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Proposição
Autor : Sebastião Alexandre Isfer de Lima
Pedido de Informação 107/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações:

a) Existe algum imóvel da Administração Municipal (direta ou indireta) cedido ao Brusque Futebol Clube? Em caso de resposta positiva, responder de forma completa o Pedido de Informação 74/2018, expedido através do Ofício 647/2018, respondido através do Ofício n° 320/2018 - GP.

b) Encaminhar a esta Casa, relação contendo a descrição dos imóveis da Administração Municipal (direta e indireta) alugados para terceiros, acompanhado da identificação dos locatários e respectivos valores.

Justificativa: para fins de fiscalização.

Requerimento 63/2018 em 18/09/2018
.: Veja Mais :. Sebastião Alexandre Isfer de Lima, Vereador, com amparo no Artigo 21, III, do Regimento Interno da Casa, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja dada a tramitação legal, em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 01/10/2018 a 30/10/2018.
Requerimento 61/2018 em 29/08/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores abaixo subscritos, com amparo no § 4º, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município e no § 3º, do art. 108 do Regimento Interno, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei nº 36/2018, que “Ratifica os termos de acordo judicial firmado entre município de Brusque e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque”.

Segundo o § 1º, do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não restam configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa.

Vale ressaltar que as Comissões agendaram reunião para o dia 4 de setembro, às 14 horas, com representantes do Poder Executivo e do Sindicato, partes interessadas na questão, a fim de dar um melhor entendimento à matéria em discussão e complementar a documentação colacionada ao Projeto.

Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise da proposta por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.

Pedido de Informação 74/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações:

1 - Existe espaço cedido pela Administração Municipal (direta e indireta) aos Clubes ou Associações Privadas?

2-  Encaminhar a esta Casa:

2.a) Relação contendo a descrição dos imóveis da Administração Municipal cedido à terceiros e a respectiva identificação do cessionário;

2.b) Relação dos imóveis Alugados pela Administração Municipal acompanhado dos respectivos valores contratados a título de aluguel.

Justificativa: para fins de fiscalização.

Indicação 243/2018 em 21/06/2018
.: Veja Mais :. Envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente, que adote medidas visando a redução da velocidade nas curvas da avenida Bepe Rosa, em especial nos trechos sob a Ponte Mário Olinger.

A medida objetiva a ampliação da segurança deste sistema viário, evitando a repetição do infausto acontecimento que ceifou a vida da Senhora Ana Paula Benaci.

Pedido de Informação 60/2018 em 21/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, referentes ao reservatório de água do SAMAE instalado na rua Antônio Kunitz, bairro Nova Brasília:

- Cópia integral do processo administrativo atinente à implantação do reservatório, incluindo: a) matrícula atualizada do imóvel em que instalado; b) projeto de instalação, com o correspondente estudo do solo e licenças ambientais; e c) procedimentos e normas técnicas seguidos pela autarquia para execução e manutenção da obra.

Justificativa: para fins de fiscalização.

Pedido de Informação 59/2018 em 21/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUNDEMA:

1) Existe algum Auto de Infração ou Notificação expedidos por esse Setor relacionados à instalação da Estação de Tratamento de Água - ETA, na rua Antônio Kunitz, no bairro Nova Brasília?

2) Em caso afirmativo, encaminhar a esta Casa toda a documentação pertinente.

Justificação: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade local.

Requerimento 43/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que, enquanto não for elaborada a proposta solicitada através do Requerimento 37/2018, se proceda a execução do Hino Nacional como cerimonial de abertura nas Reuniões Plenárias.

A medida visa privilegiar este importante símbolo, cuja letra e melodia nos conduzem ao senso de civismo e amor a Nação.

Indicação 209/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. CONSIDERANDO que Brusque excedeu o limite de 54% de gastos com despesa de pessoal, segundo informações do próprio Executivo, o que pode trazer inúmeras complicações ao município, conforme a LC nº 101/2000;

CONSIDERANDO que uma alternativa para amenizar a situação seria a diminuição da jornada de trabalho de alguns cargos, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados à população e mediante concordância do servidor público, com redução proporcional de vencimentos;

CONSIDERANDO que tal solução acordada tem a potencialidade de reequilibrar as contas e evitar eventuais consequências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

Os Vereadores abaixo subscritos, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência o envio de Mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos com vistas à possibilidade de redução da jornada de trabalho de alguns cargos da Administração, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados à população, com diminuição proporcional dos vencimentos e exista a concordância expressa do servidor público.

Indicação 191/2018 em 15/05/2018
.: Veja Mais :. Envio de expediente ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, com Cópia ao Secretário de Desenvolvimento Regional, reforçando a solicitação efetuada através do Ofício da Câmara Nº 229/2018, para que se promova a adoção de uma sinalização mais efetiva, nos locais em obras, na Rodovia Antônio Heil.

A demarcação precária, bem como a falta dela, tem causado diversos acidentes, em especial nas noites chuvosas, cujos danos materiais causados aos veículos não se comparam ao risco da perda de uma vida.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-93

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".