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Proposição
Requerimento 189/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações, com relação à frequência e registro de ponto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Gaspar: relação de todos os servidores efetivos e comissionados que estiveram ausentes e não registraram o ponto no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira.
Requerimento 188/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, os documentos descritos abaixo, em relação ao Projeto de Lei Nº 110/2018, que Acrescenta Dispositivo à Lei nº 1.330, de 13 de dezembro de 1991, que Institui o Código Tributário do Município de Gaspar:

a) estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativo ao ano de entrada da vigência da Lei e nos dois seguintes;

b) demonstração de atendimento do dispositivo na lei de diretrizes orçamentárias; e

c) demonstração de cumprimento do inciso I ou do inciso II do art.14 da LRF.

Requerimento 187/2018 em 04/12/2018
.: Veja Mais :. à Empresa de Telefonia OI, solicitando a modificação do telefone público que atualmente localiza-se na Rua Fernando Krauss, próximo ao número 844, para a Rua Argemiro Krauss, em frente ao número 18.
Requerimento 186/2018 em 04/12/2018
.: Veja Mais :. ao Gestor Regional da Cidasc em Blumenau, Sr. Gilmar Nolli, sobre os seguintes questionamentos:

1 - Quem é o médico veterinário concursado que deveria estar atuando na cidade de Gaspar?

2 - Por que o município de Gaspar está sendo atendido uma única vez por semana, por médicos veterinários de outras cidades do Estado?

3 - Quando se dará a regularização desta falta de médico veterinário no município de Gaspar?

Requerimento 185/2018 em 04/12/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações sobre a obra de drenagem  que está sendo implantada no bairro Gasparinho, junto ao trevo de acesso da Rua Fernando Krauss, conforme abaixo:

1. A obra possui projeto executivo? Caso positivo, favor encaminhar a cópia.

2. Quem é o engenheiro responsável?

3. Qual Secretaria está realizando a obra?

4. Qual é a empresa contratada para executar a obra?

Requerimento 184/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do  Projeto de Lei 110/2018 que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GASPAR".
Requerimento 183/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do  Projeto de Lei 103/2018 que " ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GASPAR".
Requerimento 182/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais, informações pertinentes à seleção, aplicação e prestação de contas dos projetos selecionados para receberem recursos oriundos do Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente - FIA, a saber:

Quais projetos foram selecionados para receber recursos através do FIA?

Qual o valor total de recursos disponibilizados pelo FIA no Município?

Dentre os projetos selecionados, algum já foi concluído? Qual o período de execução e qual o público abrangente?

Existe alguma comissão/profissional acompanhando a realização destes projetos nos locais onde são aplicados? Se positivo, qual é o nome de cada integrante.

Qual número total de crianças/adolescentes os projetos alcançarão?

Quanto à prestação de contas desses recursos:

As entidades selecionadas estão obedecendo aos critérios estabelecidos no edital?

Estão respeitando a legislação vigente conforme estabelece?

Para quem está sendo apresentada a prestação de contas?

Em que período de tempo acontece esta prestação de contas?

Para quem não efetuar a prestação de contas conforme estabelecido existe alguma penalidade? Qual?

Qual o valor mensal do recurso repassado a cada projeto em execução?

Qual a situação dos repasses mês a mês, de 2017 até 31 de outubro de 2018, por entidade?

As metas estabelecidas para execução de cada projeto aprovado estão sendo alcançadas?

Requerimento 181/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e com base na legislação aplicável, as seguintes informações referentes à PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO:

Apresentar relatório completo no que se refere ao quadro de Servidores da Procuradoria-Geral.

Quantos servidores públicos municipais que passaram no concurso para a Procuradoria-Geral trabalham no referido local? E quantos não trabalham no local? Enviar relação/nominata completa.

Dos concursados, para qual função foram contratados? E qual função estão efetivamente exercendo e em qual Secretaria?

Existe algum Servidor cedido de outra Secretaria que está trabalhando na Procuradoria-Geral?

Quantos são concursados e quantos são comissionados (detalhar)?

Quais as funções exercidas pelos Servidores locados na Procuradoria-Geral?

Existe a necessidade de pagamento de horas extras para funcionários? Se existe, qual a justificativa?

Qual lotação e horário de trabalho de cada um?

Apresentar relatório completo dos efetivos e comissionados que recebem o benefício de Função Gratificação, justificando ainda a necessidade de tal pagamento, com a descrição das atribuições exercidas pelos servidores (as).

Requerimento 180/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes às Emendas Parlamentares dos Deputados Estaduais, Federais e Senadores, a partir de janeiro de 2017 até a data deste documento, conforme abaixo:

Listar recursos recebidos através de emendas parlamentares. Apresentar lista por parlamentar, com os respectivos recursos recebidos;

Onde foram investidos os recursos recebidos, apresentar relação detalhada;

Foi devolvido algum recurso por falta de execução de obra e/ou projeto?

Houve alguma obra em que seria utilizada emenda parlamentar e o recurso não chegou?

Existe alguma obra iniciada, aguardando por recurso parlamentar?

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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-58

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".