Câmara Municipal de Pomerode

Indicação 54/2020
de 24/03/2020

Indica ao Chefe do Executivo/Presidente do Samae o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, prevendo a isenção do pagamento da tarifa de água referente os meses Março/2020, Abril/2020 e Maio/2020 às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  (...)

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Indicação 53/2020
de 24/03/2020

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a edição de Decreto Municipal, mencionando os membros que integram o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Crise gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).

O Decreto encontra respaldo no artigo 14 do Decreto Municipal nº 3811 de 17 de março de 2020.

  (...)

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Indicação 52/2020
de 24/03/2020

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei que crie a contribuição facultativa, seja financeira ou doação de equipamentos, destinada a um fundo/programa temporário para prevenção e enfrentamento da crise gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).

Este projeto de lei c  (...)

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Indicação 51/2020
de 24/03/2020

Indica ao Chefe do Executivo a aquisição ou a locação, sendo necessário, de respiradores mecânicos veterinários, adaptados para o uso de pacientes internados no Hospital e Maternidade Rio do Testo, pela COVID-19 (novo Coronavírus).

Trata-se de uma medida alternativa proposta pela Associação Catar  (...)

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Indicação 50/2020
de 24/03/2020

Indica ao Chefe do Executivo o envio de projeto de lei complementar à esta Casa Legislativa, alterando o parágrafo único do artigo 249 da Lei Complementar nº 75/2001, podendo o contribuinte parcelar o IPTU em até 8 (oito) parcelas, iniciando o parcelamento no mês de Abril, prevalecendo a cota única   (...)

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Indicação 49/2020
de 17/03/2020

Destinatário:

Executivo Municipal - Secretaria de Obras

Objeto:

CONSERTO DE PAVIMENTO - LAJOTAS

Fundamentação

Tendo em vista o apelo dos moradores da avenida 21 de janeiro, nas proximidades dos números 3250 e 3300, faz-se necessário o conserto do pavimento de lajotas, sendo que, no loca  (...)

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Indicação 48/2020
de 10/03/2020

Destinatário:

Executivo Municipal - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Objeto:

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Fundamentação

Tendo em vista o apelo dos Professores, Pais e Alunos da Escola Básica Municipal Hermann Guenther, indica-se que seja feita a limpeza do pátio externo e nos fundos da referida escola,   (...)

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Indicação 47/2020
de 10/03/2020

Destinatário:

Executivo Municipal - GETRAN

Objeto:

PINTURA DE MEIO FIO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

Fundamentação

Tendo em vista o apelo dos moradores da Rua Indaial, requer-se que seja feita a limpeza da placa indicativa da denominação da Rua, vez que está suja e ilegível, ocasionando inúme  (...)

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Indicação 46/2020
de 10/03/2020

Destinatário:

Executivo Municipal - SECRETARIA DE SAÚDE

Objeto:

REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Fundamentação

Tendo em vista o apelo dos munícipes que utilizam os serviços prestados pela Unidade de Saúde da Família, Benedickt Wolleck, bem como a solicitação da Presidente do Cons  (...)

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Indicação 45/2020
de 10/03/2020

Destinatário:

Executivo Municipal - Secretaria de Obras

SENHOR PRESIDENTE,

O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para o Sr. Ércio Kriek, Dig  (...)

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