Página 1 de 2    
Proposição
Autor : Jean Carlos Nicoletto
Requerimento 29/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. Requerente

Ademar Marquardt, Aldino Oldenburg, Deoclides Correa, Jean Nicoletto, José Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Marcos Dallmann, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins

Objeto

Indicação de homenagem da Comenda do Mérito Legislativo “Diaconisa Anita Guenther”

Motivação

Nos termos do que dispõe o artigo 4º do Decreto Legislativo n. 119/2016 que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo “Diaconisa Anita Guenther”, vimos indicar para ser homenageados: Jeferson Fragoso, Haroldo Goede e Heidi Goede cujas biografias seguem em anexo.

Sob estes argumentos, requeremos que seja esta proposição encaminhada à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Esporte para o processamento desta indicação e a posterior aprovação.

Pede Deferimento

Requerimento 26/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente orçamentário, com proposta de destinação em favor da Unidade Gestora Município de Pomerode para utilização em melhorias na Escola Básica Municipal Herman Guenther.

Justificativa:

A infra-estrutura de qualquer estabelecimento de ensino precisa transmitir segurança, bem-estar aos estudantes, servidores, comunidade escolar; colaborando, desta forma, com o processo de estruturação da unidade de ensino, da própria Educação e com um ambiente escolar adequado.

E, conforme a legislação vigente, no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal, rever a destinação de sua dotação orçamentária, desde que haja recursos disponíveis a título de excedente orçamentário.

Desta feita, como a Câmara Municipal possui, no presente exercício financeiro, excedente disponível, sem previsão de utilização, é permitido oficializar uma redução orçamentária de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), no seu Orçamento, com destinação específica de utilização para instalação de área coberta na Escola Básica Municipal Hermann Guenther, pois nos dias de chuvas os alunos não tem lugar para ficarem e nos dias de sol ficam expostos ao calor intenso. É uma demanda da escola, o que vem contribuir muito com o bem estar dos alunos, professores, e demais profissionais da escola e a comunidade em geral.

Desta feita, devido ao excedente orçamentário e à redução parcial que está sendo proposta, mesmo tendo ciência que é prerrogativa do Poder Executivo Municipal a sua destinação, os vereadores deliberaram em propor a Vossa Excelência, respeitando as condicionantes anteriormente mencionadas, a utilização do recurso na melhoria descrita nas unidades de ensino, objetos do Requerimento, do valor final a restituir.

Destaca-se ainda, que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, com tramitação por esta Casa Legislativa.

Pontua-se também que o Projeto de Lei deve ser encaminhado, observando as condições estabelecidas, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

34000000000000 - Despesas de Capital

344000000000000 - Investimentos

344900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 79.000,00

  

Ressalta-se que o Projeto de Lei também deverá indicar a rubrica do Orçamento do Poder Executivo Municipal para a qual este valor será destinado.

Concluindo, com esta iniciativa e em atenção ao inciso XI do artigo 48 da Resolução nº 37/2010, que trata do cronograma de desembolso, bem como a sua alteração, o Poder Legislativo Municipal, demonstra a sua preocupação com a melhoria na área da Educação e o seu efetivo comprometimento na solução dos problemas de real interesse da população, pois a ela devem se dirigir os resultados das ações dos órgãos públicos.

Sob estas justificativas, os vereadores signatários manifestam pela sua aprovação.

Requerimento 25/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. DELIBERAÇÃO DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO POR EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO.

Objeto                

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal para que seja concedida subvenção social à Polícia Militar localizada em Pomerode/SC.  

Justificativa:

Conforme legislação vigente, no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal, rever a destinação de sua dotação orçamentária, desde que haja recursos disponíveis a título de excedente orçamentário.

No presente exercício a Câmara Municipal registra um excedente disponível, sem previsão de utilização, no valor de  R$ 67.610,00 (sessenta e sete mil e seiscentos e dez reais), cujo valor permite que possa oficializar uma redução orçamentária em igual valor, no seu Orçamento.

É de conhecimento de todos a importância que a atuação da Polícia Militar tem para a garantia da segurança e da ordem no Município de Pomerode. É necessário que esta corporação tenha todos os recursos necessários para inibir a violência e a prática de crimes em nossa cidade. Assim, visando a aquisição de uma viatura descaracterizada para auxiliar em atividades de investigação, apresenta-se essa proposição.

Destaca-se ainda, que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, com tramitação por esta Casa Legislativa, definindo a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

33000000000000 - Despesas Correntes

331000000000000 - Pessoal e encargos sociais

331900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 67.610,00

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a segurança pública e com a diminuição da criminalidade em Pomerode.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal, que se manifestam pela sua aprovação.

Requerimento 19/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente orçamentário, com proposta de destinação em favor da Unidade Gestora Município de Pomerode para utilização em melhorias no Centro de Educação Infantil

Rosa Borck, no Centro de Convivência Pommern Heim, para utilização em saúde e pavimentação.

Justificativa:

A infra-estrutura de qualquer estabelecimento de ensino precisa transmitir segurança, bem-estar aos estudantes, servidores, comunidade escolar; colaborando, desta forma, com o processo de estruturação da unidade de ensino, da própria Educação e com um ambiente escolar adequado.

O Centro de Convivência Pommern Heim necessita de auxílio por parte do Poder Público tendo em vista a natureza dos serviços prestados e a escassa fonte de renda auferida.

A prestação do serviço público de saúde bem como a ampliação da pavimentação das vias públicas do Município são pleitos frequentes encaminhados a esta Casa.

E, conforme a legislação vigente, no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal, rever a destinação de sua dotação orçamentária, desde que haja recursos disponíveis a título de excedente orçamentário.

Desta feita, como a Câmara Municipal possui, no presente exercício financeiro, excedente disponível, sem previsão de utilização, é permitido oficializar uma redução orçamentária de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), no seu Orçamento, com destinação específica de utilização para aplicação no Centro de Educação infantil Rosa Borck, no Centro de Convivência Pommern Heim, na saúde pública e na pavimentação de vias públicas.

Importante mencionar os valores destinados:

a. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Centro de Educação Infantil Rosa Borck, com sede rua Gustavo Zastrow, bairro Rega três;

b. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) ao Centro de Convivência Pommern Heim, com sede na Rua Progresso, bairro Testo Rega;

c. R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Saúde;

d. R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a pavimentação.

Portanto, ficará o Poder Executivo Municipal autorizado a compensar este valor nos próximos repasses, deduzindo-o da parcela mensal sob as seguintes condições:

1. A Câmara Municipal devolverá o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Unidade Gestora Município de Pomerode, após a aprovação do Projeto de Lei a ser enviado pelo Executivo para operacionalizar o presente Requerimento;

2. O Poder Executivo fica autorizado a debitar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês até que seja deduzido o valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).

Desta feita, devido ao excedente orçamentário e à redução parcial que está sendo proposta,  mesmo tendo ciência que é prerrogativa do Poder Executivo Municipal a sua destinação, os vereadores deliberaram em propor a Vossa Excelência, respeitando as condicionantes anteriormente mencionadas, a utilização do recurso nas melhorias anteriormente descritas, objetos do Requerimento, do valor final a restituir.

Destaca-se ainda, que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, com tramitação por esta Casa Legislativa.

Pontua-se também que o Projeto de Lei deve ser encaminhado, observando as condições estabelecidas, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

330000000000000 - Despesas Correntes

331000000000000 - Pessoal e encargos sociais

331900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 380.000,00

  

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

330000000000000 - Despesas Correntes

333000000000000 - Outras despesas Correntes

3339000000000000 - Aplicações Diretas

R$ 150.000,00

ORIGEM:

Órgão - 01 - Câmara Municipal

Unidade - 001 - Câmara Municipal

Funcional - 0001.0031.0010.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Descrição

340000000000000 - Despesas de capital

344000000000000 - Investimentos

344900000000000 - Aplicações Diretas

R$ 250.000,00

Ressalta-se que o Projeto de Lei também deverá indicar a rubrica do Orçamento do Poder Executivo Municipal para a qual este valor será destinado.

Concluindo, com esta iniciativa e em atenção ao inciso XI do artigo 48 da Resolução nº 37/2010, que trata do cronograma de desembolso, bem como a sua alteração, o Poder Legislativo Municipal, demonstra a sua preocupação com a melhoria na área da Educação e o seu efetivo comprometimento na solução dos problemas de real interesse da população, pois a ela devem se dirigir os resultados das ações dos órgãos públicos.

Requerimento 11/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente orçamentário, com proposta de destinação em favor da unidade gestora Município para utilização em pavimentação de vias públicas.

Justificativa

De acordo com a legislação vigente no curso de cada período legislativo, pode a Câmara Municipal rever a destinação de sua dotação orçamentária, caso haja valores disponíveis a título de excedente orçamentário.

No presente exercício a Câmara Municipal registrará um excedente disponível, sem previsão de utilização, no valor de  R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), cujo valor permite que possa oficializar uma redução orçamentária em igual valor, no seu Orçamento, com o que o Executivo ficará autorizado a compensar este valor nos próximos repasses, deduzindo-o da parcela mensal da seguinte forma:

1. A Câmara Municipal devolverá o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à unidade Gestora Município após a aprovação do Projeto de Lei a ser enviada pelo Executivo para operacionalizar o presente Requerimento.

2. O Executivo fica autorizado a debitar o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por mês até que seja deduzido o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Em razão deste excedente e da redução parcial que está sendo proposta,  os vereadores desta Casa, mesmo sabendo que é prerrogativa do Executivo Municipal a sua destinação, deliberaram em propor a Vossa Excelência que do valor final a restituir seja destinado para a utilização em pavimentação de vias públicas no Município.

Tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo  então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial na seguinte rubrica:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORIGEM:

ORGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 0001.0031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

331900000000000 -  Aplicações diretas  

R$ 1.300.000,00

DESTINO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

     Em contrapartida o projeto deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo para a qual este valor será destinado.

Sob estas justificativas, os vereadores signatários manifestam pela sua aprovação.

Requerimento 48/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Implantação de rotatória no cruzamento entre as Ruas Presidente Costa e Silva e Rua Vitória.

Justificação

                     É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos, bem como formular indicações de obras que beneficiem a população do município.

Feitas essas premissas, requer seja realizado estudo de viabilidade, para implantação de rotatória no cruzamento entre as Ruas Presidente Costa e Silva e Rua Vitória, uma vez que são vias que possuem fluxo acentuado de veículos, sendo que os utilizadores da via podem ser beneficiados com esta obra nos horários de pico de trânsito.

Sob estes argumentos proponho ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que formule projetos no intuito de regularizar a situação acima exposta.

Requerimento 45/2017 em 27/11/2017
.: Veja Mais :. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMERODE.

Objeto:

Indicação do Sr. Valmor Kamchen à Comenda do Mérito Legislativo “Professora Paula Uber”.

Justificativa:

Valmor Kamchen nasceu em Pomerode no dia 11 de agosto de 1945. É filho de Henrique Guilherme Francisco Kamchen e de Paulina Kamchen, nascida Ramthun, uma tradicional família de agricultores.

Em 15 de fevereiro de 1965, tomou posse como Professor Normalista no Grupo Escolar José Bonifácio e também professor de matemática e educação física de 5ª a 8ª séries.

Durante 25 anos nesta mesma Escola conduziu a fanfarra, onde sempre integrava a mesma tocando corneta com muita desenvoltura.

Na mesma escola conheceu sua esposa Célia, filha de Ellionore e José Marcello (in memoriun), na época sua aluna, e desta união nasceram os filhos Cleide e Claus.

O esporte amador também figurou entre suas preocupações, sendo um dos fundadores da Comissão Municipal de Esportes - CME, sendo seu primeiro secretário.

Em 1979, foi nomeado chefe do Grupo Escoteiro João Ehlert (o primeiro grupo de escoteiros de Pomerode), sendo um dos seus fundadores. Conduziu este grupo por diversos anos, como chefe de grupo, tendo participado de diversos acampamentos locais, regionais e estaduais.

Também lecionou no Conjunto Educacional “Dr. Blumenau”.

Foi eleito presidente da Paróquia Evangélica de Rio do Testo e neste cargo a sua maior preocupação foi implantar o Ensino Médio em Pomerode. O objetivo inicial era obter a gratuidade dos estudos no Conjunto Educacional Dr. Blumenau, mas não obteve êxito. Então foi solicitada a implantação do Ensino Médio na Escola Básica José Bonifácio, para que todas as classes sociais tivessem o direito de cursar o Ensino Médio gratuitamente.

A partir de 1982, exerceu o cargo de Diretor da Escola de Educação Básica Estadual José Bonifácio, até janeiro de 1988.

Em 1988, candidatou-se para o cargo de vereador, sendo um dos mais votados nesta eleição. Após assumir o cargo, foi nomeado para liderar uma comissão para a implantação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Em 8 de fevereiro de 1990, assumiu o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura, tendo como um dos seus principais objetivos a aprovação da lei que conferia ao magistério público local uma melhor ascensão profissional, sendo a mesma sancionada em 12 de junho de 1990. Foi o primeiro estatuto e plano de carreira no regime estatutário do Município de Pomerode. Permaneceu neste cargo até 30 de abril de 1992, quando reassumiu a direção do colégio estadual José Bonifácio. Em 1996, obteve a sua aposentadoria e voltou a lecionar no Conjunto Educacional Dr. Blumenau.

Em 1997, novamente assumiu o cargo de Secretário de Educação e Cultura.

Um breve relato.

Sob estes argumentos, requeiro seja esta proposição encaminhada à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Esporte para o processamento desta indicação e a posterior aprovação.

Pomerode, em 27 de novembro de 2017.

CLEIDE MARA KAMCHEN

Vereadora

JEAN CARLOS NICOLETTO

Vereador

JOSÉ AMARILDO DA SILVA

Vereador

MARCOS EDGAR MULLER DALLMANN

Vereador

ALDINO OLDENBURG

Vereador

Requerimento 42/2017 em 30/10/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

RECOLOCAÇÃO DE TACHÕES EM CICLOVIAS.

Justificação:

É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos público, bem como formular indicações de obras que beneficiem a população do município.

Feitas essas premissas, devido ao trânsito na Rua Presidente Costa e Silva, mais precisamente no limite da via com a ciclo faixa existente no local, haviam tachões que delimitavam o uso da faixa de veículos e da ciclovia, não sabe-se se foram tirados ou se soltaram.

Trata-se de um exemplo, havendo mais áreas do município com a mesma situação.

Assim requerem sejam reinstalados no local indicado e nas demais ciclovias do município tachões refletivos, para se delimite a área de utilização de veículos e de ciclo faixas, a medida trará segurança para quem se utiliza destes espaços.

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que recoloque os tachões refletivos nas ciclovias do município.

Requerimento 34/2017 em 12/09/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Alargamento de pontes nas Ruas Augusto Weeber e Rua Testo Alto.

Justificação:

                     É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos público, bem como formular indicações de obras que beneficiem a população do município.

Feitas essas premissas, devido ao trânsito nas Ruas Augusto Weeber e Rua Testo Alto, faz-se necessário o alargamento das pontes já existentes nestas Ruas, uma vez que hoje não comportam o fluxo existente no local, sendo que somente funcionam no modelo siga e pare, um veículo de cada vez.

Sob estes argumentos proponho ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que formule projetos no intuito de regularizar a situação acima exposta, e que seja executado o alargamento das referidas pontes.

Requerimento 39/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação para Secretaria de Turismo e Cultura.

Justificativa

A secretaria Municipal de Turismo e Cultura sofre constantemente com a falta de verbas e escassos recursos, o que afeta a copra de exemplares para implementação do acervo da Biblioteca de Alemão.

A Secretária da pasta juntamente ao Prefeito Municipal requereram à esta Casa de Leis auxilio financeiro da ordem de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para provisionar a compra de livros.

Como a Câmara possui um excedente de recursos disponíveis, tem condições de uma vez mais apoiar a Cultura local, com a destinação deste valor, o que formaliza, pela unanimidade de seus membros.

Define-se a redução parcial na seguinte rubrica:

ORGÃO - 01000 - CÂMARA MUNICIPAL P

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 001.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.33.90 - Aplicações Diretas - Redução parcial                        R$       14.000,00

TOTAL R$ 14.000,00

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Camara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a manutenção da Cultura local, e seu efetivo engajamento na solução dos problemas de real interesse da população, pois a ela devem se dirigir os resultados das ações dos órgãos públicos.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal, que se manifestam pela sua aprovação.

   Página 1 de 2    
Proposição

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-528

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".