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Proposição
Autor : Ademar Marquardt
Requerimento 36/2018 em 16/10/2018
.: Veja Mais :. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMERODE.

Requerimento nº ...../2018

Objeto:

Indicação do Sra. Ranice Dulce Trapp e do Sr. Nelson Fischer à Comenda do Mérito Legislativo “Professora Paula Uber”.

Justificativa:

Nelson Fischer, nasceu em 6 de abril de 1951 em Pomerode e é filho de Wigando (in memorium) e Frida Fischer. Descendente de alemães, sempre morou na cidade, onde se dedicou inicialmente à agricultura e mais tarde à educação de crianças e jovens. Iniciou suas atividades escolares no José Bonifácio, onde cursou de 1ª a 4ª série, passando depois para o Dr. Blumenau (Ensino Fundamental), concluindo o Ensino Médio no Colégio Pedro II, em Blumenau. Em 1976 se formou no curso de Biologia na Fundação Regional de Blumenau (FURB). Em 2003, concluiu a pós-graduação em “Gestão Escolar” pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Foi professor da Escola de Educação Básica José Bonifácio (JB) de 1973 a 2006. Também lecionou no Colégio Sinodal Dr. Blumenau de 1974 a 1988. Na década de 1970, durante dois anos fez parte do quadro de professores da Escola de Educação Básica Prudente de Moraes.

Durante a sua caminhada profissional, participou de associações e outras entidades sociais. Entre as funções exercidas estão a de tesoureiro do departamento de educação do Dr. Blumenau, da Associação de Pais e Professores (APP) do José Bonifácio e da APP do Prudente de Moraes, e presidente do conselho do Posto de Saúde do Ribeirão Clara. Aposentado em 2006. Vereador eleito pelo PMDB para a legislatura (2009-2012) e (2013-2016).

Ranice Dulce Trapp nasceu no dia 14 de abril de 1975 em Pomerode. Filha de Raulina Trapp e Rainwald Trapp, irmã de Ramiro, Raquel, Rafaela e Ranita. Casada com Jonas Lemke.

Formada em Letras Português/Alemão pela FURB em 1998 e Pedagogia pela Uniasselvi em 2011. Pós-graduada em Ludopedagogia pela Associação Catarinense de Ensino em 2007 e Teoria e prática do Ensino de Alemão pela Universidade Federal da Bahia em 2014. Atualmente está fazendo uma especialização em Curitiba. Também realizou cursos de aperfeiçoamento da língua alemã na Alemanha em 2003, 2009,2013, 2016.

No dia 02 de abril de 2002 Ranice começou sua trajetória na educação de Pomerode, na extinta Escola Municipal Vidal Ferreira no bairro de Wunderwald. Na ocasião ela começou substituindo a licença maternidade da professora Fabiana Perobelli Dessessards.

Em 2003 trabalha como professora de Língua Alemã. 2004 volta a lecionar para anos iniciais. 2005 retorna a lecionar Língua Alemã até os dias atuais.

Em 2008 foi à primeira professora do Ensino Bilíngue na Escola Básica Municipal Olavo Bilac, em 2009 este ensino bilíngue foi implantado na Escola Básica Municipal Dr. Amadeu da Luz, onde ela leciona até hoje. Na escola, conhecida como Frau Trapp.

Desde 2017 é coordenadora do Ensino Bilíngue em Pomerode.  Sua metodologia de ensino buscar trabalhar as quatro habilidades: ler e entender, ouvir e entender, escrita e fala da língua alemã.

Ela disse que: “ poder ser a diferença, com a língua alemã, na vida de uma criança é algo que dinheiro nenhum neste mundo pode pagar”. Sempre está se atualizando e buscando novos conhecimentos.  

Um breve relato.

Sob estes argumentos, requeremos que seja esta proposição encaminhada à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Esporte para o processamento desta indicação e a posterior aprovação.

Requerimento 32/2018 em 25/09/2018
.: Veja Mais :. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DELIBERAÇÃO DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO POR EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO.

Autores

Ademar Marquardt, Aldino Oldenburg, Cleide Kamchen, Deoclides Correa, Jean Nicoletto, José Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Marcos Dalmann e Zauri Martins.

Destinatário

Prefeito Municipal

Objeto                

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal para que seja concedida subvenção social à APAE no valor de R$ 15.741,58.  

Justificativa

É inquestionável o relevante serviço público prestado pela APAE para as pessoas necessitadas de nossa cidade.

Diante da dificuldade financeira que a APAE tem para a realização dos seus trabalhos, a Câmara Municipal, em razão de suas disponibilidades orçamentárias, pretende contribuir para com esta Associação com  a quantia de R$ 15.741,58 (quinze mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo  então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESTINO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

APAE DE POMERODE R$ 15.741,58

TOTAL R$ 15.741,58

ORIGEM:

ORGÃO - 01000 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 0001.0031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

33390 - Aplicações Diretas - Redução parcial R$ 15.741,58

TOTAL R$ 15.741,58

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a comunidade pomerodense e com o relevante e importante trabalho prestado pela APAE em nosso Município.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal.

Moção 14/2018 em 25/09/2018
.: Veja Mais :. ACâmara Municipal presta hoje homenagem especial ao Grupo Folclórico Alpino Germânico que comemora neste dia 29 de setembro de 2018 seus 50 anos de fundação, consolidando-se como grupo de danças folclóricas mais antigo do estado de Santa Catarina na etnia alemã.  São 50 anos levando a história e a cultura germânica através da dança para todo o Brasil e exterior com muita persistência e dedicação.

O grupo iniciou suas atividades em 29 de setembro de 1968 sob a coordenação de Franscisco Zmazek. Inicialmente o grupo era formado por um coral com um repertório de músicas típicas, inclusives gravadas em discos. Após algum tempo, foi sugerido pelo  Sr. Zmazek, formar um grupo de danças folclóricas alemãs. O casal, Francisco Zmazek e esposa, lutou pela criação e manutenção do grupo folclórico preocupado em preservar as tradições alemãs através das danças típicas da Bavária e do Tirol. A estreia, primeira apresentação como grupo de dança, aconteceu no dia 05 de maio de 1969 durante a festa dos cantores, realizada no Centro Cultural 25 de Julho, de Blumenau. No ano de 1983, o Grupo Folclórico Alpino Germânico recebeu o convite do Prefeito Municipal Eugênio Zimmer, para se estabelecer e representar o município de Pomerode em festividades da região, porque a maioria dos dançarinos eram pomerodenses. Em 1986, o Grupo Folclórico Alpino Germânico foi registrado no Ministério da Cultura e os seus estatutos aprovados e registrados em 1988.

Com uma linha clara e objetiva em relação ao estilo das danças são apresentadas danças típicas da Bavária e do Tirol, nas quais se evidencia o Shuhplatter, sapateado germânico, tido como uma das mais antigas danças da Europa ainda praticadas. O traje oficial é o Miesbacher Tracht. Miesbacher vem do nome de uma cidade que fica na região montanhosa dos Alpes, apenas a uma hora de Munique, sul e norte da fronteira Austríaca. Trach vem da palavra alemã tragen”, que é definida ao desgaste.

Dentre algumas apresentações e participações em eventos do grupo, podemos citar a comemoração do 75º  (Septuagésimo Quinto) Aniversário da instalação da Shell do Brasil.; Teatros Municipais de São Paulo e Rio de Janeiro; em Brasília, no Teatro Nacional, representou o país da Alemanha na homenagem realizada pelos organizadores aos descendentes de imigrantes dos países da Alemanha, Espanha, Itália, Japão e Portugal, residentes no Brasil; Clube Pinheiros de São Paulo; Oktoberfest de Blumenau e de Munique na Alemanha; Festa do Chopp em Feliz no Rio Grande do Sul; e anualmente, da Festa Pomerana e das festividades locais. No dia 12 de setembro de 2009 o grupo conquistou o 2º lugar no Festival Internacional de danças folclóricas de Criciúma. No dia 29 de setembro de 2011 o grupo representou a cidade de Pomerode, Santa Catarina e o Brasil na maior festa do choop de mundo, na Oktoberfest de Munique na Alemanha. Em janeiro de 2016 participando ao vivo no Programa Encontro com Fátima Bernardes na Rede Globo no Rio de Janeiro e semanalmente o grupo se apresenta em eventos na região conforme solicitado.

Muitas entidades auxiliaram e acompanharam o crescimento do Alpino Germânico em sua caminhada. O grupo, por sua vez, inspirou a criação de novos grupos folclóricos que também estão preocupados em preservar uma das mais alegres tradições da cultura alemã: a dança”. Todo o esforço e amor à cultura germânica concretizaram um grupo unido para manter e valorizar a tradição alemã.

O Coordenador do grupo é o Sr. André Cristiano Siewert

E o Grupo é composto hoje por 35 integrantes todos amadores e realizam  2 ensaios semanais dependendo da diponibilidade dos clubes fizemos os esnsaios com parceria nas depedencias do Clube desportivo Cultural Testo Central Alto, no clube Pomerode ou no Clube Testo Central.

Relação dos membros do grupo

Músico

Cleiton Dieter König

Bruno Alfredo Frantz

Roberto Carlos Maske

Dançarinos

André Blunk

André Cristiano Siewert

Bruno Tauan Kressin

Camila Maria Kurth

Carla Andréia Maske

Clarice Oestrich

Cristhoper Henkel

Cristian Hermann Jaepelt

Cristopher Zimmer

Daniela Radunz

Dener Denilson Ramlow

Duan Fernando Lueders

Júlia Janine Lohse

Lucas Andre Krahn

Luciane Marli Weber Woide

Maiara Falk

Manuela Engels

Marise Behling Junkes

Moacir Glatz

Naahma Hamk

Naiara Fischer

Paola Fernanda Dalke

Priscila Kleber

Rogerio Jandre

Ronald Junkes

Sigmar Albin Woide

Tayna Zimmer

Thaíse Daiane Rahn

Vinicius Luiz de Melo

Willlian Woide

Yasmin Rahn

A Câmara Municipal neste ato reconhece o valor imensurável do Grupo Folclórico Alpino Germânico, nestes 50 anos de fundação, comemorados em 29 de setembro de 2018, lhe agradece pela contribuiçõa cultural para a cidade de Pomerode e parabeniza todos os envolvidos em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal. Parabéns.

Requerimento 29/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. Requerente

Ademar Marquardt, Aldino Oldenburg, Deoclides Correa, Jean Nicoletto, José Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Marcos Dallmann, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins

Objeto

Indicação de homenagem da Comenda do Mérito Legislativo “Diaconisa Anita Guenther”

Motivação

Nos termos do que dispõe o artigo 4º do Decreto Legislativo n. 119/2016 que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo “Diaconisa Anita Guenther”, vimos indicar para ser homenageados: Jeferson Fragoso, Haroldo Goede e Heidi Goede cujas biografias seguem em anexo.

Sob estes argumentos, requeremos que seja esta proposição encaminhada à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Esporte para o processamento desta indicação e a posterior aprovação.

Pede Deferimento

Requerimento 26/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente orçamentário, com proposta de destinação em favor da Unidade Gestora Município de Pomerode para utilização em melhorias na Escola Básica Municipal Herman Guenther.

Justificativa:

A infra-estrutura de qualquer estabelecimento de ensino precisa transmitir segurança, bem-estar aos estudantes, servidores, comunidade escolar; colaborando, desta forma, com o processo de estruturação da unidade de ensino, da própria Educação e com um ambiente escolar adequado.

E, conforme a legislação vigente, no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal, rever a destinação de sua dotação orçamentária, desde que haja recursos disponíveis a título de excedente orçamentário.

Desta feita, como a Câmara Municipal possui, no presente exercício financeiro, excedente disponível, sem previsão de utilização, é permitido oficializar uma redução orçamentária de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), no seu Orçamento, com destinação específica de utilização para instalação de área coberta na Escola Básica Municipal Hermann Guenther, pois nos dias de chuvas os alunos não tem lugar para ficarem e nos dias de sol ficam expostos ao calor intenso. É uma demanda da escola, o que vem contribuir muito com o bem estar dos alunos, professores, e demais profissionais da escola e a comunidade em geral.

Desta feita, devido ao excedente orçamentário e à redução parcial que está sendo proposta, mesmo tendo ciência que é prerrogativa do Poder Executivo Municipal a sua destinação, os vereadores deliberaram em propor a Vossa Excelência, respeitando as condicionantes anteriormente mencionadas, a utilização do recurso na melhoria descrita nas unidades de ensino, objetos do Requerimento, do valor final a restituir.

Destaca-se ainda, que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, com tramitação por esta Casa Legislativa.

Pontua-se também que o Projeto de Lei deve ser encaminhado, observando as condições estabelecidas, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

34000000000000 - Despesas de Capital

344000000000000 - Investimentos

344900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 79.000,00

  

Ressalta-se que o Projeto de Lei também deverá indicar a rubrica do Orçamento do Poder Executivo Municipal para a qual este valor será destinado.

Concluindo, com esta iniciativa e em atenção ao inciso XI do artigo 48 da Resolução nº 37/2010, que trata do cronograma de desembolso, bem como a sua alteração, o Poder Legislativo Municipal, demonstra a sua preocupação com a melhoria na área da Educação e o seu efetivo comprometimento na solução dos problemas de real interesse da população, pois a ela devem se dirigir os resultados das ações dos órgãos públicos.

Sob estas justificativas, os vereadores signatários manifestam pela sua aprovação.

Moção 11/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. Objeto: Moção Comemorativa  a Empresa Malwee Malhas.

A trajetória do Grupo Malwee teve início muito antes da sua fundação em 04 de julho de 1968. Tudo começou com as atividades da então Firma Weege, fundada em 1906 por Wilhelm e Bertha Weege, que tinha como principais atividades o comércio, queijaria e açougue.

Em 1948, a Firma Weege passou à direção do filho Wolfgang Weege, período de modificações, onde a empresa foi ampliada com a aquisição de um frigorífico e laticínios.

Em 1950, Wolfgang construiu um posto de gasolina com loja de conveniência, uma inovação para a época. Na década seguinte, o comércio foi modernizado e transformado em uma grande loja de departamentos.  

O frigorífico foi fechado e, após muitas pesquisas e visitas, surgiu a ideia de ocupar o espaço com uma nova indústria, quando optaram pela implantação de uma empresa têxtil. Alguns prédios foram reformados e adaptados para o início da nova atividade.

O desafio tomou formas juntamente com a fábrica em todos os processos produtivos: Malharia, tinturaria, estamparia, corte, costura e expedição.

Era o início das atividades de moda da Malwee, em 04 de julho de 1968, marcando o começo de uma nova geração comercial e industrial.

Atualmente o Grupo Malwee produz mais de 35 milhões de peças de vestuário por ano em suas quatro unidades fabris, localizadas em Pomerode, com início das operações em 1975, Blumenau, com início das operações em 1982, Camacan (Bahia), com início das operações em 2003 e Pacajus (Ceará), com início das operações em 2010.

A empresa familiar se destaca ainda pelo pioneirismo e notória atuação no campo da sustentabilidade, incorporando tecnologias e processos inovadores que vão do reaproveitamento de garrafas PET como matéria-prima ao reuso de até 200 milhões de litros de água por ano no processo produtivo

Em nome da Câmara, estamos parabenizando a  Empresa Malhas Malwee, pela passagem dos 50 anos de existência.

Requerimento 25/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. DELIBERAÇÃO DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO POR EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO.

Objeto                

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal para que seja concedida subvenção social à Polícia Militar localizada em Pomerode/SC.  

Justificativa:

Conforme legislação vigente, no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal, rever a destinação de sua dotação orçamentária, desde que haja recursos disponíveis a título de excedente orçamentário.

No presente exercício a Câmara Municipal registra um excedente disponível, sem previsão de utilização, no valor de  R$ 67.610,00 (sessenta e sete mil e seiscentos e dez reais), cujo valor permite que possa oficializar uma redução orçamentária em igual valor, no seu Orçamento.

É de conhecimento de todos a importância que a atuação da Polícia Militar tem para a garantia da segurança e da ordem no Município de Pomerode. É necessário que esta corporação tenha todos os recursos necessários para inibir a violência e a prática de crimes em nossa cidade. Assim, visando a aquisição de uma viatura descaracterizada para auxiliar em atividades de investigação, apresenta-se essa proposição.

Destaca-se ainda, que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, com tramitação por esta Casa Legislativa, definindo a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

33000000000000 - Despesas Correntes

331000000000000 - Pessoal e encargos sociais

331900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 67.610,00

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a segurança pública e com a diminuição da criminalidade em Pomerode.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal, que se manifestam pela sua aprovação.

Requerimento 19/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente orçamentário, com proposta de destinação em favor da Unidade Gestora Município de Pomerode para utilização em melhorias no Centro de Educação Infantil

Rosa Borck, no Centro de Convivência Pommern Heim, para utilização em saúde e pavimentação.

Justificativa:

A infra-estrutura de qualquer estabelecimento de ensino precisa transmitir segurança, bem-estar aos estudantes, servidores, comunidade escolar; colaborando, desta forma, com o processo de estruturação da unidade de ensino, da própria Educação e com um ambiente escolar adequado.

O Centro de Convivência Pommern Heim necessita de auxílio por parte do Poder Público tendo em vista a natureza dos serviços prestados e a escassa fonte de renda auferida.

A prestação do serviço público de saúde bem como a ampliação da pavimentação das vias públicas do Município são pleitos frequentes encaminhados a esta Casa.

E, conforme a legislação vigente, no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal, rever a destinação de sua dotação orçamentária, desde que haja recursos disponíveis a título de excedente orçamentário.

Desta feita, como a Câmara Municipal possui, no presente exercício financeiro, excedente disponível, sem previsão de utilização, é permitido oficializar uma redução orçamentária de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), no seu Orçamento, com destinação específica de utilização para aplicação no Centro de Educação infantil Rosa Borck, no Centro de Convivência Pommern Heim, na saúde pública e na pavimentação de vias públicas.

Importante mencionar os valores destinados:

a. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Centro de Educação Infantil Rosa Borck, com sede rua Gustavo Zastrow, bairro Rega três;

b. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) ao Centro de Convivência Pommern Heim, com sede na Rua Progresso, bairro Testo Rega;

c. R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Saúde;

d. R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a pavimentação.

Portanto, ficará o Poder Executivo Municipal autorizado a compensar este valor nos próximos repasses, deduzindo-o da parcela mensal sob as seguintes condições:

1. A Câmara Municipal devolverá o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Unidade Gestora Município de Pomerode, após a aprovação do Projeto de Lei a ser enviado pelo Executivo para operacionalizar o presente Requerimento;

2. O Poder Executivo fica autorizado a debitar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês até que seja deduzido o valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).

Desta feita, devido ao excedente orçamentário e à redução parcial que está sendo proposta,  mesmo tendo ciência que é prerrogativa do Poder Executivo Municipal a sua destinação, os vereadores deliberaram em propor a Vossa Excelência, respeitando as condicionantes anteriormente mencionadas, a utilização do recurso nas melhorias anteriormente descritas, objetos do Requerimento, do valor final a restituir.

Destaca-se ainda, que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, com tramitação por esta Casa Legislativa.

Pontua-se também que o Projeto de Lei deve ser encaminhado, observando as condições estabelecidas, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

330000000000000 - Despesas Correntes

331000000000000 - Pessoal e encargos sociais

331900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 380.000,00

  

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

330000000000000 - Despesas Correntes

333000000000000 - Outras despesas Correntes

3339000000000000 - Aplicações Diretas

R$ 150.000,00

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

340000000000000 - Despesas de capital

344000000000000 - Investimentos

344900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 250.000,00

Ressalta-se que o Projeto de Lei também deverá indicar a rubrica do Orçamento do Poder Executivo Municipal para a qual este valor será destinado.

Concluindo, com esta iniciativa e em atenção ao inciso XI do artigo 48 da Resolução nº 37/2010, que trata do cronograma de desembolso, bem como a sua alteração, o Poder Legislativo Municipal, demonstra a sua preocupação com a melhoria na área da Educação e o seu efetivo comprometimento na solução dos problemas de real interesse da população, pois a ela devem se dirigir os resultados das ações dos órgãos públicos.

Requerimento 11/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente orçamentário, com proposta de destinação em favor da unidade gestora Município para utilização em pavimentação de vias públicas.

Justificativa

De acordo com a legislação vigente no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal rever a destinação de sua dotação orçamentária, caso haja valores disponíveis a título de excedente orçamentário.

No presente exercício a Câmara Municipal registrará um excedente disponível, sem previsão de utilização, no valor de  R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), cujo valor permite que possa oficializar uma redução orçamentária em igual valor, no seu Orçamento, com o que o Executivo ficará autorizado a compensar este valor nos próximos repasses, deduzindo-o da parcela mensal da seguinte forma:

1. A Câmara Municipal devolverá o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à unidade Gestora Município após a aprovação do Projeto de Lei a ser enviada pelo Executivo para operacionalizar o presente Requerimento.

2. O Executivo fica autorizado a debitar o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por mês até que seja deduzido o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Em razão deste excedente e da redução parcial que está sendo proposta,  os vereadores desta Casa, mesmo sabendo que é prerrogativa do Executivo Municipal a sua destinação, deliberaram em propor a Vossa Excelência que do valor final a restituir seja destinado para a utilização em pavimentação de vias públicas no Município.

Tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo  então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

ORGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 0001.0031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

331900000000000 -  Aplicações diretas  

R$ 1.300.000,00

DESTINO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

     Em contrapartida o projeto deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo para a qual este valor será destinado.

Sob estas justificativas, os vereadores signatários manifestam pela sua aprovação.

Moção 1/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Pedido de aumento de efetivo policial imediato pelo Governo do Estado, na pessoa do Governador Raimundo Colombo e do Secretário Estadual de Segurança Pública em favor da Guarnição Especial da Polícia Militar de Indaial/SC.

Motivação

A Câmara Municipal de Pomerode, representada por seus membros, vem manifestar seu integral apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Timbó, de pleitear aumento de efetivo policial imediato à guarnição de Polícia Militar de Indaial.

A efetivação desta medida se faz necessária na medida em que tem ocorrido, nos últimos anos, uma escalada de violência, com o aumento de roubos e crimes violentos na região abrangida pela guarnição de Indaial, em especial no Município de Timbó.

Assim formulam a presente Moção de Apelo, confiantes em que o Governo do Estado não se omitirá no sentido de solucionar a gravidade da situação relatada.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-754

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".