Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

Autor : Ednaldo Manoel da Silva - MDB
Requerimento 43/2024
de 25/03/2024

solicitando parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de concurso público interno, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez que referida decisão admite a possibilidade de realização de concurso interno para efetivação do servidor, na forma do art. 19 da ADCT,   (...)

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Requerimento 31/2024
de 07/03/2024

em especial a Lei Municipal nº 2625/2018, vem através do presente, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Sra. "Neusete  Rebelo'' para receber a Honraria “MEDALHA MULHER DE VALOR”, a mesma trabalha há 14 anos no município de Porto Belo c  (...)

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Requerimento 8/2024
de 02/02/2024

solicitando informações acerca do processo de aprovação do empreendimento denominado LAGOM PEREQUÊ, localizado no entorno do Parque da Lagoa do Rio Perequê.

A solicitação tem por finalidade esclarecer os inúmeros questionamentos que foram feitos nesta Casa de Leis, por parte de outros construtores,  (...)

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Requerimento 244/2023
de 27/11/2023

EDNALDO MANOEL DA SILVA, Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº2820/2019, vem através do presente. requerer a Mesa diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação do atleta "Adriano Alves", para recebe  (...)

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Requerimento 230/2023
de 30/10/2023

na qualidade de vereador do Município de Porto Belo, venho pelo presente instrumento, solicitar o espaço e a tecnologia (aparelho sonoro e serviços informativos) do Poder Legislativo, para a realizar uma Formação de Nota Eletrônica, através da Secretaria da Pesca do nosso município no dia 07 de nove  (...)

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Requerimento 228/2023
de 16/10/2023

Requer ao chefe do poder executivo que busque tutela judicial para o fim de evitar as constantes filas ocasionadas no município de Porto Belo  pela cobrança da  taxa de preservação ambiental realizada no topo do Morro de Bombas, devendo buscar junto ao judiciário que a cobrança seja realizada quando  (...)

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Requerimento 217/2023
de 25/09/2023

requer seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal sugerindo alteração do cronograma de atendimento dos quiosques da praia do perequê. Considerando que já estamos recebendo inúmeros turistas principalmente nos finais de semana, seria importante para o aquecimento da economia das fa  (...)

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Requerimento 203/2023
de 15/09/2023

Vereador do Município de  Porto Belo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº1836/2010, vem através do presente, requerer a Mesa diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação da Dra. MIRIAM MANICA, para receber homenagem de Título de Cid  (...)

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Requerimento 194/2023
de 31/08/2023

solicitando que verifique a possibilidade de construção de uma Cancha de Bocha na praia do baixio, considerando que é de grande benefício para

nossa população principalmente para o público mais idoso, possibilitando a criação de diversas atividades e  

campeonatos, e proporcionando mais um entret  (...)

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Requerimento 180/2023
de 08/08/2023

requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário, a indicação de LUCAS PEREIRA, para receber a honraria "PRÊMIO JOVEM PORTOBELENSE", que será outorgada pela Câmara Municipal de Porto Belo em reconhecimento à jovens moradores de Porto Belo, que através de suas açõ  (...)

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