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Proposição
Autor : Aldino Oldenburg
Indicação 21/2018 em 27/02/2018
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Recolocação de poste

Justificação:

Solicito que na Rua Testo Alto, bairro Testo alto, próximo ao n° 7.430 seja recolocado um poste no local onde anteriormente se encontrava.

Encaminho tal reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível.

Indicação 20/2018 em 27/02/2018
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Recuo de poste e instalação de mais postes

Justificação:

Solicito que na Rua Progresso, bairro Testo Alto, próximo ao n° 6.294 seja efetuado o recuo de um poste que se encontra em cima da rua e a colocação de mais dois postes, pois devido a grande distância entre os postes, o cabeamento está arriando.

Encaminho tais reivindicações ao Executivo Municipal, esperando que possam ser executadas com a maior brevidade possível.

Indicação 19/2018 em 27/02/2018
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Recuo de poste e alinhamento

Justificação

Solicito que na Rua Alberto Porath, bairro Testo Alto, seja efetuado o recuo de um poste e seu devido alinhamento com a rua.  

Encaminho tal reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível.

Indicação 121/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Melhorias em terreno próximo à futura instalação de posto de saúde.

Justificação:

Há na Rua Morro Strassmann próximo a Escola Almirante Barroso e defronte a este, um terreno pertencente à Prefeitura Municipal e que atualmente se encontra abandonado. Ao lado do referido terreno existe um posto de saúde em construção e para atender à população, solicito a limpeza e aterramento do terreno, bem como a colocação de galeria de águas pluviais e macadames para que o lote possa servir de estacionamento ao futuro posto de saúde bem como à própria Escola Almirante Barroso.

Sob esta justificativa estou encaminhando a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível.

Indicação 103/2017 em 19/09/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Retirada de terra de acostamento.

Justificação:

Após um desmoronamento de parte do morro que fica na Rua Ribeirão Souto em frente à empresa Molas Obenaus, um trecho do acostamento acabou soterrado, obrigando os moradores que antes transitavam pelo acostamento, visto que não havia calçada nesse local, tenham que caminhar sobre a via pública colocando em risco suas vidas bem como dos ciclistas que utilizam tal percurso.

Sob esta justificativa estou encaminhando a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível.

Indicação 71/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa Prefeito e Vice_Prefeito Mirim.

PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO E VICE-PREFEITO MIRIM NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POMERODE

Art.1º - Fica instituído o Programa Prefeito e Vice-Prefeito Mirim nas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino de Pomerode.

§1º- O programa será implantado mediante a adesão das escolas das redes municipal, estadual e particular, abrangendo os estudantes do ensino fundamental a partir da 7ª série ao 3º ano do ensino médio, que tenham no mínimo 12 anos e, no máximo 16 anos de idade completos, na data da inscrição.

§2º- O Programa terá como objetivo:

I - oportunizar e despertar o exercício da cidadania aos estudantes da rede pública e particular, por meio de processo de eleição democrática;

II - motivar e identificar lideranças estudantis, para formação da consciência política sobre a prevalência do interesse público;

III - executar ações que busquem melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes.

Art. 2º - Cada escola participante poderá inscrever apenas uma chapa, contendo o nome dos candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito Mirim.

Parágrafo Único -  O procedimento de definição dos candidatos, para a composição da chapa, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei, é de livre escolha de cada escola participante.

Art. 3º - No ato do preenchimento da ficha de inscrição, deverão os estudantes que compõem a chapa escolher um partido político que poderá ser: da agricultura, dos direitos humanos, dos esportes, do meio ambiente, da cultura, da educação, da habitação, da saúde, da defesa do consumidor, do emprego, da juventude, do saneamento básico ou da segurança pública.

Art. 4º - A campanha eleitoral desenvolvida pelos candidatos poderá seguir o modelo das eleições majoritárias estabelecidas pela Lei Eleitoral, mediante o amplo uso dos meios empregados pelo marketing político eleitoral.

Parágrafo Único - Os candidatos poderão visitar as escolas participantes, em dia e hora pré-agendados, para apresentação de suas plataformas políticas.

Art. 5º - Cada escola participante poderá indicar, como fiscal, um representante para acompanhar os trabalhos da eleição, zelando para que os estudantes-candidatos e estudantes-eleitores respeitem integralmente os procedimentos eleitorais estabelecidos nesta Lei.

Art. 6º - O Processo Eleitoral Mirim será estabelecido por ato do Chefe do Poder Executivo no mês de janeiro de cada ano Eleitoral Mirim, nomeando membros da Comissão Eleitoral, determinando os prazos para habilitação das Unidades Escolares e seus Candidatos, prazos para inscrição dos estudantes-candidatos, prazos para a inscrição dos estudantes-eleitores, período de Campanha Eleitoral Mirim, realização da Eleição Mirim, inclusive com a previsão de 2º Turno, caso houver, bem como a proclamação do resultado e a solenidade de posse dos eleitos.

§ 1º Nos anos em que se realizarem as Eleições Federais, Estaduais e Municipais, o Processo Eleitoral Mirim deverá se desenvolver de forma compatível com o Calendário Eleitoral expedido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de modo que não prejudique o regular prosseguimento das Eleições Oficiais.

§ 2º Nos anos em que o Chefe do Poder Executivo julgar inviável a realização das eleições mirins, prorrogar-se-á o mandato do Prefeito e o Vice-Prefeito Mirim em exercício.

Art.7º - A Comissão Eleitoral elaborará o Regimento Interno e será composta por 7 (sete) membros:

I -02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação e Formação Empreendedora;

II- 01 (um) servidor do Gabinete do Prefeito;

III - 01 (um) membro do Conselho Municipal de Educação;

IV - 01 (um) servidor da Secretaria de Governo;

IV - 02 (dois) vereadores de partidos distintos, indicados pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 8º - A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito Mirim será realizada através do voto direto e secreto.

Parágrafo Único - Poderão votar todos os estudantes matriculados nas escolas públicas e particulares a partir da 7ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, que tenham no mínimo 12 anos e no máximo 16 anos de idade completos, que se inscreverem para participar do respectivo processo eleitoral.

Art. 9º - O mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito Mirim será de 1 (um) ano.

Art. 10 - O Prefeito Mirim terá as seguintes atribuições:

I - visitar as escolas de Pomerode com o objetivo de discutir os interesses dos estudantes;

II - articular-se com o Conselho Tutelar, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Municipal de Educação;

III - manter articulação com o Prefeito Municipal para conversar sobre as reivindicações de seu eleitorado, legitimando sua administração;

IV - conhecer as escolas, postos de saúde e outras instituições municipais, para que amplie sua formação política e social e possa contribuir com a Administração Pública Municipal, em ações de divulgação da política pública voltada aos jovens;

V - participar de outras atividades que possam colaborar para sua formação como liderança juvenil e para o sucesso de seu mandato;

VI - apresentar, anualmente, à Câmara de Vereadores Mirim, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;

VII - participar da elaboração das propostas pedagógicas do ensino fundamental e administrativas relacionadas aos estabelecimentos escolares do município de Pomerode;

VIII - acompanhar, quando convidado, o Prefeito e o Vice-Prefeito, em compromissos da municipalidade;

IX - divulgar informações referentes a projetos, leis e atividades do Poder Público Municipal, nos estabelecimentos escolares do município de Pomerode;

X - proporcionar reuniões entre estudantes, prefeito, secretários, vereadores e demais autoridades, apresentando sugestões e possíveis soluções para situações administrativas de interesse do município de Pomerode;

XI - promover encontros com os estudantes das Unidades Escolares, com o objetivo de informar a estes as realizações da Administração Pública Municipal.

§ 1º Ao Vice-Prefeito Mirim caberá o exercício das atividades previstas neste artigo, em qualquer caso de substituição temporária ou definitiva do Prefeito Mirim.

§ 2º O Prefeito e Vice-Prefeito Mirim deverão apresentar, regularmente, ao final de cada bimestre, seu Boletim de Notas Escolares, apresentando as médias bimestrais pormenorizada de cada matéria e comparecimento às aulas.

Art. 11 - Incorrerá em expressa perda do mandato o estudante que, no exercício do cargo de Prefeito ou Vice-Prefeito Mirim:

I - solicitar transferência da Unidade Escolar pela qual foi eleito e matricular-se em Unidade Escolar não participante do Programa Prefeito e Vice-Prefeito Mirim;

II - deixar de atender ao disposto no § 2º do artigo 9º, desta Lei, por dois bimestres, consecutivos ou não.

III - apresentar médias escolares inferiores a 7,0 (sete) durante dois ou mais bimestres, consecutivos ou não, na mesma matéria, e comparecimento inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da frequência anual, ou outros motivos que denotem mau comportamento ou provável reprovação escolar.

Art. 12 - O Prefeito e o Vice-Prefeito Mirim acompanharão o Prefeito Municipal em compromissos oficiais, quando convidados e, preferencialmente, em horários compatíveis com as atividades escolares.

§ 1º O Prefeito e o Vice-Prefeito Mirim serão supervisionados pela Coordenação do Programa nos eventos a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º As faltas escolares decorrentes da presença do Prefeito e o Vice-Prefeito Mirim em compromissos oficiais serão justificadas, devendo a Unidade Escolar criar mecanismos para inocorrência de prejuízo das atividades discentes.

Art. 13 - Os casos omissos desta Lei e o julgamento dos casos previstos para perda de mandato serão analisados por comissão própria, de no mínimo 3 e no máximo 5 membros, não remunerada, designada por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 14 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária em vigor.

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa proporcionar aos jovens estudantes, o aprendizado, na prática, de como funciona o Executivo Municipal, a possibilidade de avaliarem o papel do Prefeito e do Vice-Prefeito, a importância desse papel para a comunidade e a vivência das relações entre o poder público e a comunidade.

Oportuno salientar a contribuição deste projeto para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade.

Com efeito, os jovens podem, muito antes de atingirem a idade legal para concorrerem a um cargo público, exercitarem sua cidadania, participando ativamente nos assuntos de interesse da comunidade, em especial das crianças e dos adolescentes.

Importante ainda destacar que o resultado deverá ser o fortalecimento do conceito de cidadania e da responsabilidade política entre os jovens estudantes, reconhecendo o valor do voto; formando futuros cidadãos conscientes da plena cidadania.

Afinal é de suma importância que a conscientização política, seja abordada, debatida e transmitida em nossos lares, nos ambientes escolares de forma clara, objetiva e coerente através das nossas gerações. Que as nossas crianças e os nossos jovens se sintam envolvidos com questões políticas, com escolhas e que com responsabilidade pensem e lutem em prol de um futuro melhor e de forma coletiva.

Fomentar o desenvolvimento do senso crítico e a responsabilidade política em nossas crianças, em nossos jovens, através do voto consciente, da participação, da luta pelos direitos e principalmente o cumprimento de deveres contribuirá com cidadãos formadores de opinião, que tomam decisões próprias, resultando em conseqüências positivas no contexto em que todos estão inseridos.

Indicação 64/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Construção de rotatória na rua dos atiradores

Justificação

Em razão da dificuldade em se adentrar na Rua dos Atiradores no ponto em frente ao posto Fritz (Ale) e com o intuito de evitar que novos acidentes ocorram, sugiro ao Executivo Municipal que construa uma rotatória nesse local.

Sob esta justificativa estou encaminhando a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível.

Indicação 63/2017 em 16/05/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Instalação de sinaleira na Avenida 21 de Janeiro

Justificação

Em razão do fluxo intenso nos horários de pico e que tem atrapalhado o deslocamento dos veículos que vem do bairro Ribeirão Areia, sugiro ao Executivo Municipal a instalação de uma sinaleira no cruzamento da Avenida 21 de Janeiro com a Rua Ribeirão Areia.

No intuito de possibilitar uma melhor travessia aos pedestres e permitir que haja maior segurança e fluidez no trânsito local, reduzindo a formação de engarrafamentos, faz-se necessário a implantação de sinaleira que controle o fluxo viário nos 4 (quatro) sentidos do entrocamento entre as respectivas ruas.

Sob estas justificativas estou encaminhando a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível

Indicação 50/2017 em 28/03/2017
.: Veja Mais :. Objeto: Instalacão de poste em canteiro no centro da Cidade.

Justificação:

Há insuficiência de iluminação na Rua Paulo Zimermann com a Luiz Abry, uma vez que as flores por serem mais altas que a iluminação do canteiro acabam por encobrir o feixe de luz.

Solicito que sejam instalados postes semelhantes aos existentes nas ciclovias com duas abas de luz ou com dois focos, para que o pedestre e o ciclista tenham segurança e o motorista possa enxergar-los à noite.

Sob estas justificativas estou encaminhando a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível.

Indicação 49/2017 em 28/03/2017
.: Veja Mais :. Objeto: Sinalização das Ciclovias

Justificativa:

As ciclovias do centro da cidade necessitam de sinalização que informe aos ciclistas o local de travessia de pedestres e aviso para transitarem em velocidade compatível com o trecho.

Para uma maior segurança da população, solicito a pintura das ciclovias com as inscrições “devagar” e “pare” nos locais em que há maior circulação de pessoas, bem como travessias de ruas,.

Assim - no intuito de resguardar a segurança de todos, de preservar pela qualidade do serviço público e de atender aos anseios da comunidade local - solicito que o Executivo Municipal providencie o serviço acima solicitado.

Sob estas justificativas estou encaminhando a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executado com a maior brevidade possível

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
25/04/2018 - 10:46 - 1.19.1-43

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".