Página 1 de 11    
Proposição
Autor : Jefferson Garbúggio
Indicação 291/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a avalição e posterior poda de árvore na Rua Campos Salles, nas proximidades do imóvel nº 759.

Justifica-se tal solicitação porque os moradores relatam que essa árvore traz sérios riscos de que galhos quebrem e atinjam casas, carros e eventualmente transeuntes.

Indicação 289/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam atendidas as reinvindicações da população trazidas na ocasião da 1ª Audiência Pública para discussão do novo plano diretor municipal, realizada em 04 de outubro de 2018, conforme abaixo:

1) Infraestrutura Municipal sobre o Saneamento Básico:

· Perímetros próximos, urbanos, a áreas rurais sofrem falta de água;

· Implantação do tempo de retorno com exemplo de São Paulo;

· Falta de rede de esgoto: Jd. Planalto até o João de Barro e ligação da rede de esgoto no Bela Vista;

· A rede de esgoto não está presente em todos os bairros, e outros a possuem mas não se pode ligar;

· Esgoto “mau cheiro”: próximo ao cine teatro e Jd. Planalto; lagoas de tratamento do Km. 6 não está sendo tratada;

· Subdimensionamento da redistribuição de água;

· Substituição de encanamentos antigos;

· Rever o sistema de drenagem de águas que prejudica vários jardins (Exemplo: Jd. São Pedro): investimentos nestes sistemas;

· Pouco investimento em água (tratamento a curto prazo);

· Educação ambiental.

2) Ocupação irregular de áreas impossibilitadas de moradia.

· Jardim Shenandoá, Santa Izabel;

· Levantamento das ocupações autorizadas (ou não) nas áreas urbanas (periféricas) e rurais e regularização (buscar meios para regularizar);

o Chácaras com áreas inferiores a 20 mil metros (1 módulo);

· Ocupação de áreas que deveriam ser de preservação / de áreas com grande declividade é fundo de vale.

3) Infraestrutura Municipal sobre Pavimentação e Iluminação Pública;

· Manutenção da iluminação pública precária;

· Passeios públicos necessitam de uma atenção por falta de padronização, respeito com o espaço;

· Sobre a pavimentação, as caixas pluviais são causadoras de transtornos por conta dos rebaixos das grelhas;

· Estradas vicinais (levantamento em relação a pavimentação e pedras irregulares); velocidade de veículos superior ao permitido;

· Estrada Caraná: manutenção regular devido aos caminhões da pedreira (grande fluxo);

· Trincheira (viaduto): acesso a rodovia e estrada Caraná;

· Km. 113: pedra irregular, asfalto; trincheira para acesso à rodovia;

· Quanto a qualidade asfáltica, decai conforme se afasta do centro;

· Densa fiscalização nas irregularidades dos passeios, sobretudo afastados do centro.

4) Equipamentos públicos:

· Melhorar a utilização das praças com recreação, por exemplo, melhor qualidade;

· Bosques: antigo matadouro; Associação dos Funcionários Públicos Marialva;

· Ciclovia;

· Praça da juventude;

· Quadras poliesportivas;

· Próximo ao cacho de uva: rever pista de retorno de veículos pesados;

· Revitalizar e fomentar ocupação nas áreas de lazer, bem como regulamentá-la.

5) Saúde:

· Mais verba para investimentos em médicos, equipamentos, principalmente, capacitação dos profissionais em cada especialidade;

· Hospital Municipal (público/privado);

· Municipalização da defesa civil;

· Estudo para base do SAMU;

· Clínica de especialidades;

· Soro antiofídico;

· Clínica para dependente químico;

· Os postos de saúde dos bairros são relativamente satisfatórios, porém o pronto socorro deixa muito a desejar e também hospital não temos.

6) Educação:

· Creches com horários inviáveis para as mães que trabalham e reclamações de falta de vagas;

· Atenção maior na manutenção das escolas mais antigas da cidade;

· Construção de Cemei´s;

· Extensão de faculdade;

· Transporte para alunos em faculdades;

· Não sabemos dizer quanto a capacidade de suprir as vagas, mas quanto a capacitação da equipe (professores, diretores, secretários) também deixa muito a desejar.

7) Segurança Pública:

· Implantação da Guarda Municipal Metropolitana;

· Câmeras de segurança, contemplando área urbana e rural;

8) Preservação do Meio Ambiente e das Áreas de Preservação Permanente (APP):

· Fortalecimento das fiscalizações e punição àqueles que praticam atos de poluição, descartes indevidos nos rios da cidade;

· Qualificação das pessoas responsáveis pela fiscalização;

· Atenção ao distanciamento das estações de tratamento do centro urbano;

· Tratamento das lagoas;

· Plano de arborização urbana;

· Turismo rural: cuidando do meio ambiente e fortalecendo o turismo. Ex: cachoeira (Turismo rural natural)

· Implementação de zonas de transição adjuntas às APP´s.

9) Situação do Trânsito e das vias de acesso ao município:

· Acesso de Maringá para Marialva pela Av. Colombo, passa por transtornos de fluxo de caminhões em frente ao Nova Era;

· Estudo de viabilidade de estacionamento para pontos que possuem comércios, empreendimentos;

· Lombadas implantadas de forma arbitrária;

· Trânsito caótico em inúmeros pontos da cidade;

· Cobrança da implantação do plano de mobilidade atual que não está executado 100%;

· Placas de ruas: identificação;

· Sinal de pedestre (semáforo da Av. Colombo com R. Atílio Ferri);

· Rotatória da Av. Colombo próximo aos prédios (Borsari);

· Continuação da pista marginal em frente aos Vicentinos;

· É um dos principais problemas da cidade, as últimas alterações feitas pioraram e muito o fluxo, como o Jardim Custódio que ficou isolado, as vias devem se adequar a legislação atual, insuficiência de estacionamentos.

10) Geração de renda e emprego:

· Falta de incentivo empresarial;

· Assistência social para apoiar jovens aprendizes;

· Aumento da taxa de ocupação de empresas;

· Parque industrial;

· Mercado municipal;

· Associação de micro produtores rurais;

· Incentivos fiscais

· Ampliação de programas de capacitação para população marginal e jovens inexperientes.

11) Outras questões necessárias:

· Revisão do: Uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, zoneamento, testada mínima para 7,5m, supervalorização do m2;

· Atenção e fiscalização nas áreas permeáveis dos terrenos para que se cumpram a exigência;

· Acessibilidade zero em prédios comerciais, maior atenção;

· Paver como área permeável é inaceitável;

· Comércios sem alvará;

· Investir na vocação da cidade: associação para produtos típicos de Marialva;

· Apoio à agricultura: fortalecimento pelo município;

· Casa de apoio (casa de passagem);

· Horta comunitária;

· O parcelamento do solo é criminoso, deveria haver lotes maiores, quadras maiores, ruas mais largas, recuos maiores e MAIOR INCENTIVO À VERTICALIZAÇÃO;

· Transporte coletivo (público ou privado);

· Fomentar eventos de participação popular.

Indicação 284/2018 em 15/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o espaço destinado ao Projeto Ação Jovem no Centro Social Urbano receba melhorias em sua infraestrutura e ampliação das oportunidades oferecidas aos jovens.

Sugere-se que passem a serem oferecidos mais cursos profissionalizantes aos jovens participantes, bem como que sejam instalados dois bancos de praça na área do Projeto Ação Jovem e que sejam os participantes ampliem seus conhecimentos para manutenção da horta do projeto por meio de parcerias a serem feitas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambientes, Universidades ou outros profissionais que possam contribuir para a constante melhoria da horta.

Ressalta-se que todas estas sugestões visam aperfeiçoar o atendimento aos jovens participantes do Projeto Ação Jovem, que têm no projeto uma oportunidade de melhoria na qualidade de vida e de um futuro promissor.

Indicação 282/2018 em 08/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a manutenção do carreador da Estrada Keller, Km. 4, em frente ao desvio de trem.

Tal solicitação tem como objetivo trazer melhorias ao carreador visto que produtores rurais o utilizam para escoar a produção.

Indicação 275/2018 em 01/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que o município implante um Almoxarifado Central para reunir em uma única estrutura todo processo de armazenagem e distribuição de materiais e insumos utilizados por todas as secretarias e setores da Prefeitura.

Assim, todos os produtos adquiridos pela Prefeitura serão recebidos em um mesmo espaço físico, de onde será distribuído de acordo com a necessidade de cada secretaria ou setor, a qual deverá encaminhar requisição solicitando a retirada dos itens necessários. Sugere-se também que todos os itens a serem estocados no Almoxarifado Central sejam cadastrados em um sistema informatizado que monitore a quantidade, entrada e saída dos produtos, o qual esteja disponível online para consulta pela população.

Além de garantir maior agilidade, economia e uma gestão de recursos materiais mais eficiente, esta iniciativa proporcionará maior transparência no uso dos recursos públicos.

Indicação 274/2018 em 01/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que, a exemplo da cidade de Kaloré, o município de Marialva realize um projeto de conscientização sobre o meio ambiente através da destinação dos restos de madeiras de árvores retiradas pelo município para a confecção de lixeiras públicas (imagem anexa) e vasos (cachepôs) de flores para ornamentação das áreas de paisagismo da cidade.

Sugere-se que, para a execução deste projeto, seja feita uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que os participantes dos projetos relacionados com artesanato possam reaproveitar a madeira para confeccionar as lixeiras e vasos de flores.

Assim, além dos participantes poderem aprender uma nova técnica através da confecção das lixeiras e vasos de madeira, esta iniciativa será uma contribuição para a preservação ambiental através da reciclagem, e estas lixeiras e vasos se destacarão pela beleza e contribuirão para deixar Marialva com um belo padrão estético, cada dia mais bonita e mais harmoniosa. Por fim, sugere-se que a implantação das lixeiras comece pela área central da cidade, onde há maior fluxo de pessoas que poderão apreciar esta iniciativa e também descartar o lixo em local adequado.

Indicação 267/2018 em 17/09/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR para que seja realizado com a máxima urgência o recape asfáltico na Travessa dos Imigrantes no Jd. Planalto, conforme solicitação dos moradores e solicitar a limpeza do terreno ao lado da residência n˺ 117.

Sr. Prefeito a população local têm sofrido com a falta de manutenção na referida rua, pois o recape asfáltico aos arredores da referida travessa foi feito,  por isso é que solicito tais melhorias urgentemente.

Indicação 255/2018 em 10/09/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal  a implantação  de uma creche noturna em nosso Município, “Creche Corujinha”.

Esta ação visa atender crianças na faixa etária de 4 meses até cinco anos, que contemplem principalmente aquelas mães que muitas vezes não têm com quem deixar seus filhos para trabalhar ou mesmo para dar continuidade aos seus estudo, no período noturno.

Indicação 256/2018 em 06/09/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de utilizar o imóvel  que pertence ao Município ao lado do cemitério do Distrito de São Miguel do Cambuí.

Atualmente, não há um local adequado para a realização de velórios, e por isso eles são feitos no Salão Comunitário e na igreja Matriz.  Tal sugestão é para que esta seja uma medida provisória até  que seja construída a Capela Mortuária no distrito.

Requerimento 102/2018 em 06/09/2018
.: Veja Mais :. Com relação ao Plano de Arborização Municipal:

I. Com relação às pesquisas inerentes a metodologia a serem aplicadas e que já foram realizadas no Plano de Arborização que encontra-se em fase de desenvolvimento no termos do ofício nº 341/17 datado de 17/10/2017, requer cópia dos documentos relativos as referidas pesquisas e também ao plano que naquela ocasião já estava em desenvolvimento.

II. Requer cópia do TAC assinado com o Ministério publico relacionado ao plano municipal de arborização, conforme relatado no referido ofício.

Em 29/06/2018 através do Ofício 431/18, foi requerido novamente informações, do que havia sido realizado e o que faltava. A resposta veio através do Of. 247/2018 de 31/07/2018 no qual informava que, devido ao desligamento do antigo secretário de agricultura, o novo responsável interino retomaria os trabalhos para possível aquisição de um software que auxiliaria no inventário da situação físico sanitário de cada árvore nas vias públicas do município e informou ainda que esta é a parte que requer mais tempo, mas que servirá para obtenção de um diagnostico para realização de um planejamento de arborização urbana. Diante de tais afirmativas do of. 247/18, questiona-se:

III. O responsável interino da secretaria de agricultura já está inteirado da situação?

IV. Foi adquirido o software para auxiliar no referido inventário?

V. Há conhecimento do secretário interino do oficio 346/2018 de 08/08/2018, referente PA MPPR- 0086.14.000.292-3 do Ministério Público de Marialva.

VI. Já foi composta a comissão para a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana? Caso positivo, informar os nomes dos membros e também cópia do decreto que criou tal comissão. Existe a possibilidade de participação de vereadores na composição desta comissão?

De acordo com a Lei Municipal 98/2001, que trata sobre o Conselho municipal do Meio Ambiente e dos membros que devem compor, questiona-se:

VII. Quais são os membros do conselho municipal do meio ambiente e quando são realizados o encontro desses membros e quais foram às deliberações deste conselho acerca do plano municipal de arborização urbana?

Sugere este vereador que o município realize alterações na Lei Municipal nº. 1.683/2012 com base nas necessidades já encontradas e que também por parte deste vereador encaminha cópia de seu Projeto de Lei 26/2017, na qual demonstra algumas possibilidades que poderiam melhorar o plano de arborização em Marialva, e que devido ao parecer jurídico  que apontou o vício de iniciativa, infelizmente teve que ser arquivado, mas que pode ser apresentado pelo Poder Executivo.

Tal requerimento tem por objetivo colaborar com o município de Marialva na celeridade da elaboração do plano municipal de arborização urbana e com isso evitar a adoção de medidas judiciais apontadas no ofício 348/18 do Ministério Público do Estado do Paraná.

   Página 1 de 11    
Proposição

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-364

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".