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Proposição
Autor : Onesimo A. Bassan
Indicação 289/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam atendidas as reinvindicações da população trazidas na ocasião da 1ª Audiência Pública para discussão do novo plano diretor municipal, realizada em 04 de outubro de 2018, conforme abaixo:

1) Infraestrutura Municipal sobre o Saneamento Básico:

· Perímetros próximos, urbanos, a áreas rurais sofrem falta de água;

· Implantação do tempo de retorno com exemplo de São Paulo;

· Falta de rede de esgoto: Jd. Planalto até o João de Barro e ligação da rede de esgoto no Bela Vista;

· A rede de esgoto não está presente em todos os bairros, e outros a possuem mas não se pode ligar;

· Esgoto “mau cheiro”: próximo ao cine teatro e Jd. Planalto; lagoas de tratamento do Km. 6 não está sendo tratada;

· Subdimensionamento da redistribuição de água;

· Substituição de encanamentos antigos;

· Rever o sistema de drenagem de águas que prejudica vários jardins (Exemplo: Jd. São Pedro): investimentos nestes sistemas;

· Pouco investimento em água (tratamento a curto prazo);

· Educação ambiental.

2) Ocupação irregular de áreas impossibilitadas de moradia.

· Jardim Shenandoá, Santa Izabel;

· Levantamento das ocupações autorizadas (ou não) nas áreas urbanas (periféricas) e rurais e regularização (buscar meios para regularizar);

o Chácaras com áreas inferiores a 20 mil metros (1 módulo);

· Ocupação de áreas que deveriam ser de preservação / de áreas com grande declividade é fundo de vale.

3) Infraestrutura Municipal sobre Pavimentação e Iluminação Pública;

· Manutenção da iluminação pública precária;

· Passeios públicos necessitam de uma atenção por falta de padronização, respeito com o espaço;

· Sobre a pavimentação, as caixas pluviais são causadoras de transtornos por conta dos rebaixos das grelhas;

· Estradas vicinais (levantamento em relação a pavimentação e pedras irregulares); velocidade de veículos superior ao permitido;

· Estrada Caraná: manutenção regular devido aos caminhões da pedreira (grande fluxo);

· Trincheira (viaduto): acesso a rodovia e estrada Caraná;

· Km. 113: pedra irregular, asfalto; trincheira para acesso à rodovia;

· Quanto a qualidade asfáltica, decai conforme se afasta do centro;

· Densa fiscalização nas irregularidades dos passeios, sobretudo afastados do centro.

4) Equipamentos públicos:

· Melhorar a utilização das praças com recreação, por exemplo, melhor qualidade;

· Bosques: antigo matadouro; Associação dos Funcionários Públicos Marialva;

· Ciclovia;

· Praça da juventude;

· Quadras poliesportivas;

· Próximo ao cacho de uva: rever pista de retorno de veículos pesados;

· Revitalizar e fomentar ocupação nas áreas de lazer, bem como regulamentá-la.

5) Saúde:

· Mais verba para investimentos em médicos, equipamentos, principalmente, capacitação dos profissionais em cada especialidade;

· Hospital Municipal (público/privado);

· Municipalização da defesa civil;

· Estudo para base do SAMU;

· Clínica de especialidades;

· Soro antiofídico;

· Clínica para dependente químico;

· Os postos de saúde dos bairros são relativamente satisfatórios, porém o pronto socorro deixa muito a desejar e também hospital não temos.

6) Educação:

· Creches com horários inviáveis para as mães que trabalham e reclamações de falta de vagas;

· Atenção maior na manutenção das escolas mais antigas da cidade;

· Construção de Cemei´s;

· Extensão de faculdade;

· Transporte para alunos em faculdades;

· Não sabemos dizer quanto a capacidade de suprir as vagas, mas quanto a capacitação da equipe (professores, diretores, secretários) também deixa muito a desejar.

7) Segurança Pública:

· Implantação da Guarda Municipal Metropolitana;

· Câmeras de segurança, contemplando área urbana e rural;

8) Preservação do Meio Ambiente e das Áreas de Preservação Permanente (APP):

· Fortalecimento das fiscalizações e punição àqueles que praticam atos de poluição, descartes indevidos nos rios da cidade;

· Qualificação das pessoas responsáveis pela fiscalização;

· Atenção ao distanciamento das estações de tratamento do centro urbano;

· Tratamento das lagoas;

· Plano de arborização urbana;

· Turismo rural: cuidando do meio ambiente e fortalecendo o turismo. Ex: cachoeira (Turismo rural natural)

· Implementação de zonas de transição adjuntas às APP´s.

9) Situação do Trânsito e das vias de acesso ao município:

· Acesso de Maringá para Marialva pela Av. Colombo, passa por transtornos de fluxo de caminhões em frente ao Nova Era;

· Estudo de viabilidade de estacionamento para pontos que possuem comércios, empreendimentos;

· Lombadas implantadas de forma arbitrária;

· Trânsito caótico em inúmeros pontos da cidade;

· Cobrança da implantação do plano de mobilidade atual que não está executado 100%;

· Placas de ruas: identificação;

· Sinal de pedestre (semáforo da Av. Colombo com R. Atílio Ferri);

· Rotatória da Av. Colombo próximo aos prédios (Borsari);

· Continuação da pista marginal em frente aos Vicentinos;

· É um dos principais problemas da cidade, as últimas alterações feitas pioraram e muito o fluxo, como o Jardim Custódio que ficou isolado, as vias devem se adequar a legislação atual, insuficiência de estacionamentos.

10) Geração de renda e emprego:

· Falta de incentivo empresarial;

· Assistência social para apoiar jovens aprendizes;

· Aumento da taxa de ocupação de empresas;

· Parque industrial;

· Mercado municipal;

· Associação de micro produtores rurais;

· Incentivos fiscais

· Ampliação de programas de capacitação para população marginal e jovens inexperientes.

11) Outras questões necessárias:

· Revisão do: Uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, zoneamento, testada mínima para 7,5m, supervalorização do m2;

· Atenção e fiscalização nas áreas permeáveis dos terrenos para que se cumpram a exigência;

· Acessibilidade zero em prédios comerciais, maior atenção;

· Paver como área permeável é inaceitável;

· Comércios sem alvará;

· Investir na vocação da cidade: associação para produtos típicos de Marialva;

· Apoio à agricultura: fortalecimento pelo município;

· Casa de apoio (casa de passagem);

· Horta comunitária;

· O parcelamento do solo é criminoso, deveria haver lotes maiores, quadras maiores, ruas mais largas, recuos maiores e MAIOR INCENTIVO À VERTICALIZAÇÃO;

· Transporte coletivo (público ou privado);

· Fomentar eventos de participação popular.

Indicação 227/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que sejam promovidas melhorias na rede de iluminação pública para que, a partir delas, seja possível implementar outras ações relativas à produção e consumo de energia pelo município que trarão alto impacto para o poder público municipal e para a nossa sociedade.

Sugere-se que, primeiramente, seja realizada a troca das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, sendo diminuído de duas lâmpadas por poste por uma lâmpada de LED com luminosidade no mínimo equivalente às atuais. Ressalta-se que para a compra destas lâmpadas deve-se exigir uma extensa garantia que inclua troca das lâmpadas caso queimem dentro do prazo de garantia.

Assim, a substituição do tipo e a redução da quantidade de lâmpadas por poste resultará em uma economia de até 50% do que o município paga de iluminação pública, que atualmente é um gasto mensal de cerca de R$260 mil. Ressalta-se que, na prática, o município despende mensalmente cerca de R$60 mil, pois a Copel repassa a COSIP (Contribuição-Custeio do Serviço de Iluminação Pública) oriunda da cobrança junto a fatura de energia elétrica no valor médio de R$200 mil ao mês. Portanto, estima-se que em pouco tempo o município não precisará mais desembolsar recursos com gasto de energia elétrica, e haverá um excedente de recursos financeiros no valor recebido da COSIP.

Logo, sugere-se que com a sobra de recursos proveniente da economia com iluminação pública, o município passe a investir em sistemas geradores fotovoltaicos, ou seja, aquisição de infraestrutura para produção de energia limpa a partir do uso de placas solares. À medida que este sistema for ampliado, a energia produzida a partir dele será suficiente para o consumo de todos os imóveis em uso pelo Poder Executivo e suas secretarias, e o município passará a obter recursos com a venda da energia excedente à Copel.

Ressalta-se que esta iniciativa é uma excelente inovação a ser promovida pelo poder público municipal, pois gerará recursos financeiros a serem investidos nas necessidades da nossa população e contribuirá para a sustentabilidade através do uso de um tipo de energia renovável, não poluente e com baixo custo de manutenção.

Indicação 133/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Indicar para que Vossa Excelência determine ao setor competente que sejam instalados redutores de velocidade nos seguintes locais:

· Rua Santo Zocateli, Jardim Custódio II, nas proximidades do imóvel nº 64

· Rua Chile, Jardim San Marino, nas proximidades do imóvel nº 570

Conforme relatado pelos moradores destas regiões, os veículos trafegam em alta velocidade nestes locais, gerando insegurança no trânsito e risco constante de acidentes para os pedestres que trafegam pela via, especialmente crianças e idosos.

Moção 3/2018 em 02/04/2018
.: Veja Mais :. Excelentíssimo Senhor

Ricardo Aparecido Vendrame

Presidente da Câmara Municipal de Marialva

                                                        

                                                    

Os vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa de Leis e no uso de seus preceitos regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência propor para que, após enviado à comissão competente seja incluída na Ordem do Dia a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, APLAUSO E CONFIANÇA A “ENTIDADE ECUMÊNICA DE AMOR AO PROXIMO”, com sede à Rua Olímpio Totti, nº 930, Jardim das Nações em Maringá, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.500.254/0001-49, sem distinção política, racial ou religiosa, sob a presidência atual do Sr. Joaquim Antonio de Oliveira e que tem, dentre tantas outras finalidades a assistência social, especialmente no atendimento de forma continuada, permanente, planejada e gratuita, prestando serviços, executando programas e projetos e concedendo benefícios sociais básicos, dirigido às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

A Moção ora proposta é o reconhecimento pelo trabalho e dedicação gratuito de seus membros com princípios sempre baseados na generosidade e afetividade, incentivando sempre a prática do bem comum e a promoção da dignidade humana, da ética, da paz, da cidadania, da democracia e de outros valores universais.

Portanto, ao reunir tais adjetivos, esta Casa de Leis sente-se honrada em conceder tal homenagem, guardando conosco o sentimento do justo reconhecimento a esta Entidade, que com grande êxito desempenha junto à comunidade um grande trabalho social, resgatando vidas que outrora viviam sem nenhuma expectativa.

Carlos Eduardo Siena   Jefferson Garbúggio   Josiane Luiz da Silva

Luciano da Silva Dario Marcio Marcelo Martins Onesimo A. Bassan

Paulo Barbado   Ricardo A. Vendrame   Wesley Henrique de Araújo

Indicação 56/2018 em 05/03/2018
.: Veja Mais :. Os vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e após lida em plenário indicam a Vossa Excelência para que com a maior urgência possível estude a viabilidade de se adquirir um terreno ou que seja feito um convênio para o cumprimento da Lei Complementar nº. 99 de 19 de abril de 2010, artigos 80 a 85, tendo em vista principalmente a reclamação dos munícipes com relação a “equinos” que tem revirado lixo e ainda causado acidentes e que deverão ser recolhidos ao depósito da municipalidade (Art. 81).
Indicação 46/2018 em 26/02/2018
.: Veja Mais :. Indicar a Vossa Excelência para que o benefício do Adicional de Escolaridade, incluído no Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Marialva através da Lei Complementar nº 266/2016, seja revisto para contemplar não só os cursos de nível superior à escolaridade exigida para o cargo que o servidor ocupa, mas também outros cursos de aperfeiçoamento que o servidor faz para se capacitar para sua função e atuação cotidiana na Administração Pública.

Assim, sugere-se que seja incluído um novo tipo de progressão na carreira dos servidores municipais, que consistiria na elevação no vencimento de acordo com a apresentação de certificados de cursos relativos ao cargo e à atuação do servidor ou que contribuam para o ambiente de trabalho, como cursos de primeiros socorros, da comissão interna de prevenção de acidentes e outros específicos. Neste tipo de progressão, se exigiria uma somatória de horas em cursos, e a quantidade de horas exigidas seria proporcional ao nível de escolaridade do cargo.

Além disso, sugere-se que o município implante um programa para oferecer cursos aos grupos de profissionais do município (saúde, educação, etc.) para o aperfeiçoamento contínuo através de cursos específicos voltados para sua área de atuação. Neste caso, haveria a exigência de que o servidor participasse com periodicidade de cursos específicos para contínua melhoria de suas atividades, e que a partir de então os cursos seriam contabilizados para a progressão. Se o servidor não mantiver a qualificação e atualização anual específica para área, a qual será oferecida pelo Poder Executivo, poderá inclusive perder a progressão que tenha conquistado em função destes cursos.

Indicação 45/2018 em 26/02/2018
.: Veja Mais :. Indicar a Vossa Excelência que seja fornecida capacitação ao corpo docente e funcional da rede de ensino municipal quanto a noções básicas de primeiros socorros e segurança no ambiente escolar.

Sugere-se que seja realizada qualificação constante, com ao menos um curso anual com o objetivo de capacitar equipe escolar para estar preparada para o atendimento de emergências que possam acontecer dentro das escolas. Se houver possibilidade, o curso pode ser ofertado tanto por servidores do município especializados nesta área, como médicos e técnicos de segurança, quanto por profissionais contratados especificamente para tal fim.

Ressalta-se que a capacitação daqueles que estão diretamente envolvidos na atenção a crianças e adolescentes é uma forma de garantir atendimento emergencial qualificado até a chegada de profissionais da saúde, sem transferir a este grupo a responsabilidade exercida pela classe médica, mas auxiliando no socorro até sua chegada efetiva.

Além disso, indica-se que esta possibilidade de capacitação seja estendida à rede particular de ensino do município por meio de parcerias com o poder público municipal, visando unicamente garantir mais segurança e tranquilidade às crianças, pais, mães e profissionais da área educacional para lidarem de maneira responsável diante de imprevistos que possam vir a acontecer.

Indicação 518/2017 em 18/12/2017
.: Veja Mais :. Em atenção à edição do projeto “Câmara no Bairro” realizada em 14 de dezembro de 2017 no Km 113 e Alto Cafezal, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores destas regiões:

1. Melhorar a iluminação, no sentido de aumentar mais um ponto de luz no poste, pois atualmente somente existe um ponto de luz;

2. Fazer a poda das arvores;

3. Implantar a iluminação na marginal Massuo Yoshi paralela da avenida Cristóvão Colombo a partir da empresa Flexoprint até o Alto Cafezal;

4. Melhoria no campo da comunidade, fazendo uma parceria com o município para essas melhorias;

5. Na casa de recuperação há necessidade de um convênio com o Executivo para que aconteça uma visita semanal com os médicos da família e também nutricionista e enfermeiros;

6. Na Av. Londrina, implantar um redutor de velocidade próximo ao nº. 70.

7. Asfalto no jardim Santa Izabel.

Tais solicitações Sr. Prefeito, foram apresentadas aos vereadores e necessitam urgentemente de atendimento por parte do Executivo, para tornar a rotina dos moradores desta região melhor.

Indicação 515/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 30 de novembro de 2017 no Distrito de Santa Fé do Pirapó, é o presente para encaminhar a Vossa Excelência as solicitações e reivindicações dos moradores do distrito:

· Colocar contêiner em alguns carreadores para recolher o lixo de moradores locais e posteriormente realizar a correta destinação;

· Instalar Academia da Terceira Idade (A.T.I.), visto que a base já foi feita, e falta somente a colocação dos equipamentos;

· Instalar parque infantil, pois as crianças do distrito não têm um local adequado para lazer;

· Realizar a pintura dos vestiários do Estádio Fernando Rodrigues;

· Realizar poda de árvores periodicamente, pois atualmente as árvores estão com os galhos grandes, atrapalhando, inclusive, a iluminação pública;

· Em visita à U.B.S foram feitas as seguintes solicitações:

o contratação de um estagiário para que este efetue o serviço administrativo da unidade;

o contratação de um servidor do cargo de serviços gerais para efetuar a limpeza da unidade diariamente e não apenas em dias alternados, sabendo-se que é necessária uma atenção especial referente à limpeza, pois é um local onde pessoas doentes transitam;

o aquisição de uma TV para o local;

o realizar as instalações elétricas necessárias para ligar o ar-condicionado, pois no local já tem o aparelho e falta apenas as instalações elétricas para que a população possa usufruir do equipamento;

o encaminhar um pediatra para atender na U.B.S. uma vez por semana ou a cada 15 dias, pois a população tem solicitado a presença do profissional na U.B.S., já que muitas vezes o deslocamento para o centro é difícil;

o encaminhar um dentista para realizar o atendimento uma vez por semana, pois a U.B.S. já conta com instalações odontológicas, e falta apenas o profissional para que a comunidade seja atendida.

Indicação 505/2017 em 27/11/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 23 de novembro de 2017 no centro da cidade, é o presente para encaminhar a Vossa Excelência as solicitações e reivindicações dos moradores e comerciantes do centro:

· Faltam vagas de estacionamento no centro da cidade; esta é uma reclamação recorrente dos comerciantes e clientes, que sugerem que seja buscada uma solução em conjunto com o Poder Público. Dentre as possíveis soluções para esta situação, sugere-se que o Plano de Mobilidade Urbana de Marialva (Lei Complementar nº 276/2016) seja analisado, pois no Art. 10, Inciso IV, desta lei consta como instrumento de gestão do sistema municipal de mobilidade urbana a implantação de estacionamentos dissuasórios, ou seja, “estacionamento público ou privado, integrado ao sistema de transportes urbanos” (Art. 2º, Inciso VIII, Lei Complementar nº 276/2016);

· Melhorar a segurança pública na região central da cidade, pois o policiamento não é suficiente e há uma sensação geral de insegurança;

· Realizar fiscalização quanto ao uso das vagas de estacionamento, pois há reclamações de que carros estacionam em vagas destinadas a motos e carga e descarga, e vice versa;

· Analisar alternativas para a destinação do lixo na área central, seja através de colocação de lixeiras nas esquinas, e/ou de caçambas em pontos estratégicos; a população reclama que devido a falta de lixeiras, os transeuntes jogam o lixo na rua;

· Verificar a possibilidade de que a coleta de lixo ocorra com mais frequência no centro da cidade;

· Notificar os proprietários dos imóveis para que as

calçadas sejam regularizadas, pois há muitas calçadas em mau estado de conservação e sem acessibilidade; por exemplo, a calçada na R. Washington Luiz esquina com R. Formosa não tem guia rebaixada (imagem anexa);

· Encaminhar ao setor competente a solicitação de que o Poder Público faça a manutenção da calçada do imóvel localizado na Rua Formosa, nº 282 (imagem anexa);

· Analisar a possibilidade de que sejam colocadas vagas de estacionamento para clientes de farmácias, com estacionamento permitido por 15 minutos.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-335

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".