Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 74/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 73/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por conta de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 573.206,89 (Quinhentos e setenta e três mil e duzentos e seis reais e oitenta e nove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 72/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC.
Projeto de Lei Ordinária 68/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Jacob Domingos Ridivo uma via pública localizada no bairro Km 60 neste Município.

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Projeto de Lei Ordinária 67/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 65/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a "FEIRA MULTICULTURAL”.
Projeto de Lei Ordinária 64/2018 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a ACIT – Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 63/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE TUBARÃO (SC) E O ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA(SC), COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL-DEAP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 62/2018 em 11/05/2018
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI de Tubarão, Revoga a Lei nº 3257, de 25 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Regulamenta o Conselho do Município, instituído pelo Art. 18, III, “a” da Lei Complementar n. 35/2011, Cria o Fundo Municipal Tubarão 180 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 60/2018 em 03/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2787, de 26 de novembro de 2003, que Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/05/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 59/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Alvaci Barreto de Campos uma academia municipal ao ar livre localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 56/2018 em 03/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 778.169,84 (setecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 55/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.
Projeto de Lei Ordinária 54/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de rua Maria Conceição Nunes Ângelo uma via pública na localidade de Sertão dos Corrêas, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 53/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).
Projeto de Lei Ordinária 52/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 51/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Cria os componentes do Município de Tubarão Estado de Santa Catarina do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Determina a afixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 48/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 47/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Determina aos estabelecimentos comerciais, localizados no município de Tubarão, a divulgação de preços, independentemente da forma de pagamento adotada pelo consumidor.
Projeto de Lei Ordinária 46/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.
Projeto de Lei Ordinária 45/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Iolanda Piuco Marcon uma academia municipal ao ar livre localizada na Rua dos Ferroviários, bairro de Oficinas, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 44/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza dar denominações às estações de transporte coletivo implantadas na cidade de Tubarão e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 43/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Pedro Vicente Bressan”, academia localizada na Rua José Bressan, Monte Castelo.
Projeto de Lei Ordinária 42/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Manoel Durval Antunes”, academia localizada na Rua Hugo Santanna, na Guarda Margem Direita.
Projeto de Lei Ordinária 41/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Francisco de Assis Martins”, academia localizada na Rua Jorge Lacerda, Humaitá de Cima.
Projeto de Lei Ordinária 40/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Dalton Marcon”, academia localizada na Rua São José, Oficinas.
Projeto de Lei Ordinária 39/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Pedro Machado Pacheco”, academia localizada na Rua José Venâncio, no Bairro São João Margem Direita.
Projeto de Lei Ordinária 38/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Ponte Pênsil Manoel de Souza Mendonça” a ponte pênsil que liga a Guarda Margem Direita e Guarda Margem Esquerda.
Projeto de Lei Ordinária 37/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Olindo Marcon”, academia localizada na Rua Rui Barbosa, no Bairro Congonhas.
Projeto de Lei Ordinária 36/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de “Academia Municipal Vânio Marques Figueiredo”, academia localizada na Avenida Marechal Deodoro, bairro Oficinas.
Projeto de Lei Ordinária 35/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Ginástica de Tubarão - SORGITU.
Projeto de Lei Ordinária 34/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 33/2018 em 06/04/2018
.: Veja Mais :. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, o "SEMINÁRIO NACIONAL DE INOVAÇÃO: TUBARÃO INNOVATION SUMMIT".
Projeto de Lei Ordinária 32/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a "FEIRA E SEMINÁRIO DE BOVINOCULTURA DE CORTE".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/05/2018Aprovado
Emenda207/05/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 31/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Cria gratificação a servidores à disposição da JUCESC.
Projeto de Lei Ordinária 30/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 29/2018 em 06/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Ahilton de Araújo uma via pública localizada no bairro Caruru, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 28/2018 em 06/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Parque Linear Valmor da Silva, a área localizada ao longo da Margem Esquerda do Rio Tubarão, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 27/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Parque Linear Waldemar Colonetti a área localizada ao longo da Margem Direita do Rio Tubarão, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 26/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina  de  Antônio Anacleto da Silva ponte pênsil localizada no bairro km60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 25/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal de Conscientização à Humanização do Nascimento
Projeto de Lei Ordinária 24/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito no município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 23/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da rede municipal de ensino de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 22/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Santina Maciel Torres uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso no Município de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 21/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Ludovico José Torres uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso no Município de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 19/2018 em 06/04/2018
.: Veja Mais :. Cria e denomina o Parque Municipal Vicente Schlickmann Rottgers, parque de recreação e lazer localizado neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 18/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 17/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Adécia Mendes Cargnin uma via pública localizada no bairro Centro neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 16/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Sadi Francisco Rech uma via pública localizada no Bairro São Cristóvão neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 15/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Enedina Barreto Nunes uma via pública localizada no Bairro Praia Redonda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 14/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Parque Municipal Fernando Genovez a área localizada no entorno da Arena Multiuso Stener Sorato da Silva, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 13/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 12/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 11/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa Infância sem Pornografia no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 4/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Parque Municipal Luiz Henrique da Silveira, o parque situado no entorno da Arena Multiuso do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 1/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de diabéticos Infanto – Juvenil ADIJ Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 299/2017 em 29/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 298/2017 em 29/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
Projeto de Lei Ordinária 297/2017 em 29/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
Projeto de Lei Ordinária 296/2017 em 29/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 295/2017 em 29/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$15.000,00 (Quinze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 294/2017 em 29/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 293/2017 em 14/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 1.025.000,00 (Um milhão e vinte e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 292/2017 em 14/12/2017
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 291/2017 em 14/12/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.724, de 22 de dezembro de 2011, que institui no Município de Tubarão o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária 290/2017 em 14/12/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei n° 4.835/2017, que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 286/2017 em 06/02/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 3.724/2011, que institui no Município de Tubarão o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.  
Projeto de Lei Ordinária 285/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Centro de Educação Infantil Theresa da Silva Rosendo uma unidade escolar localizada no bairro Oficinas, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 284/2017 em 05/12/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Manancial.
Projeto de Lei Ordinária 283/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Esportiva e Recreativa Noroeste
Projeto de Lei Ordinária 282/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.788.246,37 (Um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 281/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 233.231,94 (Duzentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 280/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 201.280,00 (Duzentos e um mil, duzentos e oitenta reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 279/2017 em 06/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/12/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 278/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Redivo uma via pública localizada no bairro São Cristóvão neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 277/2017 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua São Geraldo uma via pública localizada entre os bairros Oficinas, Centro e Santo Antônio de Pádua neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 276/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência visual grave no município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 275/2017 em 06/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Arthur Peicher de Carvalho uma praça localizada no Bairro Oficinas neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 274/2017 em 17/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Regina De Pieri Carara uma via pública localizada no Bairro Cruzeiro neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 273/2017 em 17/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Hilário Carara uma via pública localizada no Bairro Cruzeiro neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 272/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 30.644,00 (Trinta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).
Projeto de Lei Ordinária 271/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a cessão de uso de um trator agrícola para a Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos Ltda - COOPERCAMPO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 270/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 400.00,00 (Quatrocentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 269/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 474.600,16 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos reais e dezesseis centavos).
Projeto de Lei Ordinária 268/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de  R$ 716.175,64 (Setecentos e dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 267/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.983.993,69 ( Um milhão, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e três  reais e sessenta e nove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 266/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 24.100,00 (Vinte quatro mil e cem reais).
Projeto de Lei Ordinária 265/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 3.504,90 (Três mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos).
Projeto de Lei Ordinária 264/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Sociedade Brasileira de Eubiose - Departamento de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 263/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 443/1967, que institui a Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 262/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Ângelo Antônio Zabot uma passarela de concreto sobre o rio Tubarão, localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 261/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Manoel José Antunes Neto uma via pública localizada na Guarda, Margem Esquerda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 260/2017 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. Altera o art. 2º da Lei nº 1.842, de 27 de maio de 1994, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 259/2017 em 27/02/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Manoel de Sousa Cardoso uma via pública localizada na Sanga do Lageado, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 258/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Ricardo Bressan, uma praça pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 257/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 254/2017 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o dia 28 de fevereiro como o "Dia de Intensificação da Prevenção e do Combate ao Bullying".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 251/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis, estabelecimentos de lavagem de veículos e prédios públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 250/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Institui o dia 28 de julho como o "Dia do Produtor Rural".
Projeto de Lei Ordinária 249/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 248/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/11/2017Rejeitado
Emenda208/11/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 245/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DE SELECIONADORES E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Projeto de Lei Ordinária 244/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 119.962,50 (Cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 243/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 145.470,60 (Cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 242/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 62.440,50 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais, cinquenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 241/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Proíbe qualquer cidadão a jogar lixo nos logradouros e espaços públicos dentro dos limites do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 240/2017 em 02/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José dos Passos Mendes, uma via Pública localizada no bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 239/2017 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a realizar cursos de aperfeiçoamento e de segurança aos vigias do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 238/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 2.603.000,00 (Dois milhões, seiscentos e três mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 237/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza Convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina.
Projeto de Lei Ordinária 236/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 8.633,17 (oito mil, seiscentos e trinta reais e dezessete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 235/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 234/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Getúlio de Souza Paes uma via pública localizada no bairro da Guarda Margem Esquerda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 233/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Travessa Lidia Bressan uma via pública localizada no bairro Fábio Silva neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 232/2017 em 17/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Fundação Municipal de Saúde publicar, no site oficial de Prefeitura Municipal de Tubarão e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 231/2017 em 18/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 230/2017 em 18/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 229/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Institui o "Dia da Cerveja Artesanal" no município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 228/2017 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Almerinda Mendes Cardoso, uma via pública localizada no bairro Bom Pastor, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 227/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Obriga as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel no Município de Tubarão a implantarem postos de recepção aos consumidores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 226/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação "Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo".
Projeto de Lei Ordinária 225/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
Projeto de Lei Ordinária 224/2017 em 03/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 49.328,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais).
Projeto de Lei Ordinária 223/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 222/2017 em 03/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 221/2017 em 03/10/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei n° 2693/2002, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
Projeto de Lei Ordinária 220/2017 em 03/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de fumar em veículos privados e públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 219/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 218/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 422.370,54 (quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 217/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 216/2017 em 25/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 215/2017 em 25/09/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3257 de 25 de novembro de 2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI e dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 214/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa Reviva, que consiste no apoio do Poder Executivo Municipal  aos Centros de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 213/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 212/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Fica denominada de Rua Renê Corrêa Goulart uma via pública localizada no bairro São Martinho neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 211/2017 em 06/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José Higino Goularte uma via pública localizada no bairro Andrino neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 210/2017 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Manoel João Garcia uma via pública localizada no bairro São Cristóvão neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 209/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua João Batista Antonio uma via pública localizada no Bairro Andrino neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 208/2017 em 19/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 2.478.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Oito Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 207/2017 em 30/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia implantação de saneamento básico nas vias publicas a serem pavimentadas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 206/2017 em 19/09/2017
.: Veja Mais :. Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 3.862/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município.
Projeto de Lei Ordinária 205/2017 em 13/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 150.066,68 (Cento e Cinquenta mil, Sessenta e Seis reais e Sessenta e Oito Centavos).
Projeto de Lei Ordinária 204/2017 em 13/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 203/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José dos Passos Mendes uma via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 202/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Elvira de Chaves Gutstein uma via pública localizada no Bairro São Martinho neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 201/2017 em 28/11/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Manoel Saturno Elias uma via pública localizada no Bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 200/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 2693/2002, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
Projeto de Lei Ordinária 199/2017 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto12/04/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 198/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 197/2017 em 28/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 173.971,24 (cento e setenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 196/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 6.064.374,91 (seis milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa um centavos).
Projeto de Lei Ordinária 195/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Ordinária 194/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Ordinária 193/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Ordinária 192/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 19.997.856,43 (dezenove milhões novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Projeto de Lei Ordinária 191/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.692,43 (Trinta mil, seiscentos e noventa e dois reais, quarenta e três centavos).
Projeto de Lei Ordinária 190/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 2.219.752,42 (Dois milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos).
Projeto de Lei Ordinária 189/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 5.300.000,00 (Cinco milhões e trezentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 188/2017 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Ana de Campos Goulart uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 187/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maribel Almeida Braga, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 186/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Rui Antonio Pinto Magalhães Neto, uma via pública localizada no bairro Praia Redonda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 185/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial das autoridades do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária 184/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superavit financeiro totalizando o valor de R$ 3.150.476,22 (Três milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
Projeto de Lei Ordinária 183/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 34.509,30 (trinta e quatro mil, quinhentos e nove reais e trinta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 182/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 96.946,55 (noventa e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 181/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 180/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação no valor de R$ 1.342.497,57 (Um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais, cinquenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 179/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL - CIM-AMUREL.
Projeto de Lei Ordinária 178/2017 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito pelos estabelecimentos comerciais e/ou financeiros situados neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 177/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Olívio Pedro Carrara, uma via pública no bairro Sertão dos Correas, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 176/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Paulo Pacheco Guimarães, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 175/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.411.437,99 (cinco milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 174/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 173/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Municipal e a Função de Coordenador Geral do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB e PMAQ - CEO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2017Rejeitado
Emenda204/08/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 172/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe acerca do incentivo financeiro relativo aos anos de 2015 e 2016 do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB e PMAQ - CEO, no âmbito do Município de Tubarão/SC e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo04/08/2017Aprovado
Emenda ao Substitutivo104/08/2017Aprovado
Emenda ao Substitutivo204/08/2017Aprovado
Emenda ao Substitutivo304/08/2017Rejeitado
Emenda ao Substitutivo404/08/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 171/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 170/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Flauzino Antonio Torres, uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 169/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José Valmor Cascaes uma servidão localizada no bairro São Martinho, neste município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/08/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 168/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a contratação de cargos comissionados e estagiários nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/2017 em 05/12/2017
.: Veja Mais :. Obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em sua página oficial na internet informações sobre os Conselhos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 166/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. Altera o anexo único da Lei nº 3.431/2010, que dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e alienação de veículos retidos e apreendidos em decorrência de infração à Legislação de Trânsito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 165/2017 em 27/07/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Antonio Alves Fidelis, uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 163/2017 em 19/07/2017
.: Veja Mais :. Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 162/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 161/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 160/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.999.997,68 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais, sessenta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 159/2017 em 19/07/2017
.: Veja Mais :. Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/07/2017Aprovado
Emenda219/07/2017Retirada
Projeto de Lei Ordinária 158/2017 em 13/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 616.473,71 (Seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos).
Projeto de Lei Ordinária 157/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios - PREM.
Projeto de Lei Ordinária 156/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a "Festa do Arroz".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/07/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 155/2017 em 13/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 154/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 153/2017 em 13/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 152/2017 em 12/07/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/07/2017Aprovado
Emenda210/07/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 151/2017 em 12/07/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização dos pedágios de instituições sem fins lucrativos e panfletagens feitas no município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 150/2017 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 149/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Santa Clara uma via pública no bairro Vila Esperança neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 148/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Espírita José de Arimateia de Santa Catarina - AEJA.
Projeto de Lei Ordinária 147/2017 em 25/07/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 146/2017 em 13/09/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/07/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 145/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil).
Projeto de Lei Ordinária 144/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 143/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. Estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 142/2017 em 17/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 305.913,57 (Trezentos e cinco mil, novecentos e treze reais e cinquenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 141/2017 em 16/10/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Cooperação Técnica com a DB1 Global Software SA.
Projeto de Lei Ordinária 140/2017 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Inclui no Calendário de Eventos do Município do Tubarão a Festa de Santo Anjo da Guarda e São Cristóvão.
Projeto de Lei Ordinária 139/2017 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. Assegura ao aluno portador de deficiência motora a matrícula na unidade de ensino pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/08/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 137/2017 em 22/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza doação ao Estado de Santa Catarina de imóvel do patrimônio municipal localizado no Bairro Vila Moema, para edificação da sede do complexo da Polícia Civil no Município.
Projeto de Lei Ordinária 136/2017 em 19/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o cadastramento dos filhos de pais separados, que possuem guarda compartilhada, em duas Unidades de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 135/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :. Altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.443/2015, que cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 134/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta da anulação de dotação totalizando o valor de R$ 177.000,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Reais)
Projeto de Lei Ordinária 133/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 132/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o Projeto Caixa Solidária, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 131/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.145/1997, que cria o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 130/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 129/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 60.116,85 (sessenta mil, cento e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 127/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Institui normas para publicidade ao ar livre e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 126/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.368/2015, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 125/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Adoção de Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 124/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Walmira Elias Pedrozo, uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 123/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Institui normas para publicidade ao ar livre e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 122/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT.
Projeto de Lei Ordinária 121/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.305 de 1.987 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 120/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação no valor de  R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 119/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação de arrecadação no valor de  R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 118/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de  R$ 1.707.414,52 (hum milhão, setecentos e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos).
Projeto de Lei Ordinária 117/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação totalizando o valor de  R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 116/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Antonio Manoel Marcolino, uma via pública localizada no Bairro Madre, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 115/2017 em 19/09/2017
.: Veja Mais :. Institui a obrigatoriedade das farmácias e drogarias de Tubarão fixar informativos de esclarecimento sobre a automedicação.
Projeto de Lei Ordinária 114/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/08/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 113/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para isenção de passagem nas linhas de transporte coletivo urbano em Tubarão para portadores de câncer e pacientes em tratamento oncológico.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto27/10/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 112/2017 em 07/11/2017
.: Veja Mais :. Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/10/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 111/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a ONG Moradia e Cidadania, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 110/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do superavit financeiro totalizando o valor de R$  4.133,50 (quatro mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 109/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superavit financeiro totalizando o valor de R$ 649.927,93 (Seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos).
Projeto de Lei Ordinária 108/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município de Tubarão, a ceder gratuitamente 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas socioeducativas.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/10/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 107/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Determina que as agências bancárias afixem em local visível cópia das Leis Municipais nº. 2234/99, Lei nº. 3116/2007, e Lei nº. 2981/2006.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto27/10/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 106/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza firmar Cessão de Uso de Imóveis com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil.
Projeto de Lei Ordinária 105/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Civil, para estabelecer relações de Cooperação.
Projeto de Lei Ordinária 104/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de  R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 103/2017 em 12/09/2017
.: Veja Mais :. Autoriza dar denominações às academias ao ar livre implantadas na cidade de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 102/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 2.981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 101/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Instituição Evangélica Desafio Jovem Casa da Benção.
Projeto de Lei Ordinária 100/2017 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. Proíbe a inserção a expressão "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons nos estacionamentos públicos ou privados do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 99/2017 em 11/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do CUCRE – CADASTRO ÚNICO DE FILA ÚNICA PARA VAGAS EM CRECHES,  de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino público infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 98/2017 em 05/02/2018
.: Veja Mais :. Assegura ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico, ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 97/2017 em 11/05/2017
.: Veja Mais :. Cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 96/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do superávit financeiro totalizando o valor de  R$ 40.916,95 (quarenta mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 95/2017 em 10/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de  R$ 4.363.419,18 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 94/2017 em 10/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de  R$ 467.400,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais)
Projeto de Lei Ordinária 93/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas.
Projeto de Lei Ordinária 92/2017 em 10/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.065.031,93 (Um milhão, sessenta e cinco mil, trinta e um reais e noventa e três centavos).
Projeto de Lei Ordinária 90/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 89/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. Institui o dia Municipal do Eletricitário e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 88/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Juarez Souza da Silva uma via pública no bairro Santa Luzia neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 87/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Euclides Magalhães uma via pública localizada no Bairro São Clemente no Município de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 86/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Laudelina Denoni Magalhães uma via pública localizada no Bairro São Clemente no Município de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 85/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 13.612,97 (treze mil, seiscentos e doze reais e noventa e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 84/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 83/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 82/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação o valor de R$ 2.276.168,64 (Dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 81/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 4.422.055,37 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 80/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Clínica de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais de Santa Catarina - CliniPOM.
Projeto de Lei Ordinária 78/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 3.264, de 12 de dezembro de 2008, que cria a comenda do Mérito Willy Alfredo Zumblick.
Projeto de Lei Ordinária 77/2017 em 29/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o dia “sem papel” no Poder Executivo e Legislativo no município de Tubarão e dá outras providenciais
Projeto de Lei Ordinária 76/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 03 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 69/2017 em 17/04/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei Municipal n° 4.347, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. Institui metas para elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Violência no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 62/2017 em 25/07/2017
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto05/09/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 61/2017 em 17/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, visando repasse de recursos financeiros através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social
Projeto de Lei Ordinária 44/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente, COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social
Projeto de Lei Ordinária 40/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET com recursos do FUNDEB
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 17/04/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2270, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2017 em 10/04/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Sol Nascente uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 25/2017 em 05/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação Humana do Brasil - Novo Horizonte.
Projeto de Lei Ordinária 23/2017 em 15/03/2017
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o "Programa Escola sem Partido" e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo10/07/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 22/2017 em 06/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 21/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direita e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20/2017 em 07/03/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luís Vieira Martins uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 14/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.396/2009, de 03 de dezembro de 2009, que Cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao Atendimento de Pessoas Falecidas no âmbito do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 12/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.683/2011, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tubarão – FUMPDEC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2017 em 24/04/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.368/2015, que dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/04/2017Despacho da Mesa
Emenda210/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 10/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição da semana da cultura evangélica no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 9/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. Denomina de  Rua Silvestre Marcondes Fernandes, uma via pública no bairro São João Margem Esquerda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 8/2017 em 07/03/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José Manoel Jeremias uma via pública localizada no Bairro Km 63 neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 7/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Cria o Cadastro Municipal de Novos Proprietários, Locadores e Locatários de Imóveis Residenciais e Não Residenciais, e dá outra providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo10/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 5/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para a nomeação de cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 170/2016 em 15/12/2016
.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água no município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 161/2016 em 21/11/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº. 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão, e a outorgar concessão remunerada para a exploração do  Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 160/2016 em 29/11/2016
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Manancial.
Projeto de Lei Ordinária 134/2016 em 23/09/2016
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Clube de Aeromodelismo de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 116/2016 em 26/08/2016
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 103/2016 em 19/09/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de radares móveis ou estáticos no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 101/2016 em 16/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto17/01/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 96/2016 em 13/10/2016
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade da concessão de descontos em restaurantes, bares, lanchonetes e similares para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 81/2016 em 16/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Preparatório Pré-enem e Pré-vestibular gratuito no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 80/2016 em 21/07/2016
.: Veja Mais :. Assegura aos proprietários de animais domésticos e de cães-guia, o direito de transportá-los no transporte rodoviário municipal.
Projeto de Lei Ordinária 55/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º e seu parágrafo único, da lei ordinária nº 4.494 de 27, de abril de 2016, que dispõe sobre valor do subsídio dos vereadores de Tubarão, SC, para a legislatura que se inicia em 2017, para fixar novos valores.
Projeto de Lei Ordinária 344/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Instituição Evangélica Desafio Jovem Cristo é a Solução, através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 324/2015 em 17/03/2016
.: Veja Mais :. Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento para utilização de banheiros públicos no município de Tubarão/SC
Projeto de Lei Ordinária 302/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Denomina, delimita e transforma em Zona Urbana o Bairro da Guarda Margem Esquerda, no município de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo10/12/2015Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 292/2015 em 26/11/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 17 da Lei nº 3.740, de 03 abril de 2012, que regulamenta a dispensação de medicamentos no município de tubarão/sc.
Projeto de Lei Ordinária 280/2015 em 13/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tubarão e suas Fundações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 269/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 182.071,92 (cento e oitenta e dois mil setenta e um reais e noventa e dois centavos).
Projeto de Lei Ordinária 267/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 191.840,00 (cento e noventa e um mil oitocentos e quarenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 251/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/11/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 247/2015 em 25/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 224/2015 em 25/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tubarão para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 223/2015 em 24/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de curto prazo através da aquisição financiada de Caminhões Basculantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 222/2015 em 25/09/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo09/09/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 219/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 217/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Determina o repasse de valor obtido por infrações de trânsito à Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 212/2015 em 25/08/2015
.: Veja Mais :. Transfere Convênios firmados com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição para a Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto24/09/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 205/2015 em 30/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre providências ao disposto no § 1º do art. 95 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 198/2015 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a exposição de cardápios e blocos de preços na entrada de restaurantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Silezio Oliveira de Medeiros, uma via pública localizada no bairro da Guarda ME, no Município de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 163/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 139/2015 em 15/12/2016
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para isenção de passagem nas linhas de transporte coletivo urbano em Tubarão, e revoga a Lei nº 2661/2002.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/10/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 73/2015 em 24/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a executar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina proferida através do Prejulgado 2106.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/05/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 59/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Sírio Blasius uma via pública localizada no Bairro Morrotes, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 53/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para fins de emissão de licença para localização e/ou funcionamento - Alvará.
Projeto de Lei Ordinária 24/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo ao art. 72 da Lei Municipal nº 1.811/94 que Dispõe Sobre o Código de Postura do Município de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/05/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 23/2015 em 10/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ventilação e luzes de emergência nos elevadores dos edifícios neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 10/2015 em 10/03/2015
.: Veja Mais :. Cria o Programa de Internet Móvel Wi-fi na Área central do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 8/2015 em 15/03/2015
.: Veja Mais :. Institui no âmbito do Município de Tubarão, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de teleatendimento.
Projeto de Lei Ordinária 6/2015 em 06/02/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 203/2014 em 17/03/2015
.: Veja Mais :. Aprova o Plano Municipal para Crianças e Adolescentes de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 202/2014 em 20/02/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Amadio Vettoretti uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 201/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 198/2014 em 13/02/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária 2370/2000, que denomina de Capitão Pedro de Oliveira Ramos uma via pública localizada neste município.
Projeto de Lei Ordinária 196/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida junto a Secretaria da Receita Federal.
Projeto de Lei Ordinária 195/2014 em 06/02/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Salustiano Venâncio Fernandes uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 194/2014 em 09/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 2.627.022,16 (dois milhões seiscentos e vinte e sete mil vinte e dois reais e dezesseis centavos).
Projeto de Lei Ordinária 193/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 310.216,46 (trezentos e dez mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos).
Projeto de Lei Ordinária 192/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 72.609,88 (setenta e dois mil seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos)
Projeto de Lei Ordinária 190/2014 em 22/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$  17.000,00 (Dezessete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 189/2014 em 05/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional e Associação Leon Denis – Albergue Noturno Pousada da Paz, visando à execução dos Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade.
Projeto de Lei Ordinária 188/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ).
Projeto de Lei Ordinária 187/2014 em 05/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 186/2014 em 05/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária 185/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.915.869,19 (Dois milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 184/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação o valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 183/2014 em 05/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual  de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 182/2014 em 05/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional e Associação Leon Denis – Albergue Noturno Pousada da Paz, visando à execução dos Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade.
Projeto de Lei Ordinária 181/2014 em 01/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/12/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 180/2014 em 12/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação, no valor de R$ 224.785,79 (Duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 179/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 178/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$  10.000,00 (Dez  Mil Reais ).
Projeto de Lei Ordinária 177/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação no valor de R$ 32.324,14 (Trinta e Dois Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Quatorze Centavos).
Projeto de Lei Ordinária 176/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação no valor de R$   60.000,00  (Sessenta Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 175/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 174/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza Convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Diretores Lojistas - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina.
Projeto de Lei Ordinária 173/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 172/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 171/2014 em 18/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais)
Projeto de Lei Ordinária 170/2014 em 22/12/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de estágios nas Secretarias e Fundações municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/12/2014Aprovado
Emenda208/12/2014Aprovado
Emenda322/12/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 169/2014 em 03/02/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Beco João Corrêa de Souza uma via pública localizada no Bairro Morrotes, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 168/2014 em 07/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul.
Projeto de Lei Ordinária 167/2014 em 28/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Projeto de Lei Ordinária 166/2014 em 18/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação orçamentária totalizando o valor de R$ 262.530,77 (Duzentos e sessenta e dois mil quinhentos, e trinta reais e setenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 165/2014 em 18/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$  20.000,00 Vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 164/2014 em 06/01/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no município de Tubarão – SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 163/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2015.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/11/2014Aprovado
Emenda210/11/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 161/2014 em 31/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 2.465.000,00 (Dois Milhões Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 160/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Institui a obrigatoriedade da existência do requisito de acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os contratos de locação destinados a instalação de órgãos públicos celebrados pelo Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 159/2014 em 15/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regularização de urbanizações e implantação de loteamentos.
Projeto de Lei Ordinária 158/2014 em 17/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 1.109.048,29 (um milhão, cento e nove mil, quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).
Projeto de Lei Ordinária 157/2014 em 17/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 156/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 500.850,00 (Quinhentos mil oitocentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 155/2014 em 09/07/2015
.: Veja Mais :. Cria o Programa “Cidade Consciente, Vou de Bicicleta” e institui o “Selo Empresa Amiga do Ciclista” no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 154/2014 em 27/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 153/2014 em 31/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação no valor de R$  88.100,00 (Oitenta e Oito Mil e Cem Reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo09/10/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 152/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 1.074.000,00 (Um Milhão, Setenta e Quatro Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 150/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina  de Travessa Vitorino Gomes Fernandes, uma via  pública  localizada no Bairro Monte Castelo, no município Tubarão-SC.
Projeto de Lei Ordinária 149/2014 em 13/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 19.114,84 (dezenove mil cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 148/2014 em 13/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 147/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 146/2014 em 03/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Vida e Arte, visando repasse de recursos financeiros provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Projeto de Lei Ordinária 145/2014 em 18/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Coralistas do Coral Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 144/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.071/2014, que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública - COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 143/2014 em 12/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina visando proporcionar oportunidade de trabalho de ressocialização aos reeducandos dos Presídios de Tubarão/SC.
Projeto de Lei Ordinária 142/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior o valor de R$ 418.052,07 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e dois reais e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 140/2014 em 07/11/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo ao art. 81-A da lei municipal nº 1.660/92 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 139/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tubarão para o exercício de 2015, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/09/2014Aprovado
Emenda212/09/2014Aprovado
Emenda312/09/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 138/2014 em 31/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional.
Projeto de Lei Ordinária 137/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 17.090,00 (dezessete mil e noventa reais).
Projeto de Lei Ordinária 134/2014 em 18/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade Básica de Saúde João Horacio da Silva", a Unidade de Saúde - UBS KM 63,  localizada no Bairro KM 63, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 133/2014 em 02/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade Básica de Saúde João Martinho Bressan" a Unidade de Saúde - UBS Monte Castelo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 132/2014 em 11/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 131/2014 em 02/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CENECT - Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia Ltda., o IBPEX - Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/09/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 130/2014 em 11/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 129/2014 em 26/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina "Pista de Skate Paulo Osny May" a pista de skate inominada localizada no Bairro Vila Moema neste município.
Projeto de Lei Ordinária 128/2014 em 28/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.900/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência do Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral da Polícia Civil, para instalação e manutenção do sistema de monitoramento urbano.
Projeto de Lei Ordinária 127/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o atendimento emergencial em eventos de grande porte na cidade de tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 126/2014 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA-Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 125/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Servidão Mario Modesto da Silva, uma via pública localizada no bairro Oficinas, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 124/2014 em 21/08/2014
.: Veja Mais :. Institui a “Semana Municipal do Voluntariado e do serviço voluntário” e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 123/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DOMINGOS RAMOS TEIXEIRA a Unidade Básica de Saúde da Prefeitura – UBS São Clemente, localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 122/2014 em 31/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Mario Modesto da Silva, uma via pública localizada no bairro Oficinas, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 121/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Luiz Estevam Neto, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 120/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo31/07/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 119/2014 em 18/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$  98.068,67 (noventa e oito mil, sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 118/2014 em 18/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor  de R$  1.320,00 (Hum mil, trezentos e vinte reais).
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA 06 DE MARÇO COMO O "DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA".
Projeto de Lei Ordinária 116/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 2.792/2003 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e Autoriza o Município de Tubarão a ceder ou doar bens ao Estado de Santa Catarina para o uso do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei Ordinária 115/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a convalidar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IF-SC.
Projeto de Lei Ordinária 113/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 255.797,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais).
Projeto de Lei Ordinária 112/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/07/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 111/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Protocolo de Cooperação entre o Município, a ACIT – Associação Empresarial de Tubarão e a ADRAM – Agência Brasileira de desenvolvimento Regional.
Projeto de Lei Ordinária 110/2014 em 11/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial por conta da anulação dotação totalizando o valor de R$  21.120,00  (Vinte e um mil, cento e vinte reais).
Projeto de Lei Ordinária 109/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Adolfo das Neves, uma via pública localizada no bairro São Martinho, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 108/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Flamboyants, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 107/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Das Aroeiras, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 106/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Bosques, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 105/2014 em 16/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Projeto de Lei Ordinária 104/2014 em 17/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte, visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Projeto de Lei Ordinária 103/2014 em 17/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Projeto de Lei Ordinária 102/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Araças, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 101/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Das Cerejeiras, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 100/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Dos Ipês, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 99/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua das Pitangas, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 98/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua das Figueiras, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 97/2014 em 11/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 2.053.000,00  ( Dois Milhões e Cinquenta e Três Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 96/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional no Loteamento Jardim Vila Moema, localizado no Bairro Recife, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 94/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do superavit financeiro, o valor de R$  828.617,36 (Oitocentos e vinte oito mil, seiscentos e dezessete reais, trinta e seis centavos).
Projeto de Lei Ordinária 93/2014 em 02/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço Social do Comércio - SESC.
Projeto de Lei Ordinária 92/2014 em 05/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional.
Projeto de Lei Ordinária 91/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Lucas Gomes da Silva, uma via pública, localizada fora do perímetro urbano no Bairro São Cristovão, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 90/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Vinícius Josué Andrade, uma via pública, localizada fora do perímetro urbano no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 89/2014 em 02/06/2014
.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.136/2007, que institui gratificação de gerência de programa ou serviços das Secretarias de Saúde e de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 88/2014 em 06/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação o valor de R$  238.386,77 (Duzentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais, setenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 87/2014 em 27/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$  500.000,00  ( Quinhentos Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 86/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.
Projeto de Lei Ordinária 85/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Caça, Tiro e Pesca José Siebert, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Projeto de Lei Ordinária 84/2014 em 20/05/2014
.: Veja Mais :. Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos  Servidores, Agentes Políticos e Vereadores Municipais e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/05/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 83/2014 em 30/05/2014
.: Veja Mais :. Denomina de NASCIMENTO AMANCIO BRAGA uma via pública localizada no Bairro Praia Redonda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 82/2014 em 30/05/2014
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA QUERINO DE JESUS uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 81/2014 em 20/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Ordem dos Cavaleiros de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 80/2014 em 16/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ACIT – Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 79/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e portadores de necessidades especiais previamente cadastrados no SUS-Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 78/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a ementa e o art. 1º. da Lei Municipal nº 3.044/2007, que autoriza o Poder Público a firmar convênio com pessoas físicas ou jurídicas para construção de abrigos de ônibus na cidade de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 77/2014 em 30/05/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Antônio Lucas Felisberto, uma via pública localizada no Bairro São João Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 76/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, totalizando o valor de R$ 145.730,00 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta reais).
Projeto de Lei Ordinária 75/2014 em 20/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 582,77 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 74/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$   2.000.000,00  (dois milhões de reais).
Projeto de Lei Ordinária 73/2014 em 20/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$   300.000,00  (trezentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 72/2014 em 06/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação por conta do Convênio n° 8266/2012-0, totalizando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 71/2014 em 13/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para estabelecimento de cláusulas de parceria para atuação do Microcrédito - PAM.
Projeto de Lei Ordinária 70/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$   80.000,00  (oitenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 69/2014 em 08/06/2015
.: Veja Mais :. Cria os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo04/08/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 68/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Orlando Francalacci.
Projeto de Lei Ordinária 67/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 66/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$   130.000,00  (cento e trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 65/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$   7.271,91  (Sete Mil, Duzentos e Setenta e Um Reais, Noventa e Um Centavos).
Projeto de Lei Ordinária 64/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Institui o dia 30 de abril como o "Dia municipal do Ferroviário".
Projeto de Lei Ordinária 63/2014 em 06/05/2014
.: Veja Mais :. Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".
Projeto de Lei Ordinária 62/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre veículos que prestam serviços ao Município ou  ao Governo Estadual sejam vistoriados, licenciados e emplacados no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 61/2014 em 11/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina a ponte de Congonhas, que liga Tubarão à Jaguaruna de Sírio José Domingos
Projeto de Lei Ordinária 60/2014 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina a ponte sob o Rio Congonhas que faz ligação entre o município de Tubarão e Jaguaruna, de Eniomésio Batista da Silva Nazário.
Projeto de Lei Ordinária 59/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Tubaronense de Natação - ATN, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Projeto de Lei Ordinária 58/2014 em 25/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial totalizando o valor de R$ 265.712,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e doze reais e quarenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 57/2014 em 25/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial totalizando o valor de R$ 656.750,37 (Seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 56/2014 em 12/06/2014
.: Veja Mais :. Altera o art. 2º da Lei nº 1.842/94, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 55/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :. Institui o Programa ‘Coordenadas da Cidadania’ no município de Tubarão/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 54/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Projeto de Lei Ordinária 53/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Projeto de Lei Ordinária 52/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através da Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Projeto de Lei Ordinária 51/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 10.243,39 (dez mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos)
Projeto de Lei Ordinária 50/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 797.302,35 (Setecentos e noventa e sete mil, trezentos e dois reais, trinta e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 48/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.647.099,81 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos).
Projeto de Lei Ordinária 47/2014 em 06/05/2014
.: Veja Mais :. Instituí a semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Projeto de Lei Ordinária 46/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva Universitária, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.
Projeto de Lei Ordinária 45/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Ong Moradia e Cidadania, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 44/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 43/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Organização Não Governamental Movimenta Cão.
Projeto de Lei Ordinária 42/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Ciclística Tubaronense, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.
Projeto de Lei Ordinária 41/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária 40/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 39/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, com recursos do PNAE.
Projeto de Lei Ordinária 38/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, com recursos do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 37/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com recursos do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 36/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com recursos do PNAE.
Projeto de Lei Ordinária 35/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, com recursos do PNAE.
Projeto de Lei Ordinária 34/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, com recursos do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 33/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense –APROET com recursos do PNAE.
Projeto de Lei Ordinária 32/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense – APROET, com recursos do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 31/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 30/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 29/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.787/2003, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda215/05/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 28/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube Catarinense de Pesca e Esportes Náuticos de Tubarão, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Projeto de Lei Ordinária 27/2014 em 19/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.061/2007, que dispõe sobre a licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 26/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Termo de Cooperação com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE.
Projeto de Lei Ordinária 25/2014 em 25/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 420.839,00  (Quatrocentos e vinte mil e oitocentos e trinta e nove reais).
Projeto de Lei Ordinária 24/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 286.491,30 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 23/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de superávit financeiro totalizando o valor de R$ 48.337,95 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinto centavos).
Projeto de Lei Ordinária 22/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação orçamentária totalizando o valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 21/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 20/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 19/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com SOS Vida – Núcleo de Defesa da Vida, através da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 18/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual – ATIDEV através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Ordinária 17/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados – STAN, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Ordinária 16/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente – COMBEMTU, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Ordinária 15/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - COMBEMTU, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 14/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 13/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 12/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados – STAN, através do Fundo da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 10/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Zacharias Corrêa de Souza uma via pública localizada no bairro Sertão dos Corrêas, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 8/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO PEICHER DE CARVALHO a Unidade Básica de Saúde da Prefeitura – ESF Oficinas I, localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 7/2014 em 19/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização por parte do município de Tubarão, para que a comunidade organizada de cada bairro possa colocar placas indicativas nas ruas.
Projeto de Lei Ordinária 6/2014 em 18/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro João Monteiro, uma via pública localizada no Bairro  São João ME, no Município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 5/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação ou empréstimo de cadeiras de rodas para munícipes de Tubarão que necessitem da mesma.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/04/2014Aprovado
Veto12/05/2014Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 2/2014 em 23/05/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas e de multa nas infrações do Código de Defesa do Consumidor no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 195/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação, totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 194/2013 em 14/12/2013
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Proprietários de Caminhões de Tubarão - APROCAT.
Projeto de Lei Ordinária 193/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para conservação de marquise e sacadas e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 192/2013 em 11/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ROMEU JOSÉ LIMA uma via pública localizada no Bairro Guarda – Margem Direita, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 191/2013 em 07/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Luiza Cachoeira Higino, uma praça localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 190/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 189/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 188/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 187/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 186/2013 em 07/01/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Ferrovia Tereza Cristina S/A, para implantação do Projeto Tração.
Projeto de Lei Ordinária 185/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de excesso de arrecadação do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, totalizando o valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).
Projeto de Lei Ordinária 184/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial totalizando o valor de R$ 651.778,26 (seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Projeto de Lei Ordinária 183/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar totalizando o valor de R$ 954.921,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e vinte e um reais).
Projeto de Lei Ordinária 182/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial totalizando o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 181/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no centro do município de Tubarão/SC.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo25/09/2014Retirada
Projeto de Lei Ordinária 180/2013 em 04/12/2013
.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO GENEROSO VARGAS FILHO uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 179/2013 em 04/12/2013
.: Veja Mais :. Denomina de ARMANDO MEDEIROS MARIA uma via pública localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 176/2013 em 04/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Lourival Modesto da Silva uma via pública localizada no bairro KM 63, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 175/2013 em 04/12/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Henrique Manoel Machado uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 174/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal à entidades do Município de Tubarão/SC e estabelece outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Ratifica as alterações e o texto consolidado do Protocolo de Intenções do CIS-AMUREL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL.
Projeto de Lei Ordinária 172/2013 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/11/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 171/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Denomina de GENI EMIDIO DA SILVA uma via pública, localizada no bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 170/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.914/20113 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Cessão de Uso de Áreas de Bem Imóvel com a Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei Ordinária 169/2013 em 04/12/2013
.: Veja Mais :. 1Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 168/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.884/2013, que dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional.
Projeto de Lei Ordinária 167/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Institui no município de Tubarão a "Semana Municipal de Musica Gospel"
Projeto de Lei Ordinária 166/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.677/92, que cria o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.589/91 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 165/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 3.305, de 1º de junho de 2009, denomina de Francisco Marcelino, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3812 de 24 de Abril de 2013, que denomina de SIDINEI MACHADO DE SOUZA, uma via pública, localizada no Bairro São João, margem esquerda, neste Município
Projeto de Lei Ordinária 162/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Denomina de DOUTOR OLEGÁRIO MAINIERI a Unidade Básica de Saúde da Prefeitura – ESF Oficinas II, localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 161/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Amazonas uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 160/2013 em 10/12/2013
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TUBARÃO para o exercício de 2014.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/12/2013Aprovado
Emenda204/12/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 159/2013 em 22/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.869/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tubarão para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 158/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 157/2013 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/02/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 155/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de Bombeiros.
Projeto de Lei Ordinária 154/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José dos Santos Oliveira, uma via pública localizada no Bom Pastor, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 153/2013 em 23/10/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Sebastião Luiz Simão, uma via pública localizada no KM 60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 152/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Paulo Goulart , uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Denomina “Pista de Skate Jair Freccia Junior” a pista de skate inominada localizada ao lado do Museu Willy Zumblick
Projeto de Lei Ordinária 150/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa de Terapia Alternativa na Fundação Municipal de Saúde e da outras providencias
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/11/2013Aprovado
Emenda211/11/2013Retirada
Projeto de Lei Ordinária 148/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de dados de funcionários.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/10/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 147/2013 em 11/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 146/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 145/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Declara o Culto Evangélico como Patrimônio Cultural Imaterial no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 144/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 3306 de 08 de junho de 2009, que denomina de Luiz Alves de Souza via pública localizada neste município.
Projeto de Lei Ordinária 143/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência do Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral da Polícia Civil, para instalação e manutenção do Sistema de Videomonitoramento Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 142/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 953.367,00 (novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e sete reais).
Projeto de Lei Ordinária 141/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 322.440,00 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 140/2013 em 01/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 139/2013 em 01/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 1.653.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 138/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 178.697,50 (cento e setenta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 136/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Cessão de Uso de Áreas de Bem Imóvel com a Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei Ordinária 135/2013 em 14/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.589/2010 que institui a contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2014Aprovado
Substitutivo29/03/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 134/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.683/2011, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 133/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. Denomina de rua Maura Rodrigues Goulart, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 132/2013 em 18/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.840/2013 que o regulamenta o estacionamento de veículos em local denominado "Área Azul" para pessoas com necessidades especiais e idosos no município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 131/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do Município por conta da transposição de dotações.
Projeto de Lei Ordinária 130/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento do Município por conta da transposição de dotações.
Projeto de Lei Ordinária 129/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 127/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para suplementação orçamentária por conta de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 126/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária, totalizando o valor de R$ 176.970,82 (cento e setenta e seis mil novecentos e setenta reais e oitenta dois centavos).
Projeto de Lei Ordinária 125/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.145/1997, que cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/10/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 124/2013 em 15/10/2013
.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º da Lei n° 2.122/97.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 123/2013 em 20/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de transferências do Governo Federal, totalizando o valor de R$ 305.260,00 (trezentos e cinco mil duzentos e sessenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 122/2013 em 20/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 121/2013 em 20/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de Convênio nº 701267/2011, totalizando o valor de R$ 7.631,04 (sete mil seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos).
Projeto de Lei Ordinária 120/2013 em 01/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tubarão para o exercício de 2014, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/09/2013Aprovado
Emenda223/09/2013Aprovado
Emenda323/09/2013Aprovado
Veto21/10/2013Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 119/2013 em 02/09/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.865/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2013 em 28/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de convênios, totalizando o valor de R$ 771.726,48 (setecentos e setenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 117/2013 em 02/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a suplementação orçamentária, totalizando o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/08/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 116/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a suplementação orçamentária, totalizando o valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 115/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Vida e Arte visando o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 114/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional, autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da mesma em favor da Associação Vida e Arte e revoga a Lei nº 3.695/2011.
Projeto de Lei Ordinária 113/2013 em 12/08/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta artigo na Lei Nº 3.809, de 19 de abril de 2013, que obriga as Empresas e os Consórcios a refazer e adequar passeio público e pavimento.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/09/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de Área Verde em área de uso institucional.
Projeto de Lei Ordinária 111/2013 em 27/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 180.697,88 (cento e oitenta mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 110/2013 em 27/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 109/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 5.155,66 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)
Projeto de Lei Ordinária 108/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
Projeto de Lei Ordinária 107/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Manoel José Rodrigues uma via pública localizada no bairro São João Margem Esquerda, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 106/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Avenida Manoel Tobias , uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 105/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional.
Projeto de Lei Ordinária 104/2013 em 06/09/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 711.040,00 (setecentos e onze mil e  quarenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 103/2013 em 02/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para suplementação orçamentária por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 1.277.109,21 (um milhão duzentos e setenta e sete mil, cento e nove reais e vinte e um centavos).
Projeto de Lei Ordinária 102/2013 em 30/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 101/2013 em 29/07/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal N° 3.772/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural Congonhas – ARECON.
Projeto de Lei Ordinária 100/2013 em 27/07/2015
.: Veja Mais :. Estabelece prazos máximos para atendimento médico e exames laboratoriais pela Secretaria municipal de saúde aos cidadãos residentes em Tubarão, maiores de  60 (sessenta) anos de idade e outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 99/2013 em 02/08/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Novo Milenium.
Projeto de Lei Ordinária 97/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Marcolina de Medeiros uma via pública localizada no bairro São Clemente, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 96/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Severino Favarin uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 95/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Isaura Guarezi uma via pública localizada no bairro São Cristóvão, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 94/2013 em 02/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.805.853,54 (um milhão, oitocentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta três reais, cinquenta e quatro centavos).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo01/08/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 93/2013 em 23/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 92/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de Plantas Nativas da Flora Regional nos projetos de arborização dos próprios do Município.
Projeto de Lei Ordinária 91/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o SENAI/SC, para execução de cursos de qualificação.
Projeto de Lei Ordinária 90/2013 em 23/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional.
Projeto de Lei Ordinária 89/2013 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo poder público municipal.
Projeto de Lei Ordinária 88/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para suplementação orçamentária por conta de Convênios, totalizando o valor de R$ 4.598.612,60 (quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 87/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 86/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Aceliria Patrício Simão, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 84/2013 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a construção de reservatórios tipo cisternas em novos imóveis, incentivos e disposições complementares.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/09/2013Despacho da Mesa
Subemenda1104/08/2014Retirada
Projeto de Lei Ordinária 83/2013 em 30/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tubarão para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 82/2013 em 18/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da mesma a favor da Associação Recreativa Esportiva Morrotes Dehon - AREMD, de área Pública Municipal localizada no Bairro de Morrotes, nesta Cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/07/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 81/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Beneficente Braço Amigo - ABBA.
Projeto de Lei Ordinária 80/2013 em 28/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial pelo excesso de arrecadação, por conta do Contrato de Repasse nº 0365786-81/2011 no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 79/2013 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Projeto de Lei Ordinária 78/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a oferta de Cursos na modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/07/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 77/2013 em 28/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a adquirir através de doação, três áreas de terra, uma de propriedade de Leonilda Medeiros de Farias e duas de propriedade de Posto Oficinas Ltda. e Jairo Fernandes Gonçalves, ou quem de direito, destinadas ao prolongamento da Avenida Pedro Zapellini e abertura da Rua Cândido César Frei Leão.
Projeto de Lei Ordinária 76/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Denomina de  ATALIBIO CARDOSO uma via pública, localizada no bairro Humaitá de Cima, margem esquerda, neste Município
Projeto de Lei Ordinária 75/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Sivirino Bernardo de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 74/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Gonçalves de Medeiros, uma via pública localizada no Bairro Km 60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 73/2013 em 18/07/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária Nº 2981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 72/2013 em 28/06/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.842/94, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2013 em 24/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 69/2013 em 21/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a lei n° 3.682/2011, que autoriza o poder legislativo a dispor sobre a concessão mensal de auxílio- alimentação aos seus servidores  e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 68/2013 em 21/05/2013
.: Veja Mais :. Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores Municipais e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/05/2013Aprovado
Emenda220/05/2013Aprovado
Emenda320/05/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 67/2013 em 20/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão - ASPPMT.
Projeto de Lei Ordinária 66/2013 em 20/06/2013
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 809/1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMISSÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE TUBARÃO
Projeto de Lei Ordinária 65/2013 em 16/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 64/2013 em 14/06/2013
.: Veja Mais :. Denomina ANA EMILIA MENDES uma via pública, localizada no bairro São João, margem esquerda, neste Município
Projeto de Lei Ordinária 62/2013 em 14/06/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Antonio Hilário Beregarai dos Santos, uma praça localizada no bairro de Oficinas, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 61/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação comunidade terapêutica Reconstruir Vidas.
Projeto de Lei Ordinária 59/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar censo de pessoas com deficiência do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 58/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 57/2013 em 24/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Projeto de Lei Ordinária 56/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação Desportiva de Futsal Tubaronense - ADFT, através da Fundação Municipal de Cultura e Esporte.
Projeto de Lei Ordinária 55/2013 em 13/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.796/2003, que define, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, obrigações de pequeno valor para o Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 54/2013 em 14/06/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores de Música da Região de Tubarão
Projeto de Lei Ordinária 53/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. Dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de parada para embarque e desembarque de passageiros com deficiências físicas, mental, auditiva e visual no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 52/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Ordinária nº 3.264/2008, que cria a comenda do Mérito Willy Alfredo Zumblick.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/05/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 51/2013 em 21/05/2013
.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Manoel Antonio Bertoncini Silva", a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, localizada no bairro Humaitá, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 50/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 49/2013 em 29/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 49.815, 38 (quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 48/2013 em 24/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 1.727/1992, que dispõe sobre o produto de arrecadação do imposto de renda retido na fonte pelas Fundações Municipais voltadas ao Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 47/2013 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. Reservas de vagas de trabalhos para  mulheres sentenciadas e egressa do sistema penitenciário.
Projeto de Lei Ordinária 46/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Professora Maria Rodrigues Magdalena Boneti, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 45/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José de Souza Borges, uma via pública localizada no Bairro KM 60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 44/2013 em 26/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidades locais visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 43/2013 em 26/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, através da Fundação Municipal da Educação, visando repasse de recursos financeiros provenientes do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 42/2013 em 26/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, através da Fundação Municipal da Educação, visando repasse de recursos destinados a manutenção do Programa de Alimentação Escolar.
Projeto de Lei Ordinária 41/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 40/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei n.º 1.811/94, que dispõe Sobre o Código de Postura do Município de Tubarão e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2013 em 02/07/2013
.: Veja Mais :. Institui o dia municipal de combate ao uso de drogas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/06/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO MANOEL GONÇALVES uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 37/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Beneficente A Verdade Que Liberta
Projeto de Lei Ordinária 36/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Marathon.
Projeto de Lei Ordinária 35/2013 em 16/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes  Domésticos com Idosos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2013 em 02/05/2013
.: Veja Mais :. Denomina  de Travessa  José  Nunes  da Silva, uma via  pública  localizada no Bairro São  Martinho, no município Tubarão  SC.
Projeto de Lei Ordinária 33/2013 em 15/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 32/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº3.667/2011, que cria a Comissão Municipal de Avaliação e revoga a Lei nº 2760/2003.
Projeto de Lei Ordinária 31/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União por intermédio do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública para acesso da Guarda Municipal de Tubarão à Rede INFOSEG
Projeto de Lei Ordinária 30/2013 em 12/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 510.098,80 (quinhentos e dez mil, noventa e oito reais e oitenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária 29/2013 em 12/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de dotação e suplementação orçamentária totalizando o valor de R$ 121.700,00 (Cento e vinte um mil e setecentos reais)
Projeto de Lei Ordinária 28/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL DENOMINADO "ÁREA AZUL" PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo06/05/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 27/2013 em 21/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no Âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 26/2013 em 12/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Municipio de Tubarão a participar do Consórcio Publico de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina, a RATIFICAR o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Imarui, Santa Rosa de Lima, Braço do Norte, Jaguaruna, Sangão, Rio Fortuna, Armazém, Gravatal, Grão Pará e Lauro Müller, a celebrar Contratos de Programa e Rateio e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 25/2013 em 21/03/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 24/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Denomina de João José Maria a via pública localizada no Bairro São João, Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Denomina de SIDINEI MACHADO DE SOUZA uma via pública, localizado no Bairro São João, margem esquerda, neste Municipio.
Projeto de Lei Ordinária 22/2013 em 06/05/2013
.: Veja Mais :. Denomina de ‘Unidade de Saúde Municipal Idia João Rebello’ o posto de Saúde localizado no Bairro Morrotes, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 21/2013 em 27/03/2013
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Santos Guglielmi, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no município de Tubarão SC.
Projeto de Lei Ordinária 20/2013 em 18/03/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 3.787/2012 que altera a Lei nº 1,660/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 19/2013 em 09/07/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.210/2008, que institui Adicional de Produtividade em Vigilância Ambiental.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/07/2013Aprovado
Substitutivo15/04/2013Retirada
Projeto de Lei Ordinária 17/2013 em 23/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.405/89, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal N° 3800/2013 que denomina de Beco Martinho José de Campos, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 15/2013 em 11/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Manual da Rede Saúde Pública do Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/07/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 14/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia em ambientes fechados e similares.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo25/03/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 12/2013 em 25/02/2013
.: Veja Mais :. Cria COMISSÃO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO com objetivo de promover estudos para implantar sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 11/2013 em 19/03/2013
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de comandas de consumo em ambientes fechados para não causar riscos à vida, saúde e segurança dos consumidores.
Projeto de Lei Ordinária 10/2013 em 25/03/2013
.: Veja Mais :. Obriga as empresas e os consórcios a refazer e adequar passeio público e pavimento.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/03/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 9/2013 em 14/02/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.794/2012, que dispõe sobre os critérios para concessão de licença especial para atendimento ao portado de necessidades especiais.
Projeto de Lei Ordinária 7/2013 em 07/02/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Nº 2.873/2012, que institui no Município de Tubarão, o Programa Bolsa Atleta Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 6/2013 em 19/03/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal Nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 3/2013 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.661/2002, que normatiza a concessão do passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/09/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 2/2013 em 04/01/2013
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI N° 2710/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUBARÃO, SOBRE ADICIONAL DE PERMANÊNCIA EM SESSÕES PLENÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo04/01/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 1/2013 em 04/01/2013
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI N° 3.682/2011, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 91/2012 em 20/12/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.631/2011, que autoriza o Poder Executivo firmar instrumento particular de parcelamento de dívida com a CELESC Distribuição S. A.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 90/2012 em 14/12/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Tubarão a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e do meio Ambiente da AMUREL – CISAB, a RATIFICAR o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Municípios de Armazém, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão, a celebrar Contratos de Programa e Rateio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 89/2012 em 15/12/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.
Projeto de Lei Ordinária 88/2012 em 07/12/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.778/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2013.
Projeto de Lei Ordinária 87/2012 em 06/12/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a União por intermédio do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública para acesso da Guarda Municipal de Tubarão a Rede INFOSEG.
Projeto de Lei Ordinária 86/2012 em 07/12/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a desafetar áreas de terra que se destinavam a extinta rotatória do sistema viário entre as Ruas Fridolino Althoff e Francisco Pedro dos Santos
Projeto de Lei Ordinária 85/2012 em 15/12/2012
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Impacto de Tubarão - SC.
Projeto de Lei Ordinária 84/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. Regulamenta a exigência do artigo 4º da Lei nº 3015/2006 no tocante à isenção de tributos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre".
Projeto de Lei Ordinária 83/2012 em 07/12/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.
Projeto de Lei Ordinária 82/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 16.270.000,00 (dezesseis milhões duzentos e setenta mil reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/12/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 81/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. CRIA A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS DEFICIENTES E IMPLANTA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO/EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/11/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 80/2012 em 04/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO -VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 79/2012 em 30/11/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Beco Martinho José de Campos uma via pública localizada no bairro São Bernardo, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 78/2012 em 22/11/2012
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal A Associação dos Coralistas do Coral Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 77/2012 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o sistema viário do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 76/2012 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 75/2012 em 12/11/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal Nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 74/2012 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.660/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 73/2012 em 12/11/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 72/2012 em 26/11/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Clínica Pró-Vida Ltda, através da Fundação Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 71/2012 em 30/11/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Tomaz Antonio Estevam Alves, beco localizado no Bairro Fábio Silva, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 70/2012 em 01/11/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetro no município de Tubarão e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 69/2012 em 25/10/2012
.: Veja Mais :. Cria COMISSÃO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO com objetivo de promover estudos para implantar sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável do município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 68/2012 em 09/11/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Isidoro Fornasa, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 67/2012 em 15/12/2012
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/12/2012Aprovado
Emenda210/12/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 64/2012 em 05/10/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto01/11/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 63/2012 em 15/10/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Geraldo Fernandes, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 62/2012 em 15/10/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Elpídio Soares uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, nesse município.
Projeto de Lei Ordinária 61/2012 em 21/09/2012
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Tubarão - COMTRANTUB
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/09/2012Aprovado
Emenda217/09/2012Aprovado
Emenda317/09/2012Aprovado
Emenda417/09/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 60/2012 em 06/09/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 59/2012 em 14/09/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Beco José Antonio Machado, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 58/2012 em 14/09/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Beco Luiz Fraga, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 57/2012 em 10/09/2012
.: Veja Mais :. Define Regime Geral de Previdência, extingue o Fundo Complementar e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/09/2012Aprovado
Emenda206/09/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 31/08/2012
.: Veja Mais :. Denomina Maria do Carmo de Meneses Souza, uma via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 55/2012 em 20/08/2012
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos Ltda - Coopercampo.
Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 28/09/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/09/2012Aprovado
Emenda220/09/2012Aprovado
Emenda320/09/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 24/10/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.677/92, que cria o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.589/91 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/10/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 52/2012 em 11/09/2012
.: Veja Mais :. Denomina a Rua projetada 04 de Rua João de Souza Orlandi, uma via pública situada paralela a Rua Norberto dos Reis, desde à Rua Aldomar Cardoso até o Clube de Campo, bairro Vila Moema.
Projeto de Lei Ordinária 51/2012 em 11/09/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua João Mateus, uma via pública localizada no bairro São Bernardo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 50/2012 em 11/09/2012
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Congonhas - ARECON.
Projeto de Lei Ordinária 49/2012 em 31/08/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria Menegaz, a via pública localizada no Bairro Bom Pastor neste município.
Projeto de Lei Ordinária 48/2012 em 17/08/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Sandra Fernandes Vieira uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 47/2012 em 15/10/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.
Projeto de Lei Ordinária 46/2012 em 27/07/2012
.: Veja Mais :. Estabelece a Proibição do uso de equipamento “bate-estaca” na Construção Civil  no  perímetro Urbano  de  Tubarão  que especifica  e  dá  outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/10/2012Despacho da Mesa
Substitutivo06/12/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 45/2012 em 01/08/2012
.: Veja Mais :. Altera o PPA - Plano Plurianual, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária anual e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 44/2012 em 01/08/2012
.: Veja Mais :. Denomina Rua Estácio Serafim Vieira, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo neste município.
Projeto de Lei Ordinária 43/2012 em 27/07/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Alcino da Silva uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 42/2012 em 24/07/2012
.: Veja Mais :. Institui no calendário municipal, os Jogos Escolares de Tubarão - JETUBA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2012 em 25/06/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua João de Souza, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, com inicio  na Rua dos Ferroviários, contornando a Praça Raul Zabot e finalizando a Rua Manoel Antunes Corrêa.
Projeto de Lei Ordinária 40/2012 em 10/07/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o ingresso do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2012 em 14/06/2012
.: Veja Mais :. Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2012 em 14/06/2012
.: Veja Mais :. Fixa o subsídio de Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/06/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 37/2012 em 13/07/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais prestados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 36/2012 em 05/06/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 197.561,25 (cento e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos)
Projeto de Lei Ordinária 35/2012 em 22/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense -APROET.
Projeto de Lei Ordinária 34/2012 em 22/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, através da Fundação Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 33/2012 em 22/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina, através da Fundação Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 32/2012 em 01/06/2012
.: Veja Mais :. Institui o Plano de Saneamento Básico que agrega o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE já aprovado pelo Decreto nº 2.538, de 19 de março de 2008 e o plano destinado à prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 31/2012 em 08/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de dotação e suplementação orçamentária totalizando o valor de R$ 552.740,95 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Projeto de Lei Ordinária 30/2012 em 22/05/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.175/2008, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO do Município de Tubarão  a ele vinculado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 22/05/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.583/2012, que declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO D.E.R. TUBARÃO – ASDERT.
Projeto de Lei Ordinária 28/2012 em 24/04/2012
.: Veja Mais :. Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores e empregados públicos do magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto04/05/2012Parecer
Projeto de Lei Ordinária 27/2012 em 27/04/2012
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Tubaronense de Assistência aos Diabéticos e Hipertensos – ATADH.
Projeto de Lei Ordinária 26/2012 em 05/06/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 25/2012 em 04/05/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.970/2006, que declara de utilidade pública municipal a Associação Edson Filho da Cidade de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 24/2012 em 13/04/2012
.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 23/2012 em 04/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 22/2012 em 10/04/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/05/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 21/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :. Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos dos Servidores, Agentes Políticos e Vereadores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso no art. 80 da Lei Municipal nº 1.660/92 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Futsal Tubaronense.
Projeto de Lei Ordinária 18/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.660/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Tubarão, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/04/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 17/2012 em 13/04/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para fins de delegação da inscrição e cobrança da dívida ativa municipal relativamente aos créditos tributários sujeitos a LC nº 123/2006.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/04/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 16/2012 em 03/04/2012
.: Veja Mais :. Regulamenta a Dispensação de Medicamentos no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 15/2012 em 29/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 14/2012 em 20/04/2012
.: Veja Mais :. Denomina de José Rodolfo de Oliveira, uma praça localizada no bairro de São Clemente, neste munícipio.
Projeto de Lei Ordinária 13/2012 em 12/03/2012
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL DENOMINADO "ÁREA AZUL" PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2012 em 08/03/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comunidade Terapêutica Reconstruir a Vida, através da Fundação Municipal de Saúde.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/07/2012Despacho da Mesa
Emenda212/07/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 11/2012 em 05/03/2012
.: Veja Mais :. Denominando Rua Madalena de Oliveira Rufino, uma via pública localizada neste município.
Projeto de Lei Ordinária 10/2012 em 27/03/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar imóvel por concessão por direito real de uso.
Projeto de Lei Ordinária 9/2012 em 23/02/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas ecológicas  nos estabelecimentos comerciais do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 8/2012 em 16/02/2012
.: Veja Mais :. Denomina de DR. OLEGÁRIO MAINIERI a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 7/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC, DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.934/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/02/2012Aprovado
Emenda201/03/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 6/2012 em 06/02/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/02/2012Despacho da Mesa
Emenda209/02/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 5/2012 em 24/02/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Tereza Mufato de Bona Porton a via pública situada no Bairro Cruzeiro, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 4/2012 em 02/02/2012
.: Veja Mais :. “Inclui o assunto EDUCAÇÃO FINANCEIRA na rede de educação pública municipal, devendo o tema ser tratado nas disciplinas de matemática e história, ou conforme definir o planejamento pedagógico e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 3/2012 em 03/02/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de curto prazo através da aquisição financiada de Máquina Motoniveladora e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2012 em 24/01/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o pagamento da diferença salarial devida aos servidores e empregados públicos do magistério, em função da aprovação da Lei Complementar nº 046/2011, Plano de Carreira do Magistério.
Projeto de Lei Ordinária 152/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/12/2011Aprovado
Emenda221/12/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 151/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 150/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a reversão de doação.
Projeto de Lei Ordinária 149/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza doação de área de terra do Município para o Poder Legislativo do Município, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional do Trabalho.
Projeto de Lei Ordinária 148/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 3.705.500,00 (três milhões setecentos e cinco mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 147/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Health Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 146/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.695/2002 que redefine o perímetro urbano de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 145/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 144/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 143/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a ofertar bolsa de estudos para servidores efetivos cursarem Graduação e Pós-Graduação e revoga a Lei nº 2.916/2005.
Projeto de Lei Ordinária 142/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da mesma a favor do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão – 8º Batalhão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 141/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidades locais visando repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 140/2011 em 24/02/2012
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Bonozo Durval Antunes, via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 139/2011 em 09/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Vida e Arte, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 138/2011 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.252.000,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais).
Projeto de Lei Ordinária 137/2011 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 135/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional e Assistencial Leon Denis - FEALD, visando a execução dos serviços de proteção social de média complexidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo15/12/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 134/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 133/2011 em 29/11/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Tubarão a receber por doação recursos financeiros com o encargo de executar obras de pavimentação asfáltica.
Projeto de Lei Ordinária 132/2011 em 13/12/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Fernanda Paes da Silva, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 131/2011 em 13/12/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Lucidônio José da Silva, uma  via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 130/2011 em 10/02/2012
.: Veja Mais :. Denomina de José Rodolfo de Oliveira, uma praça localizada no Bairro São Brás, neste Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto28/02/2012Parecer
Projeto de Lei Ordinária 129/2011 em 18/11/2011
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.262/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes.
Projeto de Lei Ordinária 128/2011 em 18/11/2011
.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Projeto de Lei Ordinária 127/2011 em 11/11/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 8.081,00 (oito mil e oitenta e um reais).
Projeto de Lei Ordinária 126/2011 em 11/11/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 489.615,55 (quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 125/2011 em 25/11/2011
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino
Projeto de Lei Ordinária 123/2011 em 27/10/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 122/2011 em 24/01/2012
.: Veja Mais :. Revoga parágrafo único da Lei nº 3.683/2011, que cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Tubarão - FUMDEC  e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 121/2011 em 24/10/2011
.: Veja Mais :. Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.609/02, que altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial.
Projeto de Lei Ordinária 120/2011 em 25/10/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Projeto de Lei Ordinária 119/2011 em 09/12/2011
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2012.
Projeto de Lei Ordinária 118/2011 em 04/11/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1813/1994 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo31/10/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 117/2011 em 07/08/2012
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Municipal Nº 3.685, de 26 de setembro de 2011, que denomina de Antônio Bento Inácio uma via pública.
Projeto de Lei Ordinária 116/2011 em 29/11/2011
.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 115/2011 em 11/11/2011
.: Veja Mais :. Desafeta e autoriza doação ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina de imóveis do patrimônio municipal localizados à Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Moema.
Projeto de Lei Ordinária 114/2011 em 04/11/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Álvaro Braz Fernandes, o Centro de Educação Infantil, na localidade Guarda Margem Esquerda, na Rodovia Alfredo Rosa, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 113/2011 em 18/11/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Henrique Meneghel, via pública localizada no Bairro Santo Antonio de Pádua, neste Município
Projeto de Lei Ordinária 112/2011 em 04/11/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Hugo Santanna, via pública localizada no Bairro da Guarda Margem Direita, neste Município
Projeto de Lei Ordinária 111/2011 em 04/11/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 110/2011 em 04/11/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis - FEJA, através do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e da Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 109/2011 em 18/11/2011
.: Veja Mais :. Inclui obrigatoriamente no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino, matéria sobre a histórica de Tubarão e as suas potencialidades econômicas e turísticas.
Projeto de Lei Ordinária 108/2011 em 11/10/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público a favor da Associação Edson Filho, de área pública municipal localizada no Bairro de Oficinas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/09/2011Aprovado
Emenda206/10/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 107/2011 em 27/09/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Projeto de Lei Ordinária 106/2011 em 26/09/2011
.: Veja Mais :. Trata das alterações de dados cadastrais dos contribuintes feitas pelo Município que implicam em posterior alteração nos Ofícios de Registro de Imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 105/2011 em 20/04/2012
.: Veja Mais :. Denomina de AMADIO VETTORETTI o Arquivo Público e Histórico do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 104/2011 em 27/09/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/09/2011Aprovado
Emenda226/09/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 103/2011 em 12/10/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/09/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 101/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Tubarão - FUMDEC e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/09/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 100/2011 em 13/09/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Antonio Ribeiro, uma via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 99/2011 em 02/09/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 150.967,87 (cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
Projeto de Lei Ordinária 98/2011 em 02/09/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 1.597.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 97/2011 em 09/09/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DAR BAIXA EM BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 96/2011 em 20/09/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Antônio Bento Inácio a via pública situada na Praia Redonda.
Projeto de Lei Ordinária 95/2011 em 09/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a execução da Primeira Estrofe do Hino Nacional e do Hino de Tubarão nos eventos esportivos nacionais e/ou internacionais realizados no Município de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/09/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 94/2011 em 09/03/2012
.: Veja Mais :. “ESTABELECE PRAZOS MÍNIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES LABORATORIAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS CIDADÃOS RESIDENTES EM TUBARÃO, MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 93/2011 em 23/09/2011
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Municipal nº 3.379/2009, que dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artíficio.
Projeto de Lei Ordinária 92/2011 em 23/08/2011
.: Veja Mais :. Altera o art. 4º da Lei nº 3.623/2011 que cria Gratificação Emergencial aos ocupantes dos empregos públicos de Motorista e Operadores de Máquinas da Prefeitura Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 91/2011 em 19/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/08/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 90/2011 em 27/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/09/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 89/2011 em 16/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar orçamentário no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/08/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 88/2011 em 06/09/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Boaventura Henrique Gomes, uma via pública localizada no Bairro Passo do Gado, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 87/2011 em 02/09/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.812/94, revoga a Lei nº 3.590/2010, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto22/09/2011Parecer
Projeto de Lei Ordinária 86/2011 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. Regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/11/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 85/2011 em 01/08/2011
.: Veja Mais :. Concede as pessoas que comprovadamente são doadoras de órgãos isenção das taxas de concursos públicos.
Projeto de Lei Ordinária 84/2011 em 05/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 83/2011 em 16/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 82/2011 em 29/07/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.604/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 81/2011 em 12/08/2011
.: Veja Mais :. Determina que o Executivo oficie aos Cartórios de Registros de Imóveis para que processem as alterações nas devidas matrículas em virtude de suas ações e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/08/2011Aprovado
Veto25/08/2011Parecer
Projeto de Lei Ordinária 80/2011 em 12/10/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Luiz Carlos Alves, uma via pública localizada no Bairro Vila Esperança, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 79/2011 em 29/07/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Hamilton Antunes de Souza a via pública localizada no Bairro Dehon, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 77/2011 em 15/07/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 623.950,00 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 76/2011 em 16/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Escola de Esporte Cidadã.
Projeto de Lei Ordinária 75/2011 em 02/08/2011
.: Veja Mais :. Altera a lei Nº 1.813/94 que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Municipio de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento físico Territorial e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/07/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 74/2011 em 15/07/2011
.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade de Saúde Municipal Marfiso Antônio Costa o Posto de Saúde Municipal localizado no cruzamento das Ruas Visconde de Barbacena e Canadá  no bairro Passagem, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 73/2011 em 24/01/2012
.: Veja Mais :. Altera o art. 7º da Lei nº 2.952/2005, que autoriza a contratação por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo24/01/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 72/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Porta Aberta de Tubarão/SC, através do fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 71/2011 em 05/07/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Joaquina Farias da Silva, uma via pública localizada no Bairro São João MD
Projeto de Lei Ordinária 70/2011 em 17/06/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com SOS Vida - Núcleo de Defesa da Vida, através do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 69/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Pedro Marques a via pública localizada no Bairro São Clemente, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 68/2011 em 10/06/2011
.: Veja Mais :. Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 67/2011 em 10/06/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul.
Projeto de Lei Ordinária 66/2011 em 17/06/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Benício José Antunes, uma via pública localizada no Bairro São Bernardo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 65/2011 em 06/06/2011
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Projeto Jogando pelo Futuro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 64/2011 em 23/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo criar o Gabinete de Gestão Integrada  de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/07/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 63/2011 em 14/06/2011
.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSOR JOSÉ SANTOS NUNES, o Centro de Educação Infantil, localizado no Bairro São Luiz, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 62/2011 em 03/06/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.438/2010 que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional "Bem Viver", para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2011 em 10/06/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Argemiro José Antunes, via pública localizada no Bairro São João Margem Esquerda, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 60/2011 em 14/06/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Lucas Gargnin a via pública localizada no Bairro Bom Pastor, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 59/2011 em 30/05/2011
.: Veja Mais :. Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 58/2011 em 27/05/2011
.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores, agentes políticos e vereadores e revoga a Lei nº 3.639/2011.
Projeto de Lei Ordinária 57/2011 em 27/05/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.936/2005, que cria o Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense "Santo de Casa Aqui Faz Milagre".
Projeto de Lei Ordinária 56/2011 em 07/06/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Círculo Ferroviário da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina para uso de veículo tipo Ambulância.
Projeto de Lei Ordinária 55/2011 em 27/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão através do Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 54/2011 em 27/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Projeto de Lei Ordinária 53/2011 em 07/06/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 55.078,75 (cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 52/2011 em 27/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho - Centro de Educação Especial Vida e Arte, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 51/2011 em 07/06/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de uso de Bem Público com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECONSTRUIR VIDAS, para uso de imóvel do patrimônio público.
Projeto de Lei Ordinária 50/2011 em 31/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 521.516,00 (quinhentos e vinte e um mil e quinhentos e dezesseis reais).
Projeto de Lei Ordinária 49/2011 em 20/05/2011
.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais.
Projeto de Lei Ordinária 48/2011 em 31/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Atleta de Triathlon Felipe Costa da Silva, visando representar o Município através de participação em competições desportivas.
Projeto de Lei Ordinária 47/2011 em 20/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros para manutenção do Pronto Socorro.
Projeto de Lei Ordinária 46/2011 em 20/05/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Celestina Damian Preve a via pública localizada no Bairro KM – 60,  neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 45/2011 em 17/05/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Antônio Juvêncio Bernardo a via pública localizada no Bairro KM – 60,  neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 44/2011 em 05/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso de bem público com a Comunidade Terapêutica Reconstruir Vidas, para uso de imóvel do patrimônio público.
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 17/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Projeto de Lei Ordinária 42/2011 em 10/05/2011
.: Veja Mais :. Denomina de Ada Rampinelli Heerdt a via pública localizada no Bairro São João - Margem Esquerda - neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 41/2011 em 17/05/2011
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Professores da Escola Básica Manoel Rufino Francisco
Projeto de Lei Ordinária 40/2011 em 29/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário especial visando atender as Leis Complementares nº 36, 37, 38, 39 e 40/2011 que tratam das Fundações Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 29/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder a firmar convênios com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU , através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 38/2011 em 29/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
Projeto de Lei Ordinária 37/2011 em 29/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Desafio Jovem de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 36/2011 em 03/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membro de Comissões oficialmente nomeadas e altera o artigo 16 da Lei nº 3.396/2009.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/05/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 35/2011 em 03/05/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento particular de parcelamento de dívida com a Celesc Distribuição S. A.
Projeto de Lei Ordinária 34/2011 em 10/05/2011
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Municipal nº 3.622/2011, que inclui obrigatoriamente no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino, matéria sobre a história de Tubarão e as suas potencialidades econômicas e turísticas.
Projeto de Lei Ordinária 33/2011 em 20/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Banda Musical de Oficinas.
Projeto de Lei Ordinária 32/2011 em 19/08/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS PARA ESTUDANTES EM TUBARÃO. E REVOGA A LEI Nº 1992/96.
Projeto de Lei Ordinária 31/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Associação das Micros e Pequenas Empresas de Tubarão e Região - AMPE para desenvolvimento do Projeto "Cidadão Empreendedor".
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 08/04/2011
.: Veja Mais :. Cria gratificação emergencial aos ocupantes dos empregos públicos de motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/04/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 29/2011 em 29/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU.
Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais com recursos do FUNDEB.
Projeto de Lei Ordinária 27/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET.
Projeto de Lei Ordinária 26/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Lar da Menina.
Projeto de Lei Ordinária 25/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 24/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Desportiva Universitária e suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 23/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, para desenvolvimento do Projeto Dia "D".
Projeto de Lei Ordinária 22/2011 em 22/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina - Natal Feliz.
Projeto de Lei Ordinária 21/2011 em 01/04/2011
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Programa Talentos da Terra.
Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 18/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 886.400,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais)
Projeto de Lei Ordinária 18/2011 em 29/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 17/2011 em 01/04/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Civil.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 16/2011 em 05/04/2011
.: Veja Mais :. Denomina de "Unidade de Saúde Municipal Dra. Dielly Cunha de Carvalho" o Posto de Saúde Municipal localizado no bairro Vila Esperança, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 15/2011 em 15/03/2011
.: Veja Mais :. Altera o art. 4º da Lei nº 3.300/2009, que autoriza a realização de Estágios nas repartições públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 14/2011 em 15/03/2011
.: Veja Mais :. Denomina de José Melquides Corrêa  via pública do Bairro Sertão dos Corrêa no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 13/2011 em 28/02/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3061, de 18 de maio de 2007 que dispõe sobre licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na associação dos servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 12/2011 em 11/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CADEC - Centro Adventista de Desenvolvimento Comunitário, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 11/2011 em 01/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Liga Independente das Escolas de Samba de Tubarão para desenvolvimento do Projeto Tubafolia "O Carnaval da Família" - Desfile das Escolas de Samba de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 10/2011 em 01/04/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.018/006, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Projeto de Lei Ordinária 9/2011 em 11/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 8/2011 em 01/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, visando a execução dos serviços de proteção social de média complexidade.
Projeto de Lei Ordinária 7/2011 em 11/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2011 em 01/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense para Integração do Deficiente Visual - ATIDEV através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 5/2011 em 01/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis, no valor de R$ 33.783,65 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Projeto de Lei Ordinária 4/2011 em 08/02/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados - STAN, no valor de R$ 23.413,00 (vinte e três mil, quatrocentos e treze reais), através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 3/2011 em 03/02/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei Nº 3.061, de 18 de maio de 2007 que dispõe sobre licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 1/2011 em 21/01/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.519/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 28/12/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e a abrir crédito especial no valor R$ 17.422,10 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos).
Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 28/12/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas que coibam a interrupção de políticas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 28/12/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.812/94, que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 16/12/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.057/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 13/12/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/12/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 186/2010 em 01/04/2011
.: Veja Mais :. Proibi a comercialização , distribuição e venda de canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos artificiais líquidos sem  que estejam totalmente embalados
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/04/2011Parecer
Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 06/12/2010
.: Veja Mais :. Proibi a  comercialização de cigarros  aromatizados.
Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 01/02/2011
.: Veja Mais :. Normatiza a concessão do passe gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 07/12/2010
.: Veja Mais :. Institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos das Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Tubarão, PRODEF - Programa de Descentralização Financeira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 18/03/2011
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação do Espaço Criativo.
Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 26/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 5.347.168,52 (cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 26/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza firmar Convênio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão e Região – AMPE, no valor de R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), para desenvolvimento do Projeto “CURSO DE MAIS MECÂNICO”.
Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 26/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Tubarão e Região - AMPE, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), para o desenvolvimento do Projeto "Cidadão Empreendedor".
Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 25/11/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 15/04/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.438/2010, que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional "Bem Viver", para crianças e adolescente em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 26/11/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão - AGMT.
Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 22/11/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão
Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, para desenvolvimento do Projeto Dia "D".
Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL e a Associação Empresarial de Tubarão - ACIT, visando o repasse de recursos financeiros destinados a ornamentação natalina.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/11/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas e revoga a Lei nº 3.562/2010.
Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 12/11/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.520/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 26/11/2010
.: Veja Mais :. Isenta os próprios municipais de tarifas de água e esgoto e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Altera o artigo 31 da Lei 2.396/2000, alterado pela Lei nº 3.153/2008.
Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.948/2005 que cria a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre pagamento de horas extras aos servidores do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária 165/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Apolinário de Prá Correa, a via pública localizada no Bairro Sertão dos Correias,  neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Sandra Aguiar Firmino, a via pública localizada no Bairro Recife, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Redefine os traçados das Ruas Euclides Cascaes e João Manoel Nunes da Silva e revoga as leis 1676/92 e 2764/03.
Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 09/11/2010
.: Veja Mais :. Concede Menção Honrosa aos servidores municipais em ocasião de sua aposentadoria.
Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 21/10/2010
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.420/2000, que autoriza o Município a doar veículos ao Estado de Santa Catarina, para uso da Polícia Militar.
Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 29/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas.
Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 05/11/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.152/2008, que institui o Adicional de Produtividade em Vigilância Sanitária e revoga a Lei nº 3.499/10.
Projeto de Lei Ordinária 158/2010 em 22/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 157/2010 em 14/12/2010
.: Veja Mais :. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TUBARÃO para o exercício de 2011.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/12/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DO MOSQUITO BORRACHUDO E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/11/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 29/10/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.956/2005, que declara de utilidade pública a Casa de Repouso Lírio dos Vales.
Projeto de Lei Ordinária 154/2010 em 26/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 51.436,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais) e suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 26.740,00 (vinte e seis mil setecentos e quarenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 153/2010 em 22/10/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 3.56/08, que dispõe sobre as normas a serem adotadas por equipamentos de guarda de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 152/2010 em 22/10/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.812/94 que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 151/2010 em 14/10/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.813/94, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Tubarão, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/10/2010Aprovado
Emenda214/10/2010Aprovado
Subemenda1114/10/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 150/2010 em 21/01/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gordura e de fossas sépticas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 149/2010 em 26/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o  repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 148/2010 em 08/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Meliponicultores do Sul de Santa Catarina, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e revoga a Lei nº 3.536/2010.
Projeto de Lei Ordinária 147/2010 em 15/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Coralistas do Coral Municipal de Tubarão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 146/2010 em 19/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza convênio com o Clube Atlético Tubarão para utilização do Estádio Domingos Silveira Gonzales.
Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.543/2010, que altera a Lei nº 2.693/2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 144/2010 em 02/09/2011
.: Veja Mais :. Denomina de ESTENER SORATTO DA SILVA a ARENA MULTIUSO - do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 143/2010 em 08/10/2010
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.170/98, que dispõe sobre campanha educativa de combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 142/2010 em 05/10/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência da Polícia Civil.
Projeto de Lei Ordinária 141/2010 em 19/10/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei Municipal nº 2.576/01, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de São Tomé.
Projeto de Lei Ordinária 140/2010 em 24/09/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball para utilização dos dois campos de treino do Estádio de Futebol Domingos Silveira Gonzales e salas do piso superior do Ginásio de Esporte José Warmuth Teixeira.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 139/2010 em 10/09/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 2.693/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2010 em 10/09/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José Manoel Nunes, a via pública localizada em São Martinho, cidade de Tubarão - SC.
Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 15/10/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas quando da celebração de convênios com entidades para repasse de recursos financeiros pelo Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/10/2010Aprovado
Veto26/11/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 136/2010 em 10/09/2010
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ACADÊMICA DE `FÁBIO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 135/2010 em 03/09/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Regional da AMUREL - ADRAM.
Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 27/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.511/10, que normatiza as penalidades e regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes celetista e estatutário, além de outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 133/2010 em 27/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol, no valor de R$ 22.160,00 (vinte e dois mil cento e sessenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 132/2010 em 01/10/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/09/2010Despacho da Mesa
Emenda230/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE DESCONTO EM EVENTOS PROMOVIDOS E/OU PATROCINADOS PELA MUNICIPALIDADE E ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS.
Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense de Judô, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 03/09/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Xadrez de Tubarão no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Meliponicultores do Sul de Santa Catarina, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 127/2010 em 17/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao art. 135 da Lei n° 1.813/1994, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Urbano de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/08/2010Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 126/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 125/2010 em 13/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul e a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 124/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de área verde em área de uso institucional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 123/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 11/10/2011
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 121/2010 em 31/08/2010
.: Veja Mais :. Altera o dispositivo da Lei Municipal n°. 3.396/2009.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 31/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua JOSÉ VIÉL, a via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 119/2010 em 27/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de Biombos (Divisórias) ou estrutura similar para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Centro de Tradição Gaúcha Cidade Azul e a abril crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 117/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o poder Executivo a extinguir a Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão - COUDETU e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 116/2010 em 17/09/2010
.: Veja Mais :. Dispõem sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em edificações públicas ou privadas e dá outras providências .
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto26/11/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 115/2010 em 10/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de rua "Alberto Lanzendorf" a via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 114/2010 em 10/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Travessa Manoel Pereira uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 113/2010 em 05/11/2010
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER TUBARÃO-ASDERT
Projeto de Lei Ordinária 112/2010 em 13/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 111/2010 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a proceder a encampação da Concessão do Serviço de Estacionamento Rotativo (Área Azul) pago nas vias públicas.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 110/2010 em 30/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/07/2010Aprovado
Emenda229/07/2010Aprovado
Emenda329/07/2010Aprovado
Subemenda1129/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 108/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.074/07, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões permanentes oficialmente nomeados.
Projeto de Lei Ordinária 107/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Cria Gratificação de Responsabilidade Técnica aos ocupantes do Cargo de Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 106/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.693/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2010Aprovado
Veto12/08/2010Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder a firmar convênio com a Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Impacto, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 104/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ciclística Tubaronense - ACT, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Tubaronense de Natação - ATN, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 102/2010 em 25/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de BRAÚLIO ESCOBAR FILHO a Unidade do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -

CAPS do Município de Tubarão.

Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões novecentos e noventa mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho, no valor de R$ 29.716,98 (vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball no valor de R$ 44.334,81 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos).
Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Dingo's Point Ball no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 96/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Normatiza as penalidades e regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes Celetista e Estatutário, além de outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 95/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.460/2010, que institui no âmbito do Município de Tubarão a Política Municipal de Voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 94/2010 em 13/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a lei n° 3.240/2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses financeiros ao Consórcio Intermunicipal da Saúde da AMUREL - CIS/AMUREL.
Projeto de Lei Ordinária 93/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Revoga o § 2° do art. 4° da Lei n° 3.396/2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 92/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Combate à Evasão Escolas e Incentivo à Permanência na Escola e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 91/2010 em 30/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua das Bromélias, a via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 90/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Sandra Aguiar Firmino, a via pública localizada no Bairro Recife, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 89/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 88/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de Auxílio Financeiro a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 87/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Convention & Visitors Bureau Encantos do Sul, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 86/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 113.00,00 (cento e treze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 30/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2010Aprovado
Emenda221/07/2010Aprovado
Emenda329/07/2010Aprovado
Emenda429/07/2010Aprovado
Subemenda2129/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 84/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 83/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera o Art..82 do Código de Posturas do Município de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/07/2010Despacho da Mesa
Veto19/08/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 82/2010 em 11/06/2010
.: Veja Mais :. CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE DESCONTO EM EVENTOS PROMOVIDOS E/OU PATROCINADOS PELA MUNICIPALIDADE, E PREFERÊNCIA EM FILAS
Projeto de Lei Ordinária 81/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Tubaronense de Natação - ATN.
Projeto de Lei Ordinária 80/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas.
Projeto de Lei Ordinária 79/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 78/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACIT - Associação Empresarial de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 77/2010 em 08/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária 76/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.152/2008, que institui o adicional de produtividade em Vigilância Sanitária.
Projeto de Lei Ordinária 75/2010 em 30/11/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Escolinha Esporte Clube Amigos da Bola.
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 73/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luiz Matheus uma via pública localizada no bairro Km - 60, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 72/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não, com pagamento integral ou parcelado das dívidas existentes pelos Sujeitos Passivos, admitido o reparcelamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 71/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desparopriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade da Construtora Barbosa e Moura Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 70/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão, para a concessão de descontos em folha a servidores, mediante consignação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 69/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 68/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 67/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES."
Projeto de Lei Ordinária 66/2010 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Porta Aberta no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 64/2010 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Instituição Evangélica Desafio Jovem Cristo é a Solução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 63/2010 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CADEC - Centro Adventista de Desenvolvimento Comunitário no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 62/2010 em 14/05/2010
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Braço Amigo - ABBA.
Projeto de Lei Ordinária 61/2010 em 03/05/2010
.: Veja Mais :. Amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Projeto de Lei Ordinária 59/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a implantação de internet gratuita a população tubaronense.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 58/2010 em 03/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 577.558,42 e a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.600.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 57/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Cria o programa ENDEREÇO LEGAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 56/2010 em 28/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com  SOS Vida - Núcleo de Defesa da Vida, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), através da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 55/2010 em 03/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a licença gestação para a servidora efetiva, estatutária, celetista ou em cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 54/2010 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei Ordinária 53/2010 em 13/08/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei n° 2.380, de 04 de abril de 2000, que desafeta e autoriza permuta de bem municipal.
Projeto de Lei Ordinária 52/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 2999/2006, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Projeto de Lei Ordinária 51/2010 em 14/05/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Deodato Pedrozo, via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município
Projeto de Lei Ordinária 50/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Altera o artigo 6º da lei municipal nº 2.661/2002, que normatiza a concessão do passe gratuíto nas linhas de transporte urbano de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 49/2010 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Francisca Nunes Goularte, a via pública localizada no Bairro São Martinho  neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 48/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Altera a denominação da Rua Osvaldo Teodorino Cardozo para RUA ANTÔNIO DE PIERI SOBRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 47/2010 em 25/08/2010
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a inserção do nome do autor em Leis sancionadas ou promulgadas".
Projeto de Lei Ordinária 46/2010 em 28/04/2010
.: Veja Mais :. Denomina de ARI DA SILVA CANEZ, a Praça localizada bairro Vila Moema, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 45/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do “Programa de integração social e combate a violência através do esporte e da cultura” e dá outras providencias.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda131/05/2010Aprovado
Emenda231/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 44/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. "CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 43/2010 em 28/04/2010
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE”.
Projeto de Lei Ordinária 42/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Denomina de RUA ANTÔNIO DOS ANJOS, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 09/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), através da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 40/2010 em 09/04/2010
.: Veja Mais :. Altera o art. 6° da Lei n° 3.300/2009, que autoriza a realização de Estágios nas repartições públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 39/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 38/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Denomina de RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 37/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a firmar convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região e o SENAI/SC.
Projeto de Lei Ordinária 36/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade de Assistência Social e Cultural de Oficinas - SASCO, valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 35/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 34/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 33/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 114.469,68 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 32/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana De Angelis no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 31/2010 em 26/03/2010
.: Veja Mais :. Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores, Agentes Políticos e Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 30/2010 em 26/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar da Menina, no valor de R$ 200.637,00 (duzentos mil, seiscentos e trinta e sete reais).
Projeto de Lei Ordinária 29/2010 em 26/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEMTU, no valor de R$ 300.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 28/2010 em 26/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Promoção e Educação Tubaronense - APROET no valor de R$ 511.980,00.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 26/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 259.617,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais).
Projeto de Lei Ordinária 26/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de radares fixo e móvel pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Projeto de Lei Ordinária 25/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Institui o Diário Oficial Eletrônico como órgão de publicação oficial.
Projeto de Lei Ordinária 24/2010 em 25/03/2010
.: Veja Mais :. Cria e disciplina o PROGRAMA de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "BEM VIVER", para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 23/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Francisca Nunes Goularte, a via pública localizada no Bairro São Martinho  neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 22/2010 em 07/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Guarda Verde para a complementação da formação educacional e/ou profissional de alunos da rede publica do Município, e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/08/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 21/2010 em 28/04/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO DO POUSO.
Projeto de Lei Ordinária 20/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CORREAS.
Projeto de Lei Ordinária 19/2010 em 14/04/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO CARURU/JARARACA.
Projeto de Lei Ordinária 18/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Braço Amigo – ABBA.
Projeto de Lei Ordinária 17/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir a identificação nos veículos oficiais e a Serviço da Administração Pública Municipal direta ou indireta.
Projeto de Lei Ordinária 16/2010 em 25/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 15/2010 em 07/04/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.061/2007, que dispõe sobre a licença de servidor para desempenho de mandato sindical e na Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 14/2010 em 09/04/2010
.: Veja Mais :. Fica instituída no âmbito do Município de Tubarão a Política Municipal de voluntariado e exercício de cidadania e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 13/2010 em 18/03/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa Saúde do Adolescente no âmbito do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 12/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto24/06/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 11/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Proíbe a comercialização das chamadas ‘pulseiras do sexo’ em território tubaronense, bem como veda o uso em escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2010 em 18/03/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária 9/2010 em 18/03/2010
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE " HORTAS  COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 8/2010 em 01/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre serviços de vigilância nas áreas de auto atendimento nas Agências Bancárias e Instituições Financeiras e adota outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/05/2010Aprovado
Emenda227/05/2010Aprovado
Emenda327/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural a Catedral Diocesana Nossa Senhora da Piedade neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 6/2010 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar crédito orçamentário no valor de R$ 33.188,88 (trinta e três mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 5/2010 em 10/03/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Comissão Municipal de Bem Estar do Menor de Tubarão - COMBEMTU e a criar crédito orçamentário no valor de R$ 35.980,20.
Projeto de Lei Ordinária 4/2010 em 17/09/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/08/2010Retirada
Emenda209/09/2010Aprovado
Veto30/09/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 2/2010 em 22/02/2010
.: Veja Mais :. DENOMINA E DÁ DELIMITAÇÕES DE DIVERSOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 1/2010 em 22/02/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 232/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Educacional Irmãs Sacramentinas.
Projeto de Lei Ordinária 231/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa da Criança e do Adolescente através do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente - CIACA e abrir crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária 230/2009 em 21/01/2011
.: Veja Mais :. Aprova a alteração do artigo 52 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios com a finalidade de constituir um consórcio público de saúde, ratificado atracés da Lei n° 3.219/2008.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/01/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 229/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Entidades locais, objetivando o repasse de recursos financeiros para prestação de serviços de alta complexidade da Secretaria de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 228/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.246/08 que declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de propriedade de Alice Alberton e outros.
Projeto de Lei Ordinária 227/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza Termo de Comodato entre o Poder Executivo e os familiares do artista plástico Willy Alfredo Zumblick.
Projeto de Lei Ordinária 226/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei Ordinária 225/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a Organizações não Governamentais - Ong's, que atuam com DST/AIDS.
Projeto de Lei Ordinária 224/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 504.588,68 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e oi reais e sessenta e oito centavos).
Projeto de Lei Ordinária 223/2009 em 18/03/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Nilson Martins a via pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 222/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Nova Vila Moema fração do Bairro localizado neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 221/2009 em 22/02/2010
.: Veja Mais :. Fica alterado o art. 4º, da lei nº 2.964 de 15 de março de 2006.
Projeto de Lei Ordinária 220/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 219/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos do Dingo`s Point Ball.
Projeto de Lei Ordinária 218/2009 em 25/03/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Mario Caetano Barbosa a via pública localizada no bairro Guarda Margem Direita, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 217/2009 em 21/01/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de reserva legal ampliada e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/01/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 216/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Florestal Renovável e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 25/03/2010
.: Veja Mais :. Denomina de RUA MANOEL NUNES, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 214/2009 em 18/03/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Rua José da Cruz, uma Via Pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 213/2009 em 09/04/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COIBIR A PRÁTICA DE BULLYING NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária 212/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Rua João Anacleto Alves, uma via  Pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 211/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Diretores Lojista - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina.
Projeto de Lei Ordinária 210/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Centro Cultural e Folclórico Cordão de Ouro Capoeira -Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 209/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Rua PEDRO ISIDORO DA SILVA, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 208/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de RUA DIONÍSIO MANOEL GUAREZI, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 207/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de RUA JOÃO BISSONI, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 206/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 205/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Institui o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 204/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Estabelece procedimentos a serem adotados no ato de comunicação de início de obra de edificação em condomínio e dá outras providências e revoga a lei n° 2.965/2006.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/11/2009Aprovado
Emenda219/11/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 203/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a SASCO – Sociedade de Assistência Social e Cultural de Oficinas
Projeto de Lei Ordinária 202/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o Esporte Clube Palmeiras.
Projeto de Lei Ordinária 201/2009 em 25/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Tubarão” e do Portal da Transparência do Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária 200/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de RUA ALÍPIO MEDEIROS, uma via pública localizada neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 199/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Histórico e Cultural a Gruta Nossa Senhora Aparecida, localizada no final da Rua Paulo Orlandi, Loteamento Jardim Lindóia, Bairro Fábio Silva, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 197/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica.
Projeto de Lei Ordinária 196/2009 em 10/11/2009
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não pagamento integral ou parcelado das dívidas existentes pelos Sujeitos Passivos, admitido o reparcelamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 195/2009 em 10/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Edson Filho, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 194/2009 em 23/11/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal o Instituto Dingo’s Point Ball.
Projeto de Lei Ordinária 193/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 192/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para o FUNDASA.
Projeto de Lei Ordinária 191/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 190/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tubarão para o exercício de 2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/12/2009Aprovado
Emenda203/12/2009Aprovado
Emenda303/12/2009Aprovado
Emenda403/12/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 189/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes, e de Áreas Verdes no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 187/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO COM MONITORAMENTO DE RADAR MÓVEL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/10/2009Despacho da Mesa
Emenda229/10/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 186/2009 em 20/11/2009
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 185/2009 em 10/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/11/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 184/2009 em 10/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 183/2009 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEMÁFOROS DA CIDADE DE TUBARÃO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 182/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/02/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 181/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público e privado do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 180/2009 em 10/03/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E PASSEIOS, REVOGA A LEI Nº. 768/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/03/2010Despacho da Mesa
Veto24/03/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 179/2009 em 02/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 6.608.800,00 (seis milhões seiscentos e oito mil e oitocentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 178/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Professores do C.E.I. Peixinho Dourado, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Projeto de Lei Ordinária 177/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a organização Educacional Irmãs Sacramentinas.
Projeto de Lei Ordinária 176/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o dia de combate ao "CRACK" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 175/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. Determina que os estabelecimentos de ensino localizadas no Município de Tubarão, forneçam aos pais ou responsáveis informações sobre frequência e rendimentos dos alunos.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/10/2009Aprovado
Emenda219/10/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 174/2009 em 24/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 173/2009 em 23/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, como participação na Campanha "Tubarão 10".
Projeto de Lei Ordinária 172/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL  CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 171/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Projeto Jogando Pelo Futuro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 170/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Ponte Preta.
Projeto de Lei Ordinária 169/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Tubarão”.
Projeto de Lei Ordinária 168/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 167/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA POPULAR, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.
Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 24/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Lar da Menina no valor de R$ 13, 220,00.
Projeto de Lei Ordinária 165/2009 em 01/09/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Francisco Manoel Porto a via pública atualmente conhecida como estrada geral da Madre e dá outra providências
Projeto de Lei Ordinária 164/2009 em 05/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 163/2009 em 25/08/2009
.: Veja Mais :. Institui à Tribuna Livre na Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 162/2009 em 30/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 161/2009 em 10/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instalar placas educativas destinadas a desestimular a prática de dar esmolas, bem como a promover campanha de conscientização sobre os malefícios ocasionados por esta prática e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/11/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 160/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Desfibrilador Automático Externo - DAE, em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.000 (um mil) ou mais pessoas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 159/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Institui o direito de acessibilidade as pessoas com restrição de mobilidade e deficiência em todas as instalações municipais, nos equipamentos urbanos, nos mobiliários urbanos, e locais de acesso coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 158/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Cria o programa "Gostar de Ler" no município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 157/2009 em 23/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das Crianças e Adolescentes, para alunos das Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/10/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 24/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a criação do "FMAE" Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador.
Projeto de Lei Ordinária 155/2009 em 07/10/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Caritas Diocesana, entidade ligada a Igreja Católica, especialmente a Diocese de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 154/2009 em 11/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, no âmbito do município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 153/2009 em 02/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Não Governamental Movimenta Cão.
Projeto de Lei Ordinária 152/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa respire bem, nas creches e escolas da rede pública municipal, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 151/2009 em 23/10/2009
.: Veja Mais :. Institui a Semana da Etnia Italiana no município de Tubarão
Projeto de Lei Ordinária 150/2009 em 20/10/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 149/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de Tubarao e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 148/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Espaços Culturais e a implantar o "Projeto Canto da Praça" em nosso Município.
Projeto de Lei Ordinária 147/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VIAS PÚBLICAS, CASAS QUE EXPLOREM COMERCIALMENTE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, BARES/BOATES E EM LOCAIS QUE VENDAM OU FORNEÇAM SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIFÍCIO.
Projeto de Lei Ordinária 146/2009 em 20/11/2009
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Projeto de Lei Ordinária 145/2009 em 23/10/2009
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de capacete em recintos de estabelecimentos Públicos e Privados.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/10/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 144/2009 em 07/10/2009
.: Veja Mais :. Altera o art. 133 da Lei n°. 1660/1992, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 143/2009 em 20/11/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/11/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 142/2009 em 02/09/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.888/94, que criou o Conselho Municipal de alimentação Escolar e revoga a Lei nº 2.482/2001.
Projeto de Lei Ordinária 141/2009 em 27/08/2009
.: Veja Mais :. Altera o art.2° da Lei n° 3.310/2009 que institui a Política Municipal de prevenção à gravidez na adolescência.
Projeto de Lei Ordinária 140/2009 em 27/07/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.296/2009, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 139/2009 em 27/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 995.000,00 (novencentos e noventa e cinco reais).
Projeto de Lei Ordinária 138/2009 em 07/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza firmar convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região e o SENAI/SC.
Projeto de Lei Ordinária 137/2009 em 27/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando o repasse de recursos financeiros.
Projeto de Lei Ordinária 135/2009 em 24/07/2009
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e Hospitalares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 134/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE-ADESC
Projeto de Lei Ordinária 133/2009 em 25/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre
Projeto de Lei Ordinária 132/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades visando o desenvolvimento de atividades desportivas no Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto01/10/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 131/2009 em 25/08/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Maria José de Sá a via pública localizada na comunidade de Vila Esperança, Bairro Humaitá, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 130/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. Altera o artigo 1º, incluem os artigos 3º e 4º e renumera-se para 5º o artigo 3º  da Lei Municipal nº. 3116/2007
Projeto de Lei Ordinária 129/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa Recuperação de Rios e Córregos de Tubarão, objetivando a sua despoluição e revitalização e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 128/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. Estabelece parâmetro para instalação de equipamento de verificação de consumo de energia elétrica no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 127/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, CRIA A CÂMARA DE ESTUDOS, ACOMPANHAMENTO E VIABILIZAÇÃO REGIONAL DO POLO NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - CEAV-BIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 126/2009 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Ferrovia Tereza Cristina S/A para implantação do Projeto Tração.
Projeto de Lei Ordinária 125/2009 em 27/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Tubarão - ACIT.
Projeto de Lei Ordinária 124/2009 em 27/07/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 3.049/97 que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores a Órgão ou Entidade dos Poderes Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 123/2009 em 24/06/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 2.486/2001, que disciplina o uso de cores, símbolos e legendas na Administração Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto02/07/2009Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 122/2009 em 17/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 121/2009 em 24/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Tubarão o projeto "Resgatando a História dos Bairros" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 120/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de Tubarão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 119/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2009Aprovado
Emenda221/07/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 118/2009 em 19/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil reais).
Projeto de Lei Ordinária 117/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Cria o “SELO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - SRA.”, às entidades, aos produtores rurais e empresas que cumprirem a legislação ambiental vigente, desenvolvam ações e respeitem o meio ambiente no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 116/2009 em 06/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 115/2009 em 25/03/2010
.: Veja Mais :. Estabelece normas para Concessão do Título de utilidade pública.
Projeto de Lei Ordinária 114/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Digital e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 113/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. Cria o Conselho da Guarda Municipal de Tubarão e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 112/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a implantar Creche para Idoso no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/2009 em 02/09/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SUL DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 110/2009 em 20/11/2009
.: Veja Mais :. FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE E DÁ OUTRAS providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/10/2009Despacho da Mesa
Emenda215/10/2009Despacho da Mesa
Emenda316/11/2009Despacho da Mesa
Substitutivo10/09/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 109/2009 em 21/08/2012
.: Veja Mais :. Autoriza a criação do Pólo da Indústria de Confecções de Malhas no Bairro Guarda - Margem Esquerda e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/08/2012Aprovado
Emenda209/08/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 108/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Cria o Banco do Vestuário de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 107/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso de crachá de identificação para funcionários que prestam serviços de segurança, em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos.
Projeto de Lei Ordinária 106/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do programa “PAZ NA ESCOLA”, de Ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da violência nas Escolas de ensino fundamental, médio e superior do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 105/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Ciclística Tubaronense - ACT.
Projeto de Lei Ordinária 104/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias públicas e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos.
Projeto de Lei Ordinária 103/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores.
Projeto de Lei Ordinária 102/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas para inibir o descarte de garrafas plásticas nas ruas, córregos e rios do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 101/2009 em 03/08/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Santo Anjo da Guarda.
Projeto de Lei Ordinária 100/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE UMA ÁRVORE POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 99/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Município de Tubarão, que comercializam lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e acumuladores de energia coloquem à disposição dos consumidores sistema de coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 98/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. DENOMINA DE RUA MIGUEL MANOEL GONÇALVES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRRO OFICINAS, NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 97/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política de gestão de resíduos sólidos reutilizáveis e incentivos a coleta seletiva de lixo no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 96/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Zulma Espindola Machado uma via pública localizada neste município.
Projeto de Lei Ordinária 95/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas para realização do Campeonato Catarinense de Motocross.
Projeto de Lei Ordinária 94/2009 em 02/09/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TIPO DE PAVIMENTO A SER UTILIZADO NAS VIAS PÚBLICAS DE TUBARÃO.
Projeto de Lei Ordinária 93/2009 em 26/05/2009
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o título de "Mãe do Ano" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 92/2009 em 26/05/2009
.: Veja Mais :. Institui o título de "Empresa Amiga da Criança" para pessoas jurídicas e o de "Amigo da Criança" para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 91/2009 em 20/11/2009
.: Veja Mais :. Determina que as agências bancárias deverão disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços.
Projeto de Lei Ordinária 90/2009 em 10/11/2009
.: Veja Mais :. Incentiva o desenvolvimento do Turismo Rural na Agricultura Familiar no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 89/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de Tubarão - (Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho) - CMSSTUBARÃO e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 88/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Conferência Municipal Agropecuária, e da participação da comunidade na gestão da Agropecuária e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 87/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para exames médicos para detectar precocemente doenças, principalmente aquelas que exijam restrições alimentares em todos os alunos das escolas de ensino fundamental no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 86/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Altera o art. 2° da Lei n° 3.284/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol.
Projeto de Lei Ordinária 84/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, para desenvolvimento do projeto Dia "D".
Projeto de Lei Ordinária 83/2009 em 24/09/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 1.400/1989, que institui o Vale-Transporte para os Servidores Públicos Municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/11/2009Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 82/2009 em 03/07/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 81/2009 em 26/05/2009
.: Veja Mais :. Determina a afixação de placa informativa nas Unidades do sistema de saúde pública no Município.
Projeto de Lei Ordinária 80/2009 em 23/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização do papel reciclado na Administração Pública Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/07/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 79/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Torna obrigatória as maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, com sede no Município, a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica
Projeto de Lei Ordinária 78/2009 em 10/11/2009
.: Veja Mais :. Cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 77/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Concede passe livre nos coletivos municipais as crianças menores de cinco anos de idade "Passe Criança".
Projeto de Lei Ordinária 76/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Institui no Município de Tubarão o Conselho Municipal de direitos humanos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 75/2009 em 12/05/2010
.: Veja Mais :. Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam a educação infantil e básica no Município de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto14/06/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 74/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e crianças de colo em estacionamentos.
Projeto de Lei Ordinária 73/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atividade de frentista dos Posto de Gasolina no âmbito do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 72/2009 em 25/08/2009
.: Veja Mais :. Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública Municipal de Saúde, no Município de Tubarão
Projeto de Lei Ordinária 71/2009 em 25/08/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir no Calendário Oficial o “Dia Municipal da Reciclagem”.
Projeto de Lei Ordinária 69/2009 em 23/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo criar e implantar o Programa “Brincadeira de Roda e contos infantis” na Rede Municipal de Ensino Público Infantil e Fundamental.
Projeto de Lei Ordinária 68/2009 em 24/06/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROJETO A OAB VAI A ESCOLA E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS

Projeto de Lei Ordinária 66/2009 em 03/06/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Noroeste.
Projeto de Lei Ordinária 65/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de estágios nas repartições públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 64/2009 em 08/05/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 3.274/09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades locais.
Projeto de Lei Ordinária 63/2009 em 23/06/2009
.: Veja Mais :. Determina a cessão de tempo nas sessões dos cinemas para exibição de campanhas socioeducativas do Poder Público Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/07/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 62/2009 em 23/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Tubaronense de Parkinson - ATP.
Projeto de Lei Ordinária 61/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Regulamenta o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar, regulamentado pela Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996..
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto31/08/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 60/2009 em 04/11/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº. 2776/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/06/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 59/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Luiz Alvez de Souza, via pública localizada neste Município
Projeto de Lei Ordinária 57/2009 em 03/06/2009
.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/05/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 56/2009 em 27/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE TUBARÃO.
Projeto de Lei Ordinária 55/2009 em 21/07/2009
.: Veja Mais :. CONCEDE AO DOADOR DE SANGUE DESCONTO EM EVENTOS DA MUNICIPALIDADE, ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS, E PREFERÊNCIA EM FILAS.
Projeto de Lei Ordinária 54/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Concessão do benefício referente à isenção do pagamento de tarifas no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano -  PASSE-LIVRE, concedido às Pessoas Portadoras de Deficiências e Portadoras  de Doença Renal Crônica do Município de Tubarão e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/06/2009Despacho da Mesa
Emenda218/06/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 53/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. Reconhece oficialmente, no Município de Tubarão, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.
Projeto de Lei Ordinária 52/2009 em 07/12/2009
.: Veja Mais :. Institui o CORREIO ESCOLAR nas Escolas Públicas do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 51/2009 em 03/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais” utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis ou retornáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Tubarão.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/02/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 49/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. CRIA CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS QUE REJEITAM LIGAÇÕES DE EMPRESAS DE TELEMARKETING.
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Veto24/06/2009Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 48/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Santo Anjo da Guarda.
Projeto de Lei Ordinária 47/2009 em 24/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atividade e o comércio de artesanato no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 46/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tubarão – PRODET e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 45/2009 em 24/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do itinerário das linhas de ônibus e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 44/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA COSTUREIRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 43/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2009 em 05/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Projeto de Lei Ordinária 40/2009 em 03/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.
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Veto24/06/2009Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 39/2009 em 27/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Dingo's Point Ball.
Projeto de Lei Ordinária 38/2009 em 05/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Tubaronense de Futebol
Projeto de Lei Ordinária 37/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. Convalida a denominação da Avenida Marechal Deodoro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 36/2009 em 20/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a alienar dois imóveis por concessão por direito real de uso.
Projeto de Lei Ordinária 35/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.
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Emenda123/04/2009Aprovado
Emenda221/05/2009Aprovado
Subemenda1121/05/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 33/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. Institui a Semana de combate a pedofília no Município de Tubarão e dá outras providências.
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Veto18/09/2009Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 32/2009 em 18/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento.
Projeto de Lei Ordinária 31/2009 em 25/05/2009
.: Veja Mais :. Institui no âmbito do Município de Tubarão , o Programa de Prevenção e combate as doenças renais crônicas (DRC) e dá outras providências.
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Veto24/06/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 30/2009 em 20/05/2009
.: Veja Mais :. Institui a semana de prevenção da doença renal crônica.
Projeto de Lei Ordinária 29/2009 em 27/04/2009
.: Veja Mais :. Denomina de Centro Municipal de Cultura Willly Alfredo Zumblick o próprio público localizado na Praça Walter Zumblick.
Projeto de Lei Ordinária 28/2009 em 27/05/2009
.: Veja Mais :. Institui a Semana do Empreendedor no Município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.
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Emenda118/06/2009Despacho da Mesa
Veto31/08/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 26/2009 em 06/05/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Criar e Implantar o “Programa Espaço Virtual”, na Biblioteca Pública Municipal.
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Emenda130/04/2009Aprovado
Veto08/06/2009Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 24/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 23/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Autoriza a instituição do Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 22/2009 em 27/04/2009
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal da Memória da Catástrofe de 1974 e dá intensificação das formas de prevenção e reação eficiente a outros possíveis desastres naturais
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Emenda109/04/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 21/2009 em 20/05/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Ordinária 20/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração.
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Emenda120/07/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 19/2009 em 12/05/2009
.: Veja Mais :. Cria programa de acompanhamento para alunos do ensino fundamental da Rede Pública Municipal, com TDAH e TDA.
Projeto de Lei Ordinária 18/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. Estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Município de Tubarão.
Projeto de Lei Ordinária 17/2009 em 23/03/2009
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.813/94, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Tubarão, institui o plano diretor de desenvolvimento físico territorial de Tubarão.
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Emenda123/03/2009Despacho da Mesa