Página 1 de 292    
Proposição
Requerimento 72/2018 em 29/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações oficiais e/ou cópia de estudos que apontem a relação custo-benefício referente ao PL 29/2018 que visa à extinção do cargo servente/merendeira, com a consequente terceirização dos serviços.
Requerimento 71/2018 em 29/05/2018
.: Veja Mais :. ao Sr. Cláudio Varella do Nascimento - Gerente Regional da Celesc - Blumenau ( Centrais Elétricas de Santa Catarina),  solicitando providenciar, com urgência, a supressão da vegetação que estão próximas à rede de distribuição de energia elétrica nas Ruas José Rafael Schmitt, Evandro Schneider e Alessandro Amorim da Silva, todas localizadas no Bairro Santa Terezinha, Município de Gaspar.

Observação: com cópia ao Escritório da Celesc em Gaspar/SC.

Requerimento 70/2018 em 29/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações:

a) Há previsão do município ter um ponto de coleta de leite materno?

b) O que é necessário para implantarmos um ponto de coleta de leite materno no Município de Gaspar, ou seja, qual a estrutura e equipamentos, especificar;

c) Quantas mulheres gasparenses estão cadastradas no Banco de Leite de Blumenau? Elas apenas doam ou também recebem doação?

d) Além do evento Mamaço, realizado anualmente em Gaspar, existem outros eventos e/ou campanhas feitos pelas Unidades de Saúde do Município? Se sim, quais?

Requerimento 69/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, paragrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.305 DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.
Requerimento 68/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações e/ou cópia de documentos, conforme exposto a seguir: Tendo em vista o ocorrido recentemente, oficializado ao Executivo por esta Casa de Leis e amplamente divulgado sobre a possibilidade do Dr. José Alberto Dantas, médico, ter transgredido normativa imposta pelo CRM de Santa Catarina de suspensão do CRM por 30 dias a saber, de 16/04/2018 à 15/05/2018, esta Casa de Leis apresenta os questionamentos abaixo, os quais deverão vir acompanhados da competente documentação e justificativas.

1- Cópia do livro ponto ou outra forma de registro entre 16/04/2018 à 15/05/2018 do médico José Dantas.

2- Os serviços realizados pelo referido médico na regulação do município foram apontados?

3- Em caso positivo, quantas e quais regulações foram realizadas pelo médico supra citado durante este período. Encaminhe-se documentos comprobatórios.

4- Em caso negativo, quais foram os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para priorizar: Consultas, Exames ou Cirurgias durante este período de 30 dias.

5- Como Diretor Técnico do hospital, à despeito de existir documentação que comprove a mudança da Diretora Técnica, o referido médico permaneceu trabalhando durante este  período liberando exames ou qualquer outra atividade do hospital? Caso afirmativo, encaminhe-se todas as documentações comprobatórias ou relatórios que foram formulados  destas ações.

6- Em caso negativo, demonstrar de forma cabal, através de Documentações, Livro Ponto ou outra forma de registro, a presença do médico substituto diariamente no hospital durante estes 30 dias, e comprovação que este realmente substituiu-o na referida função.

7- O médico José Alberto Dantas participou de alguma atividade médica no hospital durante este período?

8- Em caso afirmativo, ele participou, por exemplo, de quantas e quais cirurgias como médico anestesista durante este período?

9- Em caso negativo, quem foram os médicos anestesistas que atuaram durante este período, encaminhando relatório das referidas cirurgias, assinadas pelo cirurgião e médico anestesista no momento em que assistia as cirurgias. Encaminhar relatório de todas as cirurgias neste período.

10- Houve solicitação de parecer do CRM por parte da Secretaria de Saúde a respeito do médico José Alberto Dantas reassumir o cargo de Diretor Técnico do hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro?

Requerimento 67/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. Ofício de Pesar, à família enlutada do empresário Rodrigo Fontes Schramm, que faleceu com a idade de 53 anos.
Requerimento 66/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, paragrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 33/2018, que  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.803, DE 10 OUTUBRO DE 2006.
Requerimento 65/2018 em 15/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informação a respeito da drenagem e pavimentação da Rua João Russi, e as transversais Pedro de Lemos (Gualberto) e Valquirio Santos Tormena, Bairro Barracão, a saber:

- Existe um cronograma para drenagem e pavimentação da via e transversais para o ano de 2018?

Requerimento 64/2018 em 15/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações acerca da Praça do Cavalinho Branco, situada as margens da Rodovia Jorge Lacerda, na entrada da Rua Paraíso dos Pôneis, no Bairro Bela Vista.

1- A referida praça faz parte dos bens públicos do município de Gaspar?

2- Em caso positivo, qual a denominação oficial da referida praça?

3- Qual é a área total do referido bem público?

4- Favor enviar mapa de localização da área da praça.

Requerimento 63/2018 em 15/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações acerca das cedências de servidores públicos do Município de Gaspar:

1- Qual é o número de servidores públicos municipais cedidos para outras secretarias, outros órgãos, instituições, consórcios, e repartições públicas das esferas estadual e federal, bem como, ao Poder Judiciário nos anos de 2017 e 2018?

2- Relação dos nomes de todos os servidores que permanecem cedidos, bem como, suas lotações de origem, o cargo funcional, e as Secretarias, órgãos, instituições, consórcios, e repartições públicas das esferas estadual e federal de destino;

3- Favor encaminhar cópias dos decretos de cedência dos referidos servidores pertencentes ao quadro funcional do Executivo Municipal;

4- Favor encaminhar cópia dos registros de cartões ponto, ou das declarações de comparecimento de expedientes mensais destes servidores cedidos nos respectivos anos solicitados no item 1; e

5- Relação dos servidores cedidos cujo salário continua sendo pago pelo órgão de origem.

   Página 1 de 292    
Proposição

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
25/04/2018 - 10:46 - 1.19.1-68

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".