Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2017 em 16/08/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Sára Flamia Porto, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2017 em 16/08/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Leandro Ferreira Porto Filho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2017 em 16/08/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de "Esperança", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2017 em 14/08/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de Leodoro Sirino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2017 em 14/08/2017
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Denomina logradouro do município de Xanxerê de João Piccoli, e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017 em 14/08/2017
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Altera a redação do artigo 40 e inclui o Artigo 95-A na Lei Orgânica do Município de Xanxerê, SC
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2017 em 11/08/2017
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2017 em 11/08/2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Xanxerê para os exercícios de 2018/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2017 em 16/08/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2017 em 16/08/2017
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Institui gratificação mensal para os membros titulares das Comissões de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, Licitações e Pregoeiros do Poder Executivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2017 em 16/08/2017
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Dispõe sobre a inclusão do art. 7-A na lei 3256/2010, de 22 de novembro de 2010, que regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas, as empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2017 em 16/08/2017
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Institui gratificação mensal para os coordenadores das Unidades de Saúde, programas sociais e motoristas do transporte escolar do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2017 em 14/08/2017
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Cria os componentes do município de Xanxerê/Estado de Santa Catarina do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2017 em 14/08/2017
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Altera redação do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2667/2001, alterada pela Lei nº 3285/2001 e pela Lei nº 3338/2011, que estabelece período máximo de permanência de usuários nas filas do sistema financeiro, para pagamentos na Rede Bancária do município de Xanxerê, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2017 em 16/08/2017
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Dispõe sobre o transporte de passageiros residentes na zona rural no transporte escolar do município de Xanxerê, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 07/08/2017 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2017 em 16/08/2017
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Dispõe sobre a criação e alteração de classes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2017 em 16/08/2017
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Atualiza o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município - Lei Complementar nº 2880/2005 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2017 em 16/08/2017
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Revoga o artigo 230 e o artigo 231 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 2907/2006, de 12 de Julho de 2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2017 em 21/08/2017
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Altera a estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica - Lei Complementar nº 2907/2006, de 12 de Julho de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2017 em 03/07/2017
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Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de Dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 10/07/2017 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2017 em 09/06/2017
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Dispõe sobre a inclusão do art. 36-A na Lei Complementar 2920/06, que trata do Código de Zoneamento de Ocupação do Solo do Município de Xanxerê.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2017 em 09/08/2017
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Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de Diárias aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 02/08/2017 | Rejeitado |
| Emenda | 2 | | 02/08/2017 | Rejeitado |
| Substitutivo | | | 02/08/2017 | Rejeitado |
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017 em 02/08/2017
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2017 em 14/08/2017
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Cria-se o artigo 94-A na Lei Orgânica do Município de Xanxerê, SC
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 14/08/2017
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Altera o artigo 83A da Lei Orgânica do Município de Xanxerê.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 14/06/2017 | Retirada |
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2017 em 07/08/2017
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Institui gratificação mensal para os membros titulares das comissões de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, Licitações e Pregoeiros do Poder Executivo, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2017 em 09/08/2017
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Institui a semana do folclore no município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2017 em 19/07/2017
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Autoriza a utilização da versão simplificada do brasão oficial do município de Xanxerê e a padronização da marca/logotipo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2017 em 17/07/2017
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Dispõe sobre o Programa de Redução Gradativa da Circulação de Veículos de Tração Animal no perímetro urbano do município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2017 em 19/07/2017
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Reconhece dívida contraída com a empresa XPTI Tecnologias em Segurança Ltda ME, autoriza o pagamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2017 em 02/08/2017
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Dispõe sobre a criação e alteração de classes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2017 em 09/08/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo - alterada pela Lei Complementar nº 3433/2012 de 07 de março de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2017 em 09/08/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Zoneamento de Ocupação e uso do solo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2017 em 09/08/2017
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2917/2006 de 06 de outubro de 2006 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, alterada pela Lei Complementar nº 3432/2012, de 07 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº 3541/2013, de 26 de Junho de 2013, e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
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| Emenda | 1 | | 02/08/2017 | Aprovado |
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2017 em 12/07/2017
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Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Xanxerê, e dá outras providências.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo