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Proposição
Autor : Marcos Deichmann
Pedido de Informação 94/2018 em 16/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores abaixo subscritos, com amparo regimental, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Mensagem ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes Informações, acompanhadas da documentação correspondente:

- Relatório contendo a quantidade de benefícios eventuais concedidos a pessoas em condição de vulnerabilidade social, no período compreendido entre janeiro de 2018 até o presente, na forma de: a) cestas básicas de gêneros alimentícios, de higiene e de limpeza; b) auxílio natalidade; e c) auxílio funeral.

Justificativa: para fins de fiscalização.

Requerimento 67/2018 em 16/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo no § 4º, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município e no § 3º, do art. 108 do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”.

Segundo o § 1º, do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não restam configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa.

Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise da proposta por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.

Indicação 342/2018 em 02/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica na rua José Bodenmuller, artéria do bairro Águas Claras.

A medida visa atender às solicitações dos moradores locais.

Indicação 324/2018 em 18/09/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a eliminação de buraco na pavimentação asfáltica da rua Adolfo Schlosser, defronte ao Centro empresarial.

A medida visa garantir a segurança no trânsito local.

Indicação 320/2018 em 18/09/2018
.: Veja Mais :. Envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com eliminação de três buracos de grandes proporções na Rua Arthur Siegel, mais especificamente em frente aos números 17; 29 e 43, Bairro Steffen.

A medida visa sanar o estado precário em que o local se encontra.

Indicação 314/2018 em 11/09/2018
.: Veja Mais :. Envio de Expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a realização das seguintes serviços de interesse coletivo

a) Implantação de travessia elevada:

a.1) na Rua Ernesto Appel, próximo a intersecção com a Rua Egon Appel, Bairro Azambuja;

a.2) em frente ao número 516 da Rua Nova Trento, Bairro Azambuja;

a.3) em frente aos números 671 e 690 da Rua do Cedro, Bairro Dom Joaquim;

d) Conclusão da pavimentação da Rua Waldemar Hoffmann, Bairro Paquetá;

A medida visa garantir a segurança necessária aos trechos, tendo em vista existirem registros de acidentes nos locais, além do fluxo de veículos em alta velocidade e do grande número de pedestres, em especial de crianças, que se utilizam dos locais.

Indicação 306/2018 em 11/09/2018
.: Veja Mais :. Envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a conclusão da pavimentação nas seguintes vias:

a) Rua Guilherme Alberto Frederico Hoefelmann, no bairro Rio Branco.

b) Rua Luiz Machado, bairro Azambuja, trecho final.

A medida visa garantir a infraestrutura necessária a estas comunidades.

Pedido de Informação 84/2018 em 04/09/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

a) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com Horas extras (50% e 100%), de jan/2014 até o presente momento;

b) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com Adicional noturno (variável e 25%), de jan/2014 até o presente momento;

c) Relatório contendo a evolução mensal dos gastos com gratificações (todas), de jan/2014 até o presente momento.

Justificação: Para fins de fiscalização

Requerimento 61/2018 em 29/08/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores abaixo subscritos, com amparo no § 4º, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município e no § 3º, do art. 108 do Regimento Interno, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei nº 36/2018, que “Ratifica os termos de acordo judicial firmado entre município de Brusque e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque”.

Segundo o § 1º, do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não restam configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa.

Vale ressaltar que as Comissões agendaram reunião para o dia 4 de setembro, às 14 horas, com representantes do Poder Executivo e do Sindicato, partes interessadas na questão, a fim de dar um melhor entendimento à matéria em discussão e complementar a documentação colacionada ao Projeto.

Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise da proposta por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.

Indicação 290/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. Envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a restauração do concreto na Rua Alvin Augusto Klann, no bairro Cedrinho, danificado por obras posteriores, bem como a desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais.

As fotos em anexo ilustram a necessidade do Poder Púbico priorizar os serviços na referida rua, a fim de proporcionar trafegabilidade segura no local.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-81

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".