Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.
Veja MaisRevoga o Artigo 2º da Lei 152 de 1959 e dá outras providências
Veja MaisRenomeia logradouro do município de Xanxerê de "Avenida Hélio da Silva Winckler".
Veja MaisDispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos eventos públicos através da autodescrição.
Veja MaisDenomina o Plenário da Câmara Municipal de Xanxerê de "Nilo Munaretti".
Veja MaisDispõe sobre a criação do programa "Cinema na Câmara", e dá outras providências.
Veja MaisInstitui política de cotas raciais e para PCD (Pessoa com Deficiência) no âmbito municipal do Poder Executivo e Legislativo de Xanxerê, por meio da reserva de vagas a negros e pessoas com deficiência, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do (...)
Veja Mais“Dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de gênero ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Município de Xanxerê/SC, estabelece mecanismos de fiscalização, e adota outras providências.”
Veja Mais“Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos, escolas públicas e privadas, creches, agências e cooperativas bancárias, clínicas médicas, hospital, laboratórios e eventos públicos no âmbito do município de Xanxerê e dá outras providênci (...)
Veja MaisRevoga o artigo 85º e seu parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 4244/2021
Veja MaisAcrescenta dispositivo ao decreto legislativo nº 11/2004 de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Xanxerê-SC, e dá outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação para convocação e realização de audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de Xanxerê-SC, e dá outras providências.
Veja MaisAdiciona Dispositivos ao Decreto Legislativo nº 11/2004, de 11 de Novembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de Xanxerê – FUNPROX, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores exóticas e de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no Município de Xanxerê, e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Fraterna Hospital Espiritual.
Veja MaisAutoriza receber por doação bem imóvel de domínio da União para fins de regularização fundiária – REURB - e firmar Cessão de Uso de bem imóvel, em condições especiais, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências.
Veja MaisInclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.375, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê, para criar o cargo efetivo de Profissional de Apoio Escolar.
Veja MaisDispõe sobre a Extinção do Cargo de Auxiliar Administrativo e do Cargo de Escriturário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Autoriza Reenquadramento – Lei Complementar nº 3.376/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
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