Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação totalizando o valor de R$ 3.301.000,00 (três milhões e trezentos e um mil reais).

Dispõe sobre direitos e deveres de pessoas em situação de rua durante períodos de pandemias ou epidemias que exijam isolamento temporário.                       

Dispõe sobre as regras para distribuição de alimentos em vias públicas do Município de Tubarão e dá outras providências.                                                           

Cria o Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense - INVESTE TUBARÃO e institui o Fundo de Aval Garantidor e de Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Inovação no Município de Tubarão - FADET e estabelece outras providências.

Altera a Lei Ordinária n° 5.165 de 23 de agosto de 2019 , que denomina de Rua Otacílio Silvano uma via pública localizada no Município de Tubarão/ SC.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal para implementação de medidas conjuntas visando garantia de acesso ao benefício de auxílio emergencial.

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Tubarão, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio histórico e cultural da ponte pênsil de arame, localizada em frente ao Campus da Unisul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento do imóvel onde funciona a Escola Estadual Básica Hercílio Luz localizada neste Município, e dá outras providências.                 

Denomina de Rua Manoel Luiz da Silva, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                       

Denomina de Rua Fermino Manoel Mendes, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                     

Denomina de Rua Lucas Gomes da Silva, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                       

Denomina de Rua Maria Rafael Goulart, uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município.                                                                                                       

Denomina de Rua Vanderlei Machado, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.                                                                           

Institui o Dia Municipal da Psoríase e Artrite Psoriásica e a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase e Artrite Psoriásica na cidade de Tubarão no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar cooperação técnica com o Município de Capivari de Baixo/SC para operacionalizar atividades de licenciamento ambiental que necessitem da supressão e manejo de vegetação e de florestas, ou para o corte de árvores isoladas.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Tubarão, por conta da anulação de dotação orçamentária e dá outras  providências.

Acresce parágrafo ao art. 1º da Lei nº 5.029, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte particular de escolares no Município de Tubarão e dá outras providências.

Institui política de transparência na cobrança do IPTU no município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                           

Denomina de Ângelo Antônio Zaboti uma passarela de concreto sobre o rio Tubarão, localizada neste Município.                                                                                   

Denomina de Rua Jovencio Rodrigues da Cunha uma via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município.                                                     

Denomina de Rua Lucas Manoél Vieira uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.                                                                                             

Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Municipal em razão do Decreto Municipal n° 4.989, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Tubarão em decorrência do coronavírus – Covid-19.

Altera a Lei nº 4.817, de 24 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Tubarão e dá outras providências.               

Altera a Lei nº 3.694, de 03 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).     

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Tubarão, por conta de anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Manoel Pedro, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.                                                                       

REGULAMENTA PUNIÇÕES A QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS E/OU ABANDONAR ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC.

Fixa o subsídio mensal dos vereadores de Tubarão/SC no período de pandemia de COVID-19, e dá outras providências.                                                                         

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Corona Vírus – COVID - 19.                                                                                                                 

Autoriza a doação ao Estado de Santa Catarina, de imóvel do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro Oficinas, para edificação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar no Município.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com as centrais de abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. - CEASA/SC, para fomentação do comércio agrícola municipal e regional.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 106.799,35 (Cento e Seis Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta mil reais).

Denomina de Rua Yolanda de Bona Torres, uma via pública localizada no São Cristóvão neste Município.                                                                                                   

Fica denominada de Rua Maria Isabel Mateus, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.                                                                             

Fica denominada de Rua Arlete Teresinha Orlandi da Silva, uma via pública localizada no bairro São João,  Margem Esquerda, neste Município.                     

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 539.968,50 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais, cinquenta centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e consultórios particulares, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.

Denomina de Rua Argemiro João de Farias uma via publica  localizada no Bairro Km 60, neste município.                                                                                                 

Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos do município de Tubarão, às pessoas que prestam serviços à Justiça Eleitoral do Estado de Santa Catarina e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio à Vida Cidade Azul (NAVICA).                                                                                                                                                     

Fica estabelecida prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do município de Tubarão.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).     

Altera a Lei n° 5.243, de 26 de dezembro de 2019 que Cria a Gratificação por dedicação exclusiva a categoria profissional de vigias.                                   

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 38.209,79 (trinta e oito mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos).

Denomina de Rua Benjamin Machado Pacheco uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste Município.                                                                                           

Denomina de rua Evaldo Mayer uma via pública no bairro Fábio Silva, neste município.                                                                                                                                   

Dispõe sobre aquisição de crédito para desconto no IPTU em troca de material reciclável e dá outras providências.                                                                         

Dispõe sobre a coleta de materiais para exames de pessoas impossibilitadas de locomoção pelos laboratórios conveniados com o município de Tubarão.       

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas obras públicas                                                                                                                                                                         

Denomina de Rua Manoel Adarino Meneguel, uma via pública localizada no bairro Sertão dos Correas, neste Município.                                                                       

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esporte e Lazer JK.                                                                                                                                                       

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial  Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio  de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que  tenham dependentes nesta condição, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o uso de dialisadores de uso único utilizados em hemodiálises neste Município.                                                                                                                     

Altera dispositivos da Lei nº 3.152 de 20 de fevereiro de 2008, que institui o adicional de produtividade em Vigilância Sanitária.                                       

Institui o Programa Municipal de incentivo à prática desportiva e dá outras providências.                                                                                                                         

Dispõe sobre a gratificação especial de Responsabilidade Técnica para Psicólogos e Assistentes Sociais efetivos da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.

INSTITUI PLANTÃO NA ÁREA DE TRANSPORTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.                                                                                                                                                               

CRIA GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A CATEGORIA PROFISSIONAL DE VIGIAS.                                                                                                                                                 

ALTERA A LEI Nº 3.396, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS FALECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3547 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 E N° 4956, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “ FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL”, O “MEGABANDA” E O “TUBATERAS”.                                                                   

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE VACINADOR NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO/SC                                                                                                                     

ALTERA A LEI Nº 3.136, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE GERÊNCIA OU DE SERVIÇO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTERA A LEI N° 1660, DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, REVOGANDO A LEI Nº 558/71.

CRIA AS FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

CRIA AS FUNÇÕES DE DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR CLÍNICO NOS SERVIÇOS DE AMBIENTES MÉDICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                               

INSTITUI O PROGRAMA DA ACADEMIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                       

ALTERA A LEI Nº 3.743, DE 13 DE ABRIL DE 2012, QUE AMPLIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.                                                                   

ALTERA A LEI Nº 3704, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AMPLIA EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.                                                                                             

ALTERA A LEI Nº 3.469, DE 03 DE MAIO DE 2010, QUE AMPLIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.                                                                                                       

ALTERA A LEI Nº 2696, DE 21 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA E AMPLIA CARGOS/EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               

ALTERA A LEI Nº 2.180, DE 26 DE JUNHO DE 1998, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.                           

Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada.                                         

Dispõe sobre o Programa Creches Municipais, para atender as necessidades dos Idosos.                                                                                                                                   

Dispõe sobre a instalação de câmeras de  monitoramento de segurança nas escolas Públicas Municipais e entorno.                                                                               

Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio à Vida Cidade Azul (NAVICA).                                                                                                                                                     

Altera a Lei nº 1.660 de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

Dispõe sobre o emplacamento dos veículos das empresas locadoras que prestam serviço ao Município de Tubarão.                                                                                   

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, o Evento "Pets Day", e dá outras providências.                                                                             

Altera a Lei nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão.                           

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar e à Cultura no Município de Tubarão e dá outras providências.                           

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                   

Dispõe sobre o desligamento do abastecimento de água no Município de Tubarão.                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura Municipal de Tubarão das obras públicas paralisadas no município.                           

Altera a Lei nº 3.468, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a licença gestação para a servidora efetiva, estatutária, celetista ou em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Altera dispositivos das Leis n° 4.738/17 e n° 5.195/19, que dispõem sobre o PPA 2018/2021 e LDO de 2020, e dá outras providências.                                       

Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no Município de Tubarão.     

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).             

Altera a Lei n° 5.186/2019 que normatiza a concessão do passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão.                                                     

Declara de Utilidade Pública a Associação João 3:16.                                                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.                                                       

Denomina de Vicente João de Souza uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município.                                                                             

Institui Política de Transparência na cobrança do IPTU no Município de Tubarão.                                                                                                                                             

Altera a Lei nº 2.981, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão.                           

Concede incentivos para construções que especifica, em áreas inundáveis.                                                                                                                                                           

Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

Estabelece Escola Segura, nas escolas públicas e privadas do Município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                     

Denomina de Rua Guilherme Joaquim Amaro, uma via pública localizada no Bairro São João, Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC.                                  

Institui o Mês de Atenção ao Idoso no Município de Tubarão.                                                                                                                                                                                     

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 134, de 23 de abril de 1954.                                                                                                                                                                             

Dispõe sobre a necessidade da apresentação da Carteira de Vacinação e Declaração de Atualização Vacinal para matrícula e rematrícula de alunos das redes de ensino públicas e particulares no Município de Tubarão.

Determina a realização de exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.                                 

Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, no Município de Tubarão.                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a regulamentação do controle de impactos relacionados com a drenagem urbana.                                                                                                                         

Aprova a Lei "Cidade Bonita" que dispõe, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Tubarão e dá outras providências.               

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Tubarão a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Denominada de Rua Termas da Guarda uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.                                                                           

Denomina de Rua Therezinha Mendes da Silva uma via pública localizada no Bairro Bom Pastor neste Município.                                                                                     

Institui, no âmbito do Município de Tubarão, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, e dá outras providências.                     

ALTERA A LEI N° 5.115, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO FONPLATA - FONDO FINANCIERO DE DESAROLLO DE LA CUENCA DEL PLATA, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em eventos públicos oficiais e sessões plenárias da Câmara de Vereadores do Município de Tubarão/SC.

Dispõe sobre ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública no Município de Tubarão.

Dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Tubarão, cria o Núcleo e a Subcomissão de Bem-Estar Animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providênc  (...)

Denomina de Rua Francisco Juvêncio Castro, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.                                                     

Denomina de Rua Antonio João Mendes uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.                                                                   

Dispõe sobre a Adequação Ambiental do Cemitério Municipal Central do Município de Tubarão - SC.                                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 3.143.946,50 (Três milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

Denomina de João Renato Lúcio o Posto de Saúde localizado no bairro Centro neste Município.                                                                                                                     

Denomina de Rua Antonio Oliveira Corrêa uma via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município.                                                                                       

Denomina de Camilo Luiz Maria, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Direita, no Município de Tubarão/SC.                                                         

Concede isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras, e dá outras providencias.                                                                                                         

DISPÕE ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO RELATIVO AO ANO DE 2018 DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB E PMAQ-CEO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá  (...)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

Altera a Lei N° 1.660/92 de 16 de junho de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão.                                               

Ratifica a extinção do Consórcio Catarina - Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina.                                                                                   

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020 do Município de Tubarão e dá outras providências.

Determina a colocação de publicidade, nos terminais rodoviários de Tubarão, sobre pessoas desaparecidas no Estado de Santa Catarina.                                   

Institui o "Dia Municipal de Doar", no âmbito do Município de Tubarão.                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direita e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a "Festa do Colono da Comunidade do Caruru", e dá outras providências.                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais).

Autoriza corte, remoção e replantio de árvores no passeio público que estejam em conflito com a acessibilidade e com demais equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Sizino Luiz da Silva, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.                                                       

Altera a Lei nº 2.081, de 15 de agosto de 1997, que denomina de Mário Paulo Maria, uma via pública localizada neste município.                                               

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de tradição Gaúcha Cidade Azul.                                                                                                                         

Institui o Programa de Formação de Doulas Comunitárias para Agentes de Saúde – PFDC-ACS, e institui a implantação dos serviços de Doulas Comunitárias nas Unidades de Saúde de Tubarão/SC.

Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrada pelos prestadores de serviços de saneamento básico no município de Tubarão.                                                   

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia de execução de contrato nos processos licitatórios e dá outras providências.                 

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.                                                                     

Denomina de Rua Adélia Piuco de Bona, uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                       

Denomina de Rua João Guerino Ghizzo uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                           

Altera a Lei nº 5.075, de 12 de abril de 2019, que institui a comenda municipal do mérito em educação "Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”.       

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro no valor de R$ 1.747.480,71 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.240.387,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e sete reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Denomina de Rua Candido de Oliveira Machado uma via pública localizada no Bairro Praia Redonda neste Município.                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 3.245.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais).

Declara de Utilidade Pública o Instituto Nossa Família -INF

Altera a Lei 2.981, de 06 de Junho de 2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e dá outras providências.

Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                     

Denomina de Rua Otacílio Silvano uma via pública localizada no Bairro Madre, neste Município.                                                                                                                 

Denomina de Rua Jaci Rodrigues Cargnin uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município.                                                                                               

Denomina de Rua Maria da Glória de Souza uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.                                                                                   

Denomina de Rua Maria das Dores Corrêa Cardoso uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 482.545,84 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Denomina de Rua Sebastiana Corrêa Medeiros uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.                                                                               

Estabelece a obrigatoriedade de colocação, em obra pública Municipal paralisada, de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção.                       

Denomina de Rua Leonor Corrêa da Silva uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.                                                                                       

Denomina de Rua Professora Minervina Corrêa Lima uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.                                                                   

Altera a Lei nº 4.491, de 20 de abril de 2016, que autoriza o Poder Legislativo, por mútua acordo, a firmar convênio com a Associação Empresarial de Tubarão - ACIT e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC, e dá outras Providências.

Denomina de Paulo Osny May uma ponte sobre o rio Tubarão, localizada neste Município.                                                                                                                                 

Dispõe sobre a distribuição de cartilha de primeiros socorros aos motoristas profissionais encarregados de transportar passageiros no ônibus, táxis, lotações e demais meios de transportes de passageiros no município de Tubarão.

Institui no âmbito do Município de Tubarão o Título “Benemérito Amigo da Criança”                                                                                                                                         

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 74 DA LEI N° 3.859/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

Denomina de Nagib Cardoso Bernardini uma praça pública localizada no bairro Monte Castelo, neste Município.                                                                                     

Denomina de Rua dos Coqueiros uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.                                                                                                       

Denomina de Rua dos Pinheiros uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.                                                                                                       

Altera a Lei nº 4.923/2018, que denomina de Rua Ahilton de Araújo uma via pública localizada no bairro Caruru, neste município.                                             

Institui a distinção honorífica denominada Servidor Público Padrão.                                                                                                                                                                     

Fica denominada de Rua Joana Felippe Marcelino uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.                                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 

Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 5.128, de 02 de julho de 2019, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município de Tubarão do exercício de 2019, por conta da arrecadação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município de Tubarão do exercício de 2019, por conta da arrecadação de Operação de Crédito junto ao FONPLATA e dá outras providências.

Assegura o direito ao atendimento prioritário às pessoas com deficiências, idosas, portadoras de autismo, ostomizadas, gestantes e acompanhadas de criança de colo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de atendimento às pessoas que sofrem de depressão no Município de Tubarão.                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais).

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Tubarão do exercício de 2019, por conta de arrecadação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 149.500,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).           

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).         

Institui plantão educacional na área de transporte da Fundação Municipal de Educação.                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da contratação de operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul totalizando o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).

Institui o Programa Zelador(a) de Rua no Município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                                                             

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, e destinação de vagas de estacionamento especiais, no município de Tubarão.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.650.000,00 (Hum Milhão e Seiscentos e Cinquenta Mil Reais).

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, através da Fundação Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$  95.132,48  (Noventa e Cinco Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$  5.600,00  (Cinco Mil e Seiscentos Reais).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4284, DE 30 DE JULHO DE 2015 QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO, NO CASO DE OFERTA OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, EXPOSTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA PROVIDÊNCI  (...)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2981 DE 06 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao FONPLATA - Fondo Financiero de Desarollo de la Cuenca del Plata, com garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em defesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providência  (...)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).   

Denomina de Rua Otto Pedro Zandomenico, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.           

Denomina de Rua Ludovico José Torres, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.               

Dispõe sobre a divulgação e a conscientização, no Município Tubarão , do serviço de disque-denúncia (disque 100) contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Tubarão.                                                                                                 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência, ou mobilidade  reduzida, nas agências bancárias do Município de Tubarão (SC) e dá outras providências.

Denomina de Rua Maria Francisca Ribeiro uma via publica localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.                                                                                   

Denomina de Jacob Leal uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.                                                                                                                       

Autoriza a criação do Fundo de Proteção aos Animais – FUPA – e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA – e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em Cartórios Públicos, e dá outras providências.                                                                                           

Denomina de Elisa Mattos uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.                                                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais). 

Autoriza firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, com interveniência da Polícia Civil, para estabelecer relações de Cooperação, visando a manutenção dos Serviços de Polícia Judiciária e Apuração de Infrações Penais Comuns.

Autoriza firmar Convênio com Estado de Santa Catarina, com interveniência da Polícia Civil, para estabelecer relações de Cooperação, visando a manutenção dos Serviços de Polícia Judiciária e Apuração de Infrações Penais e Fiscalização de Relações de Consumo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 5.600.000,00 (Cinco Milhões, Seiscentos Mil Reais).

Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.                                                                                                                         

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Tubarão, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do município de Tubarão, incluindo a Câmara de Vereadores, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Institui a Semana da Agricultura Familiar e o Dia Municipal do Agricultor e dá outras providências”                                                                                                     

Denomina de Wesley Alves da Rosa uma via pública na localidade de km 60 neste município.                                                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento junto à Secretaria da Receita Federal.                                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).       

Altera a Lei Municipal n° 5.030. de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor no Município de Tubarão.

Denomina de Rua Juventino Formentin uma via pública localizada no Bairro Cruzeiro, no Município de Tubarão/SC.                                                                               

Dispõe sobre a criação e regulamentação das feiras ao ar livre no Município de Tubarão e dá outras providências.                                                                           

Altera a Lei n° 3.262, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.                                       

Altera a Lei n° 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas.

Altera a Lei Municipal n° 3.683, de 20 de setembro de 2011, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão - FUMPDEC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.441.427,20 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

Altera a Lei n° 4.957, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar área de terras ao "SEST e SENAT" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES Automático, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Denomina de Rua Enio Luiz Schmidt uma via pública localizada no bairro Monte Castelo neste município.                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 65.500,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

Institui o Programa Municipal Voluntário (PMV).                                                                                                                                                                                                             

autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).     

Declara de Utilidade Pública a Associação Sonho Meu - Casa de Passagem e Apoio Assistencial de Tubarão.                                                                                             

Autoriza a Cessão de Uso de um Caminhão Com Carroceria Fechada Marca Ford Cargo 816 S Ano 2013/2013 e Box N° 05 Ceasa com Câmara Congelada e Refrigerada Localizada no Ceasa para a Cooperativa de Produção Agroindustrial dos Agricultores Familiares de Tubarão e Região - Cooperazul, e dá outras providê  (...)

Altera dispositivos da Lei n° 4.287 de 07 de agosto de 2015, que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, de proteção social especial de alta complexidade, denominado Família Acolhedora.

Cria a gratificação por encargo de exercício da função de agente de desenvolvimento.                                                                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação  totalizando o valor de R$ 717.120,00 (Setecentos e dezessete mil e cento e vinte reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 16.613,60 (Dezesseis mil e seiscentos e treze reais e sessenta centavos).

Permite às pessoas socorridas pelas equipes de socorro de remoção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) ou Bombeiro terem a opção de serem encaminhadas aos hospitais privados do Município.

Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007,  (...)

Institui gratificação por análise técnica aos servidores lotados na Gerência de Recursos Humanos e Departamento de Documentação e Legislação da Secretaria de Gestão da Prefeitura  Municipal de Tubarão.

Altera a Lei n° 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas.

Institui o benefício da meia-entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito de Tubarão e dá outras providências.

Cria o Cadastro Municipal de Empregos, denominado de Emprega Tubarão.                                                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 254.900,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 39.267,52 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.                   

Altera a Lei n° 3.210, de 24 de junho de 2008, que institui adicional de produtividade em vigilância ambiental.                                                                             

Denomina de Rua Arno Hülse uma via pública localizada no Bairro Vila Moema neste Município.                                                                                                                     

Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Tubarão através de cartão de débito e crédito.                                                                       

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em casos de emergência e urgência e consultas eletivas em hospitais públicos e particulares no âmbito do Município de Tubarão

Torna obrigatório a construção de abrigo nos pontos de ônibus que realizam o transporte público municipal (circular) pela empresa concessionária vencedora da licitação e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança fracionada por parte dos estacionamentos particulares de veículos localizados no âmbito do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no âmbito Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 668.959,29 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Nove centavos).

Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 03 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.

Cria o programa “Geração 2050” e o “Selo Empresa Amiga do Programa Geração 2050” e dá outras providências".                                                                                     

ALTERA A LEI Nº 2999, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.                                                   

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos municipais afixarem em local visível, com destaque, o telefone da ouvidoria do Município.

Denomina de Rua Lourival Silveira Correa uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.                                                                       

Fica denominada de Rua Ana Tomé André, uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.                                                                   

Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Tubarão, e dá outras providências.

Estabelece a “Área de Segurança Escolar” como espaço de prioridade de segurança do Poder Público Municipal.                                                                                     

Institui a Ficha de Conduta Disciplinar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e determina providências conexas.                                                                       

Dispõe sobre a implantação da Virada Estudantil, e dá outras providências.                                                                                                                                                       

Cria o Certificado de Captação para repasse de recurso financeiro ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras previdências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 843.000,00 (Oitocentos e quarenta e três mil reais)

Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências.

Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências.                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 248.980,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Oitenta Reais).

Altera dispositivos da Lei nº 2936, de 11 de novembro de 2005 e da Lei nº 3015, de 11 de outubro de 2006, que cria e dispõe sobre o desenvolvimento do programa de desenvolvimento da empresa tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre".

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 435.452,70 (quatrocentos e trinta e cinco mi, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos).

Altera a Lei n. 2.126, de 08 de Dezembro de 1997, que cria Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Obras e Posturas.                                                         

ALTERA A LEI N° 3.210, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL.                                                                             

Altera dispositivos da Lei n° 3015, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre o programa de desenvolvimento da empresa tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre", instituído através da Lei n° 2.936/2005.

Altera dispositivos da Lei n° 2936, de 11 de novembro de 2005, que cria o programa de desenvolvimento da empresa tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre"

PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PLÁSTICO PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS AO LIVRE NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO TURÍSTICO VALE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                   

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, DOS VALORES ARRECADADOS COM A COSIP NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUBARÃO E A DESTINAÇÃO DOS VALORES.                                                   

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, o campeonato de skate "A Plaza é Nossa" e dá outras providências.                                       

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão o "Encontro de Carros Antigos de Tubarão".                                                                                       

Aprova a - CLTUR - Consolidação das Leis do Turismo do Município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                                 

Cria a Função de Agente de Fiscalização do Procon e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Denomina de Rua Nordeste uma via pública localizada no bairro São Martinho neste Município.                                                                                                                     

Fica proibida a colocação nas autarquias e repartições públicas da Administração Municipal de cartaz com qualquer tipo de propaganda de empresas privadas que tenha caráter comercial.

Denomina de Rua Brigida Antunes uma via publica localizada neste município.                                                                                                                                                     

Denomina de Rua Antônio Pedro Antunes uma via pública localizada no Bairro Oficinas, no Município de Tubarão/SC.                                                                           

Denomina de Rua Demosthenes Fernandes da Silva uma via pública localizada no bairro São Cristóvão neste Município.                                                                       

Altera a Lei n° 4.841, de 19 de dezembro de 2017, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.               

Altera a Lei n. 4.347, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Tubarão e dá outras providências.       

Cria o programa "Geração 2050" e o "Selo Empresa Amiga do Programa Geração 2050" e dá outras providências.                                                                                       

REVOGA A LEI Nº 4.727, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM de Tubarão, Revoga a Lei nº 2.833, de  25 de Junho de 2004 e dá outras providências.

Denomina de Rua Maria de Souza Gonçalves uma via pública localizada no Bairro Km 60 no Município de Tubarão/SC.                                                                             

Estabelece que as pessoas a partir dos 60 anos de idade ou portadoras de deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.

Institui o Plano Municipal de Turismo de Tubarão e dá outras providências.                                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 985.566,42 (Novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais, quarenta e dois centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 391.322,22 (Trezentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos).

Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual - ATIDEV e dá outras providências.                                     

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais).

Altera a Lei nº 3.547, de 20 de setembro de 2010, que cria o Programa "Endereço Legal" e dá outras providências.                                                                           

Denomina de Rua Ivo Antonio Garcia uma via publica localizada no bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                             

Denomina de Rua João Botega uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão neste Município.                                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 40.375,74 (Quarenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Denomina de Rua Albertina Passarela uma via pública localiza da no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município.                                                                     

Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte particular de escolares no Município de Tubarão e dá outras providências.                                                     

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.535.318,46 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 195.882,77 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.431.972,81 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos).

Denomina de Rua Zenilde Borges Carara uma via pública localizada no bairro KM 60, Município de Tubarão/SC.                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 4.460.750,16 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 28.126,24 (Vinte e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).

Altera a Lei n° 4.606, de 05 de dezembro de 2016, autoriza o Município a celebrar contrato de comodato com a Tractebel Energia S/A para utilização de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 23.874,44 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Comerciantes de Material de Construção.                                                                                                                                 

Altera a Lei n° 4.979, de 03 de outubro de 2018, que desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de imóveis do patrimônio municipal localizados à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema.

Fica denominada de Rua Luiz Manoel Matheus uma via pública localizada no bairro Bom Pastor, neste Município.                                                                                   

Fica denominada de Rua Nilo Eufrazio uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município.                                                                                         

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão a "Semana Dona Tereza Cristina".                                                                                                           

Dispõe sobre a vedação de concessão de homenagens, títulos e moções de congratulações e dá outras providências.                                                                             

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                   

Institui a Comissão Tubarão Film Commission - e dá outras providências.                                                                                                                                                             

Fica denominada de Rua João Marcos Tomaz uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município.                                                             

Fica denominada de Rua João Serafim Gonçalves uma via pública localizada no bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município.                                                   

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superavit financeiro totalizando o valor de R$ 692.605,10 (Seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinco Reais e dez centavos).

Institui, no município de Tubarão, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.                                                                                           

Garante à criança, cuja mãe seja vítima de violência doméstica, prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no Município Tubarão - SC.     

Altera a Lei n° 3.630, de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e altera o artigo 16 da Lei n° 3.396/2009.

Altera a Lei n° 4.831, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais do município de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão o "Rodeio Crioulo Nacional de Tubarão".                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 495.808,97 (Quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oito reais e noventa e sete centavos).

Denomina de Rua João Longo uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste município.                                                                                       

Denomina de Rua Maria Nadir Corrêa de Souza uma rua localizada no bairro São Martinho, neste município.                                                                                             

Altera a Lei Ordinária nº 2.981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e dá outras providências.

Desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de imóveis do patrimônio municipal localizados à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema.

Autoriza o Município de Tubarão a celebrar Termo de Filiação, ou instrumento congênere, junto à Frente Nacional de Prefeitos - FNP.                                     

Autoriza o Município de Tubarão a firmar Termo de Cessão de Comodato com o Ministério Público de Santa Catarina, com o objetivo de ceder obras do artista Willy Zumblick por prazo determinado.

Denomina de Rua Lilia de Melo Garcia uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.                                                                                         

Denomina de Rua Maria Martinelli de Souza uma via pública localizada no bairro Madre, neste município.                                                                                               

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Município de Tubarão, e dá outras providências.