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Proposição
Autor : Carlos Eduardo Siena
Indicação 327/2018 em 03/12/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que determine  ao setor competente que proceda a limpeza do terreno da Prefeitura situado à Rua Salem Said Nacon no Residencial Luzia Megiato Silvestre.

Atendendo à solicitação de munícipes, apresento tal solicitação para a limpeza do referido terreno, pois o mesmo se encontra com mato alto e lixo, proliferando o aparecimento de animais peçonhentos que andam invadindo as casas vizinhas. Essa solicitação tem o intuito de amenizar os problemas causados por essa situação, levando mais tranquilidade a esses munícipes, visto que o terreno é de propriedade e responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Requerimento 125/2018 em 12/11/2018
.: Veja Mais :. Requer informações quanto ao cumprimento da Lei Ordinário nº 1.295/2009, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA e dá outras providências, questiona-se:

1. Esta Lei vem sendo cumprida? Quais são os nomes dos membros deste Conselho?

Caso negativo, por que não está sendo cumprida e qual a previsão para que isso aconteça.

Requerimento 124/2018 em 12/11/2018
.: Veja Mais :. Com referência a Assistência Social, quanto a inclusão de famílias no Cadastro Único dos Programas Sociais do ?Governo Federal:

I. Como é feita a análise para a inclusão de famílias nos programas sociais do Governo Federal e quais os documentos exigidos?

II. Como é realizado pelo município o controle de natalidade e o controle de quantidade de crianças por família?

III. Quando uma família recebe algum tipo de benefício e se muda para o nosso município, existe uma avaliação para adequar valores de recebimento destes benefícios?

Indicação 304/2018 em 05/11/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja efetuado o cascalhamento da Estrada Vieira após a ponte, que está em más condições de manutenção.

Ressalta-se que em dias chuvosos os moradores da região têm muita dificuldade de percorrer a estrada para chegar até a sede do município de Marialva, e que este é um importante acesso para escoamento da produção rural de nosso município.

Requerimento 119/2018 em 05/11/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal informe-nos o seguinte:

I. Haverá a festa da Uva ?

II. Qual é a previsão de gastos ?

III. O Município recebeu recursos de órgãos oficiais ou de terceiros, em caso positivo informar o valor e a fonte.

Indicação 301/2018 em 29/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rodovia Luiz Carlos Macente, bem como sejam realizadas com urgência melhorias na Estrada Caraná, como a colocação de duas vigas de concreto na ponte localizada no Km. 17 e o cascalhamento de toda a estrada.

Justifica-se que os moradores do distrito de Aquidaban, da Estrada Caraná e de outras propriedades rurais reivindicam melhorias nas estradas, visto que as mesmas estão em más condições de manutenção e que são vias de acesso importantes para muitos munícipes e também para o escoamento da produção rural.

Indicação 300/2018 em 29/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam melhoradas as condições da Estrada Venâncio Domingos Mestre.

Solicita-se que seja analisada a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da estrada com a maior brevidade possível, reiterando a solicitação feita através da Indicação nº 21/2018 deste Vereador, pois as condições de tráfego em dias chuvosos são muito difíceis (imagens anexas).

Requerimento 117/2018 em 29/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores infra-firmados, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R E M a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que, quanto a melhorias na Estrada Caraná, informe a esta Casa de Leis o que abaixo segue:

I - Há previsão para colocação de duas vigas de concreto na ponte localizada no Km. 17 da Estrada Caraná? Qual é o cronograma para realização da melhoria?

II - Há previsão para cascalhamento de toda a extensão da Estrada Caraná? Qual é o cronograma para realização da melhoria?

Indicação 294/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o veículo modelo saveiro pertencente a Secretaria Municipal de Saúde que era utilizado no combate a dengue, seja utilizado pela Vigilância Sanitária no combate aos maus-tratos de animais.

Tal solicitação é para facilitar no atendimento as ocorrências, quando solicitados pelos munícipes através da Ouvidoria Municipal, pois o referido veículo já pertence a Vigilância Sanitária.

Indicação 289/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam atendidas as reinvindicações da população trazidas na ocasião da 1ª Audiência Pública para discussão do novo plano diretor municipal, realizada em 04 de outubro de 2018, conforme abaixo:

1) Infraestrutura Municipal sobre o Saneamento Básico:

· Perímetros próximos, urbanos, a áreas rurais sofrem falta de água;

· Implantação do tempo de retorno com exemplo de São Paulo;

· Falta de rede de esgoto: Jd. Planalto até o João de Barro e ligação da rede de esgoto no Bela Vista;

· A rede de esgoto não está presente em todos os bairros, e outros a possuem mas não se pode ligar;

· Esgoto “mau cheiro”: próximo ao cine teatro e Jd. Planalto; lagoas de tratamento do Km. 6 não está sendo tratada;

· Subdimensionamento da redistribuição de água;

· Substituição de encanamentos antigos;

· Rever o sistema de drenagem de águas que prejudica vários jardins (Exemplo: Jd. São Pedro): investimentos nestes sistemas;

· Pouco investimento em água (tratamento a curto prazo);

· Educação ambiental.

2) Ocupação irregular de áreas impossibilitadas de moradia.

· Jardim Shenandoá, Santa Izabel;

· Levantamento das ocupações autorizadas (ou não) nas áreas urbanas (periféricas) e rurais e regularização (buscar meios para regularizar);

o Chácaras com áreas inferiores a 20 mil metros (1 módulo);

· Ocupação de áreas que deveriam ser de preservação / de áreas com grande declividade é fundo de vale.

3) Infraestrutura Municipal sobre Pavimentação e Iluminação Pública;

· Manutenção da iluminação pública precária;

· Passeios públicos necessitam de uma atenção por falta de padronização, respeito com o espaço;

· Sobre a pavimentação, as caixas pluviais são causadoras de transtornos por conta dos rebaixos das grelhas;

· Estradas vicinais (levantamento em relação a pavimentação e pedras irregulares); velocidade de veículos superior ao permitido;

· Estrada Caraná: manutenção regular devido aos caminhões da pedreira (grande fluxo);

· Trincheira (viaduto): acesso a rodovia e estrada Caraná;

· Km. 113: pedra irregular, asfalto; trincheira para acesso à rodovia;

· Quanto a qualidade asfáltica, decai conforme se afasta do centro;

· Densa fiscalização nas irregularidades dos passeios, sobretudo afastados do centro.

4) Equipamentos públicos:

· Melhorar a utilização das praças com recreação, por exemplo, melhor qualidade;

· Bosques: antigo matadouro; Associação dos Funcionários Públicos Marialva;

· Ciclovia;

· Praça da juventude;

· Quadras poliesportivas;

· Próximo ao cacho de uva: rever pista de retorno de veículos pesados;

· Revitalizar e fomentar ocupação nas áreas de lazer, bem como regulamentá-la.

5) Saúde:

· Mais verba para investimentos em médicos, equipamentos, principalmente, capacitação dos profissionais em cada especialidade;

· Hospital Municipal (público/privado);

· Municipalização da defesa civil;

· Estudo para base do SAMU;

· Clínica de especialidades;

· Soro antiofídico;

· Clínica para dependente químico;

· Os postos de saúde dos bairros são relativamente satisfatórios, porém o pronto socorro deixa muito a desejar e também hospital não temos.

6) Educação:

· Creches com horários inviáveis para as mães que trabalham e reclamações de falta de vagas;

· Atenção maior na manutenção das escolas mais antigas da cidade;

· Construção de Cemei´s;

· Extensão de faculdade;

· Transporte para alunos em faculdades;

· Não sabemos dizer quanto a capacidade de suprir as vagas, mas quanto a capacitação da equipe (professores, diretores, secretários) também deixa muito a desejar.

7) Segurança Pública:

· Implantação da Guarda Municipal Metropolitana;

· Câmeras de segurança, contemplando área urbana e rural;

8) Preservação do Meio Ambiente e das Áreas de Preservação Permanente (APP):

· Fortalecimento das fiscalizações e punição àqueles que praticam atos de poluição, descartes indevidos nos rios da cidade;

· Qualificação das pessoas responsáveis pela fiscalização;

· Atenção ao distanciamento das estações de tratamento do centro urbano;

· Tratamento das lagoas;

· Plano de arborização urbana;

· Turismo rural: cuidando do meio ambiente e fortalecendo o turismo. Ex: cachoeira (Turismo rural natural)

· Implementação de zonas de transição adjuntas às APP´s.

9) Situação do Trânsito e das vias de acesso ao município:

· Acesso de Maringá para Marialva pela Av. Colombo, passa por transtornos de fluxo de caminhões em frente ao Nova Era;

· Estudo de viabilidade de estacionamento para pontos que possuem comércios, empreendimentos;

· Lombadas implantadas de forma arbitrária;

· Trânsito caótico em inúmeros pontos da cidade;

· Cobrança da implantação do plano de mobilidade atual que não está executado 100%;

· Placas de ruas: identificação;

· Sinal de pedestre (semáforo da Av. Colombo com R. Atílio Ferri);

· Rotatória da Av. Colombo próximo aos prédios (Borsari);

· Continuação da pista marginal em frente aos Vicentinos;

· É um dos principais problemas da cidade, as últimas alterações feitas pioraram e muito o fluxo, como o Jardim Custódio que ficou isolado, as vias devem se adequar a legislação atual, insuficiência de estacionamentos.

10) Geração de renda e emprego:

· Falta de incentivo empresarial;

· Assistência social para apoiar jovens aprendizes;

· Aumento da taxa de ocupação de empresas;

· Parque industrial;

· Mercado municipal;

· Associação de micro produtores rurais;

· Incentivos fiscais

· Ampliação de programas de capacitação para população marginal e jovens inexperientes.

11) Outras questões necessárias:

· Revisão do: Uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, zoneamento, testada mínima para 7,5m, supervalorização do m2;

· Atenção e fiscalização nas áreas permeáveis dos terrenos para que se cumpram a exigência;

· Acessibilidade zero em prédios comerciais, maior atenção;

· Paver como área permeável é inaceitável;

· Comércios sem alvará;

· Investir na vocação da cidade: associação para produtos típicos de Marialva;

· Apoio à agricultura: fortalecimento pelo município;

· Casa de apoio (casa de passagem);

· Horta comunitária;

· O parcelamento do solo é criminoso, deveria haver lotes maiores, quadras maiores, ruas mais largas, recuos maiores e MAIOR INCENTIVO À VERTICALIZAÇÃO;

· Transporte coletivo (público ou privado);

· Fomentar eventos de participação popular.

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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-328

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".