Projeto de Lei Complementar (L) 2/2018 em 10/12/2018
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007 e da Lei nº 3745/2015 de 16/06/2015, e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 02/02/2018
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Inclui do artigo 94-A na Lei Orgânica do Município de Xanxerê, SC
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2018 em 12/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão, cessão ou permissão de uso de espaço público, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2018 em 12/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2018 em 06/12/2018
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Altera e revoga parte da redação da meta 01 e acrescenta estratégia, no Plano Municipal de Educação - PME - Lei 3075/2008, alterado pela Lei nº 3748/2015, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2018 em 11/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2018 em 06/12/2018
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Autoriza cessão de uso ao Governo do Estado de Santa Catarina/Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2018 em 10/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão, cessão ou permissão de uso de espaços públicos a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2018 em 11/12/2018
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Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do município de Xanxerê, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2018 em 12/11/2018
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Denomina o Estádio de Futebol do Bairro João Winckler de "Marino dos Santos", e dá outras providências.
Projeto de Decreto (L) 3/2018 em 12/11/2018
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Concede título de cidadão xanxerense ao Sr. Arlindo Edviges Trevisol
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2018 em 11/12/2018
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Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3901/2017, de 8 de Março de 2017 que reformula o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2018 em 05/12/2018
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Altera redação da meta 01 e acrescenta estratégia no Plano Municipal de Educação - PME - Lei n 3075/2008, alterado pela Lei nº 3748/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2018 em 05/12/2018
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Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3402/2011, de 14 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2018 em 05/12/2018
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Altera redação do parágrafo 1º do artigo 43/C da Lei nº 2768/2003, de 12 de novembro de 2003, alterado pela Lei nº 3897/2016, que trata da composição da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2018 em 05/12/2018
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Xanxerê para o exercício de 2019.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2007 em 03/12/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO PARA EFEITOS DE REGULARIZAÇÃO DE POSSE E PROPRIEDADE DE IMÓVEIS URBANOS NO BAIRRO PRIMO TACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2018 em 12/11/2018
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Revoga o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 3376/2011 de 23 de Novembro de 2011
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2018 em 12/11/2018
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Altera redação do artigo 68 da Lei nº 1775/1991, determinando a concessão de gratificação aos servidores públicos municipais que integrem comissões permanentes de procedimentos administrativos internos.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo