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Proposição
Autor : Carlos Eduardo Siena
Indicação 294/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o veículo modelo saveiro pertencente a Secretaria Municipal de Saúde que era utilizado no combate a dengue, seja utilizado pela Vigilância Sanitária no combate aos maus-tratos de animais.

Tal solicitação é para facilitar no atendimento as ocorrências, quando solicitados pelos munícipes através da Ouvidoria Municipal, pois o referido veículo já pertence a Vigilância Sanitária.

Indicação 289/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam atendidas as reinvindicações da população trazidas na ocasião da 1ª Audiência Pública para discussão do novo plano diretor municipal, realizada em 04 de outubro de 2018, conforme abaixo:

1) Infraestrutura Municipal sobre o Saneamento Básico:

· Perímetros próximos, urbanos, a áreas rurais sofrem falta de água;

· Implantação do tempo de retorno com exemplo de São Paulo;

· Falta de rede de esgoto: Jd. Planalto até o João de Barro e ligação da rede de esgoto no Bela Vista;

· A rede de esgoto não está presente em todos os bairros, e outros a possuem mas não se pode ligar;

· Esgoto “mau cheiro”: próximo ao cine teatro e Jd. Planalto; lagoas de tratamento do Km. 6 não está sendo tratada;

· Subdimensionamento da redistribuição de água;

· Substituição de encanamentos antigos;

· Rever o sistema de drenagem de águas que prejudica vários jardins (Exemplo: Jd. São Pedro): investimentos nestes sistemas;

· Pouco investimento em água (tratamento a curto prazo);

· Educação ambiental.

2) Ocupação irregular de áreas impossibilitadas de moradia.

· Jardim Shenandoá, Santa Izabel;

· Levantamento das ocupações autorizadas (ou não) nas áreas urbanas (periféricas) e rurais e regularização (buscar meios para regularizar);

o Chácaras com áreas inferiores a 20 mil metros (1 módulo);

· Ocupação de áreas que deveriam ser de preservação / de áreas com grande declividade é fundo de vale.

3) Infraestrutura Municipal sobre Pavimentação e Iluminação Pública;

· Manutenção da iluminação pública precária;

· Passeios públicos necessitam de uma atenção por falta de padronização, respeito com o espaço;

· Sobre a pavimentação, as caixas pluviais são causadoras de transtornos por conta dos rebaixos das grelhas;

· Estradas vicinais (levantamento em relação a pavimentação e pedras irregulares); velocidade de veículos superior ao permitido;

· Estrada Caraná: manutenção regular devido aos caminhões da pedreira (grande fluxo);

· Trincheira (viaduto): acesso a rodovia e estrada Caraná;

· Km. 113: pedra irregular, asfalto; trincheira para acesso à rodovia;

· Quanto a qualidade asfáltica, decai conforme se afasta do centro;

· Densa fiscalização nas irregularidades dos passeios, sobretudo afastados do centro.

4) Equipamentos públicos:

· Melhorar a utilização das praças com recreação, por exemplo, melhor qualidade;

· Bosques: antigo matadouro; Associação dos Funcionários Públicos Marialva;

· Ciclovia;

· Praça da juventude;

· Quadras poliesportivas;

· Próximo ao cacho de uva: rever pista de retorno de veículos pesados;

· Revitalizar e fomentar ocupação nas áreas de lazer, bem como regulamentá-la.

5) Saúde:

· Mais verba para investimentos em médicos, equipamentos, principalmente, capacitação dos profissionais em cada especialidade;

· Hospital Municipal (público/privado);

· Municipalização da defesa civil;

· Estudo para base do SAMU;

· Clínica de especialidades;

· Soro antiofídico;

· Clínica para dependente químico;

· Os postos de saúde dos bairros são relativamente satisfatórios, porém o pronto socorro deixa muito a desejar e também hospital não temos.

6) Educação:

· Creches com horários inviáveis para as mães que trabalham e reclamações de falta de vagas;

· Atenção maior na manutenção das escolas mais antigas da cidade;

· Construção de Cemei´s;

· Extensão de faculdade;

· Transporte para alunos em faculdades;

· Não sabemos dizer quanto a capacidade de suprir as vagas, mas quanto a capacitação da equipe (professores, diretores, secretários) também deixa muito a desejar.

7) Segurança Pública:

· Implantação da Guarda Municipal Metropolitana;

· Câmeras de segurança, contemplando área urbana e rural;

8) Preservação do Meio Ambiente e das Áreas de Preservação Permanente (APP):

· Fortalecimento das fiscalizações e punição àqueles que praticam atos de poluição, descartes indevidos nos rios da cidade;

· Qualificação das pessoas responsáveis pela fiscalização;

· Atenção ao distanciamento das estações de tratamento do centro urbano;

· Tratamento das lagoas;

· Plano de arborização urbana;

· Turismo rural: cuidando do meio ambiente e fortalecendo o turismo. Ex: cachoeira (Turismo rural natural)

· Implementação de zonas de transição adjuntas às APP´s.

9) Situação do Trânsito e das vias de acesso ao município:

· Acesso de Maringá para Marialva pela Av. Colombo, passa por transtornos de fluxo de caminhões em frente ao Nova Era;

· Estudo de viabilidade de estacionamento para pontos que possuem comércios, empreendimentos;

· Lombadas implantadas de forma arbitrária;

· Trânsito caótico em inúmeros pontos da cidade;

· Cobrança da implantação do plano de mobilidade atual que não está executado 100%;

· Placas de ruas: identificação;

· Sinal de pedestre (semáforo da Av. Colombo com R. Atílio Ferri);

· Rotatória da Av. Colombo próximo aos prédios (Borsari);

· Continuação da pista marginal em frente aos Vicentinos;

· É um dos principais problemas da cidade, as últimas alterações feitas pioraram e muito o fluxo, como o Jardim Custódio que ficou isolado, as vias devem se adequar a legislação atual, insuficiência de estacionamentos.

10) Geração de renda e emprego:

· Falta de incentivo empresarial;

· Assistência social para apoiar jovens aprendizes;

· Aumento da taxa de ocupação de empresas;

· Parque industrial;

· Mercado municipal;

· Associação de micro produtores rurais;

· Incentivos fiscais

· Ampliação de programas de capacitação para população marginal e jovens inexperientes.

11) Outras questões necessárias:

· Revisão do: Uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, zoneamento, testada mínima para 7,5m, supervalorização do m2;

· Atenção e fiscalização nas áreas permeáveis dos terrenos para que se cumpram a exigência;

· Acessibilidade zero em prédios comerciais, maior atenção;

· Paver como área permeável é inaceitável;

· Comércios sem alvará;

· Investir na vocação da cidade: associação para produtos típicos de Marialva;

· Apoio à agricultura: fortalecimento pelo município;

· Casa de apoio (casa de passagem);

· Horta comunitária;

· O parcelamento do solo é criminoso, deveria haver lotes maiores, quadras maiores, ruas mais largas, recuos maiores e MAIOR INCENTIVO À VERTICALIZAÇÃO;

· Transporte coletivo (público ou privado);

· Fomentar eventos de participação popular.

Requerimento 112/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Que após ouvido a Secretaria Municipal de Educação, com relação a Lei Municipal 2.090/2017, onde criou a Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil:

I. Quando se tratar de rematrícula dos alunos que com base no georreferenciamento pertencerem à outra instituição de ensino, esses alunos terão garantia da vaga quanto ao remanejamento ou será respeitada a fila na CUV?

II. Quanto à disponibilização da lista de espera no site do Poder Executivo, esta já está disponível?

Requerimento 111/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do regimento interno e após ouvido o plenário, REQUER de Vossa Excelência digne-se oficiar ao

Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de lei, com referência a fiscalização de terrenos baldios:

I. Há registros de fiscalização por parte do município com referência aos terrenos baldios? Em caso positivo quantos casos foram notificados?

II. Quais as sanções aplicadas aos proprietários dos terrenos?

Indicação 283/2018 em 15/10/2018
.: Veja Mais :. Indicar para que haja maior vigilância quanto a preservação do bem estar e o sossego público, evitando a perturbação com ruídos, barulhos, sons excessivos, tais como a propaganda comercial, o uso de megafones, alto-falantes, amplificadores de som ou aparelhos similares, a música excessivamente alta proveniente de veículos ou incômodos de qualquer natureza, que cause algum tipo de perturbação.

Como sugestão, que seja implantado em nosso município a exemplo do município  de Maringá, a “Patrulha do Som”, que tem como principal atividade a fiscalização, baseada nas denúncias ou reclamações realizadas na Ouvidoria Municipal.

Requerimento 109/2018 em 15/10/2018
.: Veja Mais :. Com referência a DATA de terras sob o número 07-A, da Quadra nº. 02, situada na planta do Loteamento denominado “Jardim São Pedro”:

I. Qual o nome do proprietário do terreno? Qual a área construída? E se o imóvel está interditado?

II. Os Decretos nº.(s) 4.450/2013 e 4.725/2014 permanecem em vigor?

III. Existe alguma pendência jurídica entre o Poder Executivo e o proprietário?

IV. Após ouvido o “SAEMA”, informe-nos quando foi realizado a ligação de água?

Indicação 278/2018 em 08/10/2018
.: Veja Mais :. Para que estude a possibilidade de implantar, durante a queima de fogos realizada no final do ano, os fogos de artifício do tipo silenciosos.

Nestas ocasiões, idosos, enfermos, crianças e animais não apreciam a sonoridade provocada pelos fogos de artifício e, em algumas situações, têm suas condições agravadas devido a sustos causados pelo barulho dos estouros. Assim, partindo do espírito natalino, o presente solicita que neste ano a festa seja realizada com este modelo de produto.

Indicação 277/2018 em 08/10/2018
.: Veja Mais :. Para que seja implantado um abrigo no ponto de ônibus em frente ao APAE, igual aos que já foram instalados no município, com a devida iluminação.

Com a realização desta melhoria, estaremos proporcionando tranquilidade, conforto e segurança especialmente aos estudantes, professores e aos demais usuários do local.

Requerimento 108/2018 em 08/10/2018
.: Veja Mais :. O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do regimento interno e após ouvido o plenário, requerem de Vossa Excelência digne-se oficiar ao

Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de lei, com referência a fiscalização de sons/ ruídos e limites de decibéis:

I. Há registros de fiscalização por parte do município com referência a perturbação do sossego público? Em caso afirmativo, por qual secretaria e em que data?

II. Existe um limite de horário para que bares, restaurantes e estabelecimentos comercias possam utilizar de recursos sonoros?

III. Em caso de perturbação do sossego público a Ouvidoria Municipal, poderá ser acionada?

IV. Quais as sanções aplicadas aos que perturbam o sossego público?

Requerimento 107/2018 em 01/10/2018
.: Veja Mais :. Com relação à emenda parlamentar disponibilizada pelo Deputado Federal Diego Garcia, no ano de 2015, no valor de R$ 500.000,00:

I. Os recursos já foram liberados? Em caso positivo, qual foi à destinação?

II. Houve algum procedimento licitatório para aplicação dos recursos? Em caso positivo, requer cópia do processo.

III. A finalidade dos recursos constantes da emenda foi atendida?

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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-63

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".