Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2018 em 18/06/2018
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Revoga Lei Municipal Nº 3884/2016 de 15/12/2016, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2018 em 18/06/2018
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Revoga Lei Municipal Nº 3891/2016 de 20/12/2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2018 em 10/05/2018
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Regulamenta, no âmbito do município de Xanxerê, a Lei Federal 12.846, de 1º de Agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2018 em 12/04/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Domingos Nisczak, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2018 em 11/04/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Roberto Carlos Marca, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2018 em 11/04/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Claudio Antonio Marca, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2018 em 11/04/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Dileta Tranquila Marca, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2018 em 18/06/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Josephina Parisotto Botta, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2018 em 02/07/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Jandyr Pasquali", e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2018 em 18/06/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de "José Botta" e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2018 em 11/06/2018
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Altera dispositivos da lei nº 2920/2006, de 6 de outubro de 2006, determinando a implantação de reservatórios para acumulação de águas pluviais, e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 02/02/2018
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Inclui do artigo 94-A na Lei Orgânica do Município de Xanxerê, SC
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2018 em 20/06/2018
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Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3402/2011, de 14 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2018 em 02/07/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência financeira para a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2018 em 20/06/2018
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Revoga, na íntegra, a Lei nº 2796/2004, de 16 de Julho de 2004, e dá outras providências,
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2018 em 06/06/2018
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Reduz o valor do subsídio dos vereadores de Xanxerê no percentual de 50%, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2018 em 06/06/2018
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Reduz o valor dos subsídios dos secretários municipais de Xanxerê no percentual de 50%, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2018 em 06/06/2018
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Reduz o valor do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito de Xanxerê no percentual de 50%, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2018 em 23/05/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Avelino Pedro Paglia, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2018 em 16/05/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Davi Antonio Antonelo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2018 em 16/05/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Severino Sberse, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2018 em 06/06/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Dante Rigati", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2018 em 04/06/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Máximo Badotti, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2018 em 16/05/2018
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Denomina logradouro do município de Xanxerê, de Pierina Angelina Streciwik, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2018 em 08/06/2018
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Cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no município d Xanxerê/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2018 em 28/05/2018
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Altera redação do art. 1º da Lei Nº 3539/2013, de 19/06/2013, que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2018 em 28/05/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2018 em 06/06/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2018 em 06/06/2018
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Autoriza cessão de uso de veículo que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2018 em 21/05/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo