitura – ESF Oficinas II, localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 163/2013 em 04/11/2013

.: Veja Mais :. Regulamenta o tráfego de veículos de auto escolas em horários de grande circulação.

Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 19/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3812 de 24 de Abril de 2013, que denomina de SIDINEI MACHADO DE SOUZA, uma via pública, localizada no Bairro São João, margem esquerda, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 165/2013 em 18/11/2013

.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 3.305, de 1º de junho de 2009, denomina de Francisco Marcelino, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 166/2013 em 11/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.677/92, que cria o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.589/91 e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 167/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Institui no município de Tubarão a "Semana Municipal de Musica Gospel"

Projeto de Lei Ordinária 168/2013 em 29/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.884/2013, que dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional.

Projeto de Lei Ordinária 169/2013 em 04/12/2013

.: Veja Mais :. 1Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 170/2013 em 18/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.914/20113 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Cessão de Uso de Áreas de Bem Imóvel com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei Ordinária 171/2013 em 29/11/2013

.: Veja Mais :. Denomina de GENI EMIDIO DA SILVA uma via pública, localizada no bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 172/2013 em 02/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Projeto de Lei Ordinária 173/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Ratifica as alterações e o texto consolidado do Protocolo de Intenções do CIS-AMUREL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL.

Projeto de Lei Ordinária 174/2013 em 25/11/2013

.: Veja Mais :. Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal à entidades do Município de Tubarão/SC e estabelece outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 175/2013 em 04/12/2013

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Henrique Manoel Machado uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 176/2013 em 04/02/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Lourival Modesto da Silva uma via pública localizada no bairro KM 63, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 177/2013 em 25/11/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o plantio e supressão de árvores próximas a rede de distribuição de energia elétrica

Projeto de Lei Ordinária 178/2013 em 25/11/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Creches Municipais, para atender as necessidades dos Idosos.

Projeto de Lei Ordinária 179/2013 em 04/12/2013

.: Veja Mais :. Denomina de ARMANDO MEDEIROS MARIA uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 180/2013 em 04/12/2013

.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO GENEROSO VARGAS FILHO uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 181/2013 em 28/11/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no centro do município de Tubarão/SC.

Projeto de Lei Ordinária 182/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial totalizando o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 183/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 954.921,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e vinte e um reais).

Projeto de Lei Ordinária 184/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial totalizando o valor de R$ 651.778,26 (seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Projeto de Lei Ordinária 185/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, totalizando o valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).

Projeto de Lei Ordinária 186/2013 em 07/01/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Ferrovia Tereza Cristina S/A, para implantação do Projeto Tração.

Projeto de Lei Ordinária 187/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 188/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 189/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 190/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 191/2013 em 07/02/2014

.: Veja Mais :. Denomina de Luiza Cachoeira Higino, uma praça localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 192/2013 em 11/02/2014

.: Veja Mais :. Denomina de ROMEU JOSÉ LIMA uma via pública localizada no Bairro Guarda – Margem Direita, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 193/2013 em 12/12/2013

.: Veja Mais :. Estabelece critérios para conservação de marquise e sacadas e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 194/2013 em 12/12/2013

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Proprietários de Caminhões de Tubarão - APROCAT.

Projeto de Lei Ordinária 195/2013 em 13/12/2013

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação, totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 1/2012 em 24/01/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o pagamento da diferença salarial devida aos servidores e empregados públicos do magistério, em função da aprovação da Lei Complementar nº 046/2011, Plano de Carreira do Magistério.

Projeto de Lei Ordinária 2/2012 em 10/02/2012

.: Veja Mais :. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 3/2012 em 03/02/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de curto prazo através da aquisição financiada de Máquina Motoniveladora e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 4/2012 em 02/02/2012

.: Veja Mais :. “Inclui o assunto EDUCAÇÃO FINANCEIRA na rede de educação pública municipal, devendo o tema ser tratado nas disciplinas de matemática e história, ou conforme definir o planejamento pedagógico e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 5/2012 em 24/02/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Tereza Mufato de Bona Porton a via pública situada no Bairro Cruzeiro, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 6/2012 em 06/02/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 7/2012 em 06/03/2012

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC, DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.934/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 8/2012 em 16/02/2012

.: Veja Mais :. Denomina de DR. OLEGÁRIO MAINIERI a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 9/2012 em 23/02/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas ecológicas nos estabelecimentos comerciais do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 10/2012 em 27/03/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Ordinária 11/2012 em 05/03/2012

.: Veja Mais :. Denominando Rua Madalena de Oliveira Rufino, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 12/2012 em 08/03/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comunidade Terapêutica Reconstruir a Vida, através da Fundação Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 13/2012 em 12/03/2012

.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL DENOMINADO "ÁREA AZUL" PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 14/2012 em 20/04/2012

.: Veja Mais :. Denomina de José Rodolfo de Oliveira, uma praça localizada no bairro de São Clemente, neste munícipio.

Projeto de Lei Ordinária 15/2012 em 29/05/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 16/2012 em 03/04/2012

.: Veja Mais :. Regulamenta a Dispensação de Medicamentos no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 17/2012 em 13/04/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para fins de delegação da inscrição e cobrança da dívida ativa municipal relativamente aos créditos tributários sujeitos a LC nº 123/2006.

Projeto de Lei Ordinária 18/2012 em 03/04/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.660/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Tubarão, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 19/2012 em 15/05/2012

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense.

Projeto de Lei Ordinária 20/2012 em 03/04/2012

.: Veja Mais :. Acrescenta inciso no art. 80 da Lei Municipal nº 1.660/92 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 21/2012 em 03/04/2012

.: Veja Mais :. Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 22/2012 em 10/04/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 23/2012 em 04/05/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 24/2012 em 13/04/2012

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 25/2012 em 04/05/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.970/2006, que declara de utilidade pública municipal a Associação Edson Filho da Cidade de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 26/2012 em 05/06/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 27/2012 em 27/04/2012

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Tubaronense de Assistência aos Diabéticos e Hipertensos – ATADH.

Projeto de Lei Ordinária 28/2012 em 24/04/2012

.: Veja Mais :. Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores e empregados públicos do magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 22/05/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.583/2012, que declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO D.E.R. TUBARÃO – ASDERT.

Projeto de Lei Ordinária 30/2012 em 22/05/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.175/2008, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO do Município de Tubarão a ele vinculado e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 31/2012 em 08/05/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de dotação e suplementação orçamentária totalizando o valor de R$ 552.740,95 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Noventa e Cinco Centavos).

Projeto de Lei Ordinária 32/2012 em 01/06/2012

.: Veja Mais :. Institui o Plano de Saneamento Básico que agrega o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE já aprovado pelo Decreto nº 2.538, de 19 de março de 2008 e o plano destinado à prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 33/2012 em 22/05/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, através da Fundação Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária 34/2012 em 22/05/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, através da Fundação Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária 35/2012 em 22/05/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense -APROET.

Projeto de Lei Ordinária 36/2012 em 05/06/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 197.561,25 (cento e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos)

Projeto de Lei Ordinária 37/2012 em 13/07/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais prestados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária 38/2012 em 14/06/2012

.: Veja Mais :. Fixa o subsídio de Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 39/2012 em 14/06/2012

.: Veja Mais :. Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 40/2012 em 10/07/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o ingresso do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 41/2012 em 25/06/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua João de Souza, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, com inicio na Rua dos Ferroviários, contornando a Praça Raul Zabot e finalizando a Rua Manoel Antunes Corrêa.

Projeto de Lei Ordinária 42/2012 em 24/07/2012

.: Veja Mais :. Institui no calendário municipal, os Jogos Escolares de Tubarão - JETUBA, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 43/2012 em 27/07/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Alcino da Silva uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 44/2012 em 01/08/2012

.: Veja Mais :. Denomina Rua Estácio Serafim Vieira, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo neste município.

Projeto de Lei Ordinária 45/2012 em 01/08/2012

.: Veja Mais :. Altera o PPA - Plano Plurianual, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária anual e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 46/2012 em 27/07/2012

.: Veja Mais :. Estabelece a Proibição do uso de equipamento “bate-estaca” na Construção Civil no perímetro Urbano de Tubarão que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 47/2012 em 15/10/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Ordinária 48/2012 em 17/08/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Sandra Fernandes Vieira uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 49/2012 em 31/08/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Menegaz, a via pública localizada no Bairro Bom Pastor neste município.

Projeto de Lei Ordinária 50/2012 em 11/09/2012

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Congonhas - ARECON.

Projeto de Lei Ordinária 51/2012 em 11/09/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua João Mateus, uma via pública localizada no bairro São Bernardo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 52/2012 em 11/09/2012

.: Veja Mais :. Denomina a Rua projetada 04 de Rua João de Souza Orlandi, uma via pública situada paralela a Rua Norberto dos Reis, desde à Rua Aldomar Cardoso até o Clube de Campo, bairro Vila Moema.

Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 24/10/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.677/92, que cria o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.589/91 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 28/09/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 55/2012 em 20/08/2012

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos Ltda - Coopercampo.

Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 31/08/2012

.: Veja Mais :. Denomina Maria do Carmo de Meneses Souza, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 57/2012 em 10/09/2012

.: Veja Mais :. Define Regime Geral de Previdência, extingue o Fundo Complementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 58/2012 em 14/09/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Beco Luiz Fraga, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 59/2012 em 14/09/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Beco José Antonio Machado, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 60/2012 em 06/09/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 61/2012 em 21/09/2012

.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Tubarão - COMTRANTUB

Projeto de Lei Ordinária 62/2012 em 15/10/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Elpídio Soares uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, nesse município.

Projeto de Lei Ordinária 63/2012 em 15/10/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Geraldo Fernandes, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 64/2012 em 05/10/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.

Projeto de Lei Ordinária 65/2012 em 24/10/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Cecílio Antônio Alves, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 67/2012 em 15/12/2012

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2013.

Projeto de Lei Ordinária 68/2012 em 09/11/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Isidoro Fornasa, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 69/2012 em 25/10/2012

.: Veja Mais :. Cria COMISSÃO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO com objetivo de promover estudos para implantar sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 70/2012 em 01/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetro no município de Tubarão e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 71/2012 em 30/11/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Tomaz Antonio Estevam Alves, beco localizado no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 72/2012 em 26/11/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Clínica Pró-Vida Ltda, através da Fundação Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária 73/2012 em 12/11/2012

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 74/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.660/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 75/2012 em 12/11/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal Nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 76/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 77/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o sistema viário do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 78/2012 em 22/11/2012

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal A Associação dos Coralistas do Coral Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 79/2012 em 30/11/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Beco Martinho José de Campos uma via pública localizada no bairro São Bernardo, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 80/2012 em 04/12/2012

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO -VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 81/2012 em 04/12/2012

.: Veja Mais :. CRIA A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS DEFICIENTES E IMPLANTA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO/EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 82/2012 em 04/12/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 16.270.000,00 (dezesseis milhões duzentos e setenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 83/2012 em 07/12/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Ordinária 84/2012 em 04/12/2012

.: Veja Mais :. Regulamenta a exigência do artigo 4º da Lei nº 3015/2006 no tocante à isenção de tributos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre".

Projeto de Lei Ordinária 85/2012 em 15/12/2012

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Impacto de Tubarão - SC.

Projeto de Lei Ordinária 86/2012 em 07/12/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a desafetar áreas de terra que se destinavam a extinta rotatória do sistema viário entre as Ruas Fridolino Althoff e Francisco Pedro dos Santos

Projeto de Lei Ordinária 87/2012 em 06/12/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a União por intermédio do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública para acesso da Guarda Municipal de Tubarão a Rede INFOSEG.

Projeto de Lei Ordinária 88/2012 em 07/12/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.778/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2013.

Projeto de Lei Ordinária 89/2012 em 15/12/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.

Projeto de Lei Ordinária 90/2012 em 14/12/2012

.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Tubarão a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e do meio Ambiente da AMUREL – CISAB, a RATIFICAR o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Municípios de Armazém, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão, a celebrar Contratos de Programa e Rateio e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 91/2012 em 20/12/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.631/2011, que autoriza o Poder Executivo firmar instrumento particular de parcelamento de dívida com a CELESC Distribuição S. A.

Projeto de Lei Ordinária 1/2011 em 21/01/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.519/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 3/2011 em 03/02/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Nº 3.061, de 18 de maio de 2007 que dispõe sobre licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 4/2011 em 08/02/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, no valor de R$ 23.413,00 (vinte e três mil, quatrocentos e treze reais), através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 5/2011 em 01/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, no valor de R$ 33.783,65 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Projeto de Lei Ordinária 6/2011 em 01/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual - ATIDEV através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 7/2011 em 11/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 8/2011 em 01/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, visando a execução dos serviços de proteção social de média complexidade.

Projeto de Lei Ordinária 9/2011 em 11/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 10/2011 em 01/04/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.018/006, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Projeto de Lei Ordinária 11/2011 em 01/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Liga Independente das Escolas de Samba de Tubarão para desenvolvimento do Projeto Tubafolia "O Carnaval da Família" - Desfile das Escolas de Samba de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 12/2011 em 11/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CADEC - Centro Adventista de Desenvolvimento Comunitário, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 13/2011 em 28/02/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3061, de 18 de maio de 2007 que dispõe sobre licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na associação dos servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 14/2011 em 15/03/2011

.: Veja Mais :. Denomina de José Melquides Corrêa via pública do Bairro Sertão dos Corrêa no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 15/2011 em 15/03/2011

.: Veja Mais :. Altera o art. 4º da Lei nº 3.300/2009, que autoriza a realização de Estágios nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 16/2011 em 05/04/2011

.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade de Saúde Municipal Dra. Dielly Cunha de Carvalho" o Posto de Saúde Municipal localizado no bairro Vila Esperança, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 17/2011 em 01/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Civil.

Projeto de Lei Ordinária 18/2011 em 29/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 18/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 886.400,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais)

Projeto de Lei Ordinária 21/2011 em 01/04/2011

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Programa Talentos da Terra.

Projeto de Lei Ordinária 22/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina - Natal Feliz.

Projeto de Lei Ordinária 23/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, para desenvolvimento do Projeto Dia "D".

Projeto de Lei Ordinária 24/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Desportiva Universitária e suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 25/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 26/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar da Menina.

Projeto de Lei Ordinária 27/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET.

Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 22/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais com recursos do FUNDEB.

Projeto de Lei Ordinária 29/2011 em 29/03/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU.

Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 08/04/2011

.: Veja Mais :. Cria gratificação emergencial aos ocupantes dos empregos públicos de motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 31/2011 em 04/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Associação das Micros e Pequenas Empresas de Tubarão e Região - AMPE para desenvolvimento do Projeto "Cidadão Empreendedor".

Projeto de Lei Ordinária 32/2011 em 19/08/2011

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS PARA ESTUDANTES EM TUBARÃO. E REVOGA A LEI Nº 1992/96.

Projeto de Lei Ordinária 33/2011 em 20/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Banda Musical de Oficinas.

Projeto de Lei Ordinária 34/2011 em 10/05/2011

.: Veja Mais :. Revoga a Lei Municipal nº 3.622/2011, que inclui obrigatoriamente no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino, matéria sobre a história de Tubarão e as suas potencialidades econômicas e turísticas.

Projeto de Lei Ordinária 35/2011 em 03/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento particular de parcelamento de dívida com a Celesc Distribuição S. A.

Projeto de Lei Ordinária 36/2011 em 03/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membro de Comissões oficialmente nomeadas e altera o artigo 16 da Lei nº 3.396/2009.

Projeto de Lei Ordinária 37/2011 em 29/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Desafio Jovem de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 38/2011 em 29/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 29/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder a firmar convênios com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU , através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 40/2011 em 29/04/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial visando atender as Leis Complementares nº 36, 37, 38, 39 e 40/2011 que tratam das Fundações Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 41/2011 em 17/05/2011

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Professores da Escola Básica Manoel Rufino Francisco

Projeto de Lei Ordinária 42/2011 em 10/05/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Ada Rampinelli Heerdt a via pública localizada no Bairro São João - Margem Esquerda - neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 17/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Projeto de Lei Ordinária 44/2011 em 05/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bem público com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, para uso de imóvel do patrimônio público.

Projeto de Lei Ordinária 45/2011 em 17/05/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Antônio Juvêncio Bernardo a via pública localizada no Bairro KM – 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 46/2011 em 20/05/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Celestina Damian Preve a via pública localizada no Bairro KM – 60, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 47/2011 em 20/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros para manutenção do Pronto Socorro.

Projeto de Lei Ordinária 48/2011 em 31/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Atleta de Triathlon Felipe Costa da Silva, visando representar o Município através de participação em competições desportivas.

Projeto de Lei Ordinária 49/2011 em 20/05/2011

.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais.

Projeto de Lei Ordinária 50/2011 em 31/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 521.516,00 (quinhentos e vinte e um mil e quinhentos e dezesseis reais).

Projeto de Lei Ordinária 51/2011 em 07/06/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de uso de Bem Público com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECONSTRUIR VIDAS, para uso de imóvel do patrimônio público.

Projeto de Lei Ordinária 52/2011 em 27/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho - Centro de Educação Especial Vida e Arte, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 53/2011 em 07/06/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 55.078,75 (cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Projeto de Lei Ordinária 54/2011 em 27/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Projeto de Lei Ordinária 55/2011 em 27/05/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão através do Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 56/2011 em 07/06/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Círculo Ferroviário da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina para uso de veículo tipo Ambulância.

Projeto de Lei Ordinária 57/2011 em 27/05/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.936/2005, que cria o Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre".

Projeto de Lei Ordinária 58/2011 em 27/05/2011

.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores, agentes políticos e vereadores e revoga a Lei nº 3.639/2011.

Projeto de Lei Ordinária 59/2011 em 30/05/2011

.: Veja Mais :. Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 60/2011 em 14/06/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Lucas Gargnin a via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 61/2011 em 10/06/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Argemiro José Antunes, via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 62/2011 em 03/06/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.438/2010 que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional "Bem Viver", para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 63/2011 em 14/06/2011

.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSOR JOSÉ SANTOS NUNES, o Centro de Educação Infantil, localizado no Bairro São Luiz, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 64/2011 em 23/08/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 65/2011 em 06/06/2011

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Projeto Jogando pelo Futuro e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 66/2011 em 17/06/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Benício José Antunes, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 67/2011 em 10/06/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul.

Projeto de Lei Ordinária 68/2011 em 10/06/2011

.: Veja Mais :. Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e da outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 69/2011 em 13/07/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Marques a via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 70/2011 em 17/06/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com SOS Vida - Núcleo de Defesa da Vida, através do Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 71/2011 em 05/07/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Joaquina Farias da Silva, uma via pública localizada no Bairro São João MD

Projeto de Lei Ordinária 72/2011 em 13/07/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Porta Aberta de Tubarão/SC, através do fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 73/2011 em 24/01/2012

.: Veja Mais :. Altera o art. 7º da Lei nº 2.952/2005, que autoriza a contratação por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 74/2011 em 15/07/2011

.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade de Saúde Municipal Marfiso Antônio Costa o Posto de Saúde Municipal localizado no cruzamento das Ruas Visconde de Barbacena e Canadá no bairro Passagem, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 75/2011 em 02/08/2011

.: Veja Mais :. Altera a lei Nº 1.813/94 que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Municipio de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento físico Territorial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 76/2011 em 16/08/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Escola de Esporte Cidadã.

Projeto de Lei Ordinária 77/2011 em 15/07/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 623.950,00 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 78/2011 em 05/08/2011

.: Veja Mais :. Cria a Comissão Municipal de Avaliação e revoga a Lei nº 2.760/2003.

Projeto de Lei Ordinária 79/2011 em 29/07/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Hamilton Antunes de Souza a via pública localizada no Bairro Dehon, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 80/2011 em 12/10/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Luiz Carlos Alves, uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 81/2011 em 12/08/2011

.: Veja Mais :. Determina que o Executivo oficie aos Cartórios de Registros de Imóveis para que processem as alterações nas devidas matrículas em virtude de suas ações e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 82/2011 em 29/07/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.604/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 83/2011 em 16/08/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 84/2011 em 05/08/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 85/2011 em 01/08/2011

.: Veja Mais :. Concede as pessoas que comprovadamente são doadoras de órgãos isenção das taxas de concursos públicos.

Projeto de Lei Ordinária 86/2011 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade.

Projeto de Lei Ordinária 87/2011 em 02/09/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.812/94, revoga a Lei nº 3.590/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 88/2011 em 06/09/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Boaventura Henrique Gomes, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 89/2011 em 16/08/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Projeto de Lei Ordinária 90/2011 em 27/09/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 91/2011 em 19/08/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais)

Projeto de Lei Ordinária 92/2011 em 23/08/2011

.: Veja Mais :. Altera o art. 4º da Lei nº 3.623/2011 que cria Gratificação Emergencial aos ocupantes dos empregos públicos de Motorista e Operadores de Máquinas da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 93/2011 em 23/09/2011

.: Veja Mais :. Revoga a Lei Municipal nº 3.379/2009, que dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artíficio.

Projeto de Lei Ordinária 94/2011 em 09/03/2012

.: Veja Mais :. “ESTABELECE PRAZOS MÍNIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES LABORATORIAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS CIDADÃOS RESIDENTES EM TUBARÃO, MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária 95/2011 em 09/09/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a execução da Primeira Estrofe do Hino Nacional e do Hino de Tubarão nos eventos esportivos nacionais e/ou internacionais realizados no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 96/2011 em 20/09/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Antônio Bento Inácio a via pública situada na Praia Redonda.

Projeto de Lei Ordinária 97/2011 em 09/09/2011

.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DAR BAIXA EM BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 98/2011 em 02/09/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 1.597.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 99/2011 em 02/09/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 150.967,87 (cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

Projeto de Lei Ordinária 100/2011 em 13/09/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Antonio Ribeiro, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 101/2011 em 20/09/2011

.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Tubarão - FUMDEC e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 102/2011 em 20/09/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dispor sobre a concessão mensal de Auxílio-Alimentação aos seus servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 103/2011 em 12/10/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos.

Projeto de Lei Ordinária 104/2011 em 27/09/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)

Projeto de Lei Ordinária 105/2011 em 20/04/2012

.: Veja Mais :. Denomina de AMADIO VETTORETTI o Arquivo Público e Histórico do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 106/2011 em 26/09/2011

.: Veja Mais :. Trata das alterações de dados cadastrais dos contribuintes feitas pelo Município que implicam em posterior alteração nos Ofícios de Registro de Imóveis e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 107/2011 em 27/09/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Projeto de Lei Ordinária 108/2011 em 11/10/2011

.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a favor da Associação Edson Filho, de área pública municipal localizada no Bairro de Oficinas, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária 109/2011 em 18/11/2011

.: Veja Mais :. Inclui obrigatoriamente no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino, matéria sobre a histórica de Tubarão e as suas potencialidades econômicas e turísticas.

Projeto de Lei Ordinária 110/2011 em 04/11/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis - FEJA, através do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e da Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 111/2011 em 04/11/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 112/2011 em 04/11/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Hugo Santanna, via pública localizada no Bairro da Guarda Margem Direita, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 113/2011 em 18/11/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Henrique Meneghel, via pública localizada no Bairro Santo Antonio de Pádua, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 114/2011 em 04/11/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Álvaro Braz Fernandes, o Centro de Educação Infantil, na localidade Guarda Margem Esquerda, na Rodovia Alfredo Rosa, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 115/2011 em 11/11/2011

.: Veja Mais :. Desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina de imóveis do patrimônio municipal localizados à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema.

Projeto de Lei Ordinária 116/2011 em 29/11/2011

.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 117/2011 em 07/08/2012

.: Veja Mais :. Revoga a Lei Municipal Nº 3.685, de 26 de setembro de 2011, que denomina de Antônio Bento Inácio uma via pública.

Projeto de Lei Ordinária 118/2011 em 04/11/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 119/2011 em 09/12/2011

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2012.

Projeto de Lei Ordinária 120/2011 em 25/10/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Projeto de Lei Ordinária 121/2011 em 24/10/2011

.: Veja Mais :. Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.609/02, que altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial.

Projeto de Lei Ordinária 122/2011 em 24/01/2012

.: Veja Mais :. Revoga parágrafo único da Lei nº 3.683/2011, que cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Tubarão - FUMDEC e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 123/2011 em 27/10/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 125/2011 em 25/11/2011

.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino

Projeto de Lei Ordinária 126/2011 em 11/11/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 489.615,55 (quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).

Projeto de Lei Ordinária 127/2011 em 11/11/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 8.081,00 (oito mil e oitenta e um reais).

Projeto de Lei Ordinária 128/2011 em 18/11/2011

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 129/2011 em 18/11/2011

.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.262/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes.

Projeto de Lei Ordinária 130/2011 em 10/02/2012

.: Veja Mais :. Denomina de José Rodolfo de Oliveira, uma praça localizada no Bairro São Brás, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 131/2011 em 13/12/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Lucidônio José da Silva, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 132/2011 em 13/12/2011

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Fernanda Paes da Silva, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 133/2011 em 29/11/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Tubarão a receber por doação recursos financeiros com o encargo de executar obras de pavimentação asfáltica.

Projeto de Lei Ordinária 134/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 135/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional e Assistencial Leon Denis - FEALD, visando a execução dos serviços de proteção social de média complexidade.

Projeto de Lei Ordinária 137/2011 em 02/12/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e da outras providências

Projeto de Lei Ordinária 138/2011 em 02/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.252.000,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais).

Projeto de Lei Ordinária 139/2011 em 09/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Vida e Arte, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 140/2011 em 24/02/2012

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Bonozo Durval Antunes, via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 141/2011 em 21/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidades locais visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 142/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da mesma a favor do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão – 8º Batalhão.

Projeto de Lei Ordinária 143/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a ofertar bolsa de estudos para servidores efetivos cursarem Graduação e Pós-Graduação e revoga a Lei nº 2.916/2005.

Projeto de Lei Ordinária 144/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar.

Projeto de Lei Ordinária 145/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 146/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.695/2002 que redefine o perímetro urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 147/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Health Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 148/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 3.705.500,00 (três milhões setecentos e cinco mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 149/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza doação de área de terra do Município para o Poder Legislativo do Município, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho.

Projeto de Lei Ordinária 150/2011 em 16/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de doação.

Projeto de Lei Ordinária 151/2011 em 21/12/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 152/2011 em 21/12/2011

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 1/2010 em 22/02/2010

.: Veja Mais :. Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 2/2010 em 22/02/2010

.: Veja Mais :. DENOMINA E DÁ DELIMITAÇÕES DE DIVERSOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária 3/2010 em 16/03/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e alienação de veículos retidos e apreendidos em decorrência de infração à legislação de trânsito e revoga n°2.200/98.

Projeto de Lei Ordinária 4/2010 em 17/09/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.

Projeto de Lei Ordinária 5/2010 em 10/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal de Bem Estar do Menor de Tubarão - COMBEMTU e a criar crédito orçamentário no valor de R$ 35.980,20.

Projeto de Lei Ordinária 6/2010 em 16/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar crédito orçamentário no valor de R$ 33.188,88 (trinta e três mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 7/2010 em 16/03/2010

.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural a Catedral Diocesana Nossa Senhora da Piedade neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 8/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre serviços de vigilância nas áreas de auto atendimento nas Agências Bancárias e Instituições Financeiras e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 9/2010 em 18/03/2010

.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE " HORTAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 10/2010 em 18/03/2010

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Ordinária 11/2010 em 16/03/2010

.: Veja Mais :. Proíbe a comercialização das chamadas ‘pulseiras do sexo’ em território tubaronense, bem como veda o uso em escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 12/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 13/2010 em 18/03/2010

.: Veja Mais :. Institui o Programa Saúde do Adolescente no âmbito do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 14/2010 em 09/04/2010

.: Veja Mais :. Fica instituída no âmbito do Município de Tubarão a Política Municipal de voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 15/2010 em 07/04/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.061/2007, que dispõe sobre a licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 16/2010 em 25/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 17/2010 em 22/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir a identificação nos veículos oficiais e a Serviço da Administração Pública Municipal direta ou indireta.

Projeto de Lei Ordinária 18/2010 em 16/03/2010

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Braço Amigo – ABBA.

Projeto de Lei Ordinária 19/2010 em 14/04/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CARURU/JARARACA.

Projeto de Lei Ordinária 20/2010 em 22/04/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CORREAS.

Projeto de Lei Ordinária 21/2010 em 28/04/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO DO POUSO.

Projeto de Lei Ordinária 22/2010 em 07/04/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Guarda Verde para a complementação da formação educacional e/ou profissional de alunos da rede publica do Município, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 23/2010 em 16/03/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Francisca Nunes Goularte, a via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 24/2010 em 25/03/2010

.: Veja Mais :. Cria e disciplina o PROGRAMA de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "BEM VIVER", para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 25/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Institui o Diário Oficial Eletrônico como órgão de publicação oficial.

Projeto de Lei Ordinária 26/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Proíbe o uso de radares fixo e móvel pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 26/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 259.617,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais).

Projeto de Lei Ordinária 28/2010 em 26/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET no valor de R$ 511.980,00.

Projeto de Lei Ordinária 29/2010 em 26/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 300.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 30/2010 em 26/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar da Menina, no valor de R$ 200.637,00 (duzentos mil, seiscentos e trinta e sete reais).

Projeto de Lei Ordinária 31/2010 em 26/03/2010

.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores, Agentes Políticos e Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária 32/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 33/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 114.469,68 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 34/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 35/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 36/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade de Assistência Social e Cultural de Oficinas - SASCO, valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 37/2010 em 31/03/2010

.: Veja Mais :. Autoriza a firmar convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região e o SENAI/SC.

Projeto de Lei Ordinária 38/2010 em 22/04/2010

.: Veja Mais :. Denomina de RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 39/2010 em 22/04/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 40/2010 em 09/04/2010

.: Veja Mais :. Altera o art. 6° da Lei n° 3.300/2009, que autoriza a realização de Estágios nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 09/04/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), através da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária 42/2010 em 22/04/2010

.: Veja Mais :. Denomina de RUA ANTÔNIO DOS ANJOS, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 43/2010 em 28/04/2010

.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE”.

Projeto de Lei Ordinária 44/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. "CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Projeto de Lei Ordinária 45/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do “Programa de integração social e combate a violência através do esporte e da cultura” e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 46/2010 em 28/04/2010

.: Veja Mais :. Denomina de ARI DA SILVA CANEZ, a Praça localizada bairro Vila Moema, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 47/2010 em 25/08/2010

.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a inserção do nome do autor em Leis sancionadas ou promulgadas".

Projeto de Lei Ordinária 48/2010 em 22/04/2010

.: Veja Mais :. Altera a denominação da Rua Osvaldo Teodorino Cardozo para RUA ANTÔNIO DE PIERI SOBRINHO.

Projeto de Lei Ordinária 49/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Francisca Nunes Goularte, a via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 50/2010 em 13/05/2010

.: Veja Mais :. Altera o artigo 6º da lei municipal nº 2.661/2002, que normatiza a concessão do passe gratuíto nas linhas de transporte urbano de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 51/2010 em 14/05/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Deodato Pedrozo, via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 52/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 2999/2006, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Projeto de Lei Ordinária 53/2010 em 13/08/2010

.: Veja Mais :. Revoga a Lei n° 2.380, de 04 de abril de 2000, que desafeta e autoriza permuta de bem municipal.

Projeto de Lei Ordinária 54/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 55/2010 em 03/05/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a licença gestação para a servidora efetiva, estatutária, celetista ou em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 56/2010 em 28/04/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com SOS Vida - Núcleo de Defesa da Vida, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 57/2010 em 29/07/2010

.: Veja Mais :. Cria o programa ENDEREÇO LEGAL e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 58/2010 em 03/05/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 577.558,42 e a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.600.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 59/2010 em 22/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza a implantação de internet gratuita a população tubaronense.

Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Projeto de Lei Ordinária 61/2010 em 03/05/2010

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 62/2010 em 14/05/2010

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Braço Amigo - ABBA.

Projeto de Lei Ordinária 63/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CADEC - Centro Adventista de Desenvolvimento Comunitário no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 64/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Instituição Evangélica Desafio Jovem Cristo é a Solução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Porta Aberta no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 66/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 67/2010 em 13/05/2010

.: Veja Mais :. INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES."

Projeto de Lei Ordinária 68/2010 em 13/05/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 69/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 70/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão, para a concessão de descontos em folha a servidores, mediante consignação.

Projeto de Lei Ordinária 71/2010 em 13/05/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desparopriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade da Construtora Barbosa e Moura Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 72/2010 em 18/06/2010

.: Veja Mais :. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não, com pagamento integral ou parcelado das dívidas existentes pelos Sujeitos Passivos, admitido o reparcelamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 73/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Matheus uma via pública localizada no bairro Km - 60, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 01/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Ordinária 75/2010 em 30/11/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Escolinha Esporte Clube Amigos da Bola.

Projeto de Lei Ordinária 76/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.152/2008, que institui o adicional de produtividade em Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei Ordinária 77/2010 em 08/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros.

Projeto de Lei Ordinária 78/2010 em 18/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 79/2010 em 18/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 80/2010 em 18/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas.

Projeto de Lei Ordinária 81/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Tubaronense de Natação - ATN.

Projeto de Lei Ordinária 82/2010 em 11/06/2010

.: Veja Mais :. CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE DESCONTO EM EVENTOS PROMOVIDOS E/OU PATROCINADOS PELA MUNICIPALIDADE, E PREFERÊNCIA EM FILAS

Projeto de Lei Ordinária 83/2010 em 29/07/2010

.: Veja Mais :. Altera o Art..82 do Código de Posturas do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 84/2010 em 18/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 30/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Ordinária 86/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 113.00,00 (cento e treze mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 87/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Convention & Visitors Bureau Encantos do Sul, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 88/2010 em 24/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza concessão de Auxílio Financeiro a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 89/2010 em 24/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 90/2010 em 22/06/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Sandra Aguiar Firmino, a via pública localizada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 91/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua das Bromélias, a via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 92/2010 em 28/06/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Combate à Evasão Escolas e Incentivo à Permanência na Escola e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 93/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Revoga o § 2° do art. 4° da Lei n° 3.396/2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 94/2010 em 13/08/2010

.: Veja Mais :. Altera a lei n° 3.240/2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses financeiros ao Consórcio Intermunicipal da Saúde da AMUREL - CIS/AMUREL.

Projeto de Lei Ordinária 95/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.460/2010, que institui no âmbito do Município de Tubarão a Política Municipal de Voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 96/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Normatiza as penalidades e regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes Celetista e Estatutário, além de outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball no valor de R$ 44.334,81 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho, no valor de R$ 29.716,98 (vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 30/06/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões novecentos e noventa mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 102/2010 em 25/06/2010

.: Veja Mais :. Denomina de BRAÚLIO ESCOBAR FILHO a Unidade do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -
CAPS do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense de Natação - ATN, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 104/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ciclística Tubaronense - ACT, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder a firmar convênio com a Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Impacto, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 106/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.693/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 107/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Cria Gratificação de Responsabilidade Técnica aos ocupantes do Cargo de Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 108/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.074/07, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões permanentes oficialmente nomeados.

Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 110/2010 em 30/07/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 111/2010 em 03/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a proceder a encampação da Concessão do Serviço de Estacionamento Rotativo (Área Azul) pago nas vias públicas.

Projeto de Lei Ordinária 112/2010 em 13/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 113/2010 em 05/11/2010

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER TUBARÃO-ASDERT

Projeto de Lei Ordinária 114/2010 em 10/08/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Travessa Manoel Pereira uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 115/2010 em 10/08/2010

.: Veja Mais :. Denomina de rua "Alberto Lanzendorf" a via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 116/2010 em 17/09/2010

.: Veja Mais :. Dispõem sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em edificações públicas ou privadas e dá outras providências .

Projeto de Lei Ordinária 117/2010 em 24/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o poder Executivo a extinguir a Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão - COUDETU e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 04/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul e a abril crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 119/2010 em 27/08/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de Biombos (Divisórias) ou estrutura similar para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 31/08/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua JOSÉ VIÉL, a via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 121/2010 em 31/08/2010

.: Veja Mais :. Altera o dispositivo da Lei Municipal n°. 3.396/2009.

Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 11/10/2011

.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária 123/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 124/2010 em 24/08/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 125/2010 em 13/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul e a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 126/2010 em 24/08/2010

.: Veja Mais :. Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tubarão, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 127/2010 em 17/08/2010

.: Veja Mais :. Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 135 da Lei n° 1.813/1994, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 24/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Meliponicultores do Sul de Santa Catarina, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 03/09/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Xadrez de Tubarão no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).

Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 24/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense de Judô, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 24/08/2010

.: Veja Mais :. CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE DESCONTO EM EVENTOS PROMOVIDOS E/OU PATROCINADOS PELA MUNICIPALIDADE E ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS.

Projeto de Lei Ordinária 132/2010 em 01/10/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 133/2010 em 27/08/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, no valor de R$ 22.160,00 (vinte e dois mil cento e sessenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 27/08/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.511/10, que normatiza as penalidades e regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes celetista e estatutário, além de outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 135/2010 em 03/09/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Regional da AMUREL - ADRAM.

Projeto de Lei Ordinária 136/2010 em 10/09/2010

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ACADÊMICA DE `FÁBIO SILVA.

Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 15/10/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município.

Projeto de Lei Ordinária 138/2010 em 10/09/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua José Manoel Nunes, a via pública localizada em São Martinho, cidade de Tubarão - SC.

Projeto de Lei Ordinária 139/2010 em 10/09/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.693/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 140/2010 em 24/09/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball para utilização dos dois campos de treino do Estádio de Futebol Domingos Silveira Gonzales e salas do piso superior do Ginásio de Esporte José Warmuth Teixeira.

Projeto de Lei Ordinária 141/2010 em 19/10/2010

.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei Municipal nº 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé.

Projeto de Lei Ordinária 142/2010 em 05/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência da Polícia Civil.

Projeto de Lei Ordinária 143/2010 em 08/10/2010

.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.170/98, que dispõe sobre campanha educativa de combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 144/2010 em 02/09/2011

.: Veja Mais :. Denomina de ESTENER SORATTO DA SILVA a ARENA MULTIUSO - do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.543/2010, que altera a Lei nº 2.693/2002 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 146/2010 em 19/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza convênio com o Clube Atlético Tubarão para utilização do Estádio Domingos Silveira Gonzales.

Projeto de Lei Ordinária 147/2010 em 15/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Coralistas do Coral Municipal de Tubarão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 148/2010 em 08/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Meliponicultores do Sul de Santa Catarina, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e revoga a Lei nº 3.536/2010.

Projeto de Lei Ordinária 149/2010 em 26/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 150/2010 em 21/01/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gordura e de fossas sépticas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 151/2010 em 14/10/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 152/2010 em 22/10/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.812/94 que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 153/2010 em 22/10/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.56/08, que dispõe sobre as normas a serem adotadas por equipamentos de guarda de veículos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 154/2010 em 26/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 51.436,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais) e suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 26.740,00 (vinte e seis mil setecentos e quarenta reais).

Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 29/10/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.956/2005, que declara de utilidade pública a Casa de Repouso Lírio dos Vales.

Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DO MOSQUITO BORRACHUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 157/2010 em 14/12/2010

.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TUBARÃO para o exercício de 2011.

Projeto de Lei Ordinária 158/2010 em 22/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 05/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.152/2008, que institui o Adicional de Produtividade em Vigilância Sanitária e revoga a Lei nº 3.499/10.

Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 29/10/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas.

Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 21/10/2010

.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.420/2000, que autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Militar.

Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 09/11/2010

.: Veja Mais :. Concede Menção Honrosa aos servidores municipais em ocasião de sua aposentadoria.

Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Redefine os traçados das Ruas Euclides Cascaes e João Manoel Nunes da Silva e revoga as leis 1676/92 e 2764/03.

Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Sandra Aguiar Firmino, a via pública localizada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 165/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Apolinário de Prá Correa, a via pública localizada no Bairro Sertão dos Correias, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre pagamento de horas extras aos servidores do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.948/2005 que cria a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Altera o artigo 31 da Lei 2.396/2000, alterado pela Lei nº 3.153/2008.

Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Isenta os próprios municipais de tarifas de água e esgoto e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 12/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.520/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas e revoga a Lei nº 3.562/2010.

Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL e a Associação Empresarial de Tubarão - ACIT, visando o repasse de recursos financeiros destinados a ornamentação natalina.

Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, para desenvolvimento do Projeto Dia "D".

Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 23/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Militar.

Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 22/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão - AGMT.

Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 15/04/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.438/2010, que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional "Bem Viver", para crianças e adolescente em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 25/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão e Região - AMPE, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), para o desenvolvimento do Projeto "Cidadão Empreendedor".

Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão e Região – AMPE, no valor de R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), para desenvolvimento do Projeto “CURSO DE MAIS MECÂNICO”.

Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 5.347.168,52 (cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 18/03/2011

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação do Espaço Criativo.

Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 07/12/2010

.: Veja Mais :. Institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos das Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Tubarão, PRODEF - Programa de Descentralização Financeira e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 01/02/2011

.: Veja Mais :. Normatiza a concessão do passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 06/12/2010

.: Veja Mais :. Proibi a comercialização de cigarros aromatizados.

Projeto de Lei Ordinária 186/2010 em 01/04/2011

.: Veja Mais :. Proibi a comercialização , distribuição e venda de canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos artificiais líquidos sem que estejam totalmente embalados

Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 13/12/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 16/12/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.057/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 28/12/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.812/94, que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 28/12/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas que coibam a interrupção de políticas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 28/12/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e a abrir crédito especial no valor R$ 17.422,10 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos).

Projeto de Lei Ordinária 1/2009 em 02/03/2009

.: Veja Mais :. Convalida a denominação de Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, uma via pública localizada no Município.

Projeto de Lei Ordinária 2/2009 em 16/02/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de telha ecológica em obra pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 3/2009 em 16/02/2009

.: Veja Mais :. Altera o § 1º do art. 11 da Lei Ordinária Municipal nº 2.905/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 4/2009 em 02/03/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Rua LÉO MAX FEUERSCHUETTE a via pública localizada no Loteamento Jardim Europa, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 5/2009 em 12/05/2009

.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.052 DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕEM SOBRE A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA JUNTO AOS COLETIVOS URBANOS E TÁXIS.

Projeto de Lei Ordinária 6/2009 em 01/04/2009

.: Veja Mais :. Declara e utilidade pública a Associação de Moradores de Linha Mesquita.

Projeto de Lei Ordinária 7/2009 em 10/03/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades locais.

Projeto de Lei Ordinária 8/2009 em 06/04/2009

.: Veja Mais :. Denomina de José Praxedes Teixeira, a Praça localizada na Rua Irineu Alves Garcia, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 9/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária 10/2009 em 05/05/2009

.: Veja Mais :. Institui no âmbito municipal, o Programa Doe Seu Medicamento, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 11/2009 em 15/03/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida com a Companhia de Águas e Saneamento - CASAN.

Projeto de Lei Ordinária 12/2009 em 06/05/2009

.: Veja Mais :. Revoga o art. 9º da Lei nº 3.046/2007, que cria direito e estabelece normas para a percepção, pelos servidores, de diferenças de vencimentos decorrentes do exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

Projeto de Lei Ordinária 13/2009 em 27/04/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 14/2009 em 06/04/2009

.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO SILVESTRE uma ponte localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 15/2009 em 05/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo criar e implantar o programa permanente "Peso Ideal" na rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Ordinária 16/2009 em 05/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Poesia no Ônibus" em todos meios de transportes coletivos da cidade.

Projeto de Lei Ordinária 17/2009 em 23/03/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 18/2009 em 07/04/2009

.: Veja Mais :. Estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 19/2009 em 12/05/2009

.: Veja Mais :. Cria programa de acompanhamento para alunos do ensino fundamental da Rede Pública Municipal, com TDAH e TDA.

Projeto de Lei Ordinária 20/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração.

Projeto de Lei Ordinária 21/2009 em 20/05/2009

.: Veja Mais :. INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.

Projeto de Lei Ordinária 22/2009 em 27/04/2009

.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal da Memória da Catástrofe de 1974 e dá intensificação das formas de prevenção e reação eficiente a outros possíveis desastres naturais

Projeto de Lei Ordinária 23/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. Autoriza a instituição do Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 24/2009 em 07/04/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 26/2009 em 06/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Criar e Implantar o “Programa Espaço Virtual”, na Biblioteca Pública Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 27/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 28/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Institui a Semana do Empreendedor no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 29/2009 em 27/04/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Centro Municipal de Cultura Willly Alfredo Zumblick o próprio público localizado na Praça Walter Zumblick.

Projeto de Lei Ordinária 30/2009 em 20/05/2009

.: Veja Mais :. Institui a semana de prevenção da doença renal crônica.

Projeto de Lei Ordinária 31/2009 em 25/05/2009

.: Veja Mais :. Institui no âmbito do Município de Tubarão , o Programa de Prevenção e combate as doenças renais crônicas (DRC) e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 32/2009 em 18/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento.

Projeto de Lei Ordinária 33/2009 em 18/06/2009

.: Veja Mais :. Institui a Semana de combate a pedofília no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 35/2009 em 25/05/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 36/2009 em 20/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar dois imóveis por concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Ordinária 37/2009 em 25/05/2009

.: Veja Mais :. Convalida a denominação da Avenida Marechal Deodoro e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 38/2009 em 05/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol

Projeto de Lei Ordinária 39/2009 em 27/04/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Dingo's Point Ball.

Projeto de Lei Ordinária 40/2009 em 03/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.

Projeto de Lei Ordinária 41/2009 em 20/05/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 42/2009 em 05/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Projeto de Lei Ordinária 43/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 44/2009 em 25/05/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA COSTUREIRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 45/2009 em 24/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do itinerário das linhas de ônibus e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 46/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tubarão – PRODET e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 47/2009 em 24/06/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atividade e o comércio de artesanato no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 48/2009 em 25/05/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Santo Anjo da Guarda.

Projeto de Lei Ordinária 49/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS QUE REJEITAM LIGAÇÕES DE EMPRESAS DE TELEMARKETING.

Projeto de Lei Ordinária 50/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis ou retornáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 51/2009 em 03/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais” utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 52/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Institui o CORREIO ESCOLAR nas Escolas Públicas do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 53/2009 em 18/06/2009

.: Veja Mais :. Reconhece oficialmente, no Município de Tubarão, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

Projeto de Lei Ordinária 54/2009 em 18/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Concessão do benefício referente à isenção do pagamento de tarifas no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano - PASSE-LIVRE, concedido às Pessoas Portadoras de Deficiências e Portadoras de Doença Renal Crônica do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 55/2009 em 21/07/2009

.: Veja Mais :. CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE DESCONTO EM EVENTOS DA MUNICIPALIDADE, ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS, E PREFERÊNCIA EM FILAS.

Projeto de Lei Ordinária 56/2009 em 27/08/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 57/2009 em 03/06/2009

.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 59/2009 em 25/05/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Luiz Alvez de Souza, via pública localizada neste Município

Projeto de Lei Ordinária 60/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº. 2776/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 61/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Regulamenta o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar, regulamentado pela Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996..

Projeto de Lei Ordinária 62/2009 em 23/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Tubaronense de Parkinson - ATP.

Projeto de Lei Ordinária 63/2009 em 23/06/2009

.: Veja Mais :. Determina a cessão de tempo nas sessões dos cinemas para exibição de campanhas socioeducativas do Poder Público Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 64/2009 em 08/05/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.274/09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades locais.

Projeto de Lei Ordinária 65/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza a realização de estágios nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 66/2009 em 03/06/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Noroeste.

Projeto de Lei Ordinária 68/2009 em 24/06/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROJETO A OAB VAI A ESCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS

Projeto de Lei Ordinária 69/2009 em 23/06/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo criar e implantar o Programa “Brincadeira de Roda e contos infantis” na Rede Municipal de Ensino Público Infantil e Fundamental.

Projeto de Lei Ordinária 71/2009 em 25/08/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir no Calendário Oficial o “Dia Municipal da Reciclagem”.

Projeto de Lei Ordinária 72/2009 em 25/08/2009

.: Veja Mais :. Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública Municipal de Saúde, no Município de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 73/2009 em 18/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atividade de frentista dos Posto de Gasolina no âmbito do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 74/2009 em 09/11/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e crianças de colo em estacionamentos.

Projeto de Lei Ordinária 75/2009 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam a educação infantil e básica no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 76/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Conselho Municipal de direitos humanos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 77/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Concede passe livre nos coletivos municipais as crianças menores de cinco anos de idade "Passe Criança".

Projeto de Lei Ordinária 78/2009 em 10/11/2009

.: Veja Mais :. Cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 79/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Torna obrigatória as maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, com sede no Município, a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica

Projeto de Lei Ordinária 80/2009 em 23/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização do papel reciclado na Administração Pública Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 81/2009 em 26/05/2009

.: Veja Mais :. Determina a afixação de placa informativa nas Unidades do sistema de saúde pública no Município.

Projeto de Lei Ordinária 82/2009 em 03/07/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 83/2009 em 24/09/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 1.400/1989, que institui o Vale-Transporte para os Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei Ordinária 84/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, para desenvolvimento do projeto Dia "D".

Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Altera o art. 2° da Lei n° 3.284/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol.

Projeto de Lei Ordinária 86/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 87/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para exames médicos para detectar precocemente doenças, principalmente aquelas que exijam restrições alimentares em todos os alunos das escolas de ensino fundamental no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 88/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Conferência Municipal Agropecuária, e da participação da comunidade na gestão da Agropecuária e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 89/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de Tubarão - (Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho) - CMSSTUBARÃO e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 90/2009 em 10/11/2009

.: Veja Mais :. Incentiva o desenvolvimento do Turismo Rural na Agricultura Familiar no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 91/2009 em 20/11/2009

.: Veja Mais :. Determina que as agências bancárias deverão disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços.

Projeto de Lei Ordinária 92/2009 em 26/05/2009

.: Veja Mais :. Institui o título de "Empresa Amiga da Criança" para pessoas jurídicas e o de "Amigo da Criança" para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei Ordinária 93/2009 em 26/05/2009

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o título de "Mãe do Ano" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 94/2009 em 02/09/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TIPO DE PAVIMENTO A SER UTILIZADO NAS VIAS PÚBLICAS DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 95/2009 em 27/05/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas para realização do Campeonato Catarinense de Motocross.

Projeto de Lei Ordinária 96/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Zulma Espindola Machado uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 97/2009 em 09/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política de gestão de resíduos sólidos reutilizáveis e incentivos a coleta seletiva de lixo no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 98/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. DENOMINA DE RUA MIGUEL MANOEL GONÇALVES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRRO OFICINAS, NESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária 99/2009 em 09/06/2009

.: Veja Mais :. Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Município de Tubarão, que comercializam lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e acumuladores de energia coloquem à disposição dos consumidores sistema de coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 100/2009 em 09/06/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE UMA ÁRVORE POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 101/2009 em 03/08/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Santo Anjo da Guarda.

Projeto de Lei Ordinária 102/2009 em 09/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas para inibir o descarte de garrafas plásticas nas ruas, córregos e rios do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 103/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores.

Projeto de Lei Ordinária 104/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias públicas e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos.

Projeto de Lei Ordinária 105/2009 em 18/06/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Ciclística Tubaronense - ACT.

Projeto de Lei Ordinária 106/2009 em 09/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do programa “PAZ NA ESCOLA”, de Ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da violência nas Escolas de ensino fundamental, médio e superior do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 107/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso de crachá de identificação para funcionários que prestam serviços de segurança, em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos.

Projeto de Lei Ordinária 108/2009 em 09/06/2009

.: Veja Mais :. Cria o Banco do Vestuário de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 109/2009 em 21/08/2012

.: Veja Mais :. Autoriza a criação do Pólo da Indústria de Confecções de Malhas no Bairro Guarda - Margem Esquerda e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 110/2009 em 20/11/2009

.: Veja Mais :. FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE E DÁ OUTRAS providências

Projeto de Lei Ordinária 111/2009 em 02/09/2009

.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SUL DE SANTA CATARINA.

Projeto de Lei Ordinária 112/2009 em 29/06/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a implantar Creche para Idoso no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 113/2009 em 29/06/2009

.: Veja Mais :. Cria o Conselho da Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 114/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Digital e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 115/2009 em 25/03/2010

.: Veja Mais :. Estabelece normas para Concessão do Título de utilidade pública.

Projeto de Lei Ordinária 116/2009 em 06/06/2009

.: Veja Mais :. Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 117/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Cria o “SELO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - SRA.”, às entidades, aos produtores rurais e empresas que cumprirem a legislação ambiental vigente, desenvolvam ações e respeitem o meio ambiente no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 118/2009 em 19/06/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 119/2009 em 12/08/2009

.: Veja Mais :. Proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.

Projeto de Lei Ordinária 120/2009 em 29/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de Tubarão, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 121/2009 em 24/08/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Tubarão o projeto "Resgatando a História dos Bairros" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 122/2009 em 17/08/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 123/2009 em 24/06/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.486/2001, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na Administração Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 124/2009 em 27/07/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 3.049/97 que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores a Órgão ou Entidade dos Poderes Públicos.

Projeto de Lei Ordinária 125/2009 em 27/08/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Tubarão - ACIT.

Projeto de Lei Ordinária 126/2009 em 22/04/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Ferrovia Tereza Cristina S/A para implantação do Projeto Tração.

Projeto de Lei Ordinária 127/2009 em 29/06/2009

.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, CRIA A CÂMARA DE ESTUDOS, ACOMPANHAMENTO E VIABILIZAÇÃO REGIONAL DO POLO NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - CEAV-BIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 128/2009 em 29/06/2009

.: Veja Mais :. Estabelece parâmetro para instalação de equipamento de verificação de consumo de energia elétrica no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 129/2009 em 29/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa Recuperação de Rios e Córregos de Tubarão, objetivando a sua despoluição e revitalização e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 130/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º, incluem os artigos 3º e 4º e renumera-se para 5º o artigo 3º da Lei Municipal nº. 3116/2007

Projeto de Lei Ordinária 131/2009 em 25/08/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria José de Sá a via pública localizada na comunidade de Vila Esperança, Bairro Humaitá, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 132/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades visando o desenvolvimento de atividades desportivas no Município.

Projeto de Lei Ordinária 133/2009 em 25/06/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre

Projeto de Lei Ordinária 134/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE-ADESC

Projeto de Lei Ordinária 135/2009 em 24/07/2009

.: Veja Mais :. “Dispõe sobre Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e Hospitalares, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 136/2009 em 18/08/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.486/2001, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na Administração Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 137/2009 em 27/07/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros.

Projeto de Lei Ordinária 138/2009 em 07/10/2009

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região e o SENAI/SC.

Projeto de Lei Ordinária 139/2009 em 27/07/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 995.000,00 (novencentos e noventa e cinco reais).

Projeto de Lei Ordinária 140/2009 em 27/07/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.296/2009, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 141/2009 em 27/08/2009

.: Veja Mais :. Altera o art.2° da Lei n° 3.310/2009 que institui a Política Municipal de prevenção à gravidez na adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 142/2009 em 02/09/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.888/94, que criou o Conselho Municipal de alimentação Escolar e revoga a Lei nº 2.482/2001.

Projeto de Lei Ordinária 143/2009 em 20/11/2009

.: Veja Mais :. ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 144/2009 em 07/10/2009

.: Veja Mais :. Altera o art. 133 da Lei n°. 1660/1992, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 145/2009 em 23/10/2009

.: Veja Mais :. Proíbe o uso de capacete em recintos de estabelecimentos Públicos e Privados.

Projeto de Lei Ordinária 146/2009 em 20/11/2009

.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Projeto de Lei Ordinária 147/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VIAS PÚBLICAS, CASAS QUE EXPLOREM COMERCIALMENTE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, BARES/BOATES E EM LOCAIS QUE VENDAM OU FORNEÇAM SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIFÍCIO.

Projeto de Lei Ordinária 148/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Espaços Culturais e a implantar o "Projeto Canto da Praça" em nosso Município.

Projeto de Lei Ordinária 149/2009 em 02/12/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de Tubarao e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 150/2009 em 20/10/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 151/2009 em 23/10/2009

.: Veja Mais :. Institui a Semana da Etnia Italiana no município de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 152/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa respire bem, nas creches e escolas da rede pública municipal, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária 153/2009 em 02/09/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Não Governamental Movimenta Cão.

Projeto de Lei Ordinária 154/2009 em 11/08/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, no âmbito do município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 155/2009 em 07/10/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Caritas Diocesana, entidade ligada a Igreja Católica, especialmente a Diocese de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 24/08/2009

.: Veja Mais :. Autoriza a criação do "FMAE" Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador.

Projeto de Lei Ordinária 157/2009 em 23/10/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das Crianças e Adolescentes, para alunos das Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 158/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Cria o programa "Gostar de Ler" no município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 159/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Institui o direito de acessibilidade as pessoas com restrição de mobilidade e deficiência em todas as instalações municipais, nos equipamentos urbanos, nos mobiliários urbanos, e locais de acesso coletivo.

Projeto de Lei Ordinária 160/2009 em 02/12/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Desfibrilador Automático Externo - DAE, em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.000 (um mil) ou mais pessoas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 161/2009 em 10/11/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instalar placas educativas destinadas a desestimular a prática de dar esmolas, bem como a promover campanha de conscientização sobre os malefícios ocasionados por esta prática e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 162/2009 em 30/09/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 163/2009 em 25/08/2009

.: Veja Mais :. Institui à Tribuna Livre na Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 164/2009 em 05/09/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 165/2009 em 01/09/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Francisco Manoel Porto a via pública atualmente conhecida como estrada geral da Madre e dá outra providências

Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 24/09/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina no valor de R$ 13, 220,00.

Projeto de Lei Ordinária 167/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA POPULAR, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 168/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 169/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Tubarão”.

Projeto de Lei Ordinária 170/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ponte Preta.

Projeto de Lei Ordinária 171/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Projeto Jogando Pelo Futuro e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 172/2009 em 18/09/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 173/2009 em 23/10/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, como participação na Campanha "Tubarão 10".

Projeto de Lei Ordinária 174/2009 em 24/09/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 175/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. Determina que os estabelecimentos de ensino localizadas no Município de Tubarão, forneçam aos pais ou responsáveis informações sobre frequência e rendimentos dos alunos.

Projeto de Lei Ordinária 176/2009 em 20/10/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o dia de combate ao "CRACK" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 177/2009 em 20/10/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a organização Educacional Irmãs Sacramentinas.

Projeto de Lei Ordinária 178/2009 em 20/10/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Professores do C.E.I. Peixinho Dourado, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 179/2009 em 02/10/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 6.608.800,00 (seis milhões seiscentos e oito mil e oitocentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 180/2009 em 10/03/2010

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E PASSEIOS, REVOGA A LEI Nº. 768/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 181/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público e privado do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 182/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 183/2009 em 03/08/2010

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEMÁFOROS DA CIDADE DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 184/2009 em 10/11/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 185/2009 em 10/03/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos.

Projeto de Lei Ordinária 186/2009 em 20/11/2009

.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza".

Projeto de Lei Ordinária 187/2009 em 09/11/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO COM MONITORAMENTO DE RADAR MÓVEL.

Projeto de Lei Ordinária 188/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 189/2009 em 25/02/2010

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes, e de Áreas Verdes no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 190/2009 em 14/12/2009

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2010.

Projeto de Lei Ordinária 191/2009 em 09/11/2009

.: Veja Mais :. Institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 192/2009 em 04/11/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para o FUNDASA.

Projeto de Lei Ordinária 193/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Projeto de Lei Ordinária 194/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal o Instituto Dingo’s Point Ball.

Projeto de Lei Ordinária 195/2009 em 10/11/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 196/2009 em 10/11/2009

.: Veja Mais :. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não pagamento integral ou parcelado das dívidas existentes pelos Sujeitos Passivos, admitido o reparcelamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 197/2009 em 02/12/2009

.: Veja Mais :. Cria a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica.

Projeto de Lei Ordinária 199/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural a Gruta Nossa Senhora Aparecida, localizada no final da Rua Paulo Orlandi, Loteamento Jardim Lindóia, Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 200/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Denomina de RUA ALÍPIO MEDEIROS, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 201/2009 em 25/03/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Tubarão” e do Portal da Transparência do Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária 202/2009 em 02/12/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Esporte Clube Palmeiras.

Projeto de Lei Ordinária 203/2009 em 17/11/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a SASCO – Sociedade de Assistência Social e Cultural de Oficinas

Projeto de Lei Ordinária 204/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Estabelece procedimentos a serem adotados no ato de comunicação de início de obra de edificação em condomínio e dá outras providências e revoga a lei n° 2.965/2006.

Projeto de Lei Ordinária 205/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Institui o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 206/2009 em 02/12/2009

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 207/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Denomina de RUA JOÃO BISSONI, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 208/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Denomina de RUA DIONÍSIO MANOEL GUAREZI, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 209/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Rua PEDRO ISIDORO DA SILVA, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 210/2009 em 02/12/2009

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Centro Cultural e Folclórico Cordão de Ouro Capoeira -Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 211/2009 em 09/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Diretores Lojista - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina.

Projeto de Lei Ordinária 212/2009 em 23/11/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Rua João Anacleto Alves, uma via Pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 213/2009 em 09/04/2010

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COIBIR A PRÁTICA DE BULLYING NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei Ordinária 214/2009 em 18/03/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua José da Cruz, uma Via Pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 25/03/2010

.: Veja Mais :. Denomina de RUA MANOEL NUNES, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 216/2009 em 09/12/2009

.: Veja Mais :. Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Florestal Renovável e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 217/2009 em 21/01/2011

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de reserva legal ampliada e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 218/2009 em 25/03/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Mario Caetano Barbosa a via pública localizada no bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 219/2009 em 09/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos do Dingo`s Point Ball.

Projeto de Lei Ordinária 220/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 221/2009 em 22/02/2010

.: Veja Mais :. Fica alterado o art. 4º, da lei nº 2.964 de 15 de março de 2006.

Projeto de Lei Ordinária 222/2009 em 07/12/2009

.: Veja Mais :. Denomina de Nova Vila Moema fração do Bairro localizado neste Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 223/2009 em 18/03/2010

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Nilson Martins a via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 224/2009 em 09/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 504.588,68 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e oi reais e sessenta e oito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 225/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a Organizações não Governamentais - Ong's, que atuam com DST/AIDS.

Projeto de Lei Ordinária 226/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar.

Projeto de Lei Ordinária 227/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza Termo de Comodato entre o Poder Executivo e os familiares do artista plástico Willy Alfredo Zumblick.

Projeto de Lei Ordinária 228/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.246/08 que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Alice Alberton e outros.

Projeto de Lei Ordinária 229/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades locais, objetivando o repasse de recursos financeiros para prestação de serviços de alta complexidade da Secretaria de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 230/2009 em 21/01/2011

.: Veja Mais :. Aprova a alteração do artigo 52 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios com a finalidade de constituir um consórcio público de saúde, ratificado atracés da Lei n° 3.219/2008.

Projeto de Lei Ordinária 231/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa da Criança e do Adolescente através do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente - CIACA e abrir crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária 232/2009 em 22/12/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas.

Projeto de Lei Ordinária 1/2008 em 26/02/2008

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.396/00, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Projeto de Lei Ordinária 2/2008 em 17/04/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO do Município de Tubarão a ele vinculado e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 3/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 4/2008 em 07/02/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar Consórcio com o Município de Pedras Grandes para a construção de uma Ponte sobre o Rio Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 5/2008 em 14/03/2008

.: Veja Mais :. Institui o Adicional de Produtividade em Vigilância Sanitária e a Gratificação de Orientação Jurídica .

Projeto de Lei Ordinária 6/2008 em 25/02/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Centro Olímpico Esportivo Municipal Domingos Silveira Gonzáles o Estádio de Futebol Domingos Silveira Gonzáles.

Projeto de Lei Ordinária 7/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Institui o Programa "Adote um Parque Infantil", em nosso município.

Projeto de Lei Ordinária 8/2008 em 29/02/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Professor Venício Natalino Modolon Rechia, uma via pública localizada em nosso município.

Projeto de Lei Ordinária 10/2008 em 19/02/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos do Dingo's Point'Ball.

Projeto de Lei Ordinária 11/2008 em 26/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 12/2008 em 01/03/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção cicil a prover os imóveis de residenciais e comerciais de dispositivo de captação de água de chuva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 13/2008 em 05/03/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Engº Rogério Medeiros de Oliveira uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 14/2008 em 19/03/2008

.: Veja Mais :. Denomina de TERESINHA ZULEIDE GOULART PEREIRA , uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 15/2008 em 19/03/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a AFUPAN - Associação de Funcionários, Professores e Alunos do NEP – Núcleo de Educação Profissional

Projeto de Lei Ordinária 16/2008 em 19/03/2008

.: Veja Mais :. Denomina de MARIA GOULART DE SOUZA, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 17/2008 em 05/03/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina e abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00

Projeto de Lei Ordinária 18/2008 em 23/06/2008

.: Veja Mais :. Autoriza ao Governo de Tubarão a criar a Casa Abrigo da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 19/2008 em 27/03/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Geny Silvano Pavanati a via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 20/2008 em 27/03/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Ordinária 21/2008 em 10/03/2008

.: Veja Mais :. Institui programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realização de obras de calçamento, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.

Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 03/04/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inserção de textos referentes à prevenção de deficiências nas faturas emitidas pelo Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico de Tubarão (Fundasa).

Projeto de Lei Ordinária 23/2008 em 07/04/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar Consórcio com o Município de Jaguaruna para a construção de uma Ponte sobre o Rio Congonhas.

Projeto de Lei Ordinária 24/2008 em 25/03/2008

.: Veja Mais :. Denomina de IRENE BOTEGA COLLAÇO a Creche localizada no Bairro São Cristovão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 25/2008 em 02/04/2008

.: Veja Mais :. Denomina de MARTINHO JOSÉ DA SILVA , uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 26/2008 em 17/03/2008

.: Veja Mais :. Instituiu o pagamento do valor de meia-entrada aos Professores Municipais em locais que menciona.

Projeto de Lei Ordinária 27/2008 em 08/04/2008

.: Veja Mais :. Institui a Política Prevenção da Depredação das Escolas da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Ordinária 28/2008 em 05/05/2008

.: Veja Mais :. Denomina de ODÁRIO BERNARDINO DAMÁSIO, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 29/2008 em 17/04/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Antônio Rafael Isidoro a via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 30/2008 em 05/06/2008

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão, o Projeto Resgatando a História dos Bairros”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 31/2008 em 05/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares próximos a rede de ensino público e privado.

Projeto de Lei Ordinária 32/2008 em 02/04/2008

.: Veja Mais :. Torna obrigatória a afixação, em Hospital e Clínica, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de paciente.

Projeto de Lei Ordinária 33/2008 em 27/10/2008

.: Veja Mais :. Institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento Cultural – SIMDEC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 34/2008 em 24/03/2008

.: Veja Mais :. Autoriza a instituição do Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 35/2008 em 28/03/2008

.: Veja Mais :. Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 2.543/2001, que autoriza a realização de Estágios nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 36/2008 em 11/06/2008

.: Veja Mais :. Torna obrigatório as floriculturas adotarem procedimentos de combate ao mosquito transmissor da Dengue.

Projeto de Lei Ordinária 37/2008 em 24/04/2008

.: Veja Mais :. Cria o Programa “Viveiro de Mudas”, nas escolas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 38/2008 em 27/03/2008

.: Veja Mais :. Concede incentivos para construções que especifica, em áreas inundáveis.

Projeto de Lei Ordinária 39/2008 em 08/04/2008

.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ MARIA CORBETTA , uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 40/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores.

Projeto de Lei Ordinária 41/2008 em 31/03/2008

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DA PRÓSTATA.

Projeto de Lei Ordinária 42/2008 em 05/06/2008

.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 43/2008 em 31/03/2008

.: Veja Mais :. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 44/2008 em 12/05/2008

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES

Projeto de Lei Ordinária 45/2008 em 16/04/2008

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal o Hercílio Luz Futebol Clube.

Projeto de Lei Ordinária 46/2008 em 12/05/2008

.: Veja Mais :. Torna obrigatória a inserção do nome do autor na publicação de leis.

Projeto de Lei Ordinária 47/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Altera o parágrafo 2º do artigo 40, da Lei Municipal nº 1812 de 05/01/1994, que dispõe sobre o Código de Obras.

Projeto de Lei Ordinária 48/2008 em 15/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos na área urbana do município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 49/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Tubaronense de Futebol no valor de R$ 36.800,00.

Projeto de Lei Ordinária 50/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul no Valor de R$ 20.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 51/2008 em 01/09/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 52/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, os Projetos Mix Cultural e a cavalgada Tropeira pelo Picadão da Serra.

Projeto de Lei Ordinária 53/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube de xadrez de Tubarão, no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 04/04/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Atlética Tubaronense, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 55/2008 em 11/06/2008

.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão, o Projeto "APRENDI COM O VOVÔ", programa de aproveitamento e valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 56/2008 em 22/10/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as normas a serem adotadas por Equipamentos de guarda de Veículos e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 57/2008 em 17/04/2008

.: Veja Mais :. Denomina de EVALDO SIMONE CORRÊA, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 58/2008 em 07/04/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE PALMEIRAS.

Projeto de Lei Ordinária 59/2008 em 08/04/2008

.: Veja Mais :. Institui o Fundo Complementar de Previdência Municipal dos servidores municipais estatutários

Projeto de Lei Ordinária 60/2008 em 07/04/2008

.: Veja Mais :. Institui contribuição previdênciaria mensal aos servidores estatutários e seus pensonestas,com proventos e pensões integralmentes pagos pela Fazenda Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 61/2008 em 10/04/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens de óleos lubrificantes e adota outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 62/2008 em 26/05/2008

.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal do Rio Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 63/2008 em 11/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Adelina Maximiano Felisbino o Centro de Arte Popular de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 64/2008 em 05/05/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Casa da Criança e do Adolescente através de Consorcio Internacional de Abrigo para Criança e Adolescente - CIACA e a abrir crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Cria a comenda Municipal do Mérito Willy Alfredo Zumblick.

Projeto de Lei Ordinária 66/2008 em 24/04/2008

.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal da Campanha de Combate ao Câncer de Mama, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 67/2008 em 24/04/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o rebaixamento de Guias, Sarjetas e Calçadas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiências físicas

Projeto de Lei Ordinária 68/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 69/2008 em 19/06/2008

.: Veja Mais :. Fixa o subsídio de Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 70/2008 em 28/04/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público do município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do cigarro, drogas e bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 71/2008 em 05/08/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização do teste acuidade visual nas escolas do Município de Tubarão, abrangendo as escolas públicas, conveniadas, particulares e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 72/2008 em 05/08/2008

.: Veja Mais :. INSTITUI O “DIA DO PRODUTOR RURAL”.

Projeto de Lei Ordinária 73/2008 em 05/05/2008

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FESTIVAL DE MÚSICA ESTUDANTIL DE TUBARÃO (FEMETU), VOLTADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 74/2008 em 08/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização do papel reciclado na Administração Pública Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 75/2008 em 26/05/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Ruy Costa Cardozo a via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 76/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do município de Tubarão, institui o Plano Diretor de desenvolvimento físico territorial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 77/2008 em 12/05/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Tubaronense de Judô no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 78/2008 em 08/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe da hospedagem de criança e adolescentes no município de Tubarão e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 79/2008 em 11/12/2008

.: Veja Mais :. Institui o “Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no calendário oficial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 80/2008 em 24/11/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais

Projeto de Lei Ordinária 81/2008 em 11/06/2008

.: Veja Mais :. Denomina de José Galdino Vieira, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 82/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Estabelece normas para os preocedimentos relativos ao recarregamento ou recondicionamento de cartuchos de tinta e toner destinados as impressoras de computadores e máquinas fotocopiadoras.

Projeto de Lei Ordinária 83/2008 em 12/05/2008

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 19/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 85/2008 em 19/05/2008

.: Veja Mais :. ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO EM AMBULÂNCIA E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Projeto de Lei Ordinária 86/2008 em 19/05/2008

.: Veja Mais :. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO O TÍTULO “BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA”

Projeto de Lei Ordinária 87/2008 em 26/05/2008

.: Veja Mais :. Estabelece normas para a comercialização de papel para enrolar cigarros no município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 88/2008 em 30/05/2008

.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 21 de Lei Municipal nº 1.813, de 5 de janeiro de 1994, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 89/2008 em 11/06/2008

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CORAL SANTO AMARO DE OFICINAS.

Projeto de Lei Ordinária 90/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Horácio Gabriel, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 91/2008 em 23/06/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Banda Musical de Oficinas.

Projeto de Lei Ordinária 92/2008 em 11/06/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Musical Lira Tubaronense, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 93/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Declara parque Municipal uma área de terra do patrimônio Municipal localizado no morro do Becker.

Projeto de Lei Ordinária 94/2008 em 21/08/2008

.: Veja Mais :. Transfere a subordinação do setor de Próprios Municipais da Secretaria de Administração.

Projeto de Lei Ordinária 95/2008 em 05/08/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM.

Projeto de Lei Ordinária 96/2008 em 02/06/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de semáforos com dispositivos sonoros nas vias públicas do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 97/2008 em 11/06/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina no valor de R$ 30.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 98/2008 em 05/06/2008

.: Veja Mais :. Institui no âmbito do Município de Tubarão, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 99/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina e Entidades locais.

Projeto de Lei Ordinária 100/2008 em 18/06/2008

.: Veja Mais :. Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora

Projeto de Lei Ordinária 101/2008 em 09/06/2008

.: Veja Mais :. Institui o Programa Antipichação no Município de Tubarão e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, direta ou indiretamente, serviços de pintura reparadora em muros e fachadas de imóveis públicos e particulares atingidos por pichações.

Projeto de Lei Ordinária 102/2008 em 22/10/2008

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 103/2008 em 12/06/2008

.: Veja Mais :. Altera o Art. 309 da Lei Municipal nº 1811/94, de 04 de Janeiro de 1994, que dispõee sobre o Código de Postura do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 104/2008 em 11/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de RONILDO DE FREITAS GOMES, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 105/2008 em 14/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Floripa de Campos Goulart uma rua localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 106/2008 em 23/06/2008

.: Veja Mais :. Altera o Programa a que se refere a Lei nº 3.063, de 28 de maio de 2007, que cria o PEATE - Programa Escola em Ação Transformando a Educação.

Projeto de Lei Ordinária 107/2008 em 23/06/2008

.: Veja Mais :. Institui Adicional de Produtividade em Vigilância Ambiental.

Projeto de Lei Ordinária 108/2008 em 23/06/2008

.: Veja Mais :. Cria gratificação de Auxiliar Eleitoral aos servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Projeto de Lei Ordinária 109/2008 em 11/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Tarcísio Luiz Rocha Medeiros, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 110/2008 em 14/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Dr. Luiz Campelli, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 111/2008 em 21/07/2008

.: Veja Mais :. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Armazém, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão, com a finalidade de constituir um Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, objetivando qualificar os serviços de saúde sob a responsabilidade das Administrações Municipais.

Projeto de Lei Ordinária 112/2008 em 21/07/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a Fundação Univerdidade de Santa Catarina - Unisul, para implementação do Projeto de formação de Agentes Comunitários para a geração de Associativismo e Cooperativismo.

Projeto de Lei Ordinária 113/2008 em 22/10/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Desafio Jovem de Tubarão, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 114/2008 em 11/08/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FORUM DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 115/2008 em 14/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de TERESINHA DÉSIA GOULART, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 116/2008 em 02/09/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Reginaldo Bussolo a Praça localizada na Vila Nossa Senhora Auxiliadora, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 117/2008 em 14/08/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Centro Municipal de Atendimento aos Dependentes Químicos (CEMAD).

Projeto de Lei Ordinária 118/2008 em 04/08/2008

.: Veja Mais :. ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 119/2008 em 07/08/2008

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº. 2193/98, que estabelece procedimentos no estacionamento rotativo.

Projeto de Lei Ordinária 120/2008 em 21/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de ADERCI BURATTO, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 121/2008 em 08/09/2008

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94 que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial.

Projeto de Lei Ordinária 122/2008 em 25/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Teresinha Lúcia dos Santos a via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 123/2008 em 08/09/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa de Conservação Permanente dos Passeios Públicos a Beira Rio.

Projeto de Lei Ordinária 124/2008 em 21/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Quirino Machado Pacheco a rua localizada no Nairro São João - Margem Direta - neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 125/2008 em 25/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Joaquina Farias da Silva a via pública localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 126/2008 em 29/09/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 127/2008 em 11/09/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Criar e Implantar o programa de Prevenção à gravidez na Adolescência.

Projeto de Lei Ordinária 128/2008 em 20/08/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar dois imóveis por concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Ordinária 129/2008 em 18/09/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Marques a via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 130/2008 em 02/09/2008

.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO ALCEU DINIZ NETO a Servidão localizada no Loteamento Divina Providência, no bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 131/2008 em 21/08/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Luiza Cachoeira Higino, a Praça localizada na Rua Júlio Boppré, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 132/2008 em 25/08/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a Entidades que atuam com DST/AIDS.

Projeto de Lei Ordinária 133/2008 em 29/09/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses financeiros contidos nos valores de referência percapita para realização de despesas decorrentes da quota de contribuição mensal do Município de Tubarão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel - CIS/Amurel.

Projeto de Lei Ordinária 134/2008 em 01/09/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 135/2008 em 01/09/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2.906/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de Tubarão para o período de 2006/2009.

Projeto de Lei Ordinária 136/2008 em 01/09/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.102/2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 137/2008 em 09/10/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Praça "JOSÉ DEMO" uma área pública de uso comum localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 138/2008 em 20/10/2008

.: Veja Mais :. Denomina de "LAURA ANNA RIBEIRO" uma área pública de uso comum localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 139/2008 em 22/10/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Projeto de Lei Ordinária 140/2008 em 08/09/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho - AEF, no valor de R$ 50.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 141/2008 em 08/09/2008

.: Veja Mais :. Autoriza a realização da Feira do Livro no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 142/2008 em 20/10/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Antonio Buss a via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 143/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Hurda Brás Crescêncio a via localizada no Bairro Recife, neste Município..

Projeto de Lei Ordinária 144/2008 em 03/11/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Mendes Fernandes a via localizada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 145/2008 em 03/12/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Januário Corrêa Koch a via pública localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 146/2008 em 02/10/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.974.944,86 e a criar crédito especial no valor de R$ 24.180,00.

Projeto de Lei Ordinária 147/2008 em 02/10/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Tarcísio Tártari ou quem de direito.

Projeto de Lei Ordinária 148/2008 em 02/10/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de José João Mateus ou quem de direito.

Projeto de Lei Ordinária 149/2008 em 02/10/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Alice Alberton e outros.

Projeto de Lei Ordinária 150/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Alves de Souza, via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 151/2008 em 08/12/2008

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2009.

Projeto de Lei Ordinária 152/2008 em 30/10/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado de santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 153/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Alvaci Domingos a via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 154/2008 em 10/11/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina - Unisul.

Projeto de Lei Ordinária 155/2008 em 10/11/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 156/2008 em 10/11/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Maria Aparecida Larroyd Ghisi.

Projeto de Lei Ordinária 157/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Miguel Boabaid Construções e Incorporações.

Projeto de Lei Ordinária 158/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Diretores Lojistas - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados a ornamentação natalina.

Projeto de Lei Ordinária 159/2008 em 13/11/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 160/2008 em 26/11/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 25.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 161/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos do Dingo's Point Ball, no valor de R$ 30.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 162/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Helena Tavares de Farias a via pública localizada no Bairro São João, Margem Direita, deste Município.

Projeto de Lei Ordinária 163/2008 em 01/12/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Regular a Atividade e o Comércio de Artesanato no Município de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 164/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Tubaronense Doce Idade de Apoio a Cidadania na Terceira Idade.

Projeto de Lei Ordinária 165/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas

Projeto de Lei Ordinária 166/2008 em 09/12/2008

.: Veja Mais :. Declaração de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Tubarão - LIEST

Projeto de Lei Ordinária 167/2008 em 09/12/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 168/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Denomina de NILTON FRANCALACCI BITTENCOURT FILHO, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 169/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, duas áreas de terra de propriedade de João José de Campos e Jacinto Gazola, ou quem de direito.

Projeto de Lei Ordinária 170/2008 em 11/12/2008

.: Veja Mais :. Estabelece programa de metas para o Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 171/2008 em 11/12/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Atlético Cidade Azul.

Projeto de Lei Ordinária 172/2008 em 18/12/2008

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)

Projeto de Lei Ordinária 1/2007 em 02/03/2007

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Consórcio com o com o Município de Jaguaruna e Convênio com o Estado de Santa Catarina, para construção de Ponte de Congonhas.

Projeto de Lei Ordinária 2/2007 em 23/01/2007

.: Veja Mais :. Cria direito e estabelece normas para a percepção, pelos servidores, de diferenças de vencimentos decorrentes do exercício de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança.

Projeto de Lei Ordinária 3/2007 em 26/02/2007

.: Veja Mais :. Denomina de ALEXANDRE SERAFIM NETO, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 4/2007 em 20/03/2007

.: Veja Mais :. Institui o "Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino".

Projeto de Lei Ordinária 5/2007 em 08/03/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores a Órgão ou Entidade dos Podres Públicos.

Projeto de Lei Ordinária 6/2007 em 15/03/2007

.: Veja Mais :. Autoriza doação ao Estado de Santa Catarina de uma área de terra do Patrimônio Municipal onde está edificada a Escola de Educação Básica Célia Coelho Cruz.

Projeto de Lei Ordinária 7/2007 em 12/04/2007

.: Veja Mais :. Desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário de duas áreas de terra do Patrimônio Municipal localizado à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema.

Projeto de Lei Ordinária 8/2007 em 19/03/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Ivanísia Gonçalves Torres, ou quem de direito.

Projeto de Lei Ordinária 9/2007 em 15/03/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a instalar uma linha telefônica na modalidade 0800 e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 10/2007 em 13/03/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetro no município de Tubarão e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 11/2007 em 19/04/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Alexandrino Antônio Nunes a via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 12/2007 em 19/03/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Inclusão do Tema Educação Alimentar no Currículo do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 13/2007 em 02/04/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Saul Fernandes Nunes uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 14/2007 em 05/05/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Travessa NELVIO PEDRO BERTI a via pública localizada no Bairro Revoredo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 15/2007 em 16/04/2007

.: Veja Mais :. Institui o "Dia Municipal do Agente de Saúde ".

Projeto de Lei Ordinária 16/2007 em 16/04/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua "JORGE MEDEIROS DA MOTTA" a via pública localizada no Bairro São Cristovão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 17/2007 em 26/05/2008

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS PARA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei Ordinária 18/2007 em 26/03/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito de acesso gratuito de pessoas com idade acima de sessenta e cinco anos a eventos de lazer.

Projeto de Lei Ordinária 19/2007 em 23/04/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal ACAPRA - Associação Catarinense de Proteção aos Animais - Regional de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 20/2007 em 03/05/2007

.: Veja Mais :. INSTITUI OS TÍTULOS " EMPRESA AMIGA DO IDOSO" E " BENEMÉRITO AMIGO DO IDOSO", NO MUNICIÍPIO DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 21/2007 em 22/05/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas na Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Ordinária 22/2007 em 04/05/2007

.: Veja Mais :. Institui o "Dia Municipal de combate e controle do tabagismo ".

Projeto de Lei Ordinária 23/2007 em 17/04/2008

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO.

Projeto de Lei Ordinária 24/2007 em 21/05/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal colocar placa de identificação de vias públicas.

Projeto de Lei Ordinária 25/2007 em 19/04/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de incentivo fiscais a projetos desportivos no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 26/2007 em 21/05/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Praça "LAURO DE SOUZA" uma área pública de uso comum localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 27/2007 em 19/04/2007

.: Veja Mais :. Cria o Comitê para Prevenção e Combate a Violência em Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 28/2007 em 11/05/2007

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL , PARA CONTROLE VETOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 29/2007 em 11/06/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Paulo João do Nascimento a Rua Localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 30/2007 em 10/05/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Recreativa Clube 7 de Julho.

Projeto de Lei Ordinária 31/2007 em 07/05/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Projeto de Lei Ordinária 32/2007 em 31/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DE RIO DO POUSO

Projeto de Lei Ordinária 33/2007 em 31/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CORREAS

Projeto de Lei Ordinária 34/2007 em 31/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CARURU/JARARACA

Projeto de Lei Ordinária 35/2007 em 02/07/2007

.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal de Combate ao Álcool, no Municio de Tubarão, é dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 36/2007 em 14/06/2007

.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 37/2007 em 15/05/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Cultural Carnavalesco Protegidos do Samba.

Projeto de Lei Ordinária 38/2007 em 11/06/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Ivonete Marques Demétrio uma via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 39/2007 em 14/06/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Estrada Geral de Linha Mesquita, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 40/2007 em 08/05/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 41/2007 em 10/08/2007

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 42/2007 em 27/05/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Brasileira de Integração Social (SBIS).

Projeto de Lei Ordinária 43/2007 em 11/05/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar crédito especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 44/2007 em 11/05/2007

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.045/2007 que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 45/2007 em 18/05/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre licença de servidor para desempenho de mandado Sindicale na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 46/2007 em 17/05/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Tubaronense de Futebol.

Projeto de Lei Ordinária 47/2007 em 14/06/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua "Professora Maria das Dores Santos (Profª Dóris)" a via pública localizada no Bairro Vila Moema, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 48/2007 em 18/05/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o município a criar cargos de Fiscais Voluntários Antidrogas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 49/2007 em 01/06/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Instituição Esperitualista Nosso Lar.

Projeto de Lei Ordinária 50/2007 em 01/06/2007

.: Veja Mais :. Institui o dia 27 de maio como o dia municipal da oração.

Projeto de Lei Ordinária 51/2007 em 28/05/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches para crianças filhas de vítima de violência doméstica

Projeto de Lei Ordinária 52/2007 em 22/05/2007

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.920/2005, que dispõe sobre a implantação do dia do esporte em Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 53/2007 em 27/05/2007

.: Veja Mais :. QUE CRIA O PROGRAMA ESCOLA EM AÇÃO, TRANSFORMANDO A EDUCAÇÃO – PEATE

Projeto de Lei Ordinária 54/2007 em 31/05/2007

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Município e o Hospital Nossa Senhora da Conceição

Projeto de Lei Ordinária 55/2007 em 01/06/2007

.: Veja Mais :. Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 56/2007 em 16/07/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Pedro Genovez Neto uma rua localizada no Bairro KM 63, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 57/2007 em 12/06/2007

.: Veja Mais :. Estabelece normas para plantação de MORINGA em todos as escolas de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 58/2007 em 21/11/2007

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2776, de 23 de outubro 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 59/2007 em 10/08/2007

.: Veja Mais :. Denomina de MARIA DA GLÓRIA MACHADO BARBOZA, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 60/2007 em 20/06/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas a serem adotadas por hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e similares relativo aos deficientes visuais.

Projeto de Lei Ordinária 61/2007 em 16/07/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU DE TUBARÃO E REGIÃO

Projeto de Lei Ordinária 62/2007 em 02/07/2007

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com Entidades do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 63/2007 em 28/06/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de Comissões Permanentes oficialmente nomeadas.

Projeto de Lei Ordinária 64/2007 em 02/07/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 65/2007 em 11/09/2007

.: Veja Mais :. Denomina de ABEL TRALDI, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 66/2007 em 28/06/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE KM 60

Projeto de Lei Ordinária 67/2007 em 16/07/2007

.: Veja Mais :. Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 68/2007 em 07/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Célio Guaresi, ou quem de direito.

Projeto de Lei Ordinária 69/2007 em 07/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Lúcio José Corrêa Mendes, ou quem de direito.

Projeto de Lei Ordinária 70/2007 em 06/08/2007

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio entre o Município e o Convention & Visitors Bureau Tubarão e Região.

Projeto de Lei Ordinária 71/2007 em 02/08/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e suplementar item orçamentário.

Projeto de Lei Ordinária 72/2007 em 07/08/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.551.000,00 ( um milhão quinhentos e cinqüenta e um mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 73/2007 em 31/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TUBARONENSE DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA

Projeto de Lei Ordinária 74/2007 em 07/08/2007

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Fundação Educacional e Assistencial Leon Denis - FEALD - Albergue Noturno Pousada da Paz.

Projeto de Lei Ordinária 75/2007 em 13/08/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Loteamento Revoredo

Projeto de Lei Ordinária 76/2007 em 15/08/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Thereza Rosick Gonçalves o Posto de Saúde localizado no Bairro de Mato Alto, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 77/2007 em 11/09/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil.

Projeto de Lei Ordinária 78/2007 em 23/08/2007

.: Veja Mais :. Denomina de OTÍLIA NUNES DA SILVA, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 79/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ CARLOS AGUIAR, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 80/2007 em 19/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Criação do Programa Frentes Emergênciais de Trabalho - FET e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 81/2007 em 19/12/2007

.: Veja Mais :. Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade.

Projeto de Lei Ordinária 82/2007 em 15/08/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 83/2007 em 10/08/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Edson Filho e abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 84/2007 em 01/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 85/2007 em 02/04/2008

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TUBARÃO

Projeto de Lei Ordinária 86/2007 em 12/12/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola Estadual Básica José Botega.

Projeto de Lei Ordinária 87/2007 em 31/08/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Enio Manoel Nazário uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 88/2007 em 30/08/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Irmã Clara Wilma Rockenbach uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 89/2007 em 02/10/2007

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE), EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 90/2007 em 02/10/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Avenida Dr. Nilo Bello, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 91/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Criação do Programa Banco Municipal de Alimentos de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 92/2007 em 31/08/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua "ANTÔNIO MANOEL CONSTANTINO" a via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 93/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Vitorino Volpato uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 94/2007 em 13/09/2007

.: Veja Mais :. Denomina de TRAVESSA JOÃO ANTÔNIO PEREIRA, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 95/2007 em 02/10/2007

.: Veja Mais :. Denomina de RUA MARIA NEIDE BELTRAME DA SILVA, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 96/2007 em 22/11/2007

.: Veja Mais :. Denomina de RUA TARCÍSIO CÂNDIDO MACHADO, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 97/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Ordinária nº. 2128/1997, de 08 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a fornecer passes para o transporte coletivo urbano aos alunos portadores de deficiência visual e/ou auditiva.

Projeto de Lei Ordinária 98/2007 em 01/10/2007

.: Veja Mais :. Cria o Emprego de Médico Infectologista.

Projeto de Lei Ordinária 99/2007 em 19/10/2007

.: Veja Mais :. Institui o dia municipal de combate ao trabalho infantil.

Projeto de Lei Ordinária 100/2007 em 19/09/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Ana Macário dos Passos, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 101/2007 em 19/10/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão, Estado de Santa Catarina, a filiar-se e contribuir mensalmente com a UVEREL - Associação de Vereadores da Região de Laguna, com sede no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 102/2007 em 31/10/2007

.: Veja Mais :. Denomina de João José Saiber uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 103/2007 em 02/10/2007

.: Veja Mais :. Concede Revisão geral dos vencimentos dos servidores.

Projeto de Lei Ordinária 104/2007 em 08/10/2007

.: Veja Mais :. Denomina de AVENIDA JOÃO MANOEL GALDINO DA LUZ uma via pública localizada no Loteamento Divina Providência Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 105/2007 em 02/10/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Goulart de Souza, a via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 106/2007 em 19/09/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua João de Espíndola a via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 107/2007 em 10/09/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Tubaronense de Futebol e a suplementar dotação orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 108/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.057/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Projeto de Lei Ordinária 109/2007 em 31/10/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SENAI/SC de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 110/2007 em 19/10/2007

.: Veja Mais :. Autoriza criar crédito especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 111/2007 em 03/10/2007

.: Veja Mais :. Reconhece oficialmente, no Município de Tubarão, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

Projeto de Lei Ordinária 112/2007 em 19/12/2007

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Projeto de Lei Ordinária 113/2007 em 22/11/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a coleta e destinação final de pilhas e baterias usadas de aparelhos eletrônicos e de telefones celulares e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 114/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua ANTÔNIO OLÍVIO BENEDET a via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 115/2007 em 04/11/2007

.: Veja Mais :. Convalida Convênio de cooperação técnica entre o Poder Executivo e a CEASA/SC, Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina, para cedência de servidor municipal.

Projeto de Lei Ordinária 116/2007 em 08/11/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO - FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 117/2007 em 03/10/2007

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.064/97, que institui adicional de Produtividade a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 118/2007 em 15/10/2007

.: Veja Mais :. Altera os artigos 36 e 38 da Lei nº 2.396/2000, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério e demais trabalhadores do sistema público municipal – Servidores e Empregados Públicos da Educação de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 119/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Estabelece normas para pintura nas edificações pertencentes ao município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 120/2007 em 04/10/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Alimentação diferenciada para crianças diabéticas na Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Ordinária 121/2007 em 04/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas de ônibus, táxi, lotações de passageiros no município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 122/2007 em 04/11/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do programa de atendimento as pessoas que sofrem de depressão no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 123/2007 em 08/10/2007

.: Veja Mais :. Estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 124/2007 em 08/10/2007

.: Veja Mais :. Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada Servidor Público Padrão.

Projeto de Lei Ordinária 125/2007 em 09/10/2007

.: Veja Mais :. Institui o Programa Primeiro Emprego – PPE, no Âmbito da Administração Municipal de Tubarão e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 126/2007 em 08/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no site oficial de Prefeitura Municipal de Tubarão e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-lo na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 127/2007 em 19/11/2007

.: Veja Mais :. Denomina de rua Boaventura Donato Velho a via pública localizada no bairro de São Bernardo, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 128/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Determina a implantação obrigatória de "Guarda Volumes" nas agências bancárias situadas no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 129/2007 em 12/10/2007

.: Veja Mais :. Institui a consulta popular anual no âmbito do Município de Tubarão sobre aplicação dos recursos das receitas do IPTU.

Projeto de Lei Ordinária 130/2007 em 22/11/2007

.: Veja Mais :. Institui nos currículos das instituições de ensino públicos municipais, a “educação ambiental”.

Projeto de Lei Ordinária 131/2007 em 19/11/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a AMAVI – Associação Mãos que Salvam Vidas.

Projeto de Lei Ordinária 132/2007 em 08/11/2007

.: Veja Mais :. Autorizo o Poder Executivo a isentar o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos.

Projeto de Lei Ordinária 133/2007 em 15/10/2007

.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.661/2002 QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DO PASSE GRATUITO NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 134/2007 em 08/11/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE - ADESC

Projeto de Lei Ordinária 135/2007 em 15/10/2007

.: Veja Mais :. Altera o artigo 10 da Lei nº. 2905, de 20 de julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, assumir ou outorgar concessão, mediante licitação, a exploração do estacionamento rotativo denominado Área Azul, em vias e logradouros públicos do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 136/2007 em 08/11/2007

.: Veja Mais :. Institui sistema de disponibilidade e pagamento, designado Sobreaviso.

Projeto de Lei Ordinária 137/2007 em 29/02/2008

.: Veja Mais :. Denomina de rua "Venâncio Aguilera" a via pública localizada no bairro Oficinas, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 138/2007 em 19/10/2007

.: Veja Mais :. Institui o Prêmio de “Motorista do Ano” aos profissionais de táxi, de ônibus de vans do transporte coletivo.

Projeto de Lei Ordinária 139/2007 em 29/02/2008

.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O CENSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Projeto de Lei Ordinária 140/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de Tubarão, Cartão Especial de Estacinamento para pessoas portadores de deficiência e maiores de 65 anos proprietários de veículos, a ser utilizado nos estacionamentos públicos.

Projeto de Lei Ordinária 141/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Recuperação E preservação da Permeabilidade do Solo no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 142/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Fundasa - Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico de Tubarão e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 143/2007 em 25/10/2007

.: Veja Mais :. Institui o Troféu Transitório Vicente Schlickmann Rottgers.

Projeto de Lei Ordinária 145/2007 em 08/04/2008

.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Inclusão Digital.

Projeto de Lei Ordinária 146/2007 em 19/11/2007

.: Veja Mais :. Disciplina o Trânsito de bicicleta, motocicleta e motoneta no município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 147/2007 em 29/10/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário, Social, Esportivo e Recreativo do Bairro São Martinho.

Projeto de Lei Ordinária 148/2007 em 25/10/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a AGREMIAÇÃO ESPORTIVA E CARNAVALESCA CULTURAL - DA KOTA

Projeto de Lei Ordinária 149/2007 em 25/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação de produtos hortifrutigranjeiros isentos de agrotóxicos nos locais onde são comercializados.

Projeto de Lei Ordinária 150/2007 em 22/11/2007

.: Veja Mais :. Denomina de rua "Norberto Pacheco dos Reis" a via pública localizada no bairro de Vila Moema

Projeto de Lei Ordinária 151/2007 em 12/12/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal São Martinho, na cidade de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 152/2007 em 01/11/2007

.: Veja Mais :. Cria o Programa Táxi Turismo

Projeto de Lei Ordinária 153/2007 em 01/11/2007

.: Veja Mais :. Estabelece normas para a instalação de centrais telefônicas, telefones públicos e caixas de correio e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Ordinária 154/2007 em 12/11/2007

.: Veja Mais :. "Dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município de Tubarão, a ceder gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas sócio - educativas."

Projeto de Lei Ordinária 155/2007 em 12/11/2007

.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária 156/2007 em 20/11/2007

.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública a “AMESSC” Associação dos Meliponicultores do Sul de Santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 157/2007 em 05/11/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Universidade Tubaronense - PROMUT e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 158/2007 em 19/11/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua “Aloysio Ivo Urnau” a via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 159/2007 em 12/11/2007

.: Veja Mais :. Institui o Programa "Escola em Paz", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas Municipais de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 160/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Bruno Pedro Dal Bó a via publica localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 161/2007 em 19/11/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitscheck, na cidade de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 162/2007 em 20/11/2007

.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de recepção aos consumidores de prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel no Município de Tubarão e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária 163/2007 em 12/11/2007

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal APP – Assossiação de Pais e Professores da Escola Municipal Manoel Rufino Francisco.

Projeto de Lei Ordinária 164/2007 em 19/11/2007

.: Veja Mais :. "Determina que as agências bancárias afixem em local visível cópia das Leis Municipais nº. 2234/99, de março de 1999, Lei nº. 3116, de 31 de outubro de 2007, e Lei nº. 2981, de 06 de junho de 2006."

Projeto de Lei Ordinária 165/2007 em 25/11/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Ordinária 166/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa de Fornecimento de Medicamentos para Pessoas da Terceira Idade e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 167/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2008.

Projeto de Lei Ordinária 168/2007 em 22/11/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva de lixo, disciplinando a utilização de lixeiras comuns e contêineres específicos para lixo seletivo em edificações multifamiliares, conjuntos habitacionais, conjuntos residenciais, condomínios, edifícios comerciais, edifícios industriais, shopping centers, estabelece sanções e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 169/2007 em 07/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Clube de Xadrez de Tubarão, e a suplementar dotação orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 170/2007 em 23/11/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei Ordinária 171/2007 em 01/12/2007

.: Veja Mais :. Convalida denominação das Ruas Treze de Maio e Vereador João Praxedes Teixeira.

Projeto de Lei Ordinária 172/2007 em 11/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras, para a concessão de empréstimos a servidores mediante consignação em folha de pagamento.

Projeto de Lei Ordinária 173/2007 em 11/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 174/2007 em 29/02/2008

.: Veja Mais :. Altera o teor do parágrafo 2º. do art. 9º da Lei 2.396/00, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Projeto de Lei Ordinária 175/2007 em 26/11/2007

.: Veja Mais :. INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 176/2007 em 30/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.973.000,00 (um milhão novecentos e setenta e três mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 177/2007 em 03/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o PODER EXECUTIVO, a instituir incentivo fiscal para patrocínio de projetos ambientais, culturais, artísticos e científicos, de conteúdo ecológico, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 178/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Denomina de Rua "MANOEL SILVEIRA" a via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 179/2007 em 15/05/2008

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ACIT - Associação Comercial Industrial de Tubarão .

Projeto de Lei Ordinária 180/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Institui Gratificação de Gerência de Programa ou Serviço das Secretarias de Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 181/2007 em 17/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Município de a indenizar área de terra desapropriada de propriedade de da Empresa Fonte Nova Comércio de alimentos Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 182/2007 em 10/12/2007

.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 183/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo criar a “Semana Municipal de Combate ao Câncer Infantil” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 185/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Obriga farmácias e drogarias do município a afixarem a mensagem de esclarecimento sobre a automedicação.
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Projeto de Lei Ordinária 186/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Torna Obrigatória a exibição, nas academias de ginástica, nos centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de carta com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.

Projeto de Lei Ordinária 187/2007 em 13/12/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de iluminação de emergência nos elevadores de edifícios localizados no município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 1/2006 em 19/04/2006

.: Veja Mais :. REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN HOUSES", NA CIDADE DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 2/2006 em 07/03/2006

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Beneficente Francisco Murilo Pinto.

Projeto de Lei Ordinária 3/2006 em 23/03/2006

.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDSON FILHO DA CIDADE DE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 4/2006 em 08/03/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Rua HELENA MEDEIROS BRUNATO a via pública localizada no Bairro São João Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 5/2006 em 23/03/2006

.: Veja Mais :. Denomina de RUA SENADOR ARNOR DAMIANI a Rua localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 6/2006 em 19/06/2006

.: Veja Mais :. Modifica destinação de área de terra do patrimônio municipal

Projeto de Lei Ordinária 7/2006 em 23/03/2006

.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA LOCOMOTIVA A VAPOR "SALV"

Projeto de Lei Ordinária 8/2006 em 16/05/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de Tubarão, Cartão Especial de Estacinamento para pessoas portadores de deficiência e maiores de 65 anos proprietários de veículos, a ser utilizado nos estacionamentos públicos.

Projeto de Lei Ordinária 9/2006 em 27/04/2006

.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA MARIA CÂNDIDA.

Projeto de Lei Ordinária 10/2006 em 10/04/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com Asilo dos Velhinhos de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 11/2006 em 19/04/2006

.: Veja Mais :. Autoriza a firmar convênio com o Centro Adventista de Desenvolvimento Comunitário de Tubarão - CADEC.

Projeto de Lei Ordinária 12/2006 em 27/03/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com Entidades visando repasse de recursos financeiros do Programa Serviços Assistenciais de Ação Continuada, originários do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Projeto de Lei Ordinária 13/2006 em 19/09/2006

.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de arborização urbana com árvores frutíferas ou floríferas e a substituição das que estiverem mortas ou danificadas por espécies nativas da região.

Projeto de Lei Ordinária 14/2006 em 05/05/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 15/2006 em 04/04/2006

.: Veja Mais :. Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em postos de combustíveis e estabelecimentos a eles vinculados, situados no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 16/2006 em 01/11/2006

.: Veja Mais :. Inclue na Lei Municipal nº. 2.234/99, que torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências bancárias do Município de Tubarão e dá outras providências, parágrafo único ao Artigo 1º.

Projeto de Lei Ordinária 17/2006 em 20/07/2006

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.465, de 01/12/2000, que declara de utilidade pública a Liga de Futsal Tubaronense.

Projeto de Lei Ordinária 18/2006 em 05/05/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Travessa JOÃO GERVÁSIO DE SOUZA a via pública localizada no Bairro Passagem, Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 19/2006 em 31/05/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube Caça e Tiro.

Projeto de Lei Ordinária 20/2006 em 30/11/2006

.: Veja Mais :. Institui o dia do Jipe, a ser comemorado anualmente no dia 04 de Abril, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 21/2006 em 10/04/2006

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Beco do Beijo.

Projeto de Lei Ordinária 22/2006 em 14/06/2006

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal Nº 401/66

Projeto de Lei Ordinária 23/2006 em 18/12/2006

.: Veja Mais :. Que Autoriza o Poder Público a firmar convênio com empresas e/ou instituições para construção de abrigos de ônibus na cidade de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 24/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei Municipal º 232 de 06 de setembro de 1959, que denomina de Presidente Getúlio Vargas uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 25/2006 em 27/07/2006

.: Veja Mais :. Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento Fiscal FUMREFIS e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 26/2006 em 29/05/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Município e o Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Projeto de Lei Ordinária 27/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o município a adquirir imóvel de propriedade de Maria Izidoro Tonon destinado à desobstrução das Ruas Teodoto Tonon e Maranhão.

Projeto de Lei Ordinária 28/2006 em 22/05/2006

.: Veja Mais :. Fixa o vencimento dos médicos do Programa Saúde da Família - PSF e dispõe sobre produtividade.

Projeto de Lei Ordinária 29/2006 em 14/06/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Ramos Fernandes a Rua Localizada no Bairro Fabio Silva, neste Município

Projeto de Lei Ordinária 30/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Institui o Serviço Social Escolar nas Escolas Municipais de Tubarão, que atendem a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

Projeto de Lei Ordinária 31/2006 em 20/07/2006

.: Veja Mais :. Denomina de RUA MANOEL AGOSTINHO PEREIRA a via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 32/2006 em 23/08/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de tecnologia de filtragem e censura a internet nos equipamentos de informática utilizados nos órgãos públicos municipais.

Projeto de Lei Ordinária 33/2006 em 31/05/2006

.: Veja Mais :. Autorizar o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 34/2006 em 23/10/2006

.: Veja Mais :. Cria o Programa "Leitura de jornais e periódicos nas escolas municipais de Tubarão" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 35/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Público a firmar convênio com empresas e/ou instituições para construção de um Albergue na cidade de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 36/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar Convênio com a Unisul, visando a utilização do Ginásio de Esportes Francisco Salgado.

Projeto de Lei Ordinária 37/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 ( duzentos e trinta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 38/2006 em 21/06/2006

.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tubaronense de Judô - A.T.J.

Projeto de Lei Ordinária 39/2006 em 20/07/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Salomão Mendes de Farias uma rua localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 40/2006 em 02/01/2007

.: Veja Mais :. Institui a Gratificação por tempo de serviço aos servidores celetistas.

Projeto de Lei Ordinária 41/2006 em 20/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associação Coral Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 42/2006 em 20/07/2006

.: Veja Mais :. autoriza firmar Convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região e o SENAI/SC.

Projeto de Lei Ordinária 43/2006 em 20/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Fundação Educacional e assistencial Leon Denis - FEALD - Albergue Noturno Pousada da Paz.

Projeto de Lei Ordinária 44/2006 em 10/07/2006

.: Veja Mais :. Reclassifica cargos e empregos dos Quadros de Pessoal da Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 45/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Modifica dispositivo da Lei 2.396/2000, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério.

Projeto de Lei Ordinária 46/2006 em 10/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de Dívida com a Caixa Econômica Federal junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Projeto de Lei Ordinária 47/2006 em 05/09/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina para troca de informações cadastrais.

Projeto de Lei Ordinária 48/2006 em 17/09/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre cuidados e controle de natalidade de cães e gatos.

Projeto de Lei Ordinária 49/2006 em 10/08/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

Projeto de Lei Ordinária 50/2006 em 27/07/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplemantar datação orçamentária no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 51/2006 em 01/09/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, cria Fundo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 52/2006 em 18/12/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria, de benefícios nos casos de auxílio doença e morte de servidor ativo e inativo.

Projeto de Lei Ordinária 54/2006 em 08/08/2006

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei Municipal º 2.029 de 05 de dezembro de 1996, que denomina de Geraldina Lebarbenchon Cunha uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 55/2006 em 11/08/2006

.: Veja Mais :. Regulamenta as normas para Instalação de rede de distribuição de Energia Elétrica e Redes d'água no Município de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 56/2006 em 23/08/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Município e o Clube dos Corredores de Rua de Tubarão - CORTUBA.

Projeto de Lei Ordinária 57/2006 em 27/11/2006

.: Veja Mais :. Altera o artigo 4º da Lei Nº 2316, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fixação de propaganda junto aos coletivos urbanos e táxis.

Projeto de Lei Ordinária 58/2006 em 19/09/2006

.: Veja Mais :. CRIA O PROGRAMA " VIVER SEM DROGAS É VIVER MELHOR", DESTINADO AOS ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária 59/2006 em 28/09/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 60/2006 em 01/09/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com Entidades visando repasse de recursos financeiros do Programa de Proteção Social Especial.

Projeto de Lei Ordinária 61/2006 em 21/08/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Padre Claudino Bif uma Praça no Bairro de São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 62/2006 em 13/11/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Beco Antonio Bernardino de Souza uma via pública localizada no Bairro Passagem, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 63/2006 em 01/09/2006

.: Veja Mais :. Declara os Eventos Gospel como Cultura no Município de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 64/2006 em 11/09/2006

.: Veja Mais :. Institui o Programa " Mulheres em Ação".

Projeto de Lei Ordinária 65/2006 em 05/10/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Vitor Paes Medeiros uma via pública localizada no Bairro Praia Redonda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 66/2006 em 08/11/2006

.: Veja Mais :. Altera o item 44 do artigo 1º da Lei Municipal nº 401, de 29 de setembro de 1966, que denomina de Rua Canadá, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 67/2006 em 16/11/2006

.: Veja Mais :. Torna obrigatória a administração das vacinas contra a RUBÉOLA, SARAMPO E CAXUMBA (V.T.V), DUPLA ADULTO (D.T) e HEPATITE B, conforme calendário básico de vacinação.

Projeto de Lei Ordinária 68/2006 em 20/09/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Thereza Rosick Gonçalves o Posto de Saúde localizado no Bairro Mato Alto, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 69/2006 em 26/09/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Município e o Grupo Folclórico Beco do Beijo.

Projeto de Lei Ordinária 70/2006 em 19/09/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre licença de servidor para desempenho de mandato em Sindicato representativo de categoria, Central Sindical ou Associação de Classe.

Art. 1º . É assegurado ao servidor municipal o direito à licença para o desempenho de mandato em Sindicato representativo da categoria, de Central Sindical ou de Associação de Classe com remuneração integral do cargo/emprego efetivo, sem prejuízo das vantagens pessoais.

Parágrafo Único: Entende-se por vantagem pessoal toda a remuneração que o servidor perceberia em efetivo exercício do cargo/emprego.

Art. 2º . A licença para atender as situações do artigo 1º desta Lei será de até 3 (três) servidores, limitado a 60 (sessenta) horas o somatório de carga horária licenciada por mês.

Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei Ordinária 71/2006 em 22/11/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Tubarão a instituir o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, através de diagnósticos precoces, nas crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 72/2006 em 26/10/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar Convênio com as Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, para melhoria da eficiência energética dos Ginásios Municipais de Esportes.

Projeto de Lei Ordinária 73/2006 em 13/11/2006

.: Veja Mais :. Convalida Convênio de cooperação com a UNISUL objetivando a disponibilização da Biblioteca Universitária para os professores da Rede Pública de Ensino do Município.

Projeto de Lei Ordinária 74/2006 em 21/09/2006

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Município e a Sociedade Musical Lira Tubaronense.

Projeto de Lei Ordinária 75/2006 em 28/09/2006

.: Veja Mais :. Cria o Cartão de Saúde Bucal no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 76/2006 em 18/10/2006

.: Veja Mais :. Denonima de Dr. Nilo Bello a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 77/2006 em 09/10/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense “Santo de Casa Aqui Faz Milagre”, instituído através da Lei nº 2.936/2005.

Projeto de Lei Ordinária 78/2006 em 13/12/2006

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2007.

Projeto de Lei Ordinária 79/2006 em 27/11/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Microlins do Brasil Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 80/2006 em 23/10/2006

.: Veja Mais :. Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

Projeto de Lei Ordinária 81/2006 em 13/11/2006

.: Veja Mais :. Cria a Honraria denominada de Medalha ao Mérito "João Antunes Tio".

Projeto de Lei Ordinária 82/2006 em 27/11/2006

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Tubaronense a Integração do Deficiente Visual - ATIDEV.

Projeto de Lei Ordinária 83/2006 em 30/10/2006

.: Veja Mais :. Denomina de rua "Alberto Lanzendorf" a via pública localizada no bairro de Sertão dos Correas, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 18/12/2006

.: Veja Mais :. Convalida Convênio de Cooperação Técnica e delegação de Encargos entre o Município e a Secretaria de Estado da fazenda.

Projeto de Lei Ordinária 85/2006 em 22/11/2006

.: Veja Mais :. Denomina de rua "Ivanise da Silva Mattos" a via pública localizada no bairro de São Martinho, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 86/2006 em 16/11/2006

.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural o Edifício do Terminal Rodoviario Intermunicipal de Tubarão Unibaldo Sinésio Triches, localizado no bairro Centro, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 87/2006 em 27/11/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Rua "SABINO DE PIERI BARDINI" a via pública localizada no Bairro de Sertão dos Corrêas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 88/2006 em 30/11/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Rua "JOSÉ MANOEL BORGES" a via pública localizada no Bairro de São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 89/2006 em 18/12/2006

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.677/92, que cria o Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 90/2006 em 30/11/2006

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Maria Pereira a via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 91/2006 em 27/11/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinqüenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 92/2006 em 11/12/2006

.: Veja Mais :. Denomina de VALDIR PEDRO ALVES uma via Pública, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 93/2006 em 12/04/2007

.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Histórico Cultural o Prédio Administrativo - Sede da UNISUL de Tubarão, localizado na Avenida José Acácio Moreira, 787 - bairro Dehon, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 94/2006 em 18/12/2006

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 95/2006 em 12/12/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos de dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 97/2006 em 15/12/2006

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.771/2003, que cria Gratificação de Produtividade aos Oficiais de Justiça ad hoc, colocados à disposição do Poder Judiário na Vara de Feitos da Fazenda Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 98/2006 em 16/02/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com a Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi.

Projeto de Lei Ordinária 99/2006 em 02/01/2007

.: Veja Mais :. Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 100/2006 em 19/04/2007

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros da Comissão Municipal Permanente de Licitação e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 101/2006 em 02/03/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Administração Tributária e normas pertinentes às carreiras específicas de Auditores Fiscais da Receita Municipal, de que tratam os incisos XVIII e XXII, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 102/2006 em 02/01/2007

.: Veja Mais :. Cria direitos e estabelece normas para a percepção, pelos servidores, de diferenças de vencimentos decorrentes do exercício de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança.

Projeto de Lei Ordinária 103/2006 em 02/01/2007

.: Veja Mais :. Institui gratificação de gestão, devida aos contadores e técnicos em contabilidade da Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 104/2006 em 02/01/2007

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio entre o Município e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, objetivando repasse de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 1/2005 em 03/03/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo aos Necessitados do Município - SANEM.

Projeto de Lei Ordinária 2/2005 em 20/04/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de serviço de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologo nas Unidades Básicas de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 3/2005 em 08/04/2005

.: Veja Mais :. Denomina de RUA BRAZ JOÃO DE BEM a via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 4/2005 em 10/08/2005

.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.358/00, que dispõe sobre a transferência de imóveis do patrimônio municipal para instalação de indústrias e centros comerciais.

Projeto de Lei Ordinária 5/2005 em 19/04/2005

.: Veja Mais :. Denomina de RUA JOSÉ GUAREZI a via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 6/2005 em 16/05/2005

.: Veja Mais :. Institui a separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais.

Projeto de Lei Ordinária 7/2005 em 08/04/2005

.: Veja Mais :. Autoriza doar veículo ao Corpo de Bombeiro.

Projeto de Lei Ordinária 8/2005 em 19/04/2005

.: Veja Mais :. Denomina de RUA DÁRIO ANACLETO LINHARES a via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 9/2005 em 27/04/2005

.: Veja Mais :. Autoriza a Secretária Municipal de Educação afixar nas salas de aula avisos com telefones para os alunos denunciarem qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra menores.

Projeto de Lei Ordinária 10/2005 em 02/05/2005

.: Veja Mais :. Proibe no âmbito do Município de Tubarão, a cobrança de taxas de religação dos serviços de água e energia elétrica.

Projeto de Lei Ordinária 11/2005 em 08/06/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição da "logomarca e slogan" da Câmara Municipal de Tubarão para a Legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 12/2005 em 16/05/2005

.: Veja Mais :. DENOMINA DE MANOEL RODRIGUES FERNANDES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO DE CONGONHAS, NESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária 13/2005 em 13/09/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre prazos para realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede Pública Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 14/2005 em 31/05/2005

.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO CULTURAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA TUBARONENSE - MOCNETU.

Projeto de Lei Ordinária 15/2005 em 24/10/2005

.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA.

Projeto de Lei Ordinária 16/2005 em 08/06/2005

.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCELINA DE ABREU DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA ALVARO FERMIANO SAMPAIO ATÉ A RUA ANTÔNIO HÜLSE.

Projeto de Lei Ordinária 17/2005 em 30/06/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do Município de TUBARÃO para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 18/2005 em 10/08/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o JEEP CLUBE TUBARÃO.

Projeto de Lei Ordinária 19/2005 em 31/05/2005

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94 - que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 20/2005 em 10/08/2005

.: Veja Mais :. Altera o inciso III do Art. 54, da Lei 1811/94, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 22/2005 em 30/06/2005

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Antônio de Oliveira a via pública localizada no Bairro de Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 23/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

Projeto de Lei Ordinária 24/2005 em 31/08/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Dia do Esporte em Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 25/2005 em 17/10/2005

.: Veja Mais :. Define Regras previdenciárias relativas a servidores estatutários efetivos.

Projeto de Lei Ordinária 26/2005 em 11/07/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Universidade Catarinense do Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária 27/2005 em 07/11/2005

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária 28/2005 em 13/09/2005

.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CURSO DE LÍNGUA E CULTURA ITALIANA NA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO COMO ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR.

Projeto de Lei Ordinária 29/2005 em 01/11/2005

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94 - que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 30/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de parada para desembarque de passageiros portadores de deficiências físicas no município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 31/2005 em 31/08/2005

.: Veja Mais :. Institui a “Semana de Prevenção de Deficiências”, a ser realizada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto.

Projeto de Lei Ordinária 32/2005 em 11/07/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 152.600,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos reais) destinados a APAE e a COMBEMTU.

Projeto de Lei Ordinária 33/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Cria a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Projeto de Lei Ordinária 34/2005 em 03/08/2005

.: Veja Mais :. ALTERA A LEI 2757/2003 QUE AUTORIZARÁ A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS, DITOS EMPREGADOS PÚBLICOS

Projeto de Lei Ordinária 35/2005 em 05/07/2005

.: Veja Mais :. DEFINE O PERCENTUAL DOS CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES LOTADOS EM CARÁTER PERMANENTE.

Projeto de Lei Ordinária 36/2005 em 11/10/2005

.: Veja Mais :. RESERVA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL PERCENTUAL DAS VAGAS ANUAIS DO PROGRAMA “ADOLESCENTE RESPONSÁVEL”, A QUE SE REFERE À LEI 2.640, DE 04 DE JULHO DE 2002.

Projeto de Lei Ordinária 37/2005 em 19/07/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir, assumir ou outorgar concessão, mediante licitação, a exploração do Estacionamento Rotativo denominado Área Azul, em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 38/2005 em 11/07/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 463.012,02 (quatrcentos e sessenta e três mil, doze reais e dois centavos) para a Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária 39/2005 em 11/11/2005

.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com a Associação do Núcleo de Supermercados da Região de Tubarão - Rede Super Azul.

Projeto de Lei Ordinária 40/2005 em 11/10/2005

.: Veja Mais :. Denomina de Manoel Pedro Borba uma via pública localizada no Bairro Vila Moema, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 41/2005 em 19/08/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 42/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Institui a Gratificação por Tempo de Serviço aos servidores celetistas.

Projeto de Lei Ordinária 43/2005 em 20/09/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos Transplantados e Insuficientes Renais da Amurel.

Projeto de Lei Ordinária 44/2005 em 30/08/2005

.: Veja Mais :. Denomina de ORLANDO JOSÉ MENDES uma rua localizada no Bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 45/2005 em 29/09/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 46/2005 em 07/11/2005

.: Veja Mais :. Denomina de EDSON LUIZ MIGUEL a Rua localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 47/2005 em 01/12/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal o Grupo Afro-Cultural Francisco Aleixo.

Projeto de Lei Ordinária 48/2005 em 31/08/2005

.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda/Fundo Estadual de Assistência Social e undo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 49/2005 em 27/12/2005

.: Veja Mais :. Autoriza a contratação por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 50/2005 em 13/09/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para execução de unidades habitacionais.

Projeto de Lei Ordinária 51/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Projeto de Lei Ordinária 52/2005 em 29/09/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituição superior de ensino para curso de pós-graduação.

Projeto de Lei Ordinária 53/2005 em 03/10/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com a CELESC.

Projeto de Lei Ordinária 54/2005 em 24/10/2005

.: Veja Mais :. Autoriza convalidar Convênio de Cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 55/2005 em 03/10/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aquisição de livros de autores tubaronenses, pelo Município de Tubarão, para as bibliotecas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 56/2005 em 10/10/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 355.126,18 (trezentos e cinquenta e cinco mil, centoe vinte e seis reais e dezoito centavos).

Projeto de Lei Ordinária 57/2005 em 18/10/2005

.: Veja Mais :. Denomina de RUA DONA THEREZINHA MARIA DOS SANTOS GOULARTE, via pública localizada no Bairro São Martinho, neste município.

Projeto de Lei Ordinária 58/2005 em 18/10/2005

.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, sediada no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 59/2005 em 31/10/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 60/2005 em 24/10/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 61/2005 em 11/11/2005

.: Veja Mais :. Cria o Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense “Santo de Casa Aqui Faz Milagre”.

Projeto de Lei Ordinária 62/2005 em 01/12/2005

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94 - que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 63/2005 em 24/10/2005

.: Veja Mais :. Convalida convênio com a Uniâo e autoriza firmar convênio com a APAE

Projeto de Lei Ordinária 64/2005 em 08/11/2005

.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com o Centro de Educação Profissional Diomício Freitas - CEDUP, para a realização de Curso Básico de Qualificação Profissional em Marcenaria.

Projeto de Lei Ordinária 65/2005 em 01/11/2005

.: Veja Mais :. Autoriza convênio com o Clube de Xadrez de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 66/2005 em 01/11/2005

.: Veja Mais :. Autoriza convênio com a Liga de Futsal Tubaronense.

Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 01/11/2005

.: Veja Mais :. Institui o Centro de Atenção Psicossocial, CAPS e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 68/2005 em 27/10/2005

.: Veja Mais :. Cria direito e estabelece normas para a agregação, pelos servidores celetistas, de diferenças de remuneração decorrentes do exercício de Cargos em Comissão e Funções de confiança.

Projeto de Lei Ordinária 69/2005 em 01/12/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Guarda - Margem Direita.

Projeto de Lei Ordinária 70/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Denomina de TARCÍLIO ABRÃO SIMÃO, uma via pública localizada neste município.

Projeto de Lei Ordinária 71/2005 em 22/12/2005

.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2006.

Projeto de Lei Ordinária 72/2005 em 01/12/2005

.: Veja Mais :. Autoriza convalidar Convênio com o Conselho Comunitário de Vila Padre Itamar.

Projeto de Lei Ordinária 73/2005 em 01/12/2005

.: Veja Mais :. Autoria o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a CASA DE REPOUSO LÍRIO DOS VALES.

Projeto de Lei Ordinária 75/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Destina 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais populares construídas no município de Tubarão aos portadores de necessidades especiais.

Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de meios para divulgação artística, cultural e educacional em locais específicos de nosso município utilizando “mini-doors” e dá outras providências"

Projeto de Lei Ordinária 77/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 78/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Autoria o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 79/2005 em 13/12/2005

.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO SERAFIN NUNES a Rua localizada no Bairro Andrino, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Estabelece procedimentos a serem adotados no ato de comunicação de início de obra de edificação em condomínio e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 81/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. Autoriza a permuta de terreno municipal remanescente de projeto de rua, com área rural de propriedade de José Batista Masiero e outros.

Projeto de Lei Ordinária 82/2005 em 01/06/2007

.: Veja Mais :. Declara como patrimônio histórico e cultural a edificação do Cine São José, localizada no bairro Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 27/12/2005

.: Veja Mais :. Altera a Lei 2.950/2005, que estima a receita e fixa despesa do município de Tubarão para o exercício de 2006.

Projeto de Lei Ordinária 84/2005 em 27/12/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida junto ao Instituto nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 85/2005 em 27/12/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o regime sepecial de adiantamento de despesa.

Projeto de Lei Ordinária 86/2005 em 01/06/2006

.: Veja Mais :. Estabelece limites às agregações a que se refere a Lei nº 1.660/92.

Projeto de Lei Ordinária 1/2004 em 14/01/2004

.: Veja Mais :. Autoriza a contratação por prazo determinado nos termos do inciso IX xo art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 3/2004 em 23/03/2004

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.294/99 de 13/09/1999 que define o apoio financeiro do Município a Entidades Assistenciais.

Projeto de Lei Ordinária 4/2004 em 09/03/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Cidade Azul.

Projeto de Lei Ordinária 5/2004 em 29/03/2004

.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ SEVERINO DE OLIVEIRA uma via pública localizada Bairro Bom Pastor, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 6/2004 em 07/04/2004

.: Veja Mais :. Denomina de PAULO JOÃO NASCIMENTO a Clínica de Saúde localizada no Bairro Humaitá de Cima.

Projeto de Lei Ordinária 7/2004 em 27/04/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de construção do Cantinho da Oração na Praça Pery Camisão/Casa da Cidade.

Projeto de Lei Ordinária 8/2004 em 23/03/2004

.: Veja Mais :. Define procedimento para estacionamento de veículos de propriedade de deficientes físicos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 9/2004 em 29/03/2004

.: Veja Mais :. Institui o Programa de Apoio aos Pequenos Proprietários Rurais.

Projeto de Lei Ordinária 10/2004 em 13/05/2004

.: Veja Mais :. Institui sistema de disponibilidade e pagamento designado Sobreaviso.

Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 07/04/2004

.: Veja Mais :. Denomina de Nelson Althoff a Unidade de Saúde localizada no Bairro São João - Margem Esquerda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 12/2004 em 05/04/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de passe gratuito nas linhas de transporte coletivo aos deficientes fisico e visual e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 13/2004 em 02/06/2004

.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricinal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 14/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fiscalização e funcionamento dos estabelecimentos que comercializam produtos ópticos.

Projeto de Lei Ordinária 15/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 16/2004 em 29/03/2004

.: Veja Mais :. Fica autorizada a revisão salarial aos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Ordinária 17/2004 em 27/04/2004

.: Veja Mais :. Denomina de Rua ANTÔNIO NUNES BARRETO a via pública localizada na comunidade de Praia Redonda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 18/2004 em 27/04/2004

.: Veja Mais :. Denomina de Rua ELIAS REINALDO DE MORAES, a via pública localizada no Bairro São João - Margem Esquerda - neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 19/2004 em 27/04/2004

.: Veja Mais :. Denomina de CECÍLIO ANTÔNIO ALVES a Praça da Igreja localizada na comunidade de Caruru, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 20/2004 em 16/05/2005

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Centro de Ensino Técnico Visão Ltda, CETEVI

Projeto de Lei Ordinária 21/2004 em 04/05/2004

.: Veja Mais :. Denomina de SANTOS JOÃO ANACLETO DA SILVA a rua localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 22/2004 em 27/04/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Fundação Educacional e Assistencial José de Arimatéia (FEAJA).

Projeto de Lei Ordinária 23/2004 em 08/04/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o controle de natalidade, por meio cirúrgico, destinado aos cães e gatos de rua e aos animais domésticos das pessoas de baixa renda e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 24/2004 em 19/05/2004

.: Veja Mais :. Denomina de Rodovia AGGEU DA SILVA MEDEIROS a via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 25/2004 em 02/06/2004

.: Veja Mais :. Denomina de AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 26/2004 em 04/05/2004

.: Veja Mais :. Denomina de RUA MÁRIO MENDONAÇA a via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 27/2004 em 28/04/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre instituição de cardápios em braile em restaurantes.

Projeto de Lei Ordinária 28/2004 em 27/04/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a permutar área de terra com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.

Projeto de Lei Ordinária 29/2004 em 14/06/2004

.: Veja Mais :. Institui Adicional de Produtividade em Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei Ordinária 30/2004 em 19/05/2004

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Consórcio com o Município de Gravatal para escavação de saibro destinado aos dois municípios.

Projeto de Lei Ordinária 31/2004 em 27/04/2005

.: Veja Mais :. Institui o cadastramento de cão feroz e disciplina sua presença em local público.

Projeto de Lei Ordinária 32/2004 em 06/05/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 33/2004 em 19/05/2004

.: Veja Mais :. Autoriza convalidar Convênio com s Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e abrir crédito especial no valo de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 34/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir área de terra de propriedade de José de Mello Filho, ou quem de direito, para ampliação da Escola Municipal Manoel Rufino Francisco.

Projeto de Lei Ordinária 35/2004 em 16/06/2004

.: Veja Mais :. Denomina de EDINO DE OLIVEIRA a rua localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 36/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Denomina de EUGENIA DA SILVA RIBEIRO a rua localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 37/2004 em 10/08/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aquisição de livros de autores tubaronenses, pelo Município de Tubarão, para as bibliotecas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Denomina de MARIA DUARTE MATIAS a rua localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para criação de Curso de Capacitação de Informador Turístico.

Projeto de Lei Ordinária 40/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para a realização do Projeto de Internacionalização de Empresas de Tubarão- PIET.

Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 02/06/2004

.: Veja Mais :. Denomina de JOCELI DA SILVA, a rua localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 42/2004 em 02/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir área de terra de propriedade de Otávio Guarezi, para construção de um Centro de Educação Infantil - CEI.

Projeto de Lei Ordinária 43/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir área de terra de propriedade do Salésio Menegaz Corrêa, para ampliação do pátio da Escola Básica Hilário de Melo.

Projeto de Lei Ordinária 44/2004 em 16/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir área de terra de propriedade de Ireno Citadim, para ampliação do pátio da Escola Básica Francelino Mendes.

Projeto de Lei Ordinária 45/2004 em 01/06/2004

.: Veja Mais :. Proíbe o uso de telefone celular em postos revendedores de combustível.

Projeto de Lei Ordinária 46/2004 em 01/06/2004

.: Veja Mais :. Regulamenta horário de funcionamento de festejos públicos.

Projeto de Lei Ordinária 47/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ACADEMIA TUBARONENSE DE LETRAS.

Projeto de Lei Ordinária 48/2004 em 10/08/2004

.: Veja Mais :. Denomina de CELSO FRANCISCO TONELLI a Rua localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 49/2004 em 09/08/2004

.: Veja Mais :. Denomina de ESIDRO JOSÉ RODRIGUES a Rua localizada no Bairro Campestre, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 50/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Costureiras Voluntárias da Pastoral da Criança - Grupo Santa Terezinha.

Projeto de Lei Ordinária 51/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Institui Adicional de Produtividade em Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tubarão para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro do ano de 2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 23/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube de Caça e Tiro.

Projeto de Lei Ordinária 54/2004 em 10/08/2004

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Município e o Clube de Corredores de Rua de Tubarão - CORTUBA.

Projeto de Lei Ordinária 55/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir imóveis de propriedade de Antônio Medeiros Warmeling e Antônio da Silva Florenciano, ambos destinados á desobstrução da Rua Wenceslau Alves dos Santos.

Projeto de Lei Ordinária 56/2004 em 28/06/2004

.: Veja Mais :. Estabelece novo limite da Rua São João .

Projeto de Lei Ordinária 57/2004 em 28/06/2004

.: Veja Mais :. Regulamenta o nome da Rua Cândido Darela.

Projeto de Lei Ordinária 58/2004 em 29/06/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Evangelica Assembléia de Deus - ABEVAM.

Projeto de Lei Ordinária 59/2004 em 28/02/2005

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região.

Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 26/08/2004

.: Veja Mais :. Estabelece novo limite da Rua São João.

Projeto de Lei Ordinária 61/2004 em 09/09/2004

.: Veja Mais :. Cria o monumento ao Centenário de fundação do Rotary Internacional.

Projeto de Lei Ordinária 62/2004 em 21/09/2004

.: Veja Mais :. Regulamenta o nome da Rua Cândido Darela.

Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 28/09/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 64/2004 em 09/09/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o 5º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina para participação no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.

Projeto de Lei Ordinária 65/2004 em 27/10/2004

.: Veja Mais :. Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.417/89, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, de entidades no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 66/2004 em 21/09/2004

.: Veja Mais :. Denomina de ROMUALDO PEREIRA DOS SANTOS a Servidão localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 67/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir imóvel de propriedade de Marcelina de Abreu destinado ao prolongamento da Rua Álvaro Fermiano Sampaio até a Rua Antônio Hülse.

Projeto de Lei Ordinária 68/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Convalida Convênio de Cooperação Assistencial-financeira.

Projeto de Lei Ordinária 69/2004 em 27/10/2004

.: Veja Mais :. Denomina de RUA KAROLINE MODOLON SAIBER uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 70/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Arte Positiva.

Projeto de Lei Ordinária 71/2004 em 27/10/2004

.: Veja Mais :. Denomina de ELIZIÁRIO DE CEZARO CAVALER a Rua localizada no Bairro São Cristovão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 72/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquiri imóvel de proriedade de Valmor Zaccaron destinados à construção de Quadra Poliesportiva.

Projeto de Lei Ordinária 73/2004 em 27/10/2004

.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO JOÃO MEDEIROS a rua localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 74/2004 em 04/10/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implementação de serviço de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 17/11/2004

.: Veja Mais :. Denomina de ROSALINO JOÃO BATISTA uma Travessa localizada no Bairro de Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 76/2004 em 17/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário no valor de R$14.426,41 ( quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) para pagamento da COUDETU.-

Projeto de Lei Ordinária 77/2004 em 17/12/2004

.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa despesa do Município de TUBARÃO para o Execício de 2005.

Projeto de Lei Ordinária 78/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Regulamenta o gabaito da Rua Januário Alves Garcia.

Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL (FAEPESUL).

Projeto de Lei Ordinária 80/2004 em 30/03/2005

.: Veja Mais :. Denomina de Manoel Nunes o Mercado do Produtor localizado no Bairro de Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 81/2004 em 26/10/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$2.510.000,00(dois milhões, quinhentos e dez mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 27/10/2004

.: Veja Mais :. Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.588/2002, que institui o Prêmio Salim Mussi Miguel.

Projeto de Lei Ordinária 83/2004 em 17/03/2005

.: Veja Mais :. Denomina de LUIZA NEVES MARTINS a rua localizada no Bairro de São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 84/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Esporte Tubaronense.

Projeto de Lei Ordinária 85/2004 em 16/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio de cooperação técnica com a UNISUL para a elaboração de Estudos e Projetos.

Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 08/04/2005

.: Veja Mais :. Denomina de MARIA CÂNDIDA MATIAS SEBASTIÃO uma via pública localizada no Centro, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 87/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Denomina de TOMAZ MAIATE DA SILVA uma rua localizada no bairro da Guarda margem direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 88/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária ao valor de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) para Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária 89/2004 em 21/03/2005

.: Veja Mais :. Define o Salário-Família dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 90/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.

Projeto de Lei Ordinária 91/2004 em 08/03/2005

.: Veja Mais :. Revoga Lei 2.201 de 22 de outubro de 1998, que autoriza doação de terra à Empresa BELLACER - Serviços Técnicos em cerâmica Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 92/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de débitos da prefeitura com a CELESC.

Projeto de Lei Ordinária 93/2004 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Altera o artigo 18 e suprime seu parágrafo único da Lei Municipal nº 532, de 23 de abril de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 94/2004 em 29/11/2004

.: Veja Mais :. Denomina de MÁRIO CORADINI uma Rua localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 95/2004 em 29/11/2004

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei nº 1.602, de 16 de dezembro de 1991, que denomina de Rua José Manoel Mendes uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 29/11/2004

.: Veja Mais :. Da nova delimitação a Avenida José Acácio Moreira.

Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 29/11/2004

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei Municipal º 232 de 06 de setembro de 1959, que denomina de Presidente Getúlio Vargas uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 19/04/2005

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir área de terra de propriedade de Descio Marquetto para ampliação da Escola Municipal Manoel Rufino Francisco, e revoga a Lei nº2.836, de 25/06/2004.

Projeto de Lei Ordinária 99/2004 em 28/12/2004

.: Veja Mais :. Institui o Fundo de Reserva, na forma prevista pela Lei Federal nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003.

Projeto de Lei Ordinária 269/2003 em 29/01/2003

.: Veja Mais :. Estabelece as atribuições dos cargos/empregos criados pela Lei nº 2.696, de 21 de janeiro de 2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 270/2003 em 06/02/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a cobrar a retribuição prevista no art. 103 do Código Civil pelo uso dos bens municipais.

Projeto de Lei Ordinária 271/2003 em 12/02/2003

.: Veja Mais :. Autoriza a formar convênio com a Associação Coral Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 272/2003 em 12/02/2003

.: Veja Mais :. Modifica o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.616 de 13/05/02, que convalida e autoriza a terceirização de serviços públicos.

Projeto de Lei Ordinária 273/2003 em 18/02/2003

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica a Verdade que Liberta.

Projeto de Lei Ordinária 274/2003 em 26/03/2003

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequena Empresas - AMPE de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 275/2003 em 24/02/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o plantio de árvores e a substituição das que estiverem mortas ou danificadas por espécie nativa da região.

Projeto de Lei Ordinária 276/2003 em 13/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza reversão de imóveis doados às Empresas Lajes Tubarão Ltda. e Dehon Plásticos Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 277/2003 em 10/03/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2003 no valor de R$ 187.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 278/2003 em 10/03/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a inserir atividade e abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2003, no valor de R$ 100.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 279/2003 em 15/04/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e firmar convênio com a APAE.

Projeto de Lei Ordinária 280/2003 em 08/04/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a implantação do Aeroporto Regional Sul Catarinense.

Projeto de Lei Ordinária 281/2003 em 08/04/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 282/2003 em 10/03/2003

.: Veja Mais :. Institui o Monumento à Vida junto às margens da BR 101.

Projeto de Lei Ordinária 283/2003 em 21/05/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de espaço para comercialização de produtos artesanais em logradouros públicos.

Projeto de Lei Ordinária 284/2003 em 21/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 285/2003 em 08/09/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 288/2003 em 13/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a inserir atividade e abrir crédito especial no valor de R$ 216.000,00 ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 289/2003 em 08/09/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a publicação por parte do Poder Executivo dos valores arrecadados e gastos com iluminação pública no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 290/2003 em 20/03/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o memorial do Tubarão Futebol Clube, Esporte Clube Ferroviário e Hercílio Luz Futebol Clube e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 292/2003 em 13/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza a Entidade Antiga e Mística Ordem Rosa e Crucis a permutar imóvel doado pelo Município.

Projeto de Lei Ordinária 293/2003 em 01/07/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal.

Projeto de Lei Ordinária 294/2003 em 02/04/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre diárias ao pessoal da Câmara Municipal de Tubarão, sobre adicional de permanência em sessões plenárias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 295/2003 em 15/04/2003

.: Veja Mais :. Autoriza doar imóvel à Empresa SANPET Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 296/2003 em 14/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 220.000,00

Projeto de Lei Ordinária 297/2003 em 14/04/2003

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.193/98 que estabelece procedimento no estacionamento rotativo.

Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 05/04/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em Postos Revendedores de Combustível nas condições que especifica.

Projeto de Lei Ordinária 299/2003 em 14/08/2003

.: Veja Mais :. Denomina de Alfredo Corrêa uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 300/2003 em 23/04/2003

.: Veja Mais :. Altera o inciso II do artigo 5 da Lei nº 2.543, de 08/11/2001, que autoriza a realização de estágios nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 301/2003 em 07/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a UNISUL, para o desenvolvimento do Futebol de Salão.

Projeto de Lei Ordinária 302/2003 em 02/09/2003

.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.000,00 para o Projeto Preventivo do Centro de Exposições e Concenções de Tubarão, CECONTU.

Projeto de Lei Ordinária 303/2003 em 03/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a fazer cessão do uso de bem público para a CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 304/2003 em 28/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 305/2003 em 13/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com a CELESC.

Projeto de Lei Ordinária 306/2003 em 13/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 307/2003 em 21/05/2003

.: Veja Mais :. Denmina de Rua OLAVO ACACIO MARQUES a via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 308/2003 em 29/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza a inscrição em dívida ativa das receitas não-tributárias do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 309/2003 em 28/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,0000 (trinta mil reais) para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Projeto de Lei Ordinária 310/2003 em 03/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.823.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 311/2003 em 21/05/2003

.: Veja Mais :. Convalida Convênio com o Ministério da Justiça e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 18.188,00 (dezoito mil, cento e oitenta e oito reais) .

Projeto de Lei Ordinária 312/2003 em 21/05/2003

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Tubarão FC, com repasse derecursos para desenvolvimento do futebol amador.

Projeto de Lei Ordinária 313/2003 em 10/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Centro Adventista de Desenvolvimento Comunitário de Tubarão - CADEC.

Projeto de Lei Ordinária 315/2003 em 24/06/2003

.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ JOAQUIM FERNANDES uma rua localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 316/2003 em 24/06/2003

.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSORA ANTÔNIA TEIXEIRA COLLAÇO uma Travessa localizada no Bairro de Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 317/2003 em 28/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Conselho Comunitário do Bairro São João, no valor de R$ 30.289,00 (trinta mil, duzentos e oitenta e nove reais).

Projeto de Lei Ordinária 318/2003 em 24/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a permutar área de terra com o Sr. Alécio Bortolo Nandi.

Projeto de Lei Ordinária 319/2003 em 10/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2003, por conta de recursos de Convênio e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 320/2003 em 10/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a convalidar Convênio com o Clube Caça e Tiro.

Projeto de Lei Ordinária 321/2003 em 29/07/2003

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.700, de 20/02/2003, que autoriza firmar Convênio com a Associação Coral Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 322/2003 em 09/09/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a convalidar Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, para realização do Projeto Inclusão Digital.

Projeto de Lei Ordinária 323/2003 em 24/06/2003

.: Veja Mais :. Denomina de MANOEL CASCAES uma rua localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 324/2003 em 24/06/2003

.: Veja Mais :. Denomina de PASCOAL VITORASSI uma rua localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 325/2003 em 03/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder abonos aos professores da Rede Escolar Municipal deste Município, atuantes no ensino fundamental e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 326/2003 em 10/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a celebrar Convênio com a CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.

Projeto de Lei Ordinária 327/2003 em 10/06/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõem penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 328/2003 em 09/09/2004

.: Veja Mais :. Cria o atendimento preferencial aos deficientes mentais em postos de saúde, clínicas, hopsitais e outros estabelecimentos similares.

Projeto de Lei Ordinária 329/2003 em 14/08/2003

.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ ESPÍNDOLA a rua localizada no Bairro de Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 330/2003 em 01/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete reais)., destinado a suprir insuficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 332/2003 em 29/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza Cessão de veículo ao Corpo de Bombeiros.

Projeto de Lei Ordinária 333/2003 em 24/06/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol.

Projeto de Lei Ordinária 334/2003 em 21/09/2004

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário no valor de R$ 14.426,41 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) para pagamento da COUDETU.

Projeto de Lei Ordinária 335/2003 em 01/07/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de propaganda sonora circulante.

Projeto de Lei Ordinária 336/2003 em 14/08/2003

.: Veja Mais :. Denomina de Travessa PEDRO SIMON a via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 337/2003 em 11/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 338/2003 em 11/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 339/2003 em 29/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 340/2003 em 11/07/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 341/2003 em 11/08/2003

.: Veja Mais :. Cria Gratificação de Função para Servidores Celetistas do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 342/2003 em 11/08/2003

.: Veja Mais :. Cria fundo municipal de Defesa dos Direitos Difusos, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outra providências.

Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 11/08/2003

.: Veja Mais :. Define, nos termos do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal, obrigações de pequeno valor para o Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 344/2003 em 13/08/2009

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 345/2003 em 11/08/2003

.: Veja Mais :. Modifica dispositivo da Lei 2.381/2000, que dispõe sobre atendimento ao público nas Agências Bancárias.

Projeto de Lei Ordinária 346/2003 em 26/08/2003

.: Veja Mais :. Denomina de Euclides Cascaes uma rua localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 347/2003 em 09/09/2003

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Movimento Porta Aberta de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 348/2003 em 18/08/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 349/2003 em 26/08/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 235.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 350/2003 em 26/08/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a ceder servidores a Órgão ou Entidade dos Poderes Públicos.

Projeto de Lei Ordinária 351/2003 em 02/09/2003

.: Veja Mais :. Cria a Comissão Municipal de Avaliação.

Projeto de Lei Ordinária 352/2003 em 23/03/2004

.: Veja Mais :. Proibe fumar nas dependências de escolas da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Ordinária 353/2003 em 10/09/2003

.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO GERALDO MINA uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 356/2003 em 15/10/2003

.: Veja Mais :. Denomina de José João Constatino Fernandes uma rua localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 357/2003 em 30/09/2003

.: Veja Mais :. Denomina de José Praxedes Teixeira a rua localizada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 358/2003 em 10/11/2003

.: Veja Mais :. Denomina de Hilda Koch Corrêa uma travessa localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 359/2003 em 29/09/2003

.: Veja Mais :. Cria gratificação de produtividade aos Oficiais de Justiça ad hoc, colocados a disposição do Poder Judiciário na Vara de Feitos da Fazenda Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 360/2003 em 30/09/2003

.: Veja Mais :. Vincula o Departamento de Trânsito e Transportes Públicos diretamente ao Gabinete do Prefeito.

Projeto de Lei Ordinária 361/2003 em 24/11/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização de containers para colocação de entulhos em vias públicas.

Projeto de Lei Ordinária 362/2003 em 29/10/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 3.565.400,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Projeto de Lei Ordinária 363/2003 em 06/10/2003

.: Veja Mais :. Declara como patrimônio histórico e cultural a sede do Colégio São José.

Projeto de Lei Ordinária 364/2003 em 12/02/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o envio ao Poder Legislativo da Receita Corrente Líquida do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 365/2003 em 25/11/2003

.: Veja Mais :. Autoriza doação de veículo ao Corpo de Bombeiros.

Projeto de Lei Ordinária 366/2003 em 10/11/2003

.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei 2.696, de 21/01/2003, que amplia cargos/emprefos da Prefeitura.

Projeto de Lei Ordinária 367/2003 em 10/10/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com a CELESC.

Projeto de Lei Ordinária 368/2003 em 16/12/2003

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2004.

Projeto de Lei Ordinária 369/2003 em 28/10/2003

.: Veja Mais :. Autoriza convênio com a RFFSA e ABPF para preservação do Museu Ferroviário.

Projeto de Lei Ordinária 370/2003 em 12/02/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 371/2003 em 29/12/2003

.: Veja Mais :. Autoriza a contratação por prazo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária 372/2003 em 25/11/2003

.: Veja Mais :. Autoriza a repassar ao CTG Cidade Azul contribuiçãode R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 373/2003 em 25/11/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 2.208.000,00 (dois milões e duzentos e oito mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 374/2003 em 17/02/2004

.: Veja Mais :. Cria o Memorial às Vítimas da Enchente do ano de 1974.

Projeto de Lei Ordinária 375/2003 em 25/11/2003

.: Veja Mais :. Autoriza convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL para repasse de recursos destinados a ornamentação natalina.

Projeto de Lei Ordinária 376/2003 em 25/11/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário no valor de R$ 10.000,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 243.000,00 para o Fundo de Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 377/2003 em 17/02/2004

.: Veja Mais :. Denomina de Sabino Favarin a rua localizada no Bairro Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 378/2003 em 12/02/2004

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.696 de 21/01/2003 que amplia cargos/empregos da Prefeitura e revoga a Lei nº 2.780 de 12/11/2003.

Projeto de Lei Ordinária 379/2003 em 09/03/2004

.: Veja Mais :. Denomina de Rua Peter Steinheuser de Jesus a via pública localizada no Bairro de Oficinas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 380/2003 em 12/02/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros de linhas intermunicipais fora do Terminal Rodoviário.

Projeto de Lei Ordinária 381/2003 em 22/12/2003

.: Veja Mais :. Institui abono especial de valorização do magistério na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Projeto de Lei Ordinária 382/2003 em 28/04/2004

.: Veja Mais :. Institui o Sistema Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária 383/2003 em 22/12/2003

.: Veja Mais :. Estabelece a segurança contra incêndios em edifícios, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, sediado no Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 384/2003 em 17/12/2003

.: Veja Mais :. Cria gratificação de risco e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 386/2003 em 23/12/2003

.: Veja Mais :. Eleva o valor da Bolsa a que se refere a Lei 2.543/01, que autoriza a realização de estágios nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei Ordinária 387/2003 em 14/01/2004

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.696 de 21/012003 que cria e amplia cargos/empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.780 de 12/11/2003.

Projeto de Lei Ordinária 125/2002 em 21/01/2002

.: Veja Mais :. Altera dispositivos das Leis Orçamentárias nº 2.577 de 21/12/2001 e nº 5.280 de 28/12/2001.

Projeto de Lei Ordinária 126/2002 em 21/01/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 127/2002 em 21/01/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.474,400,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), para o Projeto de Erradicação da Malha Ferroviária.

Projeto de Lei Ordinária 128/2002 em 18/02/2002

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE MAMOGRÁFICO EM MULHERES FINANCEIRAMENTE CARENTES.

Projeto de Lei Ordinária 129/2002 em 16/05/2002

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 130/2002 em 10/04/2002

.: Veja Mais :. Altera a redação da alínea “c” do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.052/97, de 25/04/97, que dispõe sobre a fixação de propaganda junto aos coletivos urbanos e táxis.

Projeto de Lei Ordinária 131/2002 em 02/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de TRAVESSA LINDOLFO MARQUES DE FIGUEIREDO, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 132/2002 em 02/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de PAULO JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ, uma via pública localizada neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 133/2002 em 28/02/2002

.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei nº 2.582 de 23 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Projeto de Erradicação da Malha Ferroviária.

Projeto de Lei Ordinária 134/2002 em 12/11/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Escola Básica Arino Bressan, a escola municipal localizada no Bairro Monte Castelo.

Projeto de Lei Ordinária 135/2002 em 10/04/2002

.: Veja Mais :. Convalida Convênio firmado com o Ministério do Esporte e Turismo para implementação do "Projeto Navegar" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 136/2002 em 10/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Dr. MEGALVIO CARLOS MUSSI, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 137/2002 em 02/05/2002

.: Veja Mais :. Convalida Convênio firmado com o Estado de Santa Catarina visando o atendimento de adolescentes autores de ato infracional.

Projeto de Lei Ordinária 138/2002 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o cadastamento de compradores de linha telefônica pré-paga móvel pelas empresa credenciadas.

Projeto de Lei Ordinária 139/2002 em 02/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ANDRÉ TOMAZ MADEIRA uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 140/2002 em 10/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ JOÃO DA SILVA, uma via pública localizada no Bairro de São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 141/2002 em 24/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO RUFINO DE SOUZA uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 142/2002 em 25/04/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário e abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 143/2002 em 25/04/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário e abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 144/2002 em 02/05/2002

.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO ANSELMO RIBEIRO uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 145/2002 em 27/03/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 146/2002 em 27/03/2002

.: Veja Mais :. Autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal para implantação do Aeroporto Regional Sul Catarinense e dá providências de ordem orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 149/2002 em 02/05/2002

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o "GEASC" Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense.

Projeto de Lei Ordinária 150/2002 em 15/05/2002

.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO BAPTISTA BORNELLI uma via pública loclaizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 151/2002 em 02/04/2002

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o GAPA de Tubarão - Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS.

Projeto de Lei Ordinária 152/2002 em 01/04/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a realização de serviços de infra-estrutura dos terrenos destinados a instalação de Empresas que especifica.

Projeto de Lei Ordinária 153/2002 em 24/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ETELVINA DA SILVA, uma via pública localizada no Bairro Passagem, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 154/2002 em 02/05/2002

.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ ORLANDI, a via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 155/2002 em 24/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de MANOEL ANTÔNIO GOULART, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 156/2002 em 18/04/2002

.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei nº 2.582 de 23 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Projeto de Erradicação da Malha Ferroviária.

Projeto de Lei Ordinária 157/2002 em 18/04/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associaçõa S.O.S. VIDA - Núcleo de Defesa da Vida.

Projeto de Lei Ordinária 158/2002 em 05/11/2002

.: Veja Mais :. OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES FEROZES A UTILIZAREM FOCINHEIRAS EM SEUS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 159/2002 em 29/04/2002

.: Veja Mais :. Altera especificação em Programa Orçamentário da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Projeto de Lei Ordinária 160/2002 em 21/05/2002

.: Veja Mais :. Denomina de CLARINDA COLLE BORNÉLLI, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 161/2002 em 26/04/2002

.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO, a via pública localizada no Bairro Praia Redonda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 162/2002 em 25/04/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a UNISUL para implementação de ações de interesse ambiental.

Projeto de Lei Ordinária 163/2002 em 02/05/2002

.: Veja Mais :. Acrescenta a Rua Lauro Müller e a Avenida Marechal Deodoro nas Metas do Anexo 1.032-4.4.90.51.00.00 do mesmo projeto, conbstante da Lei nº 2.580/01 que estabelece o Orçamento de 2002.

Projeto de Lei Ordinária 164/2002 em 15/05/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00 9noventa mil reais), destina a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 165/2002 em 21/05/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 166/2002 em 04/06/2002

.: Veja Mais :. Denonima de Rua Oliveira, a via pública localizada no Bairro Passagem, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 167/2002 em 09/09/2003

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar e construir um Salão Velatório Comunitário e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 168/2002 em 21/05/2002

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Polícia Militar - Núcleo do 5º BPM.

Projeto de Lei Ordinária 169/2002 em 13/05/2002

.: Veja Mais :. Autoriza oa contratação de Seguro de Vida para os servidores municipais.

Projeto de Lei Ordinária 170/2002 em 13/05/2002

.: Veja Mais :. Convalida e autoriza tercerizações de serviços públicos

Projeto de Lei Ordinária 171/2002 em 14/05/2002

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2021/96, que institui a Guarda Mirim no Município.

Projeto de Lei Ordinária 172/2002 em 18/06/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Ambrozio Bressan, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 173/2002 em 21/05/2002

.: Veja Mais :. Denomina de DOLORES CORRÊA GOULART, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 175/2002 em 18/06/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir áreas de terra de propriedade de Márcio Mendes, localizada no Bairro Recife, destinada à abertura de vias públicas.

Projeto de Lei Ordinária 176/2002 em 24/06/2002

.: Veja Mais :. Convalida Convênio com o Ministério da Saúde visando o fortalecimento do SUS.

Projeto de Lei Ordinária 177/2002 em 21/05/2002

.: Veja Mais :. Denomina de EGIDIO MANOEL GOULARTE, a via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 178/2002 em 24/06/2002

.: Veja Mais :. Institui o Projeto "Adolescente Responsável".

Projeto de Lei Ordinária 179/2002 em 18/06/2002

.: Veja Mais :. Conavalida Termo de Acordo Judicial e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 71.935,00 (setenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais), destinado a cobrir débito de exercícios anteriores.

Projeto de Lei Ordinária 180/2002 em 18/06/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar item orçamentário e abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 181/2002 em 18/06/2002

.: Veja Mais :. Convalida Convênio firmado com o Município de Tubarão e a TRACTEBEL ENERGIA.

Projeto de Lei Ordinária 182/2002 em 12/06/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Hugo Boppré, a via pública localizada na comunidade da Madre, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 185/2002 em 12/06/2002

.: Veja Mais :. Denomina de NICANOR RODRIGUES DE MORAES, a via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 186/2002 em 18/06/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR DA SILVA LEMOS, o Distrito Industrial localizado no Bairro São Cristóvão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 187/2002 em 06/08/2002

.: Veja Mais :. Denomina de GERALDO ROQUE o Ginásio de Esportes localizado no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 24/06/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Elpídio Antônio de Medeiros, a via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 189/2002 em 24/06/2002

.: Veja Mais :. Denomina de AUGUSTO MURARO, a via pública localizada no Bairro Humaitá, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 190/2002 em 06/08/2002

.: Veja Mais :. Denomina de PROFª. MARLENE CARMEM DA SILVA CARDOSO, a via pública localziada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 191/2002 em 24/06/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 192/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Altera Elemento de despesa título de dotação orçamentária da Secretaria de Finanças no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 193/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Modifica dispositivo da Lei 2.381/2000, que dispõe sobre o atendimento ao público nas Agências Bancárias.

Projeto de Lei Ordinária 194/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênios para recebimento de recursos destinados a objetivos específicos.

Projeto de Lei Ordinária 195/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Autoriza aquisição de área de terra de POZZA & CIA. LTDA., situada no Bairro São João, para construção de equipamentos de esportes e lazer e autoriza a abrir crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária 196/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Autoriza p Município a permutar área de terra com o Sr. Alécio Bortolo Nandi.

Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e criar item orçamentário.

Projeto de Lei Ordinária 198/2002 em 03/07/2002

.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.567, de 13 de dezembro de 2001, que extingue a condição de Fundo do FUNREBOM/PM e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 16/07/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 200/2002 em 16/07/2002

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.632 de 19 de junho de 2002, que Convalida Termo de Acordo Judicial e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 71.935,00.

Projeto de Lei Ordinária 201/2002 em 20/08/2002

.: Veja Mais :. Modifica dispositivos da Lei 2.229/99, de 18/01/99, que cria o Fundo e o Conselho Municipais de Cultura.

Projeto de Lei Ordinária 203/2002 em 03/09/2002

.: Veja Mais :. Denomina de EMILIO AGOSTINHO MACCARI o Posto de Saúde localizado no Bairro Revoredo.

Projeto de Lei Ordinária 204/2002 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA o Posto de Saúde localizado no Bairro Fábio Silva.

Projeto de Lei Ordinária 205/2002 em 01/07/2003

.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ FRANCIONI DE FREITAS o Posto de Saúde localizado no Bairro Sertão dos Corrêas.

Projeto de Lei Ordinária 206/2002 em 29/03/2004

.: Veja Mais :. Denomina de ETELVINA BOPRÊ o Posto de Saúde localizado na comunidade de São Luiz.

Projeto de Lei Ordinária 207/2002 em 09/03/2004

.: Veja Mais :. Denomina de ARGEMIRO FERMIANO SAMPAIO o Posto de Saúde localizado no Bairro Passagem.

Projeto de Lei Ordinária 208/2002 em 08/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ELZA MARTINS BRESSAN a via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 209/2002 em 05/11/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ABEL BRESSAN uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 210/2002 em 03/09/2002

.: Veja Mais :. Denomina de WILMAR PEDRO FORTUNATO a via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 211/2002 em 02/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de PAULO JOÃO DOS REIS a via pública localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 212/2002 em 02/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de LAVINA DE OLIVEIRA SILVA a via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 213/2002 em 16/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de ISIDORO EGIDIO GOULART, a Servidão localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 214/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Estabelece os princípios da política de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 215/2002 em 20/08/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a proceder laçamentos de receita e despesas por conta de operação de crédito e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 216/2002 em 27/08/2002

.: Veja Mais :. Convalida Convênio firmado com o Ministério do Esporte e Turismo para implementação do "Projeto Navegar" e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 217/2002 em 27/08/2002

.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 29/07/02, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária 218/2002 em 24/09/2002

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 219/2002 em 30/06/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no Município.

Projeto de Lei Ordinária 220/2002 em 03/09/2002

.: Veja Mais :. Denomina de CELSO V. DE SOUZA, a via pública localizada no Bairro São Cristóvão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 221/2002 em 26/03/2003

.: Veja Mais :. Cria o Programa Cidadania na Escola e dá outras providências..

Projeto de Lei Ordinária 222/2002 em 03/06/2003

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.405/89.

Projeto de Lei Ordinária 223/2002 em 09/09/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros da Cidade, para o treinamento de funcionários públicos para a criação da "Brigada de Incêndio" em todos os estabelecimentos públicos.

Projeto de Lei Ordinária 224/2002 em 26/03/2003

.: Veja Mais :. Obriga as Casas Noturnas, locais de espetáculos, bingos e estabelecimentos similares, a instalar equipamento sensor de metais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 225/2002 em 08/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de MILTON ESMERALDINO DE MENEZES, a via pública localizada no Bairro São João - Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 226/2002 em 05/11/2002

.: Veja Mais :. Denomina de OSVALDO DE SOUZA WILLEMANN a ponte localizada no Bairro Madre, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 227/2002 em 03/09/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a COMBEMTU para o repasse de recursos destinados ao Programa Sentinela.

Projeto de Lei Ordinária 228/2002 em 10/09/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setentamil reais), destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 229/2002 em 08/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de MANOEL PEDRO BRÍGIDO a via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 230/2002 em 16/10/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Servidão DALCI SOUZA DE BONA a via pública loclaizada no Bairro São João, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 231/2002 em 24/09/2002

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal 2.077, de 22/07/1997, que modifica disposições legais do estacionamento rotativo, Lei 2.038/96.

Projeto de Lei Ordinária 232/2002 em 24/09/2002

.: Veja Mais :. Declara a data 22 de setembro como o Dia do Rio Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 233/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa-Escola e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 234/2002 em 12/11/2002

.: Veja Mais :. Inclui BRDE e BADESC entre Agentes Financeiros do financiamento da Lei nº 2.584, de 01/02/2002.

Projeto de Lei Ordinária 235/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 24.589,71 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos) destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 236/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais) destinados a suprir deficiências orçamentárias.

Projeto de Lei Ordinária 237/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 238/2002 em 05/11/2002

.: Veja Mais :. Denomina de VENÂNCIO ANTÔNIO GASPAR a via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 239/2002 em 08/10/2002

.: Veja Mais :. Normatiza a concessão do passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 240/2002 em 21/10/2002

.: Veja Mais :. Proíbe a exploração de máquinas caça níqueis em bares, lanchonetes, restaurantes, mercearias e supermercados dentro do território de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 241/2002 em 23/12/2003

.: Veja Mais :. Autoriza reversão de imóveis doados às Empresas Confecções Love Story Ltda e Masfar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Projeto de Lei Ordinária 242/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Acrescenta Ruas nas Metas do Anexo 1.027/4.4.90.51.00.00 e corrige o Anexo 1.032/4.4.90.51.00.00, constantes da Lei nº 2.580/01 que estabelece o Orçamento de 2002.

Projeto de Lei Ordinária 243/2002 em 10/12/2002

.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2003.

Projeto de Lei Ordinária 244/2002 em 12/11/2002

.: Veja Mais :. Denomina de PLÁCIDO BRAZ FERNANDES a via pública localizada na comunidade da Guarda Margem Esquerda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 245/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associação Coral Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 246/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Denomina de Antenor da Silva Lemos a via pública localizada no Bairro São Cristóvão, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 247/2002 em 18/02/2003

.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO MENDES FIRMINO a via pública localizada na comunidade da Guarda - Margem Esquerda, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 248/2002 em 28/04/2003

.: Veja Mais :. Oficializa a denominação da Praça 7 de Setembro.

Projeto de Lei Ordinária 249/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.985.000,00 (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil reais) para o Fundo Municipal de saúde.

Projeto de Lei Ordinária 250/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.

Projeto de Lei Ordinária 251/2002 em 20/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associação Catarinense para a Integração do Cego - ACIC.

Projeto de Lei Ordinária 252/2002 em 26/11/2002

.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos para desenvolvimento do Projeto Navegar.

Projeto de Lei Ordinária 253/2002 em 18/02/2003

.: Veja Mais :. Denomina de Travessa MANOEL ALVINO HANSEN a via pública localizada no Bairro Recife, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 254/2002 em 18/02/2003

.: Veja Mais :. Denomina de MANOEL JONAS COSTA, a via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 256/2002 em 18/02/2003

.: Veja Mais :. Denomina de MARGARIDA DE FARIAS COSTA a via pública localizada no Bairro São João - Margem Esquerda - neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 257/2002 em 21/05/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre concurso público para o provimento de cargo de diretor nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Tubarão

Projeto de Lei Ordinária 259/2002 em 16/12/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suprir deficiência orçamentária.

Projeto de Lei Ordinária 260/2002 em 16/12/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir áreas de terra de propriedade de Carmem Corrêa dos Santos, localizada no Bairro São Martinho, destinada à implantação de Empresas.

Projeto de Lei Ordinária 261/2002 em 16/12/2002

.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Projeto de Lei Ordinária 262/2002 em 16/12/2002

.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial de dotações orçamentárias no valor de R$ 53.300,00 (cinqüenta e três mil e trezentos reais) para a Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária 263/2002 em 27/12/2002

.: Veja Mais :. Redefine o perímetro urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 264/2002 em 27/12/2002

.: Veja Mais :. Institui o Código Tributário do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 266/2002 em 13/01/2003

.: Veja Mais :. Cria e amplia cargos/empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 267/2002 em 27/12/2002

.: Veja Mais :. Institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 268/2002 em 27/12/2002

.: Veja Mais :. Autoriza criar o Fundo Especial para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - FECOSIP.

Projeto de Lei Ordinária 49/2001 em 18/03/2002

.: Veja Mais :. Cria no Município de Tubarão o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 62/2001 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Lazer, urbanização de parte das áreas de terras ocupadas pelo Aeroporto Anita Garibaldi e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 69/2001 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 81/2001 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Torna obrigatória a transcrição da receita médica digitada ou datilografada anexada aos medicamentos adquiridos em drogarias e estabelecimentos farmacêuticos da cidade de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 82/2001 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelas farmácias, postos de saúde e hospitais, de relação dos medicamentos genéricos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 97/2001 em 10/02/2003

.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 1.813/94 - que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Direito de Desenvolvimento Físico Territorial de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 112/2001 em 19/08/2002

.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Congonhas.

Projeto de Lei Ordinária 120/2001 em 27/03/2002

.: Veja Mais :. Denomina de IGNÊS VILMIRA GIRALDI uma via pública localizada no Bairro São João – Margem Direita, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 121/2001 em 18/03/2002

.: Veja Mais :. Denomina de SÉRGIO ARAÚJO uma via pública localizada na comunidade de Serão dos Corrêas, neste Município.

Projeto de Lei Ordinária 319/1999 em 21/05/2001

.: Veja Mais :. Declara como patrimônio histórico e cultural a ponte pênsil localizada em frente a UNISUL.

Projeto de Lei Ordinária 1/1971 em 01/04/1971

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aquisição de terreno, sua doação à União ou ao Ministério do Exército e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2014 em 17/02/2014

.: Veja Mais :. Regulamenta o funcionamento dos equipamentos de guindar quando a ponta da lança se projetar no espaço público aéreo, constituído por vias e logradouros públicos.

Projeto de Lei Complementar 2/2014 em 07/04/2014

.: Veja Mais :. Autoriza a revisão e cancelamento de créditos Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, altera dispositivos da LC 001/2001 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 9/2014 em 08/04/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, duas áreas de terra de propriedade de Edson Peicher de Carvalho ou quem de direito, no Bairro São João Margem Direira e Pedro Moisés Delfino Madeira ou a quem de direito, no Bairro São João Margem Esquerda.

Projeto de Lei Complementar 1/2013 em 04/01/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 005/2005, que dá nova estrutura ao quadro funcional da Câmara Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 2/2013 em 08/03/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 47/2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 3/2013 em 18/02/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 46/2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 5/2013 em 22/02/2013

.: Veja Mais :. Altera Lei Complementar nº 67/2013 de 7 de janeiro de 2013, que dá nova estrutura ao quadro funcional da Câmara Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 6/2013 em 29/07/2013

.: Veja Mais :. Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas a saúde no Município de Tubarão, estabelece penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 7/2013 em 26/04/2013

.: Veja Mais :. Extingue o Fundo Municipal de Água e Saneamento Básico do Município de Tubarão - FUNDASA

Projeto de Lei Complementar 8/2013 em 23/04/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 01/2002, que institui o Código Tributário do Municipio de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 9/2013 em 24/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 016/2007, que estabelece as atribuições dos cargos e empregos de carreira, modifica a estrutura de cargos e empregos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 10/2013 em 27/05/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 067/2013, que dá nova estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 11/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 12/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão, regulamentando as normas edilícias no Município, revoga disposições em contrário quanto a matéria relativas às edificações e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 13/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Tubarão para fins urbanos, desmembramentos, remembramentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 14/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 15/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as normas que regulam o Poder de Polícia do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 16/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o sistema viário do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 17/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 18/2013 em 13/08/2013

.: Veja Mais :. Altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 19/2013 em 05/11/2013

.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2002 e estabelece outras providências.

Projeto de Lei Complementar 20/2013 em 23/10/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 30/2010, que institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 21/2013 em 11/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 04/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá e dá outras providências e a Lei Complementar nº 35/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 22/2013 em 05/11/2013

.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.246/08 que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Alice Alberton e outros.

Projeto de Lei Complementar 23/2013 em 22/11/2013

.: Veja Mais :. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público em favor da Associação Tubaronense Doce Idade de Apoio à Cidadania na Terceira Idade – ATDIAC – 3ª IDADE, de área Pública Municipal de Uso Institucional, localizada no Loteamento Arino Bressan, Bairro Monte Castelo, nesta Cidade.

Projeto de Lei Complementar 24/2013 em 27/11/2013

.: Veja Mais :. Altera o art. 183 da Lei Complementar nº 001/2002 que Institui o Código Tributário do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 25/2013 em 07/01/2014

.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel do Loteamento Industrial Alvorada, Bairro Cruzeiro, com concessão por direito real de uso.

Projeto de Lei Complementar 26/2013 em 10/12/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários.

Projeto de Lei Complementar 27/2013 em 19/12/2013

.: Veja Mais :.

Documento Oficial

Autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa, altera dispositivos da LC 001/2001 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 28/2013 em 10/12/2013

.: Veja Mais :. Altera os Anexos I e IV da Lei Complementar nº 67/2013, que dá nova Estrutura ao Quadro Funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2012 em 10/02/2012

.: Veja Mais :. Altera as Leis Complementares nº 17/2007, 35/2011 e 47/2011.

Projeto de Lei Complementar 2/2012 em 16/02/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora das Águas de Tubarão – AGR-Tubarão e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 3/2012 em 20/03/2012

.: Veja Mais :. Institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da guarda municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 4/2012 em 27/03/2012

.: Veja Mais :. Inclui os cargos de Técnico Legislativo I e Auxiliar Técnico Legislativo nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 58, de 21/12/2011 que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar 5/2012 em 03/04/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 46/2011 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 6/2012 em 03/04/2012

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 8/2012 em 12/04/2012

.: Veja Mais :. Institui a Estrutura e dispõe sobre a implantação de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social com base na Lei Federal nº 8.742/93 - LOAS e suas alterações e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 54/2011.

Projeto de Lei Complementar 9/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 47 que institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 10/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 11/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tubarão regulamentando as normas edilícias no município; revoga disposições em contrário quanto a matérias relativas às edificações e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 12/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Tubarão para fins urbanos, desmembramentos, remembramentos e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 13/2012 em 20/11/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 14/2012 em 04/12/2012

.: Veja Mais :. Disciplina os procedimentos para regularização fundiária urbana em áreas de expansão urbana no território do Município de Tubarão, regulamenta os artigos 193 e 194 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 15/2012 em 06/12/2012

.: Veja Mais :. Dispõe sobre as normas que regula o Poder de Polícia do Município de Tubarão, dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 16/2012 em 07/12/2012

.: Veja Mais :. Estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2011 em 18/03/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 2/2011 em 21/03/2011

.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 3/2011 em 21/03/2011

.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 4/2011 em 21/03/2011

.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 5/2011 em 21/03/2011

.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 6/2011 em 21/03/2011

.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 7/2011 em 29/04/2011

.: Veja Mais :. Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 10/2005 que cria a Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 8/2011 em 03/05/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 035/2011 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 9/2011 em 09/05/2011

.: Veja Mais :. Concede isenção parcial do IPTU incidente sobre uma única propriedade aos proprietários de imóveis no território de Tubarão SC e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 10/2011 em 09/05/2011

.: Veja Mais :. Concede benefício fiscal aos proprietários de imóveis atingidos por cheias, alagamentos ou inundações no território de Tubarão SC e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 11/2011 em 13/05/2011

.: Veja Mais :. INCLUI NO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2007 O CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO.

Projeto de Lei Complementar 12/2011 em 26/05/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 016/2007, que estabelece as atribuições dos cargos e empregos de carreira, modifica a estrutura dos cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 13/2011 em 21/01/2011

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tubarão

Projeto de Lei Complementar 14/2011 em 06/09/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 25/2009 que dispõe sobre o Tratamento Diferenciado às Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Domiciliados no Município de Tubarão/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 15/2011 em 09/09/2011

.: Veja Mais :. Institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores e Empregados Públicos do Magistério do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 16/2011 em 13/09/2011

.: Veja Mais :. Institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 17/2011 em 20/09/2011

.: Veja Mais :. Altera as Leis Complementares nº 35/2011, 36/2011, 37/2011, 38/2011 e 40/2011, que dispõe sobre a Reforma Administrativa, as Fundações Municipais e a Lei Ordinária nº 2.771/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 18/2011 em 20/09/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 10/2005 que cria a Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 19/2011 em 27/09/2011

.: Veja Mais :. Cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre seu Estatuto e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 39/2011.

Projeto de Lei Complementar 20/2011 em 27/09/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 17/2007, que trata da gratificação dos profissionais que atuam no Programa Saúde da Família - PSF, cria gratificação para outras categorias profissionais, altera a Lei Complementar nº 47/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 21/2011 em 25/10/2011

.: Veja Mais :. Altera a nomenclatura de Fundação Municipal Meio Ambiente e Defesa Civil de Tubarão, passando a denominar-se Fundação Municipal de Meio Ambiente e transfere atribuições de Defesa Civil para Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Projeto de Lei Complementar 22/2011 em 04/11/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 023 de 26 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura da Procuradoria Geral do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 23/2011 em 25/10/2011

.: Veja Mais :. Altera as Leis Complementares nº 48 e 50/2011.

Projeto de Lei Complementar 24/2011 em 07/12/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Tubarão, autoriza a realização de concorrência pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 25/2011 em 25/11/2011

.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de Parcelamento "Avança Tubarão" e estabelece outras providências.

Projeto de Lei Complementar 26/2011 em 22/11/2011

.: Veja Mais :. Institui a estrutura e dispõe sobre a implantação de Programas de Assistência Social com base na Lei Federal nº 8.742/93 - LOAS e suas alterações e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 27/2011 em 15/12/2011

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 035/2011 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 28/2011 em 15/12/2011

.: Veja Mais :. Altera a redação do item “b” do anexo i citado no artigo 1° e anexo ii mencionado no artigo 6° da lei complementar nº 5, de 22 de fevereiro de 2005, que dá nova estrutura ao quadro funcional da câmara municipal de tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2010 em 18/02/2010

.: Veja Mais :. Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Tubarão, estabelece penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 2/2010 em 05/04/2010

.: Veja Mais :. Inclui no Anexo I e II da Lei Complementar n° 14/2007 os cargos de Diretor Jurídico, Assessor Jurídico, Assessor de Serviços Contábeis e Consultor Jurídico, respectivamente e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 3/2010 em 12/05/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 10/2005 que cria a Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 4/2010 em 22/06/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 5/2010 em 30/11/2010

.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n° 004/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 6/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e modifica carga horária.

Projeto de Lei Complementar 7/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 8/2010 em 21/07/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de combate à evasão escola e incentivo a permanência na escola e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 9/2010 em 10/08/2010

.: Veja Mais :. Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da família - NASF e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 10/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Altera o § 2º do art. 110 da Lei Complementar nº 001/2002 – que institui o Código Tributário do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 11/2010 em 01/02/2011

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Tubarão, autoriza a realização de Concorrência Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 12/2010 em 28/12/2010

.: Veja Mais :. Cria a avaliação periódica de desempenho individual, instituindo a meritocracia no serviço público municipal.

Projeto de Lei Complementar 1/2009 em 15/01/2009

.: Veja Mais :. Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/02, que institui o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei Complementar 2/2009 em 08/06/2009

.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 6° da Lei Complementar n° 11/2005, que dispõe sobre ruídos e proteção do bem estar e do sossego público.

Projeto de Lei Complementar 3/2009 em 03/07/2009

.: Veja Mais :. dd

Projeto de Lei Complementar 4/2009 em 16/11/2009

.: Veja Mais :. Insere o § 6° ao art. 182 da Lei Complementar n° 001/02, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 5/2009 em 08/09/2009

.: Veja Mais :. Altera o art.2° da lei Complementar n° 003/2004, que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela lei n° 1.194/85 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 6/2009 em 26/10/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a estrutura da Procuradoria Geral do Município de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 7/2009 em 09/12/2009

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Tratamento diferenciado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte a aos Microempreendedores domiciliados no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2008 em 21/01/2008

.: Veja Mais :. Acrescente parágrafo ao art. 9º. da Li Complementar nº10, de 02 de dezembro de 2005, que cria a Guarda Municipal.

Projeto de Lei Complementar 2/2008 em 27/06/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora das Águas de Tubarão – AGR-Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 3/2008 em 11/12/2008

.: Veja Mais :. Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/02, que institui o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei Complementar 1/2007 em 12/12/2007

.: Veja Mais :. Disciplina a prestação do serviço de abasteciento de água e esgotamento sanitário no Município de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 2/2007 em 14/09/2007

.: Veja Mais :. Altera a redação do § 3º do artigo 3º e os Anexos I e II da Lei Complementar nº 05, de 22 de fevereiro de 2005, que dá nova estrutura ao quadro funcional da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 3/2007 em 23/10/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de remissão de multa e juros para pagamento ou parcelamento do crédito tributário municipal.

Projeto de Lei Complementar 4/2007 em 05/11/2007

.: Veja Mais :. Institui o Quadro de empresgo e define as condições para a contratação de pessoal para o PSF, PACS e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 5/2007 em 05/11/2007

.: Veja Mais :. Estabelece as atribuições dos cargos e empregos de carreira, modifica a estrutura de cargos e empregos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2006 em 17/02/2006

.: Veja Mais :. Fixa normas para execução de serviço de transporte escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 2/2006 em 24/05/2006

.: Veja Mais :. Regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Projeto de Lei Complementar 3/2006 em 11/07/2006

.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Lei Complementar nº 011/2005, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público.

Projeto de Lei Complementar 4/2006 em 27/11/2006

.: Veja Mais :. Dispõe sobre extinção de Créditos Tributários e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2005 em 28/01/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 3/2005 em 16/12/2005

.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.

Projeto de Lei Complementar 4/2005 em 29/07/2005

.: Veja Mais :. Institui o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 5/2005 em 19/07/2005

.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Água e Saneamento Básico do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 6/2005 em 29/07/2005

.: Veja Mais :. Modifica a nomenclatura e vinculação de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela lei nº 1.194/85 e suas alterações.

Projeto de Lei Complementar 7/2005 em 20/09/2005

.: Veja Mais :. Inclui dispositivos a Lei Complementar nº 006/2005, que cria o Fundo Municipal de Água e Saneamento Básico do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Complementar 8/2005 em 24/11/2005

.: Veja Mais :. Cria a Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 1/2004 em 28/12/2004

.: Veja Mais :. Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criada pela Lei nº 1.194/85 e dá outras providências.

Projeto de Decreto 8/2011 em 17/10/2011

.: Veja Mais :. Concede o título de honra ao mérito ao Senhor José Batista Caetano.

Projeto de Decreto 5/2010 em 11/03/2010

.: Veja Mais :. Concede o Título Cidadão Tubaronense ao Médico Dr. Helivander Alves Machado.

Projeto de Decreto 7/2010 em 08/03/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 050/2009.

Projeto de Decreto 45/2010 em 26/11/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a deliberação do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autografo de Lei Ordinária n° 137/2010

Projeto de Decreto 9/2008 em 10/04/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Sr. Jacinto Hugo Dala Costa Longo.

Projeto de Decreto 10/2008 em 17/04/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Sr. Vitor Celso Domingues

Projeto de Decreto 14/2008 em 12/05/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Sr. GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE.

Projeto de Decreto 16/2008 em 16/06/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor IVO CEOLIN.

Projeto de Decreto 18/2008 em 30/06/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Ivo Edson Gonzalez

Projeto de Decreto 25/2008 em 20/08/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Zim.

Projeto de Decreto 27/2008 em 04/09/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de cidadão tubaronense ao Senhor Avany Aguiar de Sá.

Projeto de Decreto 39/2008 em 13/11/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Maria Ivone Brognoli

Projeto de Decreto 40/2008 em 20/11/2008

.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Sr. JOSÉ MÜLLER

Projeto de Decreto 1/2007 em 23/01/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a deliberação ao veto aposto pelo Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 102/2006.

Projeto de Decreto 8/2007 em 15/05/2007

.: Veja Mais :. Concede o Título de Honra ao Mérito ao Padre Avelino de Souza

Projeto de Decreto 11/2007 em 31/05/2007

.: Veja Mais :. Dispõe sobre o veto aposto ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 044/2007.

Projeto de Decreto 2/2006 em 22/02/2006

.: Veja Mais :. Reestrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos e Comissões Municipais.

Projeto de Decreto 3/2006 em 03/03/2006

.: Veja Mais :. Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tubarão.

Projeto de Decreto 6/2006 em 17/04/2006

.: Veja Mais :. Cria a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Tubarão e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.

Projeto de Decreto 11/2005 em 12/09/2005

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2000 da Prefeitura Municipal de Tubarão.

Projeto de Decreto 18/2005 em 20/10/2005

.: Veja Mais :. Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Sabino dos Santos.

Projeto de Decreto 1/2004 em 14/01/2004

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei nº371/2003

Projeto de Decreto 24/2003 em 29/09/2003

.: Veja Mais :. Concede o título de honra ao mérito ao Sr. Manoel de Oliveira Almeida.

Projeto de Decreto 10/2002 em 09/12/2002

.: Veja Mais :. Concede o título de honra ao mérito à Associação das Donas de Casa e Consumidores de Tubarão.

Projeto de Decreto 13/2002 em 06/03/2003

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a manifestação da Câmara Municipal ao processo de anexação de Alto Pedrinhas ao Município de Pedras Grandes.

Projeto de Decreto 17/2001 em 18/03/2002

.: Veja Mais :. Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Ilda Sachetti (Irmão Enedina Sachetti).

Projeto de Decreto 19/2001 em 15/06/2001

.: Veja Mais :. Cria o Programa Aluno Cidadão e dá outras providências.

Projeto de Decreto 61/2001 em 19/03/2002

.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Sr. Sadi Brígido Costa.

Projeto de Resolução 12/2014 em 17/06/2014

.: Veja Mais :. Cria Comissão Especial para analisar os procedimentos de retirada de gesso e atendimento pediátrico realizados pelo SUS no Município de Tubarão.

Projeto de Resolução 13/2014 em 25/06/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Matusalém dos Santos.

Projeto de Resolução 8/2013 em 03/06/2013

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador João Gonçalves Fernandes.

Projeto de Resolução 4/2012 em 03/05/2012

.: Veja Mais :. Transfere o horário da sessão ordinária do dia 24 de maio de 2012.

Projeto de Resolução 8/2012 em 20/06/2012

.: Veja Mais :. Suspende o expediente e a sessão ordinária do dia 21 de junho de 2012 na Câmara de Vereadores de Tubarão.

Projeto de Resolução 9/2010 em 28/05/2010

.: Veja Mais :. Antecipa a Sessão Ordinária do dia 03 de Junho de 2010.

Projeto de Resolução 20/2010 em 01/10/2010

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão e pagamento das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece outras providências.

Projeto de Resolução 10/2009 em 29/10/2009

.: Veja Mais :. Transfere a sessão ordinária do dia 02 de novembro de 2009.

Projeto de Resolução 1/2008 em 21/02/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reestruturação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Tubarão.

Projeto de Resolução 5/2008 em 29/05/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a licença para tratar de interesse particular da Verª. Marta Estelina da Silva Vargas.

Projeto de Resolução 6/2008 em 30/06/2008

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a licença para tratar de interesse particular da Verª. Marta Estelina da Silva Vargas.

Projeto de Resolução 16/2008 em 11/12/2008

.: Veja Mais :. Suspende a sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Projeto de Resolução 5/2007 em 25/04/2007

.: Veja Mais :. Transfere a sessão ordinária do dia 30 de abril de 2007.

Projeto de Resolução 10/2006 em 10/08/2006

.: Veja Mais :. Altera a redação o inciso VII do artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão.

Projeto de Resolução 18/2006 em 23/10/2006

.: Veja Mais :. Altera os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 001/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Tubarão.

Projeto de Resolução 19/2006 em 16/11/2006

.: Veja Mais :. Suspende a sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Resolução 20/2006 em 16/11/2006

.: Veja Mais :. Convoca sessão comunitária e dá outras providências.

Projeto de Resolução 15/2005 em 26/09/2005

.: Veja Mais :. Altera o parágrafo segundo da Resolução nº 007/2002, que regulamenta a concessão de títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal.

Projeto de Resolução 1/2004 em 20/02/2004

.: Veja Mais :. Regulamenta o uso de telefone celular durante as sessões plenárias

Projeto de Resolução 5/2004 em 31/05/2004

.: Veja Mais :. Altera a Resolução nº 007/2002, que regulamenta a concessão de títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal.

Projeto de Resolução 8/2004 em 08/09/2004

.: Veja Mais :. Altera o horário das sessões ordinárias por período determinado.

Projeto de Resolução 9/2004 em 16/11/2004

.: Veja Mais :. Revoga a resolução N.º 018/2002

Projeto de Emenda a LOM 1/2007 em 08/10/2007

.: Veja Mais :. Altera o parágrafo 2º do artigo 40, da Lei Municipal nº 1812 de 05/01/1994, que dispõe sobre o Código de Obras.

Projeto de Emenda a LOM 2/2007 em 01/12/2007

.: Veja Mais :. Altera o art. 219 da Lei Orgânica do Município de Tubarão.

Projeto de Emenda a LOM 2/2004 em 02/08/2004

.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Emenda a LOM 3/2004 em 23/08/2004

.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 219 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Emenda a LOM 1/2003 em 31/03/2003

.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Decreto 22/2014 em 17/06/2014

.: Veja Mais :. Dispõe sobre a deliberação ao veto total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 005/2014.