Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017 em 31/01/2017
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 22/05/2017
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Altera o artigo 83A da Lei Orgânica do Município de Xanxerê.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 14/06/2017 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2017 em 22/06/2017
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Autoriza a utilização da versão simplificada do brasão oficial do município de Xanxerê e a padronização da marca/logotipo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2017 em 20/06/2017
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Dispõe sobre o Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal no perímetro urbano do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2017 em 14/06/2017
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Reconhece dívida contraída com a empresa XPTI Tecnologias em Segurança Ltda ME, autoriza o pagamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2017 em 22/06/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo - alterada pela Lei Complementar nº 3433/2012 de 07 de março de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2017 em 22/06/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e uso do solo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2017 em 22/06/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2917/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, alterada pela Lei Complementar nº 3432/2012, de 07 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº 3541/2013, de 26 de Junho de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2017 em 22/06/2017
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Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de Dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2017 em 09/06/2017
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Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2017 em 09/06/2017
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Dispõe sobre a inclusão do art. 36-A na Lei Complementar 2920/06, que trata do Código de Zoneamento de Ocupação do Solo do Município de Xanxerê.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017 em 19/06/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Luiz Daponte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2017 em 14/06/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Melvin Jones, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2017 em 21/06/2017
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Institui a semana de celebração da cultura e do movimento evangélico do município de Xanxerê, SC
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2017 em 21/06/2017
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Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Xanxerê.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2017 em 07/06/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2017 em 21/06/2017
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Dispõe sobre a criação do componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB Municipal
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2017 em 07/06/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2017 em 22/05/2017
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Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 3579/13, de 11/11/2013, que trata sobre o Programa Lar Legal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2017 em 22/05/2017
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Inclui dispositivo no Art. 1º da Lei nº 3539/2013, que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2017 em 22/05/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2017 em 22/05/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDS junto a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2017 em 22/05/2017
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Altera programa do PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2017 em 22/05/2017
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Autoriza a cessão temporária de servidores públicos municipais a órgãos públicos estaduais e federais e entidades, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2017 em 22/05/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2017 em 22/05/2017
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Autoriza cessão de uso de imóvel público que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2017 em 22/05/2017
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Disciplina e estabelece normas de trânsito de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2017 em 19/06/2017
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Dispõe sobre a criação de classe no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2017 em 21/06/2017
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Altera redação do artigo 21 e inclui dispositivo na Lei Municipal Complementar Nº 3375/2011, e dá outras providências.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo